CHOQUE E PAVOR

Quem já esqueceu que este foi o nome atribuído à campanha militar norte-americana contra um Iraque acusado de possuir um perigoso arsenal químico e que lançou o Médio Oriente em mais uma onda de desestabilização político-militar?

Embora esta seja também a designação duma doutrina militar (de origem norte-americana) datada de meados dos anos 90 do século passado, podemos remontar a sua origem décadas atrás e a circunstâncias tão diversas quanto o golpe militar chileno de Augusto Pinochet, em 1973, a Guerra das Malvinas, em 1982, ou à queda do Muro de Berlin, em 1989, eventos que foram aproveitados para o ensaio de uma verdadeira guerrilha psicológica e social visando a aplicação de agendas anti-sociais. Mais tarde outros eventos, como os atentados de 11 de setembro de 2001, o tsunami indonésio em 2004 ou o furação Katrina, que em 2005 varreu New Orleans, também terão sido explorados com o mesmo objectivo pelas correntes neoconservadoreas e neoliberais, amplamente suportadas nas teorias económicas monetaristas de Milton Friedman e da Escola de Chicago (ensaiadas pela primeira vez no Chile em 1973) e mais tarde consubstanciadas num conjunto de medidas – composto por dez regras básicas: Disciplina fiscal; Redução dos gastos públicos; Reforma tributária; Livre formação das Taxas de Juro e de Câmbios; Abolição das barreiras comerciais (pautas aduaneiras); Eliminação de restricções ao Investimento estrangeiro directo; Privatização das empresas públicas; Desregulamentação (suavização da legislação económica e da regulamentação do trabalho); Direito à propriedade intelectual, formuladas em Novembro de 1989 por economistas do FMI, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos EUA, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy – transformadas depois na política oficial do Fundo Monetário Internacional, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconómico” dos países em desenvolvimento sujeitos ao auxílio daquele Fundo e que ficou conhecido como o Consenso de Washington.

Vem tudo isto a propósito do recente anúncio pela Administração Trump (a mesma que ameaçou a Coreia Norte com o “Fogo e a Fúria” em represália pela continuação do seu programa nuclear) da aplicação de tarifas às importações de alumínio e aço. Com o espalhafato que lhe é habitual (e com ampla cobertura das cadeias de televisão) o actual inquilino da Casa Branca espalhou o pânico entre os seus principais parceiros económicos – México, Canadá e UE – para mais tarde anunciar que afinal as tarifas seriam aplicadas apenas à China.

Se para já Trump parece ter optado por centrar o foco no principal adversário da hegemonia norte-americana, a ameaça geral continua em aberto e essa tem sido precisamente a metedologia mais usada para impor agendas e objectivos espúrios, um pouco por todo o lado. Aquilo a que assistimos na UE desde o deflagrar da chamada crise das dívidas denominadas em euros, com a imposição de políticas de austeridade em tudo contrárias ao anunciado objectivo da redução da dívida mas fortemente aceleradoras do processo de concentração da riqueza, insere-se perfeitamente no contexto do uso de estratégias de choque para a imposição de políticas impopulares e até anti-democráticas. Que o digam os povos da Irlanda, Espanha, Grécia, Portugal e Chipre, sujeitos a processos de reduções salariais e das despesas em programas de âmbito social (na saúde, na educação e na segurança social), de liberalização das leis de protecção social e do trabalho, a par com programas de privatização de serviços básicos e essenciais (como a distribuição energética, infraestruturas portuárias e os serviços postais), que de pouco ou nada serviram salvo para degradarem as condições de vida da maioria da população.

As notícias que vão surgindo sobre o Brexit, a situação política e económica italiana, a crescente tensão com os estados europeus do Grupo de Visegrad (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia) e a própria situação na Grécia e em Chipre, poderão facilmente constituir os próximos “choques” a utilizar contra os povos europeus... e se estes falharem haverá sempre o eterno fantasma dos “terrorismos” ou do perigo russo (alimentado agora com as reacções à tentativa de homicídio do agente duplo Sergei Skripal, baseadas como sucedeu em 2001 no caso do Iraque, mais em suposições que em provas factuais), porque os resultados até agora alcançados deixam antever que esta continuará a ser a estratégia privilegiada para a prossecução e consolidação dos objectivos da agenda neoliberal, nesta fase em que a organização de produção capitalista esgotou as hipóteses de crescimento natural da produção (as reservas naturais e a capacidade de produção de matérias-primas são finitas o que implica uma estagnação na formação e crescimento dos lucros) e só consegue manter o crescimento dos lucros de forma artificial, seja através de modelos meramente especulativas (a tão falada economia de casino assente na variação artifical do valor dos activos) ou da comercialização de activos financeiros completamente desligados da esfera produtiva, mediante puros artifícios contabilístico-financeiros.

