quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA

Muito comentado na blogosfera, mas quase ignorado nos meios de comunicação nacionais (as excepções que encontrei foram este artigo do I e um artigo de opinião de Rui Tavares no PUBLICO), foi a acusação formulada por um tribunal luxemburguês contra um cidadão francês pela divulgação de informação sobre o sistema de acordos para-fiscais firmados entre o governo luxemburguês e um elevado número de multinacionais.

Este “affaire”, popularizado sob a designação de LuxLeaks (em clara homenagem ao WikiLeaks) tem no seu centro uma personagem bem conhecida dos cidadãos europeus: Jean-Claude Juncker, o actual presidente da Comissão Europeia, que durante anos foi primeiro-ministro e ministro das finanças do Luxemburgo.


A ignomínia da acusação contra um cidadão que denunciou a existência dum esquema altamente lesivo dos contribuintes comunitários, patrocinado por um dirigente que ajudou a impor condições draconianas aos pequenos estados para cujo desequilíbrio financeiro contribuiu activamente, é apenas o resultado dum generalizado sentimento de impunidade que grassa entre as oligarquias económicas e políticas. Tudo isto possível graças às políticas de terror – redução de salários e pensões, cortes nas despesas sociais com saúde e educação, aniquilação do Estado Social, etc. – implementadas a pretexto da indispensabilidade do reequilíbrio das finanças públicas que foram depauperadas e esbulhadas de receitas em benefício das grandes empresas e dos lucros dos seus accionistas.

Louvar o espírito de cidadania de Antoine Deltour – um jovem que passou uma temporada a trabalhar na PricewaterhouseCoopers (provavelmente num estágio mal remunerado e desprovido de quaisquer perspectivas de futuro), uma das quatro grandes empresas de consultoria e auditoria do mundo especializadas na prestação de serviços de planeamento fiscal agressivo (o eufemismo que designa o recurso a todo o tipo de subterfúgios para minimizar a imposição fiscal das grandes empresas) – e fomentar todo o tipo de manifestação de repúdio contra a sua acusação será o pouco que resta aos cidadãos minimamente íntegros, mesmo sabendo que as hipóteses de sucesso serão remotas.

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