DESEMPREGO E DEMAGOGIA

Usar hoje, no que às instituições europeias respeita, a imagem de que “a montanha pariu um rato” é, além de degastado, insuficiente para transmitir a completa inépcia dos que pretendem dirigir os destinos de mais de 500 milhões de cidadãos.

Vem isto a propósito da reunião que na passada semana teve lugar em Paris, onde o presidente francês, François Hollande, juntou mais de uma vintena de chefes de Estado ou de Governo europeus, para debater o problema do desemprego jovem – mais de 6 milhões europeus com menos de 25 anos – e que se noticiou como uma «Grande conferência europeia sobre o emprego jovem sem grandes resultados» mas sem qualquer novidade, pois no essencial repetiu-se a “apresentação” dum programa comunitário destinado a assegurar formação específica ou estágio profissional para os jovens que tenham concluído o sistema educativo ou ficado desempregados, que já tinha sido apresentado no início do ano.

Além da clara encenação, onde não faltou uma mão-cheia de felizes e sorridente jovens para o enquadramento fotográfico, registe-se que no concreto e quanto à definição da condição principal – o relançamento da economia – nada foi dito, nem podia… pois os fautores do problema nunca poderão originar a sua solução. O anúncio de programas de formação ou de estágios – iniciativa necessária em qualquer ciclo económico e importante como complemento da formação académica – não respondem nem aos anseios nem às necessidades dos jovens que procuram simplesmente proceder da forma mais natural e expedita possível ao início da sua vida activa.

Muitas vezes descrito como factor de insatisfação e de desmotivação, o prolongado adiamento da entrada (ou do regresso) no mercado de trabalho não constitui apenas factor de risco social, pois este redundará numa inevitável degradação das capacidades e da motivação a par com o eclodir dum natural sentimento de revolta. E a acumulação de sinais dessa revolta é já hoje apontado como o principal motor desta iniciativa francesa; o que não é referido é o facto da iniciativa não responder ao verdadeiro cerne do problema: a estagnação económica que mina qualquer hipótese de crescimento sustentável do emprego.

Tão demagógico quanto esta “Grande Conferência” é o facto de se continuar a insistir em políticas contraccionistas decididas a pretexto duma teoria que privilegia a necessidade do reequilíbrio financeiro dos Estados a expensas das economias domésticas (a que gera emprego e crescimento sustentado), sufocadas no espartilho da redução da procura interna, e em cumprimento do dogma do benefício das exportações, enquanto se negligenciam os seus malefícios bem evidentes nas elevadas taxas de desemprego (em especial a das camadas mais jovens), no aumento da emigração, na contínua quebra do PIB (ver a propósito o “post” «PERSPECTIVAS»), na manutenção dos défices públicos e no aumento da dívida pública. Políticas que continuam em aplicação e que, asseguram os poderes estabelecidos, estão para durar…

PRESSÕES

Depois da agitação que rodeou a pronúncia do Tribunal Constitucional sobre as medidas do OE 2013, com a apresentação da proposta de OE 2014 e a repetição de medidas já anteriormente consideradas inconstitucionais, os considerandos e as opiniões sobre as consequências duma repetição na reprovação continuam a avolumar-se, já ultrapassaram as fronteiras do país (com a UE e o FMI a fazerem ouvir-se, sempre por via não oficial), de forma mais ou menos directa.

Se depois de oficializado que o «Constitucional trava despedimentos na Função Pública», o FMI reagiu considerando que o «Tribunal Constitucional é uma "dificuldade" para Portugal» e a «Comissão Europeia "formaliza" críticas ao Tribunal Constitucional», agora que se antevê nova polémica com aquele órgão constitucional já nem se estranha saber que «Durão diz que Portugal não pode deitar tudo a perder», num claro aviso “à navegação”.

A tudo isto o governo de Passos Coelho respondeu nada e o Presidente da Repúblico manteve-se silencioso durante oito longos dias até que ontem, lá se ouviu finalmente que «Cavaco Silva apela a respeito por decisões do TC "aqui e lá fora"», não sem que antes, numa linha habitual em qualquer político que se preze (e Durão Barroso não costuma deixar os seus créditos por mãos alheias) aquele aviso tenha sido devidamente acompanhado de declarações apaziguadoras (facto que levou o PUBLICO a escrever que «Durão Barroso nega críticas ao Tribunal Constitucional mas alerta para consequências das suas decisões») que não escondem a essência da mensagem de apoio às políticas do governo de Passos Coelho, tanto mais que foi reforçada com a afirmação que os «Chumbos do TC podem pôr em risco regresso aos mercados».