MARX E CÉSAR DAS NEVES

Era fatal que no ano em que se assinala o centenário da Revolução Russa (os célebres 10 dias que abalaram o Mundo, como se lhe referiu John Reed) abundassem na imprensa as referências ao processo que levou à implantação dos sovietes e, por acréscimo, a quem formulou as bases ideológicas e cujo segundo centenário do nascimento se assinala também este ano.

Era igualmente fatal que entre os comentaristas – da Revolução Russa ou do pensamento de Karl Marx – surgisse também o Prof César das Neves; o reconhecido economista, professor e autor de vasta obra surgiu nas páginas do DN a lançar «Veneno na ferida», como apostrofa o principal pilar e grande inovação na obra de Marx: a luta de classes.

Apresenta como utópico o modelo conceptualizado por Marx e Engels, sugere uma alternativa onde reduz a dinâmica das sociedades à bonomia da acalmia dos ânimos, à procura de consensos e à construção de equilíbrios – tudo ideias e intenções louváveis mas apenas exequíveis após o reconhecimento e a aceitação das diferenças – ideia tanto ou mais utópica pois esteriliza o conflito social, reduzindo-o a meros mal-entendidos e confrontos, para culminar com a lapidar sentença de que “...o trabalho precisa tanto do capital como este daquele”, esquecendo que até os fundadores da escola clássica (David Ricardo e até Adam Smith) assentaram as bases da sua formulação económica na teoria da distribuição e na teoria do valor-trabalho.

O que ressalta no texto não são contributos como o papel da dialéctica na observação dos fenómenos económicos e sociais, nem a construção dum modelo explicativo da evolução das sociedades (que menospreza quando diz que no “...essencial, o modelo de Marx é o de David Ricardo...”), apenas que a formulação daquele fenómeno social gerou as piores desgraças da história... e que a “...ideia [da luta de classes] é um dos maiores crimes da humanidade”.

Preferindo a vituperação do pensador (quando escreve que “...a herança de Marx não pode ser desligada do que foi realizado em seu nome [...] Pode dizer-se que ele não tem culpa e que tais sistemas [os regimes marxistas] foram distorções, mas a raiz do mal está indubitavelmente no processo básico e fundamental de todo o modelo: a dinâmica da luta de classes) à análise do pensamento, poderemos (por extrapolação) esperar do autor uma próxima condenação das divindades pelas guerras que em seu nome foram, e serão, executadas?

VOZES NO DESERTO

Em recente entrevista ao EXPRESSO, João Ferreira do Amaral volta a abordar a questão de integrarmos ou não a moeda única.

Reconhecido crítico à adesão portuguesa ao Euro, assaca à moeda única – cuja criação considera extemporânea e a quem critica por considerá-la como mecanismo de natureza política orientado para a criação dum super Estado europeu, que desprovido desse suporte e dum sistema fiscal comum originou entraves ao normal funcionamento das diferentes economias nacionais – grande parte da responsabilidade pelo fraco crescimento que a economia nacional registou nos últimos vinte anos e não antevê melhorias para os próximos vinte.

Entendendo e concordando em parte com a análise que ao longo do tempo tem feito sobre a matéria, mas não podendo deixar de reconhecer as enormes vantagens (económicas e políticas) da moeda única, prefiro destacar a parte daquela entrevista onde afirma que «[p]ara um país da moeda única se financiar está todos os dias a olhar para o que as agências de rating dizem. Não é o caso do momento actual, porque as taxas de juro estão muito baixas. Mas, a prazo é inaceitável, significa um completo condicionamento. Isto acontece porque a única fonte que um país do euro tem hoje para se financiar é o acesso aos mercados financeiros, como uma entidade ou empresa qualquer. Nem sempre foi assim. Quando os países dispõem de emissão monetária própria, podem dosear com a utilização de financiamento monetário em situações de dificuldade», da qual se infere que talvez o problema não resida no Euro (ou no conceito de existência duma moeda única europeia, veículo facilitador de trocas entre os estados-membros que por via da sua importância no mercado internacional pudesse até funcionar como meio internacional de pagamento concorrente do dólar norte-americano) mas no erro conceptual que atirou os estados europeus para uma condição de dependência do sistema financeiro global.

É esta situação sui generis que tem que ser resolvida no âmbito da União Europeia e da Zona Euro.

