AS PORTAS DE ABRIL

Quando em 1975 o poeta Ary dos Santos escreveu:

«Era uma vez um país

onde entre o mar e a guerra

vivia o mais infeliz

dos povos à beira-terra.

(...)

Era uma vez um país

de tal maneira explorado

pelos consórcios fabris

pelo mando acumulado

pelas ideias nazis

pelo dinheiro estragado

pelo dobrar da cerviz

pelo trabalho amarrado

que até hoje já se diz

que nos tempos do passado

se chamava esse país

Portugal suicidado.

(...)

Foi então que Abril abriu

as portas da claridade

e a nossa gente invadiu

a sua própria cidade.

Disse a primeira palavra

na madrugada serena

um poeta que cantava

o povo é quem mais ordena.

(...)

Foi esta força viril

de antes de quebrar que torcer

que em vinte e cinco de Abril

fez Portugal renascer.

E em Lisboa capital

dos novos mestres de Aviz

o povo de Portugal

deu o poder a quem quis.»

(...)

Excerto de As Portas que Abril Abriu, de José Carlos Ary dos Santos - 1975.

poderá tê-lo feito como celebração, mas hoje, quase duas gerações volvidas sobre a data, devemos lê-lo como recordação do muito que Abril nos deu no campo da Saúde, da Educação, da Segurança Social e da Democracia.

Claro que também não podemos esquecer o aumento da Corrupção e a degradação de valores como a Honestidade e a Hombridade, que sendo fruto dos tempos são-no igualmente da nossa apatia e comodismo...

Hoje, mais que nunca, importa recordar as portas que Abril abriu e tudo fazermos para que as gerações que nos seguirem entendam a importância de as mantermos abertas e que isso depende apenas de nós!

IMPACTO

Concretizaram-se no final da passada semana as ameaças norte-americanas de retaliação sobre a Síria pelo uso de armas químicas. Num ataque conjunto de americanos, ingleses e franceses a alvos criteriosamente seleccionados – um centro de pesquisa científica, em Damasco, e dois depósitos de armas próximos de Homs – a que poucas baixas terão provocado e de pouco ou nulo resultado prático.

Após um período de troca de acusações entre americanos e russos, com os primeiros a acusarem os segundos de protecção a Bashar al-Assad e estes a acusarem os outros de falta de provas, e quando se avizinhava a chegada duma comissão internacional para apuramento dos factos eis que a ordem de ataque foi emitida. Ainda que o resultado tenha sido apresentado como um sucesso, consideração que deve ser vista com as devidas cautelas logo que se soube que a Rússia fora previamente informada do destino dos ataques, não deixaram de surgir algumas dúvidas sobre o real e efectivo objectivo.

Não bastando a estranha coincidência nos argumentos agora invocados com aqueles que Bush, Blair e Aznar usaram para justificar a invasão do Iraque em 2003 e que se viriam a revelar totalmente falsos, acresce agora a conhecida situação interna norte-americana – a polémica em torno do apoio russo à eleição dum Trump que parece cada vez mais preocupado em “atacar” a Rússia com forma de refutação das críticas –, a frágil situação do governo inglês – cada vez mais contestado por causa do Brexit e muito pouco convincente na gestão do caso Sripal – e a delicada posição em que se encontra o presidente Macron face à recomposição pouco europeísta do programa do novo governo alemão, que deixam pairar a suspeita sobre as verdadeiras intenções desta acção.

Claro que a questão do uso de armas químicas em Douma tem que ser apurada, mas duvido que os bombardeamentos cirúrgicos, para mais antecipadamente comunicados aos russos, tenham outro efeito prático que o de cortina de fumo para disfarçar problemas internos dos EUA, Reino Unido e França, tanto mais que aquele não foi o primeiro episódio de recurso a armas químicas e que situações houve (como sucedeu em 2013 em Ghouta e abordado no post «PRONTO PARA SALTAR») em que mais tarde se veio a concluir que tinham sido os próprios opositores a Assad a, de forma voluntária ou não, deflagrarem os engenhos fornecidos pela Arábia Saudita.

PRESOS

Por decisão dum tribunal brasileiro e depois de ver recusado um pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal, o ex-presidente Lula da Silva viu confirmada a sua prisão.