Esta afirmação é tanto mais polémica (e falsa) quanto a intervenção inicial da “troika” foi justificada como mecanismo de protecção contra os mesmos mercados que agora tanto receiam e a cuja invocação sempre recorre quem já não tem (ou nunca teve) outra argumentação e quando a verdadeira razão radica no agravamento da dívida pública que Governo e “troika” asseguravam querer reduzir.

Mais curiosa ainda é a argumentação de que os «Juízes do Constitucional ameaçam lançar Portugal num segundo resgate» quando já é público que a «Troika admite subida de IVA para compensar chumbo constitucional» e portanto aquela não passa duma ameaça descabida, tal qual estoutra onde «Durão Barroso avisa que chumbo do Orçamento no TC levará a mais austeridade»; de moto próprio, ou condicionado pela “troika”, o governo de Passos Coelho está a enredar-nos numa inexorável espiral austeritária da qual não quer, nem sabe, sair. O vazio de ideias e a crença na mirífica “austeridade expansionista” não estão apenas a minar as condições de vida dos cidadãos, estão também a destruir a um ponto de irreversibilidade o tecido económico e a coesão social.

Esta realidade, constatada recentemente por um relatório da SEDES (ver o “post” «TU QUOQUE SEDES», foi igualmente motivo de debate na última conferência anual da Ordem dos Economistas, onde o tom crítico das intervenções levou o I a titular que «É cada vez mais difícil fingir que não se deve renegociar a dívida».

PERSPECTIVAS

A ideia duma melhoria na economia nacional, expressa em recentes notícias, como a de que o «Clima económico melhora pelo 10º mês consecutivo» ou que o «Desemprego cai pela sétima vez em oito meses», e na convicção com que a «OCDE mantém previsões de retoma económica para Portugal» pode ser uma realidade, embora também já seja do domínio público que, ao invés dos resultados do segundo trimestre quando se terá registado um crescimento de 1,1%, «Portugal estagna nos terceiro e quarto trimestres deste ano» e que em Setembro registámos a maior quebra no retalho em toda a zona euro, notícias que se coadunam melhor com o sentimento generalizado da população.

Para o cidadão comum nem sequer era preciso saber que «Bruxelas questiona sustentabilidade da melhoria das previsões económicas em Portugal», pois as perspectivas que os discursos de governantes, restantes políticos e demais opinantes oferecem são tais que apenas aos mais incautos ou crédulos será possível acreditar nos bons sinais que até poderão existir mas que o conhecido laxismo nacional e a reconhecida inépcia governativa aconselham a encarar com reservas.

Não é apenas o malabarismo das comparações apresentadas pelos políticos (por exemplo através da comparação entre variações periódicas e homólogas) que deve ser questionada, mas a essência do próprio crescimento perante os referidos sinais contraditórios a justificar que «Bruxelas duvida da consistência do crescimento do PIB português» e a manutenção duma solução da “austeridade expansionista” que apenas tem assegurado a austeridade e prometido a expansão (sempre) para o ano seguinte...

Com a aprovação na generalidade dum Orçamento que vai empobrecer o país revela-se cada vez mais clara a razão pela qual os cidadãos se mostram tão pouco optimistas. A ideia de que está próximo o fim da crise ou a afirmação de que «Bruxelas vê Portugal a crescer 1,5% no primeiro ano do pós-troika» merece uma credibilidade directamente proporcional ao vazio que os cidadãos sentem no seus bolsos e uma sonora gargalhada quando, sabida que é a grande dependência nacional face aos parceiros europeus, «Bruxelas confirma previsão de retoma de Portugal num contexto de menor dinamismo na Zona Euro».

Mesmo que se venha a confirmar a sustentabilidade dos primeiros sinais de crescimento, o sentimento generalizado de perca de rendimentos e acréscimo das dificuldades para trabalhadores, pequenos empresários e aposentados, apenas confirma o fracasso do princípio do “trickle down economics” (ideia defendida pelos monetaristas, segundo a qual a concentração da riqueza nos mais abastados e com maior propensão à poupança acabará por “deslizar” até aos estratos mais desfavorecidos e incluída nos fundamentos do Consenso de Washington de aplicação indiscriminada pelo FMI) e que o verdadeiro objectivo da “austeridade expansionista” sempre foi o de alterar o modelo de distribuição da riqueza nacional em ainda maior benefício do factor capital.

A NOVA OFENSIVA DAS AGÊNCIAS DE RATING

Depois da Comissão Europeia ter admitido que a «Zona euro vai crescer menos do que previsto em 2014», a mais recente notícia que a «Standard & Poor’s volta a descer o rating de França» poderia ser entendida como reflexo da primeira.