Desde os primórdios da chamada crise das dívidas denominadas em euros (questão que não estando resolvida voltará, mais tarde ou mais cedo, a assombrar-nos) que se têm ouvido vozes a alertar para a necessidade de alterar os fundamentos da moeda única, mediante:

•     Recuperação do controlo público da emissão de moeda;

•  Conversão do BCE em financiador de primeira instância da dívida pública dos Estados-membros;

•  Financiamento dos Estados-membros a taxas inferiores às da banca europeia, incluindo o financiamento automático de parte do défice público, por exemplo os 60% do PIB previstos no Tratado Orçamental;

•     Harmonização fiscal no interior da Zona Euro;

passos tão indispensáveis então quanto agora e que constituem clara divergência relativamente aos que, não sei se por simples reflexo patriótico (não confundir com o populismo nacionalista, dito patriótico e de pendor xenófobo), mero pavor da ideia do controlo público (tão caro às correntes neoliberais) ou por dificuldade em expressarem uma clara oposição ao todo poderoso sistema financeiro global, defendem o puro e simples regresso às várias moedas europeias, no que isso representará de regresso a políticas autárcicas e isolacionistas, numa época onde já abundam os apelos isolacionistas e as propostas de construção de muros.

DE CÁTEDRA

No final da passda semana, quase coincidindo com o abandono das funções de deputado, foi revelado o destino do ex-presidente do PSD e ex-chefe de governo.

Pelas páginas do NEGÓCIOS ficámos a saber que «Passos vai dar aulas de Administração Pública e Economia» em três universidades diferentes.

Lembrando que o seu antecessor na chefia do Governo trocou também os corredores do poder pelos duma universidade, só que este fê-lo na qualidade de estudante enquanto «Passos Coelho vai ser professor de Administração Pública», algo que qualquer ignaro cidadão percebe que se adequa perfeitamente com o perfil dum primeiro-ministro que se destacou na tentativa de destruição da própria Adminsitração Pública.

O convite a Passos Coelho para ocupar um lugar de professor catedrático convidado pressupõe o reconhecimento da sua competência científica, pedagógica ou profissional (o que quer que seja que isso significa, depois de casos como o de Miguel Relvas) na área da Administração Pública, facto que me leva (e seguramente muitos comigo farão coro) a reduzir as expectativas face aos futuros quadros dessa administração, já por demais desgastada pela regular transumância praticada pelos inúmeros “jotinhas” que nela pululam há demasiado tempo, e a questionar se serão escolhas desta natureza que contribuirão para o prestígio de um ensino superior que deveria ser um farol de cultura e exigência.

DUELO NA SÍRIA

Têm sido recorrentes na última semana as notícias sobre a localidade síria de Ghouta. Não há meio de comunicação ocidental que se preze que não o tenha apresentado em cabeçalho ou notícia principal, referindo essencialmente o número de mortos originado pela ofensiva das forças sírias contra um dos últimos bastiões da oposição.

Por contraposição a outras iniciativas que tiveram lugar na já longa guerra civil síria – sim, o que ocorre naquela região do Médio Oriente é uma guerra civil alimentada por disputas pela hegemonia regional e pelos ancestrais interesses geoestratégicos de russos e americanos – o que está agora a ser relatado como um genocídio perpetrado pelo regime de Bashar Al Assad não deverá ser muito diferente do resultado de muitas outras ofensivas levadas a cabo sob o alto patrocínio das potências ocidentais na região. Recordem-se as ofensivas contra o Daesh, na Síria e no Iraque, ou até as quase silenciadas operações sauditas no não menos martirizado Iémen e tenha-se uma ideia do real quadro na região.

É evidente que todas as baixas civis ou militares devem ser lamentadas, mas a nossa objectividade não pode ser sempre sacrificada em nome dos mesmos interesses, para mais num conflito e numa região onde estes têm assumido uma geometria cada vez mais ao sabor dos humores e da agenda norte-americana. Depois duma guerra Irão-Iraque, alimentada na sequência do derrube do Xá Reza Pahlavi por uma oposição liderada pelos ayatollah xiitas, de duas guerras contra o iraquiano Saddam Houssein, a última das quais quase irradicou um dos países artificialmente criados pelo acordo Sykes-Picot (pacto secreto entre os governos do Reino Unido e da França que, admitindo a hipótese de derrota e aniquilação do Império Otomano na I Guerra Mundial, definiu as respectivas esferas de influência no Oriente Médio e criou o actual mapa político da região), eis-nos agora a atravessar um período que poderá ser definido como de recomposição e reajustamento do intricado xadrez local e onde nunca pode ser esquecido o papel desestabilizador doutra criação artificial das potências ocidentais: o Estado de Israel.

Continuar a difundir a imagem de carniceiro de Bashar Al-Assad, como antes se fez com a de Saddam Housein, ou enfatizar apenas o papel do Irão ou da Rússia de Putin enquanto se esquece o da Arábia Saudita, o de Israel e dos EUA, apenas ajuda a alimentar os diferendos regionais e a dificultar qualquer solução. O fundamental desígnio de pacificação da Síria (como o de qualquer outra região ou conflito) não pode ser alcançado a partir duma visão enviesada da realidade que o tem alimentado, nem dos seus intervenientes directos e indirectos.