Não fosse o facto dos julgamentos em primeira e segunda instâncias não terem respondido cabalmente a todas as dúvidas sobre a acusação de corrupção, a celeridade com que o juiz decretou a prisão ou o triste episódio do impeachment da sua sucessora, Dilma Rousseff, e pouco haveria a dizer sobre este triste episódio.

As dúvidas que a propósito do impeachment de Dilma deixei expressas no post «VERGONHOSO ESPECTÁCULO» podem e devem ser recuperadas para mais este caso, que ganhando contornos que em muito extravasam a mera acção judicial e num período de profunda divisão política e social apenas estará a contribuir para acirrar ainda mais os ânimos. Num país cada vez mais divido entre críticos e apoiantes da actuação política de Lula da Silva (e do seu partido, o PT), que regista um crescente intervencionismo do aparelho militar – seja a gravíssima situação da sua utilização em acções de policiamento no Rio de Janeiro, seja no arrojo da ameaça velada de golpe que antecedeu a rejeição do pedido de habeas corpus pelo Supremo Tribunal – na vida diária dos cidadãos bem se poderá dizer que, para o melhor e o pior, o futuro do Brasil e de Lula estarão demasiado ligados.

SINAIS

Ainda não se cumpriu uma década sobre o despoletar da crise do subprime e continuam a avolumar-se os sinais que o muito que então foi prometido para prevenir a sua repetição não passou de desabafos momentâneos ou de piedosas intenções, senão de criminosas acções para enganar os tolos.

Lembremo-nos que entre as razões apontadas para o colapso financeiro despoletado em 2008 se contavam práticas desajustadas de remuneração dos capitais que levaram à ocultação de riscos e à sua disseminação pelos mais diversos tipos de investidores e de aforradores. O recurso generalizado a produtos financeiros estruturados (inicialmente criados com o objectivo de cobertura de riscos e assim designados por incorporarem produtos com origens e características diversas) precipitou uma economia ávida de ganhos imediatos e altamente dependente do crédito numa espiral recessiva ainda não completamente resolvida.

Com a rápida propagação da crise e principalmente após a falência do banco norte-americano Lehman Brothers, iniciou-se um período durante o qual se generalizou o receio sobre a qualidade e solidez dos activos bancários, retraindo o normal fluxo de crédito entre os bancos e destes para a economia real, com inevitáveis as consequências de retração económica, falências e desemprego. Na altura distintos políticos e responsáveis económicos e financeiros assumiram a necessidade de revisão dos paradigmas de risco e crédito que vinham utilizando, chegando mesmo a falar-se numa profunda revisão do processo de desregulação dos mercados financeiros que esteve na origem do boom dos produtos estruturados.

Quando agora lemos notícias onde os «CTT confirmam dividendo e entregam aos accionistas o dobro dos lucros obtidos», ou quase em jeito de branqueamento que os  «CTT e Nos são as únicas a pagar mais do que lucraram», extinguem-se as dúvidas sobre a real alteração dos modelos de gestão que contribuiram para a crise.

Quando se anuncia que as «Cotadas portuguesas dão aos accionistas 71% dos lucros», não se revela apenas que a dependência do lucro imediato e a qualquer custo continua a ser o modus operandi das grandes empresas e das suas equipas de gestores principescamente remunerados, escolhidos pelos grandes accionistas não para asseguarem modelos de gestão de crescimento possível e prudencial mas sim para garantirem a sua máxima remuneração.

Isto enquanto perpetuam um modelo económico assente no crédito, que o mesmo é dizer na permanente transferência dos ganhos do sector produtivo para um sector financeiro que continua a viver desligado da realidade económica e cada vez mais transformado numa economia de casino.

CHOQUE E PAVOR

Quem já esqueceu que este foi o nome atribuído à campanha militar norte-americana contra um Iraque acusado de possuir um perigoso arsenal químico e que lançou o Médio Oriente em mais uma onda de desestabilização político-militar?

