sábado, 21 de julho de 2012

FOI UMA SURPRESA…


Conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios de Férias e de Natal de funcionários públicos e de trabalhadores das empresas públicas, surpreendente na fórmula– é proibido, mas pode fazer-se – popularizada pelos Gatos Fedorentos mas perfeitamente adaptada à postura de subordinação e de subserviência, tão cara aos políticos a quem encarregaram de gerir o País, poderá ainda estranhar-se o comentário do actual homem-forte do FMI para Portugal, Abebe Selassie, que sem pejo ou pudor assegurou (segundo esta notícia do PUBLICO) que o organismo que representa recebeu com surpresa a declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais prescritos pelos credores? 


É urgente explicar ao actual governo e aos seus “patrões” – nomeadamente ao presidente do BPI, Fernando Ulrich, que assegura a quem o queira ouvir que «Decisão do Tribunal Constitucional é “perigosíssima para o futuro de Portugal”» – que, mesmo contra a sua vontade ou desejo expresso, ainda existem algumas pequenas regras e princípios básicos que não podem ser escarnecidos, sem o risco de ainda existirem consciências que se lhes oponham.

Não será espantoso que os todo-poderosos protectores nacionais tenham manifestado surpresa perante a desfaçatez dum qualquer órgão nacional ousar questionar ou contrariar os seus sacrossantos princípios, mas o mesmo já não se pode afirmar da tibieza do parecer constitucional, que parecendo opor-se ao discricionarismo acaba afinal por o sancionar enquanto cria um problema adicional ao governo de Passos Coelho.

Confirmando-se, como assegurou o I em «Troika inflexível. Nem mais tempo, nem menos dieta na despesa», que o FMI insiste na manutenção da fórmula 2/3 (dois terços do esforço na despesa, um terço na receita) fico curioso para ver como irá o governo reduzir a despesa. Será agora que iremos realmente assistir à tão prometida redução das “gorduras” e ver cumprida a ideia que o «Governo quer poupar mil milhões com renegociação das PPP»?

Isso é que seria uma verdadeira surpresa… tanto mais que, como pode ser confirmado pela leitura do post” anterior, é sabido há muito que a forma como foram estabelecidas as PPP é em si um processo de apropriação privada da riqueza pública, que os partidos da área do poder nunca colocarão em causa.

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