O (DES)ACORDO ORTOGRÁFICO

Voltou esta semana ao Parlamento, por iniciativa do PCP e no Dia Internacional da Língua Materna (21 de Fevereiro), a polémica questão do Acordo Ortográfico e, como esperado o «Parlamento rejeita desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico», embora durante o debate o PS, PSD, CDS e BE tenham admitido a necessidade do seu aperfeiçoamento, mas remetido para as conclusões duma Comissão de Avaliação de Aplicação do Acordo Ortográfico que deverão ser conhecidas daqui por uns meses.

Este resultado deixou o «PCP sozinho na defesa de desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990» (repare-se que transcrevi tal qual o moderno “suzinho”), que parece ter nascido dos interesses do sector editorial (se calhar pensavam que assim iriam beneficiar do vasto mercado brasileiro), nunca foi cabalmente debatido pela sociedade civil, ao qual muitos linguistas se opõem e nenhum dos outros países da CPLP ratificou.

Crítico desde a primeira hora desta idiosincrasia, quase me apetece reclamar como o saudoso Baptista Bastos (também ele um declarado opositor ao novo acordo) – não me tirem o “p” ao Baptista! – e não tenho qualquer dúvida que o facto de existirem já bom número de palavras homógrafas e homónimas não justifica que se criem mais com a regra da completa abolição das consoantes mudas que têm as especial relevância de fazerem falar...

Claro que, ao contrário das línguas mortas, as línguas vivas sofrem (e sofrerão) os efeitos do tempo e do seu uso, mas em resultado deste desconchavado acordo vigora uma situação de total confusão, onde umas pessoas escrevem sem respeitar o acordo, outras respeitando-o e um terceiro grupo (quiçá os maiores beneficiários desta trapalhada) misturando tudo.

QUANDO AS BOAS NOTÍCIAS ESCONDEM A TRISTE REALIDADE

Voltámos esta semana a ouvir falar do bom desempenho da economia nacional com a notícia de que o «Produto Interno Bruto cresce 2,7% em 2017», dizendo-se mesmo que «Desde 2000 que a economia portuguesa não crescia tanto».

Saber que a «Economia portuguesa cresceu 2,7% em 2017, o ritmo mais rápido desde 2000» é uma notícia claramente positiva principalmente quando é o próprio INE que afirma no seu relatório que «[e]sta evolução resultou do aumento do contributo da procura interna, refletindo principalmente a aceleração do investimento...», confirmando a validade da tese há muito defendida sobre a importância do efeito multiplicador do consumo interno e que os neoliberais defensores da “austeridade-expansionista” tanto criticam e tanto contribuiram para delapidar.

Mas ninguém pode embandeirar em arco com a afirmação de que a «Economia cresceu 2,7% em 2017 à custa do investimento interno» quando o país continua a registar níveis de investimento preocupantemente baixos, nem será expectável qualquer inversão desta tendência enquanto se mantiver o peso excessivo dum serviço da dívida que outra coisa não é senão um mecanismo de transferência da riqueza nacional produzida para o exterior.

Continuar a defender a renegociação da dívida não é apenas uma necessidade da mais elementar justiça económica e social, é também algo de indispensável a quem quiser assegurar o futuro da economia nacional; sem demagogias nem falsos compromissos, o crescimento salutar do investimento de que continuamos a carecer (aquele que não se sustente em larga medida do recurso ao crédito) apenas poderá ocorrer quando se puser cobro ao processo de contínua transferência da riqueza proporcionado pelo sistema da dívida e nos termos em que este tem funcionado.

LEGISLAÇÃO POR MEDIDA

Os últimos dias têm sido férteis em notícias reveladoras do estado a que chegou a produção legislativa. Não me estou a referir aos casos mais mediáticos que envolvem juízes e procuradores da República, antes a coisa bem mais prosaicas como a recente alteração legal que faz com que a «A partir de Maio os animais de estimação podem entrar em restaurantes», facto por si só que me levará a questionar a razoabilidade da manutenção da proibição de fumar nos mesmíssimos locais.

Talvez pior ainda que esta incongruência é a notíucia de que o «Governo negoceia portagens para salvar 700 empregos da PSA em Mangualde», na sequência destoutra onde o grupo «PSA avisa que fábrica de Mangualde está em risco de fechar devido às portagens».