Embora esta seja também a designação duma doutrina militar (de origem norte-americana) datada de meados dos anos 90 do século passado, podemos remontar a sua origem décadas atrás e a circunstâncias tão diversas quanto o golpe militar chileno de Augusto Pinochet, em 1973, a Guerra das Malvinas, em 1982, ou à queda do Muro de Berlin, em 1989, eventos que foram aproveitados para o ensaio de uma verdadeira guerrilha psicológica e social visando a aplicação de agendas anti-sociais. Mais tarde outros eventos, como os atentados de 11 de setembro de 2001, o tsunami indonésio em 2004 ou o furação Katrina, que em 2005 varreu New Orleans, também terão sido explorados com o mesmo objectivo pelas correntes neoconservadoreas e neoliberais, amplamente suportadas nas teorias económicas monetaristas de Milton Friedman e da Escola de Chicago (ensaiadas pela primeira vez no Chile em 1973) e mais tarde consubstanciadas num conjunto de medidas – composto por dez regras básicas: Disciplina fiscal; Redução dos gastos públicos; Reforma tributária; Livre formação das Taxas de Juro e de Câmbios; Abolição das barreiras comerciais (pautas aduaneiras); Eliminação de restricções ao Investimento estrangeiro directo; Privatização das empresas públicas; Desregulamentação (suavização da legislação económica e da regulamentação do trabalho); Direito à propriedade intelectual, formuladas em Novembro de 1989 por economistas do FMI, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos EUA, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy – transformadas depois na política oficial do Fundo Monetário Internacional, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconómico” dos países em desenvolvimento sujeitos ao auxílio daquele Fundo e que ficou conhecido como o Consenso de Washington.

Vem tudo isto a propósito do recente anúncio pela Administração Trump (a mesma que ameaçou a Coreia Norte com o “Fogo e a Fúria” em represália pela continuação do seu programa nuclear) da aplicação de tarifas às importações de alumínio e aço. Com o espalhafato que lhe é habitual (e com ampla cobertura das cadeias de televisão) o actual inquilino da Casa Branca espalhou o pânico entre os seus principais parceiros económicos – México, Canadá e UE – para mais tarde anunciar que afinal as tarifas seriam aplicadas apenas à China.

Se para já Trump parece ter optado por centrar o foco no principal adversário da hegemonia norte-americana, a ameaça geral continua em aberto e essa tem sido precisamente a metedologia mais usada para impor agendas e objectivos espúrios, um pouco por todo o lado. Aquilo a que assistimos na UE desde o deflagrar da chamada crise das dívidas denominadas em euros, com a imposição de políticas de austeridade em tudo contrárias ao anunciado objectivo da redução da dívida mas fortemente aceleradoras do processo de concentração da riqueza, insere-se perfeitamente no contexto do uso de estratégias de choque para a imposição de políticas impopulares e até anti-democráticas. Que o digam os povos da Irlanda, Espanha, Grécia, Portugal e Chipre, sujeitos a processos de reduções salariais e das despesas em programas de âmbito social (na saúde, na educação e na segurança social), de liberalização das leis de protecção social e do trabalho, a par com programas de privatização de serviços básicos e essenciais (como a distribuição energética, infraestruturas portuárias e os serviços postais), que de pouco ou nada serviram salvo para degradarem as condições de vida da maioria da população.

As notícias que vão surgindo sobre o Brexit, a situação política e económica italiana, a crescente tensão com os estados europeus do Grupo de Visegrad (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) e a própria situação na Grécia e em Chipre, poderão facilmente constituir os próximos “choques” a utilizar contra os povos europeus... e se estes falharem haverá sempre o eterno fantasma dos “terrorismos” ou do perigo russo (alimentado agora com as reacções à tentativa de homicídio do agente duplo Sergei Skripal, baseadas como sucedeu em 2001 no caso do Iraque, mais em suposições que em provas factuais), porque os resultados até agora alcançados deixam antever que esta continuará a ser a estratégia privilegiada para a prossecução e consolidação dos objectivos da agenda neoliberal, nesta fase em que a organização de produção capitalista esgotou as hipóteses de crescimento natural da produção (as reservas naturais e a capacidade de produção de matérias-primas são finitas o que implica uma estagnação na formação e crescimento dos lucros) e só consegue manter o crescimento dos lucros de forma artificial, seja através de modelos meramente especulativas (a tão falada economia de casino assente na variação artifical do valor dos activos) ou da comercialização de activos financeiros completamente desligados da esfera produtiva, mediante puros artifícios contabilístico-financeiros.