Enquanto economia mais débil que a alemã e quando a «Alemanha regista excedente comercial recorde em Setembro», poderia a reclassificação resultar dum reflexo dessa diferença; sucede porém que a explicação adiantada foi a de que a «S&P corta "rating" da França por duvidar de políticas de Hollande», que o mesmo é dizer que a avaliação não resulta de qualquer critério objecto mas, como se pode ler no relatório da S&P, sim da convicção “…de que a abordagem do actual governo francês em relação às reformas orçamentais e estruturais de âmbito fiscal e dos mercados de bens, serviços e de trabalho não é suficiente para melhorar, de forma substancial, as perspectivas de crescimento a médio prazo”.

Depois de se ter concluído que as principais agências de notação de risco (Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s) desempenharam um papel relevante na eclosão e disseminação da crise do “subprime”, subestimando o risco de empresas e produtos financeiros e de pouco ou nada ter sido feito para assegurar que aqueles erros não se repetiriam, que estiveram na primeira linha do processo de desacreditação estratégica do euro através do ataque às dividas soberanas dos países de periferia europeia (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Malta), eis que regressam agora apostados na repetição da estratégia, apontando baterias à dívida francesa, não sob a alegação de irrefutáveis indicadores económicos, porque os valores da dívida francesa não são muito diferentes de tantas outras que até à data têm passado incólumes (como a inglesa), mas baseados numa apreciação subjectiva e obviamente discutível.

O que não parece discutível é que o objectivo desta estratégia continua a ser o da desestabilização da Zona Euro e o da imposição dum modelo de desenvolvimento económico profundamente antagónico dos interesses das populações. É natural que ao anúncio da S&P se sigam os da Fitch e da Moody’s (para reforçar a ideia), mas o que não é natural é que as lideranças políticas europeias, no afã de manterem as suas próprias regalias, continuem a pactuar com uma estratégia que culminará na dissolução da União Europeia.

A POBREZA DO DISCURSO DE CÉSAR DAS NEVES

Lamenta-se o Prof César das Neves na sua mais recente crónica «A pobreza do discurso» que o tema da pobreza não esteja a ser invocado com o objectivo de «…aliviar os pobres mas atacar o neoliberalismo, rejeitar a troika, derrubar o Governo, combater a reforma do Estado, o Orçamento ou outro decreto particular», alívio que (segundo o autor) tem sido historicamente assegurado pela Igreja, tanto mais que o «…poder não gosta dos pobres e estes confiam mais na ajuda do próximo que nas promessas dos chefes».

É por demais óbvio que à mui católica e apostólica visão do Prof se pode aplicar as palavras que usou para apodar os que “falam sobre miséria”, pois «…mesmo bem intencionada, gera exageros, discórdias, perda de objectividade, o que é lamentável em problema tão grave», não que o Prof esteja zangado… apenas um pouco irritado com a situação que apelida de “moderna democracia assistencialista”, onde, como ensaia explicar através dum teorema formulado por Stigler (economista norte-americano da escola monetarista de Chicago e Prémio Nobel em 1982, particularmente conhecido pela sua Teoria Económica da Regulação), «…“as despesas públicas são feitas para o benefício primordial da classe média, e financiadas com impostos suportados em parte considerável pelos pobres e pelos ricos”», esquecendo (ou esperando que nós esqueçamos) que o que Stigler realmente teorizou é que os grupos de interesse e outros intervenientes políticos usarão os poderes de regulamentação e coercivo do governo para dar às leis e regulamentos a forma que lhes for mais benéfica.

No afã de justificar o actual processo de concentração da riqueza subjacente ao modelo do Consenso de Washington generalizadamente aplicado sob a batuta do FMI e de silenciar os críticos – os que no seu entender beneficiaram durante as décadas de endividamento – vai ao ponto de, esquecendo o brutal crescimento do desemprego, afirmar que são «…os remediados, que se consideram carentes, que fazem as exigências em nome dos silenciosos», como se o poder daqueles alguma vez se pudesse comparar com os dos grupos económicos e financeiros que originaram, sustentam e se alimentam dos benefícios rentistas alcançados através das privatizações e das PPP.

Em resumo, se é condenável o discurso da pobreza (em especial aquele que apenas serve para alimentar ganhos pessoais e políticos), não o é menos um discurso que confunde e sem outro objectivo que o de perpetuar um modelo de empobrecimento geral em exclusivo benefício duma minoria cada vez mais opulenta.

A SÍNDROME DE SNOWDEN

Os mais recentes desenvolvimentos em torno do problema da ciberespionagem além de merecerem reflexão adequada justificarão até a introdução no vocabulário mundial dum novo termo.

