quarta-feira, 4 de julho de 2012

AS PROPOSTAS DOS “ECONOMISTAS ATERRADOS” - I


Como contributo para o debate sobre a situação que atravessa a UE (e em especial os estados-membros mais frágeis) e com o fito de divulgar um manifesto apresentado em Outubro de 2011 por um grupo de economistas franceses que se auto-intitulou de “Economistas Aterrados”, dedicarei os próximos “posts” ao conjunto de teses que segundo aqueles têm sustentado as políticas em curso na UE e das soluções que propõem em alternativa.


Na introdução, escrevem os Economistas Aterrados:

«A lógica neoliberal é sempre a única que se reconhece como legítima, apesar dos seus evidentes fracassos. Fundada na hipótese da eficiência dos mercados financeiros, preconiza a redução da despesa pública, a privatização dos serviços públicos, a flexibilização do mercado de trabalho, a liberalização do comércio, dos serviços financeiros e dos mercados de capital, por forma a aumentar a concorrência em todos os domínios e em toda a parte…

Enquanto economistas, aterroriza-nos constatar que estas políticas continuam a estar na ordem do dia e que os seus fundamentos teóricos não sejam postos em causa. Mas os factos trataram de questionar os argumentos utilizados desde há trinta anos para orientar as opções das políticas económicas europeias. A crise pôs a nu o carácter dogmático e infundado da maioria das supostas evidências…»

E passam a analisar a primeira das pretensas “verdades”:

OS MERCADOS FINANCEIROS SÃO EFICIENTES

Esta asserção resulta duma transposição directa para os mercados financeiros da teoria aplicada aos mercados de bens correntes, segundo a qual a concorrência é regulada pela lei da oferta e da procura, como se naqueles todos os intervenientes dispusessem do mesmo poder e grau de informação (algo que já nem sempre ocorre nos mercados de bens e serviços); a revelação desta ineficiência, particularmente agravada pela crise global, contesta na prática a hipótese dos mercados financeiros constituírem o melhor mecanismo de afectação do capital.

Não bastando este “desvio”, assistimos ainda ao agravamento introduzido pela lógica da desregulamentação (consequência óbvia e directa do primado da eficiência e da “mão invisível”), pelo que os autores do manifesto propõem quatro medidas para contrariar a ineficiência e instabilidade dos mercados financeiros:

Medida nº 1: Limitar, de forma muito estrita, os mercados financeiros e as actividades dos actores financeiros, proibindo os bancos de especular por conta própria, evitando assim a propagação das bolhas e dos colapsos;
Medida nº 2: Reduzir a liquidez e a especulação desestabilizadora através do controle dos movimentos de capitais e através de taxas sobre as transacções financeiras;
Medida nº 3: Limitar as transacções financeiras às necessidades da economia real (por exemplo, CDS unicamente para quem possua títulos segurados, etc.);
Medida nº 4: Estabelecer tectos para as remunerações dos operadores de transacções financeiras.

A segunda das teses caras aos neoliberais é a que:

OS MERCADOS FINANCEIROS FAVORECEM O CRESCIMENTO ECONÓMICO

A ideia da eficiência dos mercados conduziu ao aumento da integração financeira e à concentração de poderes num sector de actividade com interesses distintos. A progressiva transferência da actividade de financiamento da economia do sector bancário para o mercado de capitais impôs novas lógicas de direcção e de rentabilidades, levando a que a gestão empresarial passasse a centrar-se na rentabilidade (através do famigerado aforismo neoliberal da criação de valor para o accionista) em detrimento de tudo o resto.
As crescentes e desproporcionadas exigências de rentabilidades determinaram a redução dos investimentos e uma crescente pressão para a redução dos gastos com salários e do seu poder de compra; reduzido o investimento e o consumo, a indispensável procura (empresas e famílias) passou a ser financiada mediante recurso ao crédito bancário, facilitando a formação de bolhas financeiras.

Para contrariar esta situação os Economistas Aterrados propõem: 

Medida nº 1: Reforçar significativamente os contrapoderes nas empresas, de modo a obrigar os dirigentes a ter em conta os interesses do conjunto das partes envolvidas;
Medida nº 2: Aumentar fortemente os impostos sobre os salários muito elevados, de modo a dissuadir a corrida a rendimentos insustentáveis;
Medida nº 3: Reduzir a dependência das empresas em relação aos mercados financeiros, incrementando uma política pública de crédito (com taxas preferenciais para as actividades prioritárias no plano social e ambiental).

Estas propostas dos Economistas Aterrados (e as que abordarei no futuro) podem – e devem – ser lidas aqui.

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