Se a primeira situação parece configurar uma evidente incongruência entre a sanha com que se fazem aplicar outras regras sanitárias e o evidente laxismo agora autorizado, a segunda parece ainda mais grave porquanto configura uma surpreendente submissão aos interesses dum fabricante automóvel que pretende ver alterado o mesmo critério de classificação dos veículos para efeitos de cobrança de portagens que tantos condutores há anos reivindicam sem qualquer resultado.

Diga-se, em termos práticos, que o problema do grupo PSA consiste na aplicação duma regra absurda (altura do veículo ao eixo dianteiro) para efeitos de aplicação da tarifa de portagem. A regra agora objecto de reavaliação determina que uma viatura com altura superior a 110 cm no eixo dianteiro seja taxada pela classe 2, foi criada em tempos para exclusiva protecção de um outro grupo automóvel (VAG) que então produzia em Palmela o monovolume Sharam e assim se viu benefiado perante uma cocnorrência que apresentava modelos idênticos mas com mais alguns cêntimetros de altura sobre o eixo dianteiro.

As autoridades rodoviárias e os sucessivos governos que sempre fizeram orelhas moucas aos argumentos demonstrativos do absurdo deste critério, que constitui uma idiosincrática aberração nacional sem exemplo em qualquer outro país, preparam-se agora para o corrigir, não pelo reconhecimento da aberração ou do erro mas simplesmente porque outro interesse surge agora, mascarado sob o argumento da salvaguarda dumas centenas de postos de trabalho.

O JUSTICIALISMO

Têm crescido os casos de investigação judicial relacionados com suspeitas de corrupção envolvendo empresários, figuras da política e até membros da magistratura, situação que pode ser encarada sob uma perspectiva positiva – a melhoria do ambiente social e a aparência de um efectivo combate a um dos grandes flagelos sociais e económicos – mas que tem igualmente revelado preocupantes sinais fragilidade, seja na aparente irrelevância de alguns casos, como foi exemplo o da suspeita de corrupção lançada sobre Mário Centeno, seja na forma como estes “casos” persistem em chegar ao conhecimento da imprensa.

Se nada deve abalar a eficácia do sistema judicial, menos ainda deve este servir para um julgamento precoce dos indiciados que em última instância funcionará sempre em desprimor da Justiça e benefício daqueles a quem o excesso de ruído ambiente protege do devido escrutínio.

Pior ainda é quando todo o processo de sensacionalismo parece estranhamente enviesado e é canalisado para a esfera do combate político, por intervenientes que, pobres de ideias ou de argumentos, procuram minar o campo adversário.

Se ninguém de boa fé parece negar a necessidade da isenção e probidade da Justiça, já o sentimento de equidade parece cada vez mais ferido e abandonado à sua sorte num contexto onde tudo o que interessa é eliminar os adversários a qualquer preço e por quaisquer meios. Continuando nesta via, perante a passividade e o silêncio quase geral, caminhamos a passos largos para um sistema justicialista e caudilhista que encerrará ainda mais o trilho já demasiadas vezes estreito do debate de ideias e da procura de soluções para os problemas económicos, ambientais e sociais que a todos afligem.

Demasiadas vezes assistimos à redução do debate político a um mero jogo de interesses donde invariavelmente tem emergido o fortalecimento dos interesses duma minoria económica e politicamente poderosa em detrimento dos interesses da vasta maioria das populações.

DESIGUALDADES

Em mais um início de ano regista-se em Davos nova reunião do World Economic Forum (também conhecido como o fórum dos ricos) e a apresentação de mais um relatório anual da OXFAM, revelando visões distintas sobre a realidade que vivemos.

Para os dignitários que anualmente desfilam por Davos vale sobretudo a ideia onde o «FMI revê em alta crescimento mundial para 2018 e 2019. Mas duvida que a aceleração seja durável», pois nas palavras da própria Christine Lagarde, a directora-geral do FMI, «“Esta retoma económica é cíclica. Não se sintam satisfeitos”». Em resumo e em linguagem comum é quase como um “aproveitem que isto não vai durar muito!”

Sinal disso mesmo pode ser lido no último relatório da OXFAM ao revelar que está a «Riqueza guardada nas mãos de "meia dúzia"» quando anuncia que mais de 80% da riqueza criada no mundo em 2017 pertence a 1% da população mundial enquanto 50% desta recebeu práticamente nada. Os números da desigualdade ganham ainda outra expressão quando ficamos a saber que nos últimos doze meses a riqueza dos mais ricos aumentou 762 mil milhões de dólares (quase quatro vezes o PIB nacional e, segundo a mesma OXFAM, o suficiente para eliminar sete vezes a pobreza extrema) e que na última década os trabalhadores por conta doutrém viram o seu rendimento aumentar a uma média de 2% ao ano enquanto os multimilionários viram a sua riqueza aumentar a uma taxa média anual de 13%.