Tal como a partir de 1973 e na sequência dum episódio de sequestro ocorrido nos arredores de Estocolmo, a manifestação de sentimentos de simpatia do sequestrado em relação ao sequestrador passou a ser conhecido como a Síndrome de Estocolmo, talvez agora se justifique passar a integrar as campanhas de branqueamento da prática de abuso e violação da privacidade dos cidadãos numa nova síndrome.

É que o recente aparecimento de notícias que dão conta «França e Espanha ajudaram EUA nas escutas» ou até mais concretamente quando os «EUA dizem que foram europeus que espiaram telefones para dar à NSA», estão a misturar-se elementos e a manipular-se os cidadãos num claro processo de desculpabilização. Quando se escamoteia a dura realidade dos Estados democráticos espiarem cidadãos nacionais ou estrangeiros indiscriminadamente e sem o mínimo indício justificativo, quando se pretende justificar tal prática à margem dos tribunais (únicas entidades reconhecidas para validarem o processo de violação da privacidade) e em nome duma nebulosa actividade de segurança nacional, não estamos apenas perante um perigoso precedente do orwelliano estado-polícia, estamos, na realidade, a abrir um perigoso precedente a mais uma forma de totalitarismo a que os Estados democráticos se revelam cada vez mais permeáveis.

Quando este processo de desculpabilização é acompanhado de justificações quase auto-infligidas e o prevaricador reage na esfera económica acusando a Alemanha de “exportar” a crise e de dificultar a retoma do euro enquanto insiste na perseguição do principal responsável pela denúncia dos abusos, bem se podia designar o conjunto dos sintomas de síndrome e atribuir-lhe o nome de Edward Snowden, o responsável pela revelação daquela realidade ao Mundo.

HABEMOS GUIÃO

Nas vésperas da discussão de mais um polémico OE, o irrevogável Paulo Portas veio apresentar o há muito prometido Guião para a Reforma do Estado, pomposamente denominado «Um Estado Melhor».

São 112 páginas contendo os «Os pontos essenciais da reforma do Estado», que o ECONÓMICO sintetizou assim: 

·         Limite ao défice na Constituição

·         "Menos funcionários mais bem pagos"

·         Agregação de municípios

·         Reforma da Segurança Social em 2014

·         Criar "escolas independentes"

·         Objectivos nos tribunais na gestão processual

·         Revisão dos estatutos das magistraturas

·         Arquitectura institucional do sistema judicial

·         Gestão coordenada da ADSE com o SNS

enquanto o NEGÓCIOS diz que «Portas apresenta roteiro liberal com revisão constitucional no horizonte».

Embora o documento assegure na introdução que «...o Governo vai dirigir-se aos partidos políticos e aos parceiros sociais. Com a disponibilidade necessária para ouvir, debater, alterar, em nome do interesse nacional que é de todos», atendendo ao momento da sua apresentação, à ausência da mínima sustentação para as propostas, de calendarização e quantificação, à própria forma vaga e banal como é apresentado, o documento configura mais um programa de governo que um roteiro para uma reforma e assegurará, quanto muito, que Portas não volte a ser questionado sobre o prometido guião.

A ideia que Portas apresentou mais que um guião é confirmada pela afirmação do I de que «Portas apresenta guião que só o próximo governo pode concretizar», mas nem o facto de posteriormente assegurar que o «Guia de Paulo Portas mais brando que recomendações do FMI» lhe reforça a qualidade ou lhe altera um destino para o qual o tempo e as circunstâncias rapidamente o remeterão: o rol dos “esquecidos”.

TU QUOQUE SEDES

A apresentação duma polémica proposta de OE – tão polémica que já a imprensa especializada assegura que o «Governo fica mais isolado após críticas das elites» e até a ministra «Maria Luís Albuquerque admite "melhorar" a proposta de Orçamento do Estado para 2014», como se o erro técnico de que enferma (ver o “post” «ERROS CRASSOS») fosse possível de corrigir sem uma reformulação completa do documento – parece ter servido de catalisador para fazer ouvir vozes da área social e política do Governo.

Só o reconhecimento dum fanatismo como aquele que o governo de Passos Coelho tem regulamente demonstrado, poderá justificar que uma associação com um perfil discreto como o da SEDES venha a público dizer «que já "ninguém confia" no Governo» ou que «é um “erro grave” pensar que tudo é aceitável porque o Estado está “falido”»; embora enfatizando a ideia que aliás serve de título ao documento publicado, de que o que importa é «Acabar com a incerteza» que deteriora a confiança e o clima económico, não é menos importante a afirmação de que a «…ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez- se exactamente para evitar essa falência», princípio que contradiz abertamente a tese oficial da inexistência de alternativas.