MARX E CÉSAR DAS NEVES

Era fatal que no ano em que se assinala o centenário da Revolução Russa (os célebres 10 dias que abalaram o Mundo, como se lhe referiu John Reed) abundassem na imprensa as referências ao processo que levou à implantação dos sovietes e, por acréscimo, a quem formulou as bases ideológicas e cujo segundo centenário do nascimento se assinala também este ano.

Era igualmente fatal que entre os comentaristas – da Revolução Russa ou do pensamento de Karl Marx – surgisse também o Prof César das Neves; o reconhecido economista, professor e autor de vasta obra surgiu nas páginas do DN a lançar «Veneno na ferida», como apostrofa o principal pilar e grande inovação na obra de Marx: a luta de classes.

Apresenta como utópico o modelo conceptualizado por Marx e Engels, sugere uma alternativa onde reduz a dinâmica das sociedades à bonomia da acalmia dos ânimos, à procura de consensos e à construção de equilíbrios – tudo ideias e intenções louváveis mas apenas exequíveis após o reconhecimento e a aceitação das diferenças – ideia tanto ou mais utópica pois esteriliza o conflito social, reduzindo-o a meros mal-entendidos e confrontos, para culminar com a lapidar sentença de que “...o trabalho precisa tanto do capital como este daquele”, esquecendo que até os fundadores da escola clássica (David Ricardo e até Adam Smith) assentaram as bases da sua formulação económica na teoria da distribuição e na teoria do valor-trabalho.

O que ressalta no texto não são contributos como o papel da dialéctica na observação dos fenómenos económicos e sociais, nem a construção dum modelo explicativo da evolução das sociedades (que menospreza quando diz que no “...essencial, o modelo de Marx é o de David Ricardo...”), apenas que a formulação daquele fenómeno social gerou as piores desgraças da história... e que a “...ideia [da luta de classes] é um dos maiores crimes da humanidade”.

Preferindo a vituperação do pensador (quando escreve que “...a herança de Marx não pode ser desligada do que foi realizado em seu nome [...] Pode dizer-se que ele não tem culpa e que tais sistemas [os regimes marxistas] foram distorções, mas a raiz do mal está indubitavelmente no processo básico e fundamental de todo o modelo: a dinâmica da luta de classes) à análise do pensamento, poderemos (por extrapolação) esperar do autor uma próxima condenação das divindades pelas guerras que em seu nome foram, e serão, executadas?

VOZES NO DESERTO

Em recente entrevista ao EXPRESSO, João Ferreira do Amaral volta a abordar a questão de integrarmos ou não a moeda única.

Reconhecido crítico à adesão portuguesa ao Euro, assaca à moeda única – cuja criação considera extemporânea e a quem critica por considerá-la como mecanismo de natureza política orientado para a criação dum super Estado europeu, que desprovido desse suporte e dum sistema fiscal comum originou entraves ao normal funcionamento das diferentes economias nacionais – grande parte da responsabilidade pelo fraco crescimento que a economia nacional registou nos últimos vinte anos e não antevê melhorias para os próximos vinte.

Entendendo e concordando em parte com a análise que ao longo do tempo tem feito sobre a matéria, mas não podendo deixar de reconhecer as enormes vantagens (económicas e políticas) da moeda única, prefiro destacar a parte daquela entrevista onde afirma que «[p]ara um país da moeda única se financiar está todos os dias a olhar para o que as agências de rating dizem. Não é o caso do momento actual, porque as taxas de juro estão muito baixas. Mas, a prazo é inaceitável, significa um completo condicionamento. Isto acontece porque a única fonte que um país do euro tem hoje para se financiar é o acesso aos mercados financeiros, como uma entidade ou empresa qualquer. Nem sempre foi assim. Quando os países dispõem de emissão monetária própria, podem dosear com a utilização de financiamento monetário em situações de dificuldade», da qual se infere que talvez o problema não resida no Euro (ou no conceito de existência duma moeda única europeia, veículo facilitador de trocas entre os estados-membros que por via da sua importância no mercado internacional pudesse até funcionar como meio internacional de pagamento concorrente do dólar norte-americano) mas no erro conceptual que atirou os estados europeus para uma condição de dependência do sistema financeiro global.

