APRENDER A PENSAR

Foi sem qualquer surpresa que li esta semana no NEGÓCIOS uma notícia revelando que os cursos de economia pecam por muita matemática e pouca reflexão, onde “[m]ais de um terço dos créditos das licenciaturas de Economia em Portugal é dedicado à matemática e à gestão, enquanto apenas 1,6% vai para cadeiras de ética, pensamento crítico e de teoria e história do pensamento económico”, considerando que se aplica de forma generalizada nos doze países observados.

Esta questão não é nova – há muito tempo se debate qual o campo onde se deve inserir a ciência económica: o das ciências sociais ou o das ciências exactas – mas ganhou nova visibilidade com o eclodir da crise sistémica e a constatação da incapacidade dos especialistas para a preverem e a combaterem.

A crescente redução da ciência económica aos pressupostos da modelização (técnica que recorre à elaboração de modelos econométricos para a avaliação de hipóteses) tem estado bem patente quer nas explicações de analistas e de mais especialistas quer nas soluções aplicadas para resolver crises como a das dívidas soberanas. Quem se esqueceu já da célebre folha de "Excel" de Vítor Gaspar e dos maravilhosos resultados de crescimento e bem-estar que proporcionou à esmagadora maioria dos portugueses? para não falar da espectacular redução dos desequilíbrios orçamentais e do endividamento público?

Eufemismos à parte, quem consegue entender o uso e abuso duma ferramenta de trabalho (sim, a econometria e os modelos econométricos são simples ferramentas de trabalho) e a sua transformação em deus ex machina pela simples recusa da avaliação crítica dos seus resultados?

Claro que boa parte das razões para a sobrevalorização da componente matemática derivam das inegáveis vantagens que oferece aos defensores da inexistência de alternativas (do tipo da enunciada por Cavaco Silva quando defende o postulado que duas pessoas com idêntica formação e igual informação alcançam sempre o mesmo resultado), mote consolidado pela queda do Muro de Berlim e pelos teóricos do “fim da história” (i.e. Samuel P. Huntington e Francis Fukuyama), mas causas internas ao próprio sistema de ensino também não são de desprezar, pois quer no nível superior quer nos que o antecedem a cultura da análise crítica é inexistente. E como se tal não bastasse importa ainda referir que é bem mais fácil ensinar “matemática” que ensinar “a pensar”, pelo que dificilmente assistiremos a uma alteração qualitativa no ensino/aprendizagem das ciências economias, por muitos e bons que sejam os esforços pessoais dalguns economistas ou de organizações como a «Economia Sem Muros».

AI BRUXELAS...

O dia de hoje, apesar da tonitruante declaração de Barack Obama em Havana dizendo que «"Vim aqui para enterrar o último resquício da Guerra Fria"», tinha quase tudo para não passar de um dia normal não fosse o facto de termos ficado a saber que o «Terrorismo volta a abalar a Europa, 34 mortos em Bruxelas», num duplo atentado no aeroporto e numa estação de metro, daquela que é a capital política da UE.

Represália, ou não, pela recente detenção do alegado organizador dos atentados de 13 de Novembro em Paris, algumas horas depois o «Daesh assume a autoria dos atentados em Bruxelas», facto que em nada muda as respectivas consequências, nem o habitual cortejo de lamentações oficiais ou o aumento do xenofobismo.

Os líderes políticos voltam a falar na necessidade da maior solidariedade, esquecendo quão rebaixaram esses padrões no caso das economias do sul da Europa e na aplicação de políticas punitivas de gregos, portugueses e espanhóis, não sendo pois de estranhar que voltemos a ouvir a mesma ladainha contra os muçulmanos e os imigrantes, que subam de tom os apelos ao fim da livre circulação de pessoas no espaço europeu (que não dos sacrossantos “capitais”, pois esses não põem bombas nem crescerão sem as manigâncias fiscais que essa mesma liberdade lhes confere) mas o que raramente se diz é que os perpetradores dos atentados são cidadãos europeus, que a Europa falhou na sua política de integração, e que Bruxelas é há muito tempo conhecida como a placa giratória do contrabando de armamento originário dos Balcãs ou que as polícias europeias continuam a revelar-se incapazes de partilhar informação.

Iremos assistir à proliferação dos mecanismos de controlo dos cidadãos (sempre em nome duma segurança inalcançável) e à redução das suas liberdades e garantias, mas nunca à elaboração duma verdadeira política de segurança europeia e, cereja no topo do bolo, ainda ouvimos dos russos que o atentado em Bruxelas é culpa da política errada do combate ao terrorismo.