Claro que de pronto surgiram vozes acusando o relatório de desonestidade intelectual, defendendo os benefícios da globalização económica e lembrando os milhões de pessoas que esta já retirou da pobreza extrema; o que não negaram foi os níveis crescentes de desigualdade e a conjunção de cenários cada vez menos optimistas sobre a evolução do emprego, face aos quais não será de estranhar que, na ausência de respostas, surja uma crescente contestação e que esta adquira contornos cada vez mais violentos.

METADE DA VERDADE

Na sua mais recente crónica semanal no DN, o Prof. César das Neves deixa-nos o seu ponto de vista sobre aquilo que apelida de «Metade da verdade» a respeito dos resultados do actual governo.

Claro que a maior parte das afirmações são correctas e verdadeiras, correpondem à realidade a que assistimos diariamente e até alguns dos avisos deixados não são para serem encarados de forma leviana. O problema é que a sua visão dos equilíbrios macro-económicos dos apoiantes das políticas neoliberais (como as dos apoiantes da actual política) apresenta evidentes contornos de puro artificialismo, ou não fossem eles produto de mera manipulação contabilística.

O que o Prof César das Neves esconde é que se os actuais responsáveis políticos se limitam a revelar meias verdades, os seus antecessores sustentaram as suas práticas em duvidosos estudos – recorde-se o famigerado ensaio (a «Growth in a Time of Debt», publicado peloNational Bureau of Economic Research) dos celebrados Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart que, afirmando a existência duma forte correlação entre elevadas dívidas públicas e reduzido crescimento económico, serviu para sustentar as austeritárias teses neoliberais mas se veio a revelar objecto duma manipulação primária (ver o post «ACONTECE...») pelos seus autores – e na comprovadamente abjecta mentira de pretenderem atingir o saneamento e o equilíbrio financeiro, quando o que na realidade sempre pretenderam foi o agravamento do processo de desequilíbrio na distribuição da riqueza, iniciado há várias décadas.

Talvez por isso, os cidadãos hoje apoiem as meias verdades em detrimento das claras mentiras!

AINDA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

As notícias esta semana vindas a lume dando conta que António «Costa anuncia que défice de 2017 deverá ser de 1,2%», oportunidade em que o mesmo assegurou que a dívida pública deverá situar-se pelos 126,2% do PIB, não deveriam servir apenas para confirmar a boa saúde da economia nacional ou para criticar as correspondentes opções governativas, do mesmo modo que a notícia de meados de Dezembro onde a «Fitch tira rating do lixo e põe Portugal no grupo da Itália» pouco alterou o quadro geral da difícil situação do país.

Claro que a decisão da Fitch confirmar idêntica posição da Standard & Poor’s terá impacto em alguns investidores, mas isso não significa que tenham terminado os problemas ou que uma apreciação positiva dos mesmíssimos organismos que tantas responsabilidades evidenciaram no eclodir da crise em 2008 deva ter um valor de especial relevância.

A realidade é que quase sete anos volvidos sobre a intervenção da troika (FMI, BCE, UE) o endividamento continua a apresentar valores elevados e o sistema financeiro nacional a revelar as debilidades que só os poderes estabelecidos não querem ver. Bem podem o Governador do Banco de Portugal ou o Primeiro-Ministro afirmar a solidez do sistema financeiro nacional que a realidade diária desmente-os rapidamente; o país continua descapitalizado enquanto assistimos à continuação da sangria da pouca riqueza nele criada, confirmada com o anúncio, no final de 2017, que «Portugal devolve mais 1.000 milhões ao FMI ainda este ano».

O que continua por anunciar é o início de uma verdadeira solução para um endividamento com aquela expressão que, por mais que custe aos sectores mais tradicionalistas e conservadores, não poderá deixar de contemplar uma profunda renegociação da dívida, cenário que a UE procura controlar com a escolha de Mário Centeno para novo presidente do Eurogrupo (aquela estrutura sem qualquer enquadramento legal que reúne os ministros das finanças da Zona Euro) onde terá como missão «Domar os poderosos do euro com dívida de 126% às costas» e sem qualquer vislumbre de solução para o seu problema.

CORREIOS PARA QUEM?

Por por estes dias voltaram às notícias os protestos populares depois de conhecido que os «CTT confirmam fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação», plano este que fora anunciado em meados de Dezembro e que quase de imediato originou que «CTT sobem na bolsa à boleia do novo plano de reestruturação».