É esta situação sui generis que tem que ser resolvida no âmbito da União Europeia e da Zona Euro.

Desde os primórdios da chamada crise das dívidas denominadas em euros (questão que não estando resolvida voltará, mais tarde ou mais cedo, a assombrar-nos) que se têm ouvido vozes a alertar para a necessidade de alterar os fundamentos da moeda única, mediante:

•     Recuperação do controlo público da emissão de moeda;

•  Conversão do BCE em financiador de primeira instância da dívida pública dos Estados-membros;

•  Financiamento dos Estados-membros a taxas inferiores às da banca europeia, incluindo o financiamento automático de parte do défice público, por exemplo os 60% do PIB previstos no Tratado Orçamental;

•     Harmonização fiscal no interior da Zona Euro;

passos tão indispensáveis então quanto agora e que constituem clara divergência relativamente aos que, não sei se por simples reflexo patriótico (não confundir com o populismo nacionalista, dito patriótico e de pendor xenófobo), mero pavor da ideia do controlo público (tão caro às correntes neoliberais) ou por dificuldade em expressarem uma clara oposição ao todo poderoso sistema financeiro global, defendem o puro e simples regresso às várias moedas europeias, no que isso representará de regresso a políticas autárcicas e isolacionistas, numa época onde já abundam os apelos isolacionistas e as propostas de construção de muros.

DE CÁTEDRA

No final da passda semana, quase coincidindo com o abandono das funções de deputado, foi revelado o destino do ex-presidente do PSD e ex-chefe de governo.

Pelas páginas do NEGÓCIOS ficámos a saber que «Passos vai dar aulas de Administração Pública e Economia» em três universidades diferentes.

Lembrando que o seu antecessor na chefia do Governo trocou também os corredores do poder pelos duma universidade, só que este fê-lo na qualidade de estudante enquanto «Passos Coelho vai ser professor de Administração Pública», algo que qualquer ignaro cidadão percebe que se adequa perfeitamente com o perfil dum primeiro-ministro que se destacou na tentativa de destruição da própria Adminsitração Pública.

O convite a Passos Coelho para ocupar um lugar de professor catedrático convidado pressupõe o reconhecimento da sua competência científica, pedagógica ou profissional (o que quer que seja que isso significa, depois de casos como o de Miguel Relvas) na área da Administração Pública, facto que me leva (e seguramente muitos comigo farão coro) a reduzir as expectativas face aos futuros quadros dessa administração, já por demais desgastada pela regular transumância praticada pelos inúmeros “jotinhas” que nela pululam há demasiado tempo, e a questionar se serão escolhas desta natureza que contribuirão para o prestígio de um ensino superior que deveria ser um farol de cultura e exigência.

DUELO NA SÍRIA

Têm sido recorrentes na última semana as notícias sobre a localidade síria de Ghouta. Não há meio de comunicação ocidental que se preze que não o tenha apresentado em cabeçalho ou notícia principal, referindo essencialmente o número de mortos originado pela ofensiva das forças sírias contra um dos últimos bastiões da oposição.

Por contraposição a outras iniciativas que tiveram lugar na já longa guerra civil síria – sim, o que ocorre naquela região do Médio Oriente é uma guerra civil alimentada por disputas pela hegemonia regional e pelos ancestrais interesses geoestratégicos de russos e americanos – o que está agora a ser relatado como um genocídio perpetrado pelo regime de Bashar Al Assad não deverá ser muito diferente do resultado de muitas outras ofensivas levadas a cabo sob o alto patrocínio das potências ocidentais na região. Recordem-se as ofensivas contra o Daesh, na Síria e no Iraque, ou até as quase silenciadas operações sauditas no não menos martirizado Iémen e tenha-se uma ideia do real quadro na região.