O que a SEDES veio fazer foi uma clara demonstração de que até no campo político-social que tem sustentado o actual Governo já grassa algum desconforto com a “solução” que este propõe. Sinal semelhante foi dado pela afirmação do presidente do CES (Conselho Económico e Social), proferida no discurso que fez na cerimónia comemorativa do 35.º aniversário da UGT, de que o «poder político em Portugal foi capturado pelo poder financeiro».

As preocupações reveladas pelas SEDES e pelo CES merecem especial atenção pelo significado que comportam – até já os aliados tradicionais da família política no poder se rebelam contra este – mas não deixam de constituir nas soluções que preconizam pífias alternativas à situação que atravessamos. Seja porque afinal mais não representam que matizes diferentes da mesma linha de pensamento (assinale-se que sem enfatizar até ao ridículo a ideia da necessidade de empobrecimento nacional nem por isso se opõem frontalmente ao modelo da “austeridade expansionista”, com a SEDES a defender os “cortes verticais” ao invés da solução dos “cortes horizontais” adoptada por Passos Coelho) os presidentes da SEDES, Luís Campos e Cunha, e do CES, Silva Peneda, expressam ideias que, devendo ser incorporadas no debate nacional, deixam de fora o essencial do problema centrado no facto da actual crise ser uma questão de âmbito e dimensão europeias, que o Prof. António Sampaio da Nóvoa expressou há dias aos microfones da TSF: «"Se a Europa não conseguir repensar-se, é o seu fim"».

E o mais lamentável é que o debate no espaço europeu continua cativo das agendas dos diferentes partidos políticos e, como Jurgen Habermas eloquentemente expressou na sua fugaz passagem pela Gulbenkian, os «partidos europeus optam pelo oportunismo perante um desafio histórico» e assim arriscamos desperdiçar uma oportunidade de construir algo maior que nós.

…ERROS CRASSOS

Já com o debate do novo orçamento em curso surgiu o anúncio pelo EUROSTAT que «Portugal termina 2012 com o quarto maior défice e a terceira maior dívida na UE» e que apesar dos aturados esforços de Passos Coelho e dos excelsos conselhos da “troika” «Portugal foi o país da zona euro onde a dívida pública mais se agravou entre 2010 e 2012» o que podendo pressagiar, na linha do que vem sendo feito, a confirmação de que aqueles resultados longe de denunciarem o fracasso das políticas implementadas apenas confirmam a necessidade de intensificar a linha de actuação seguida, acabou por se resumir à afirmação por Maria Luís Albuquerque que o «Governo espera baixar impostos em 2015».

Mas atenção, desiluda-se quem pense tratar-se duma correcção do rumo, duma inversão de estratégia ou apenas da confirmação doutra afirmação da “Senhora Swap”: a de que «Não é intenção do Governo torturar os portugueses».

Primeiro, porque na realidade todo o tempo e dedicação são insuficientes para concretizar a verdadeira intenção do Governo que é mesmo, e tão só, a de assegurar uma melhor distribuição da riqueza em benefício do capital; segundo, porque 2015 – coincidência das coincidências – será o ano das próximas eleições legislativas (…se o Governo se aguentar até lá!), ou seja, se Cavaco Silva mantiver a sua linha de actuação (algo que se pode considerar garantido) e a UE aceitar transformar o “segundo resgate” – segundo o Goldman Sachs «Portugal precisa de 2º resgate de 30 mil milhões» de euros – num “programa cautelar” – nas palavras de Carlos Moedas, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, «Portugal não vai ter novo empréstimo mas sim um “seguro”» –, opção que depende do Tribunal Constitucional alemão (aquele que, segundo escreveu Daniel Oliveira em «Programa cautelar: é a política, estúpido!», é formado por juízes e não por “activistas”, como o nosso), cuja opinião é definitiva para, nas palvras de Viriato Soromenho Marques em «Programa cautelar», a «...nossa possível passagem de um "protectorado" no inferno do resgate para outro no purgatório cautelar».

Mas, a acreditar na proposta de OE para 2014 (que aqui pode ser consultada na íntegra), o erro do governo de Passos Coelho não é apenas ideológico – a insistência num modelo comprovadamente desadequado, reflectido na pretensão, conforme imposição da “troika”, de encerrar aquele exercício com um défice de 4% do PIB, para o que terá de reduzir os gastos em 1,9% – ou conceptual – a escolha dos pressupostos externos e internos –, revela-se logo na própria elaboração técnica do documento.