Sabendo por demais o real significado da apresentação dum “plano de reestruturação”, não espantaram as notícias da pronta subida da sua cotação em bolsa nem as de que o «Maior accionista investe 2 milhões nos CTT após plano de corte de custos», que os «Donos da Mayoral reforçam nos CTT» ou que a «Global Portfolio Investments reforça no capital dos CTT para 5,66%», logicamente acompanhadas das que chamaram a atenção para o singelo facto daquele plano implicar que os «CTT fecham o dobro das lojas que encerraram desde a privatização».

E o busilis centra-se precisamente na privatização. À memória voltam os comentários tecidos em 2013 – ver os posts «MATAR O CARTEIRO» e «AFUNDADAS ESPERANÇAS» – e a certeira previsão do encerramento de agências feita quase um ano depois no post «CTT TESOURO» que se centrava na questão dos negócios que desde sempre rodearam a venda dum serviço da importância da distribuição postal. Certo é que neste momento quem assume a posição de principal accionista é a GESTMIN, sociedade de gestão de participações financeiras onde pontifica Manuel de Mello Champalimaud, que é quem vai controlar plano de reestruturação dos CTT.

A tudo isto somam-se mais algumas incongruências; é que se os «CTT em crise “distribuiu sempre mais de 90% dos seus lucros a acionistas”», as «Agências que os CTT querem fechar lucraram 2,4 milhões de euros em 2017» e já se diz que a «Reestruturação dos CTT poderá não ficar pelas 300 rescisões» de trabalhadores quando é sobejamente conhecido (e reconhcido) que os «CTT lideram queixas dirigidas a empresa de correios. Reclamações aumentam 212%» facto simplesmente ignorado por quem nunca se preocupou com o serviço público.

E no caso dos CTT é precisamente de serviço público que se trata, um serviço que além de indispensável é igualmente garante do que cada vez mais parecem ser os últimos resquícios de coesão social. Claro que aos seus “donos” apenas interessam os lucros, os quais sempre distribuíram magnanimamente, e de uma forma tão ávida que até já entre os políticos se refere que «Deputado socialista defende que “os CTT têm de ser obrigados a cumprir o serviço público”» ou que «Jerónimo de Sousa defende que CTT devem ser alvo de "intervenção pública"» e até o «CDS exige cumprimento da obrigação de proximidade dos CTT», enquanto nos corredores do poder «Costa e Marcelo deixam CTT nas mãos da Anacom», como se de algum regulador nacional pudesse advir mais que pífias recomendações.

RECEIEM O PIOR

Estamos a poucos dias do início da aplicação de novas regras na relação entre os bancos e os seus clientes, mas poucos clientes saberão (ou imaginarão) o que lhes reserva o novo ano.

Sabe, por exemplo, que a partir da próxima semana os bancos permitirão (com autorização do cliente) o acesso de entidades terceiras às contas dos clientes para que possam facultar serviços de pagamento ou que passará a se obrigatório gravar ou passar à forma escrita as ordens de investimento ou de movimentação de poupança dos clientes?

Embora haja quem anteveja que «Novo ano traz protecção reforçada para investidores», o essencial destas novas normas – a Diretiva Europeia de Serviços de Pagamento II (também conhecida por PSD II) e a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II –  é que podendo contribuir para a agilização de transacções e serviços, também acarretam outros riscos para bancos e clientes. Além das óbvias e indispensáveis adaptações de procedimentos e plataformas informáticas por parte dos bancos, também os clientes verão aumentada a sua vulnerabilidade às tão faladas fraudes informáticas, tanto mais previsível que os bancos verão reduzida a sua responsabilidade por operações de pagamento não autorizadas de 150 euros para 50 euros, por transação.

Outra importante alteração se fará sentir ao nível da intermediação financeira com a entrada em vigor da chamada DMIF II, directiva que exige novas formas de prova (gravação magnética ou em documento escrito) no momento em que um cliente opta por uma aplicação financeiro para o o seu dinheiro e obriga os bancos a um processo de formação e certificação dos seus trabalhadores. Mas a experiência e as práticas anteriores não garantem que «Gestores de conta obrigados a ter formação contínua» não repitam os procedimentos que levaram aos casos dos “lesados” do BES e do BANIF.

Foi talvez para evitar tais repetições, com a sucessão de queixas e problemas que levaram já a que o «Estado financia em 145 milhões fundo dos lesados do BES», que os legisladores europeus produziram mais este conjunto de regras que, estou em crer, pouco mais irão salvaguardar que os interesses dos banqueiros, ainda e sempre a expensas dos clientes e dos trabalhadores agora transformados, seguramente com pompa e circunstância, em “conselheiros financeiros” através de meros programas de formação on-line, disponibilizados nas vésperas da entrada em vigor das novas regras, e no futuro em bodes expiatórios das más soluções financeiras “vendidas” aos clientes.