É evidente que todas as baixas civis ou militares devem ser lamentadas, mas a nossa objectividade não pode ser sempre sacrificada em nome dos mesmos interesses, para mais num conflito e numa região onde estes têm assumido uma geometria cada vez mais ao sabor dos humores e da agenda norte-americana. Depois duma guerra Irão-Iraque, alimentada na sequência do derrube do Xá Reza Pahlavi por uma oposição liderada pelos ayatollah xiitas, de duas guerras contra o iraquiano Saddam Houssein, a última das quais quase irradicou um dos países artificialmente criados pelo acordo Sykes-Picot (pacto secreto entre os governos do Reino Unido e da França que, admitindo a hipótese de derrota e aniquilação do Império Otomano na I Guerra Mundial, definiu as respectivas esferas de influência no Oriente Médio e criou o actual mapa político da região), eis-nos agora a atravessar um período que poderá ser definido como de recomposição e reajustamento do intricado xadrez local e onde nunca pode ser esquecido o papel desestabilizador doutra criação artificial das potências ocidentais: o Estado de Israel.

Continuar a difundir a imagem de carniceiro de Bashar Al-Assad, como antes se fez com a de Saddam Housein, ou enfatizar apenas o papel do Irão ou da Rússia de Putin enquanto se esquece o da Arábia Saudita, o de Israel e dos EUA, apenas ajuda a alimentar os diferendos regionais e a dificultar qualquer solução. O fundamental desígnio de pacificação da Síria (como o de qualquer outra região ou conflito) não pode ser alcançado a partir duma visão enviesada da realidade que o tem alimentado, nem dos seus intervenientes directos e indirectos.

O (DES)ACORDO ORTOGRÁFICO

Voltou esta semana ao Parlamento, por iniciativa do PCP e no Dia Internacional da Língua Materna (21 de Fevereiro), a polémica questão do Acordo Ortográfico e, como esperado o «Parlamento rejeita desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico», embora durante o debate o PS, PSD, CDS e BE tenham admitido a necessidade do seu aperfeiçoamento, mas remetido para as conclusões duma Comissão de Avaliação de Aplicação do Acordo Ortográfico que deverão ser conhecidas daqui por uns meses.

Este resultado deixou o «PCP sozinho na defesa de desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990» (repare-se que transcrevi tal qual o moderno “suzinho”), que parece ter nascido dos interesses do sector editorial (se calhar pensavam que assim iriam beneficiar do vasto mercado brasileiro), nunca foi cabalmente debatido pela sociedade civil, ao qual muitos linguistas se opõem e nenhum dos outros países da CPLP ratificou.

Crítico desde a primeira hora desta idiosincrasia, quase me apetece reclamar como o saudoso Baptista Bastos (também ele um declarado opositor ao novo acordo) – não me tirem o “p” ao Baptista! – e não tenho qualquer dúvida que o facto de existirem já bom número de palavras homógrafas e homónimas não justifica que se criem mais com a regra da completa abolição das consoantes mudas que têm as especial relevância de fazerem falar...

Claro que, ao contrário das línguas mortas, as línguas vivas sofrem (e sofrerão) os efeitos do tempo e do seu uso, mas em resultado deste desconchavado acordo vigora uma situação de total confusão, onde umas pessoas escrevem sem respeitar o acordo, outras respeitando-o e um terceiro grupo (quiçá os maiores beneficiários desta trapalhada) misturando tudo.

QUANDO AS BOAS NOTÍCIAS ESCONDEM A TRISTE REALIDADE

Voltámos esta semana a ouvir falar do bom desempenho da economia nacional com a notícia de que o «Produto Interno Bruto cresce 2,7% em 2017», dizendo-se mesmo que «Desde 2000 que a economia portuguesa não crescia tanto».

Saber que a «Economia portuguesa cresceu 2,7% em 2017, o ritmo mais rápido desde 2000» é uma notícia claramente positiva principalmente quando é o próprio INE que afirma no seu relatório que «[e]sta evolução resultou do aumento do contributo da procura interna, refletindo principalmente a aceleração do investimento...», confirmando a validade da tese há muito defendida sobre a importância do efeito multiplicador do consumo interno e que os neoliberais defensores da “austeridade-expansionista” tanto criticam e tanto contribuiram para delapidar.

Mas ninguém pode embandeirar em arco com a afirmação de que a «Economia cresceu 2,7% em 2017 à custa do investimento interno» quando o país continua a registar níveis de investimento preocupantemente baixos, nem será expectável qualquer inversão desta tendência enquanto se mantiver o peso excessivo dum serviço da dívida que outra coisa não é senão um mecanismo de transferência da riqueza nacional produzida para o exterior.