O Governo, para atingir o objectivo proposto parte das seguintes perspectivas externas:

• um crescimento da procura externa de 3,5%;
• um preço do Brent (petróleo) situado nos 102,8 dólares por barril;
• uma taxa de câmbio do euro fixada em 1,35 dólares;

a que junta uma previsão para a economia doméstica de:

• um crescimento da economia de 0,8%;
• um aumento dos preços de 0,9%;

para finalizar com a estimativa dum PIB da ordem dos 168.000 milhões de euros para 2014; aplicando a este valor os 190pp que se pretende reduzir ao défice conclui-se que a despesa pública terá que ser reduzida em 3.200 milhões de euros.

Ao contrário do que tem feito a imprensa nacional, debatendo o volume e a natureza dos “cortes”, a questão central na proposta apresentada e na elaboração de qualquer cenário macroeconómico continua a ser a do cálculo do efeito multiplicador sobre o orçamento. Se este for, como em tempos pretendeu o FMI (ver o “post” «O ERRO DO FMI») e agora insiste a ministra das Finanças, de 0,8 (ou seja a cada euro retirado corresponderia uma redução de 80 cêntimos no produto), então o valor final do PIB será o prometido na proposta de Orçamento e pouco haveria a discutir sobre o assunto, além dum pormenor ou outro em torno dos pressupostos já referidos.

Porém, como próprio FMI já o admitiu, o efeito daquele multiplicador situa-se muito acima dos inicialmente previstos 0,8, quedando-se por uns consideráveis 1,5 (significando na prática que por cada euro “poupado” no OE a economia decrescerá um euro e meio) e havendo mesmo quem estime, como é o caso neste estudo do Banco de Portugal, o efeito nuns “enormes” 2.

Assim sendo, se considerarmos um multiplicador de 1,5 o efeito contraccionista da redução dos 190pp ultrapassará largamente os 4 mil milhões de euros (4.800 milhões, números redondos) e o PIB sofrerá a correspondente redução para menos de 166 mil milhões, o que significa uma recessão de 0,5% no próximo ano; já no caso de se confirmar a hipótese mais pessimista (multiplicador igual a 2) a redução da despesa pública implicará um efeito de quase 6,5 mil milhões de euros e uma quebra no PIB de 1,5%.

Num claro exercício de manipulação e de pura desonestidade intelectual a Proposta de Orçamento para 2014 apresenta um simulacro de análise de sensibilidade que em momento algum questiona o sacrossanto valor daquele multiplicador. Admite cenários desfavoráveis na evolução dos preços do petróleo e das taxas de juro, no crescimento das economias europeias (principais destinos da exportações nacionais), vai ao extremo de admitir efeitos adversos na deterioração dos activos bancários e no processo de desalavancagem do sector financeiro, na procura interna, mas sem nunca questionar o dogma do multiplicador orçamental, que como se viu significa a continuação do ciclo recessivo da economia.

Isso, aliás, entende-se melhor nas múltiplas declarações de Maria Luís Albuquerque, à imprensa e aos deputados, onde nunca responde à questão, escondendo-se por detrás de afirmações dúbias, na recusa do debate sobre a dimensão dos multiplicadores orçamentais ou na mera reafirmação das suas convicções (em tudo análogas à “fezada” que a ministra da Agricultura invocou em tempos de seca).

Não fosse a Assembleia da República maioritariamente constituída por “apparatchiks” e seguramente o destino duma proposta de orçamento ferida de erros técnicos básicos seria um rotundo chumbo.

RISCOS INADMISSÍVEIS…

Apenas em jeito de anedota se pode conceber a ideia dum chefe de governo que na apresentação dum documento com a importância dum Orçamento de Estado «admite que Orçamento tem "vários riscos"».

Semelhante afirmação confirma a impreparação duma equipa governativa incapaz de eliminar aqueles riscos, substituindo-os por medidas alternativas, ao mesmo tempo que comprova a opção deliberada por uma estratégia de confronto com a lei fundamental do país que pretendem governar.

E o pior é que o governo dirigido por Passos Coelho parece conseguir reunir tudo o que de pior foi revelado pelos seus antecessores e à efabulação que tantas vezes denunciaram em Sócrates estão a juntar doses acrescidas de arrivismo e de oportunismo, a menoridade política dos tempos de Durão Barroso (nada de especial se lembrarmos que em comum contam com a presença não displicente do malabarista Paulo Portas), a ineficácia do hesitante Guterres, o dogmatismo espúrio de Cavaco Silva, sem esquecer uma pitada do diletantismo de Santana Lopes e da bonacheirice de Soares.