Regulamentar que a «Concessão de crédito para a compra de títulos passa à categoria de “produto complexo”» pode ser um passo importante no sentido de minimizar os efeitos devastadores que a generalização daquela prática já acarretou, mas o verdadeiro problema – aquele que orça em milhares de milhões de euros em imparidades bancárias – não foram os empréstimos daquele tipo contratados nas agências, antes os poucos negociados entre os banksters e os grandes investidores e que ainda hoje continuam a pesar nos respectivos balanços.

21D

Depois do 11M (11 de Março, data do atentado contra a rede ferroviária suburbana de Madrid que o governo do PP então liderado pelo histrião José Maria Aznar se apressou a atribuir ao movimento separatista basco, ETA) a Espanha parece vir a ficar marcada pelo 21D (21 de Dezembro, data das mais recentes eleições na Catalunha), de uma forma que associa dramaticamente o PP ao pior que a Espanha nos tem dado.

Depois dumas eleições impostas por Madrid onde «Carles Puigdemont ganha força apesar do resultado do Ciudadanos», bem pode o actual líder do PP e primeiro ministro de Espanha anunciar que o «bloco independentista “não representa a vontade de todos os catalães”» que em nada alterará a realidade que o próprio criou com a aplicação do famigerado Artigo 155 da Constituição Espanhola quando ditou a suspensão da autonomia da região catalã, a demissão dum governo (Generalitat) democraticamente eleito e a prisão ou o exílio de alguns dos seus membros, nem o facto da participação nestas eleições terem alcançado os 83% de participação, depois das de 2015 terem atingido os 75%.

Com o apoio da generalidade das forças políticas espanholas o PP recuperou as velhas soluções imperativas que há séculos têm servido para fazer germinar legítimos anseios de autonomia entre os catalães, agudizados pela redução do investimento do governo central na Catalunha, determinado pelo eclodir da crise económica global em 2008, e a reversão pelo Tribunal Constitucional, decidida em 2010, do estatuto autonómico que vigorava desde 2006. O resultado foi um extremar de posições que culminou com a realização dum referendo local ilegalizado pelo governo central e impedido de concretizar pela presença de um aparelho policial não catalão.

Apesar das dúvidas levantadas sobre os limites do Artigo 155, o governo de Mariano Rajoy (com o apoio do rei Filipe VI) não hesitou na sua aplicação, no derrube do governo local e na marcação de eleições antecipadas, cujo resultado o jornal espanhol EL PAIS resumiu com um lacónico: «“Volvemos a estar en el punto de partida”». Transformando um problema de natureza política num problema judicial, Rajoy pode tê-lo adiado, mas nunca resolvido!

E assim é! «O plebiscito que veio baralhar e voltar a dar» numas eleições – realizadas sob um estado de democracia limitada e com parte dos candidatos detidos ou exilados – onde a vitória do Ciudadanos (movimento liberal de centro direita, criado em reação ao independentismo catalão obteve o melhor resultado de sempre dum partido não independentista) não evitou que o conjunto dos partidos autonomistas que integraram a destituída Generalitat (JxCat, ERC e CUP) mantenha a maioria de deputados, a ponto de se poder dizer que «Perde Rajoy e ganha o independentismo em noite agridoce para Arrimadas», a líder dos Ciudadanos.

O futuro próximo da região – e por extensão da própria Espanha – continuará a mesma incógnita, a ponto de se poder dizer (como o fez o LE MONDE) que o resultado do 21D representa «O triplo fracasso de Mariano Rajoy na Catalunha», pois este tentou contrariar a tentativa de secessão do governo de Carles Puigdemont, restaurar a estabilidade da região (e do país) e quebrar o impeto aos independentistas e obteve em resposta a recondução da maioria independentista e a quase completa erradicação do seu PP do panorama político catalão. Os fortíssimos apoios institucionais dados ao Ciudadanos e as fortes condicionantes de actuação proporcionadas aos apoiantes do nacionalismo catalão acabaram por se revelar insuficientes para conter a evidente vontade demonstrada nas urnas, onde a vitória do Ciudadanos talvez se deva apenas ao facto da Esquerra Republicana de Catalunya (ERC) e o Junts per Catalunya terem concorrido isoladamente, quando em 2015 o fizeram em conjunto conseguindo então 39,5% dos votos.

Embora se diga que a líder do Ciudadanos, Inês «Arrimadas duvida que independentistas consigam acordo», dificilmente resultará outro quadro que não a formação de mais um governo catalão pelos partidos autonomistas, não sendo sequer de excluir uma possível aproximação ao menos radical Catalunya En Comú (o Podemos catalão que com 8,9% dos votos elegeu 8 deputados), o que poderia ditar até alguma flexibilização nas inevitáveis negociações que se têm de seguir com o fragilizado Mariano Rajoy.

A seguir...