Continuar a defender a renegociação da dívida não é apenas uma necessidade da mais elementar justiça económica e social, é também algo de indispensável a quem quiser assegurar o futuro da economia nacional; sem demagogias nem falsos compromissos, o crescimento salutar do investimento de que continuamos a carecer (aquele que não se sustente em larga medida do recurso ao crédito) apenas poderá ocorrer quando se puser cobro ao processo de contínua transferência da riqueza proporcionado pelo sistema da dívida e nos termos em que este tem funcionado.

LEGISLAÇÃO POR MEDIDA

Os últimos dias têm sido férteis em notícias reveladoras do estado a que chegou a produção legislativa. Não me estou a referir aos casos mais mediáticos que envolvem juízes e procuradores da República, antes a coisa bem mais prosaicas como a recente alteração legal que faz com que a «A partir de Maio os animais de estimação podem entrar em restaurantes», facto por si só que me levará a questionar a razoabilidade da manutenção da proibição de fumar nos mesmíssimos locais.

Talvez pior ainda que esta incongruência é a notíucia de que o «Governo negoceia portagens para salvar 700 empregos da PSA em Mangualde», na sequência destoutra onde o grupo «PSA avisa que fábrica de Mangualde está em risco de fechar devido às portagens».

Se a primeira situação parece configurar uma evidente incongruência entre a sanha com que se fazem aplicar outras regras sanitárias e o evidente laxismo agora autorizado, a segunda parece ainda mais grave porquanto configura uma surpreendente submissão aos interesses dum fabricante automóvel que pretende ver alterado o mesmo critério de classificação dos veículos para efeitos de cobrança de portagens que tantos condutores há anos reivindicam sem qualquer resultado.

Diga-se, em termos práticos, que o problema do grupo PSA consiste na aplicação duma regra absurda (altura do veículo ao eixo dianteiro) para efeitos de aplicação da tarifa de portagem. A regra agora objecto de reavaliação determina que uma viatura com altura superior a 110 cm no eixo dianteiro seja taxada pela classe 2, foi criada em tempos para exclusiva protecção de um outro grupo automóvel (VAG) que então produzia em Palmela o monovolume Sharam e assim se viu benefiado perante uma cocnorrência que apresentava modelos idênticos mas com mais alguns cêntimetros de altura sobre o eixo dianteiro.

As autoridades rodoviárias e os sucessivos governos que sempre fizeram orelhas moucas aos argumentos demonstrativos do absurdo deste critério, que constitui uma idiosincrática aberração nacional sem exemplo em qualquer outro país, preparam-se agora para o corrigir, não pelo reconhecimento da aberração ou do erro mas simplesmente porque outro interesse surge agora, mascarado sob o argumento da salvaguarda dumas centenas de postos de trabalho.

O JUSTICIALISMO

Têm crescido os casos de investigação judicial relacionados com suspeitas de corrupção envolvendo empresários, figuras da política e até membros da magistratura, situação que pode ser encarada sob uma perspectiva positiva – a melhoria do ambiente social e a aparência de um efectivo combate a um dos grandes flagelos sociais e económicos – mas que tem igualmente revelado preocupantes sinais fragilidade, seja na aparente irrelevância de alguns casos, como foi exemplo o da suspeita de corrupção lançada sobre Mário Centeno, seja na forma como estes “casos” persistem em chegar ao conhecimento da imprensa.

Se nada deve abalar a eficácia do sistema judicial, menos ainda deve este servir para um julgamento precoce dos indiciados que em última instância funcionará sempre em desprimor da Justiça e benefício daqueles a quem o excesso de ruído ambiente protege do devido escrutínio.

Pior ainda é quando todo o processo de sensacionalismo parece estranhamente enviesado e é canalisado para a esfera do combate político, por intervenientes que, pobres de ideias ou de argumentos, procuram minar o campo adversário.