Mas o maior risco do OE não é a declaração de inconstitucionalidade – que Passos Coelho teme, a ministra das Finanças admite e que Cavaco Silva já garantiu só ocorrerá lá para meados de 2014 (de preferência após o encerramento do programa da “troika”) –, antes os evidentes erros técnicos de que enferma e que serão objecto do próximo “post”.

ASTÉRIX DE VOLTA

É amanhã o lançamento da mais recente epopeia duma saga iniciada em 1959 por René Goscinny e Albert Uderzo, que marcará a terceira fase das populares figuras de Astérix e Obélix.

A primeira terminou em 1977 com a súbita morte de Goscinny, o genial argumentista criador de figuras como Humpá-pá e Jean Pistolet (com desenhos de Uderzo), Iznogoud (com desenho de Tabary), Petit Nicolas (com desenho de Sempé), autor dalguns dos melhores argumentos de Lucky Luke (figura criada e desenhada por Morris) que iniciou a carreira como desenhador mas rapidamente se concentrou no que melhor sabia fazer: escrever argumentos plenos de observação, humor e crítica tanta vezes mordaz quanto certeira.

A segunda, começou em 1979 quando Albert Uderzo assegurou a dupla função de desenhador e argumentista e prolongou-se até esta data. Menos prolífera, mas sobretudo bem menos cativante que a era de Goscinny, Uderzo procurou assegurar a continuidade faltando-lhe o “toque” especial do seu compincha de longa data.

Ainda assim Astérix (e o resto da galeria de personagens, muitos apenas aparentemente secundários) sobreviveu e apresta-se agora a iniciar uma nova vida sem nenhum dos seus criadores.

Mais que a expectativa por uma nova obra goscinniana, o dia de amanhã revelará afinal se o argumentista Jean-Yves Ferri e o desenhador Didier Conrad estão à altura da tarefa. Veteranos de revistas como Spirou ou Fluide Glacial possuirão condições e qualidades que levaram a Éditions Albert René (editora proprietária da obra) a escolhê-los, mas confesso que receio a leitura que me aguarda.

Não tanto no plano gráfico – Uderzo sempre se mostrou um desenhador ecléctico que englobável na chamada escola da Marcinelle (grupo de desenhadores contemporâneos de Hergé mas que não seguiram a sua “linha clara”, engloba nomes como Jijé, Franquin, Morris, Peyo, Will, etc.) nunca se deixou rotular especificamente – onde a diferença deverá ser superficial (parece que Uderzo colaborou ainda no desenho da figura específica de Obélix) mas principalmente no plano do argumento e depois de na segunda série (a integralmente assinada por Uderzo) termos assisto à confraternização de Astérix com extra-terrestres.

Mesmo sabendo que, tal como Goscinny, Ferri também realizou alguns trabalhos como desenhador (essa dupla qualidade foi muito bem explorada pelo primeiro que chegava a enviar aos desenhadores com que trabalhava, “drafts” do efeito visual que pretendia para o desenrolar dos gagues que criava), declarações suas dadas à estampa no LE MONDE deixaram-me apreensivo. Ler que ele disse que «“Asterix, ainda é um bom brinquedo.”Um dos melhores que estão na nona arte. Mas também um dos mais difíceis de “imitar” - porque esse vai ser o objetivo - apesar da sua fluidez narrativa duma aparente simplicidade.» (in LE MONDE, «Astérix: Jean-Yves Ferri, ou comment faire du Goscinny» pode pressagiar uma confrangedora tentativa de imitação, seguramente votada ao fracasso.

A dúvida deverá ser resolvida com a leitura de «Astérix entre os Pictos», para a qual conto partir em breve, que outra afirmação de Jean-Yves Ferri (no artigo já citado): «“Astérix é como a política e o Dom Pérignon: cada um com a sua opinião” [...] “Não se trata apenas de banda desenhada, mas de património”» aconselha a encarar de mente aberta.

SILÊNCIOS CONVENIENTES…

A voragem dos acontecimentos (tantas vezes invocada para justificar o muito que deixamos por realizar) levou-me a deixar passar sem referência especial uma notícia que o conteúdo da proposta de OGE para 2014 me fez recordar e segundo a qual «Na Grécia aconteceu o pior: desapareceram 10 mil milhões do dinheiro para pensões»

Alega-se hoje que não existem mais condições para suportar os encargos com as reformas e pensões de outrora. Diz-se que os sistemas de segurança social roçam a falência… diz-se que os sistemas, face aos elevados encargos com as actuais reformas e pensões, não são sustentáveis… diz-se que as receitas são insuficientes para suportar os encargos, pelo que há que proceder a urgentes (e crescentes) reduções nas pensões de reforma e noutras prestações sociais.

