Conhecido o esboço do Orçamento
para 2016, que foi enviado a Bruxelas pelo governo de António Costa e previamente
anunciado como intenção de reverter o empobrecimento, de pronto se
sucederam os comentários e as reacções de natureza política (com especial
destaque para a da futura líder do CDS que não hesitou em classificar o
documento como “ficção”
digna de um “Óscar”), merecendo especial destaque a notícia que o «Conselho
das Finanças Públicas diz que previsões do OE são “pouco prudentes”» e o
agora conhecido anúncio de que «Bruxelas
tem dúvidas sobre proposta de Orçamento», prontamente transformada num happening político de consequências
fatais.
Também entre as reputadíssimas
agências de rating se destacou uma
reacção onde a «Moody’s
diz que esboço do OE/2016 é optimista e repete erros do passado» ou a «Fitch avisa que Orçamento do Estado 'pode
revelar-se irrealista'», preferindo o JORNAL DE NEGÓCIOS destacar (vá-se
lá saber porquê...) que a «Fitch
ameaça descer "rating" de Portugal se Costa falhar redução do défice».
É evidente que o exercício de
elaboração de qualquer orçamento é sempre um delicado exercício de equilíbrio
entre o desejável e o realizável e que a construção de qualquer cenário
previsional de natureza macroeconómica chocará sempre com múltiplos e
divergentes interesses e desejos, pelo que no caso deste orçamento nem sequer
se pode considerar espantoso ou preocupante que de forma global se diga que as «Agências
de rating desconfiam do OE2016». Preocupante, do ponto de vista de quem
afirmou que este documento assinalaria uma mudança do paradigma governativo,
poderia ser o anúncio de que «Bruxelas
tem dúvidas sobre proposta de Orçamento», se António Costa não demonstrar a
capacidade para fazer sentir o seu conhecimento sobre o real valor das críticas
de Bruxelas.
É por demais evidente que, como escreveu o sempre influente
EXPRESSO, temos um «Governo
entre a pressão de Bruxelas e dos partidos mais à esquerda», mas é
igualmente conhecida a histórica fragilidade das ameaças comunitárias e,
principalmente, a sua mais que evidente duplicidade em tantas e tantas outras
situações. Isto mesmo foi esta semana objecto de confirmação num relatório do
Tribunal de Contas Europeu que concluiu que a «Comissão
Europeia não estava preparada para primeiros resgates» e, pior, que «Houve
impreparação e inconsistência nos resgates».
A tonitruante notícia que estará o «OE
em risco de ser considerado em “sério incumprimento” do Pacto de Estabilidade»
- explicada no seu interior que o grande obstáculo é o não cumprimento duma
famigerada recomendação de redução do défice de 0,6% (o documento elaborado pela
equipa de Mário Centeno prevê apenas uma redução de 0,2%) – deverá resolver-se
com mais algum tempo de “negociações” entre Lisboa e Bruxelas onde, espero, que
os primeiros façam sentir o “peso” das suas opções face às contradições dos
segundos.
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