Se ninguém de boa fé parece negar a necessidade da isenção e probidade da Justiça, já o sentimento de equidade parece cada vez mais ferido e abandonado à sua sorte num contexto onde tudo o que interessa é eliminar os adversários a qualquer preço e por quaisquer meios. Continuando nesta via, perante a passividade e o silêncio quase geral, caminhamos a passos largos para um sistema justicialista e caudilhista que encerrará ainda mais o trilho já demasiadas vezes estreito do debate de ideias e da procura de soluções para os problemas económicos, ambientais e sociais que a todos afligem.

Demasiadas vezes assistimos à redução do debate político a um mero jogo de interesses donde invariavelmente tem emergido o fortalecimento dos interesses duma minoria económica e politicamente poderosa em detrimento dos interesses da vasta maioria das populações.

DESIGUALDADES

Em mais um início de ano regista-se em Davos nova reunião do World Economic Forum (também conhecido como o fórum dos ricos) e a apresentação de mais um relatório anual da OXFAM, revelando visões distintas sobre a realidade que vivemos.

Para os dignitários que anualmente desfilam por Davos vale sobretudo a ideia onde o «FMI revê em alta crescimento mundial para 2018 e 2019. Mas duvida que a aceleração seja durável», pois nas palavras da própria Christine Lagarde, a directora-geral do FMI, «“Esta retoma económica é cíclica. Não se sintam satisfeitos”». Em resumo e em linguagem comum é quase como um “aproveitem que isto não vai durar muito!”

Sinal disso mesmo pode ser lido no último relatório da OXFAM ao revelar que está a «Riqueza guardada nas mãos de "meia dúzia"» quando anuncia que mais de 80% da riqueza criada no mundo em 2017 pertence a 1% da população mundial enquanto 50% desta recebeu práticamente nada. Os números da desigualdade ganham ainda outra expressão quando ficamos a saber que nos últimos doze meses a riqueza dos mais ricos aumentou 762 mil milhões de dólares (quase quatro vezes o PIB nacional e, segundo a mesma OXFAM, o suficiente para eliminar sete vezes a pobreza extrema) e que na última década os trabalhadores por conta doutrém viram o seu rendimento aumentar a uma média de 2% ao ano enquanto os multimilionários viram a sua riqueza aumentar a uma taxa média anual de 13%.

Claro que de pronto surgiram vozes acusando o relatório de desonestidade intelectual, defendendo os benefícios da globalização económica e lembrando os milhões de pessoas que esta já retirou da pobreza extrema; o que não negaram foi os níveis crescentes de desigualdade e a conjunção de cenários cada vez menos optimistas sobre a evolução do emprego, face aos quais não será de estranhar que, na ausência de respostas, surja uma crescente contestação e que esta adquira contornos cada vez mais violentos.

METADE DA VERDADE

Na sua mais recente crónica semanal no DN, o Prof. César das Neves deixa-nos o seu ponto de vista sobre aquilo que apelida de «Metade da verdade» a respeito dos resultados do actual governo.

Claro que a maior parte das afirmações são correctas e verdadeiras, correpondem à realidade a que assistimos diariamente e até alguns dos avisos deixados não são para serem encarados de forma leviana. O problema é que a sua visão dos equilíbrios macro-económicos dos apoiantes das políticas neoliberais (como as dos apoiantes da actual política) apresenta evidentes contornos de puro artificialismo, ou não fossem eles produto de mera manipulação contabilística.

O que o Prof César das Neves esconde é que se os actuais responsáveis políticos se limitam a revelar meias verdades, os seus antecessores sustentaram as suas práticas em duvidosos estudos – recorde-se o famigerado ensaio (a «Growth in a Time of Debt», publicado peloNational Bureau of Economic Research) dos celebrados Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart que, afirmando a existência duma forte correlação entre elevadas dívidas públicas e reduzido crescimento económico, serviu para sustentar as austeritárias teses neoliberais mas se veio a revelar objecto duma manipulação primária (ver o post «ACONTECE...») pelos seus autores – e na comprovadamente abjecta mentira de pretenderem atingir o saneamento e o equilíbrio financeiro, quando o que na realidade sempre pretenderam foi o agravamento do processo de desequilíbrio na distribuição da riqueza, iniciado há várias décadas.

Talvez por isso, os cidadãos hoje apoiem as meias verdades em detrimento das claras mentiras!