Diz-se tudo isso e alguns, pressurosos, até avançam com sonantes justificações de equidade social, mas o que raramente se diz é que o sistema de reformas e pensões se baseia no chamado princípio de contributivo (os descontos realizados por trabalhadores e empresas, devidamente capitalizados durante a vida activa, deverão suportar os pagamentos a realizar no período de vida inactiva) e não, como se pretende fazer crer, no chamado princípio redistributivo (no qual os descontos suportados pelos trabalhadores no activo seriam distribuídos pelos reformados).

Se tal hoje acontece só se poderá dever ao facto de também entre nós se terem volatilizado alguns milhares de milhões de euros dos sistemas de previdência, seja por acção directa dos governos que, no afã de reduzirem os défices anuais, transferiram sistemas privados para a esfera pública, seja porque os seus gestores procederam a aplicações de elevado risco (BPN, BPP, Madoff e afins) das quais resultaram prejuízos significativos.

Mas disto ninguém quer falar…

QUESTIONANDO A DIRECÇÃO...

Como tantas vezes aqui tenho referido, sendo a questão do endividamento público um problema agravado pelo modelo de funcionamento da Zona Euro (que ao excluir os estados do financiamento directo do BCE os abandona ao arbítrio dos mecanismo do mercado) a sua solução depende da concertação entre estados-credores e estados-devedores. Mas isso não implica que no âmbito nacional nada possa ser feito para minorar as situações mais dramáticas que atravessam a Grécia, a Irlanda, Chipre e Portugal.

Colocados numa situação de extrema dependência, parte da solução deverá ser despoletada internamente, enquanto, de forma concertada com aqueles países e os que se encontram à beira de idêntica situação (Espanha, Itália, Bélgica, França), externamente se deveriam estar a construir os alicerces duma estratégia conjunta orientada para a origem do problema.

As dificuldades crescem quando internamente os responsáveis políticos adoptam (por convicção ou criminoso compadrio) as teses caras aos países-credores e rejeitando os fundamentos da sua própria função – a defesa dos interesses e do bem-estar dos cidadãos que os elegeram – aplicam soluções que longe de minimizarem o problema o agravam. É disso claro exemplo as políticas seguidas na Grécia e em Portugal (para citar apenas os casos extremos, porque na realidade estão a ser aplicadas até em países como a Holanda) que aproveitando a necessidade de contenção da despesa pública estão na realidade a aplicar políticas de que ao reduzirem a sua função redistributiva da riqueza nacional mais não visam que concentrar ainda mais a riqueza numa faixa reduzida de privilegiados.

Se assim não fosse as pretendidas poupanças na despesa não deveriam ter como objectivo as reduções de gastos na Educação, na Saúde e na Segurança Social, que a par com a redução de salários mais não tem feito que depauperar as classes menos favorecidas. Se o verdadeiro objectivo do governo Passos e Coelho e Paulo Portas fosse realmente a contenção da despesa as primeiras medidas que deveriam ter sido anunciadas seriam aquelas que, podendo representar sacrifícios, só incidiriam marginalmente nos pilares fundamentais do Estado Social, a saber:

1. a redução substancial dos gastos com a Assembleia da República e com a Presidência da República;
2. a eliminação do mecanismo das Subvenções Vitalícias dos políticos;
3. a redução das despesas com o “staff” dos políticos;
4. a redução substancial das subvenções dos partidos políticos;
5. uma redução efectiva dos apoios e benefícios fiscais às fundações;
6. uma redução no número de vereadores nas autarquias;
7. uma renegociação efectiva dos contratos das PPP;

cujo valor global já foi estimado na ordem dos dois mil milhões de euros.

A par destas, outra – a da redução drástica do número de viaturas de luxo no Estado e nas Autarquias – poderia gerar poupança na manutenção e substituição ainda gerar receita em resultado da sua venda imediata.

Do lado da receita, se em vez do aumento dos impostos directos e indirectos se tivesse começado por lançar medidas:

1.  de combate eficaz à economia paralela;
2.  para recuperação dos milhares de milhões de euros do erário público que foram injectados no BPN e no BPP;
3. de fusão de empresas públicas (particularmente na área dos transportes) que conduzissem à redução dos custos com a proliferação de “Administrações”;

poderiam já se ter contabilizado receitas superiores a vinte milhões de euros.

Mas isto era se tivéssemos um governo empenhado em contribuir para resolver os problemas dos cidadãos em vez de assegurar a continuação da concentração de riqueza.