OS BRASILEIROS SÃO MUITO IMAGINATIVOS

Depois do escândalo Petrobras e com o avolumar de notícias sobre o envolvimento do ex-presidente Lula da Silva no escândalo Lava-Jato (investigação sobre subornos que envolve empresas e membros dos principais partidos) a ponto de se ter anunciado que a «Procuradoria de São Paulo acusa Lula da Silva de lavagem de dinheiro».

Sabendo-se que a «Justiça brasileira pede prisão preventiva de Lula da Silva» de pronto começaram a circular rumores da sua nomeação para o governo, como forma de garantir a sua imunidade.

Perante a informação de que «Há indícios “significativos” contra Lula da Silva» foi natural a reacção onde «Milhões de brasileiros pedem impugnação de Dilma Roussef e prisão de Lula da Silva»; houve confrontos entre críticos e apoiantes permitindo assim que «Lula denuncia "actos injustificáveis de violência" e pede justiça "para todos"», mas as dúvidas continuam a avolumar-se, mesmo quando se justifica o comentário do também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que não teve qualquer dúvida em afirmar que a «Nomeação de Lula da Silva para ministro é "um erro"».

Quando toda esta agitação ainda está em fase de enchimento e mesmo concordando que a «Nomeação de Lula da Silva revela "imoralidade" e "desespero"» do operário-presidente que cumpriu em boa parte a promessa de mudar para melhor o Brasil, não é menos certo que parecem insuficientes os argumentos para o “impeachment” da presidente Dilma Roussef (não existe prova do seu envolvimento em casos de corrupção) e o próprio papel da Justiça brasileira pode ser questionado, não tanto porque o «Juiz que suspendeu nomeação de Lula participou em manifs contra Dilma» mas principalmente por comentários públicos (via Facebook apelou «Ajude a derrubar a dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair o dólar cai junto») dum populismo barato, básico e impróprio dum magistrado.

Com todo o clima de contestação nas ruas, onde se sucedem as manifestações contra e a favor de Dilma e Lula, quando se avizinha o debate sobre a destituição de Dilma, um processo que arranca no pior momento e que bem podia dispensar mais o rocambolesco episódio das sucessivas tomadas de posse e respectivas suspensões judiciais, num espectáculo que, repita-se, não dignifica nem o poder executivo nem o judicial num país que atravessa uma cada vez mais evidente crise de crescimento económico, mas cujo «Carnaval político põe mercados a sambar»...

PROBLEMAS ANTIGOS, SOLUÇÕES NOVAS

Esta semana voltou a falar-se de demografia a propósito da divulgação das últimas estimativas do Eurostat, segundo as quais «Portugal tem a mais baixa taxa de fertilidade da União Europeia».

Embora estes dados se refiram a 2014, o mais preocupante é que revelam que fomos o país que registou a maior quebra na taxa de fertilidade entre 2001 e 2014; claro que a crise terá tido o seu contributo e em especial no que respeitou á degradação das condições de vida dos mais jovens, bem traduzido no facto da idade média de nascimento do primeiro filho ser 29,2 anos para as portuguesas.

Agora que também no capítulo demográfico se começam a verificar os resultados das políticas económicas de natureza ordoliberal que reduziram ou destruíram estruturas de apoio social, é cada vez mais urgente lançar o debate em torno da escolha do futuro. A este ritmo teremos a breve trecho uma sociedade irreversivelmente envelhecida e insustentável (até do simples ponto de vista existencial) cujos actuais dirigentes recusam ver a realidade – a qual, lembre-se,continua a ser aquela onde «Em dois meses houve 83 empresas a fazer despedimentos colectivos» – que poderiam ajudar a inverter com o relançamento de políticas orientadas para as pessoas, abrindo, por exemplo, um debate sério e construtivo sobre um novo modelo de organização do trabalho e a questão do rendimento básico (ver o “post” homónimo).

Na sua ausência e quando estes preocupantes resultados se estendem à generalidade dos membros da UE, aumentando a urgência na procura uma solução rápida, será que os líderes europeus esperam que a vaga de imigrantes, originários de países com outras culturas, seja suficiente para inverter esta tendência?

NEM “SES” NEM “MAS”

A crer nos meios de comunicação nacional a semana que agora termina teria ficado marcada pela tomada de posse do novo Presidente República e pela era de esperança que prometeu abrir – se é que é isso que pretendeu ao afirmar que «"Temos de cicatrizar feridas destes tão longos anos de sacrifícios"» –, mas por mim prefiro destacar a evidente diferença de actuação entre o actual e o anterior governo no que respeita ao relacionamento com Bruxelas.

No início da semana o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, fez saber que era convicção da Comissão Europeia que, relativamente ao OGE em vias de aprovação, as medidas adicionais “têm de ser implementadas”, relançando a esperança de quem ainda espera ver alterado aquele OGE e o descrédito sobre o governo de António Costa.

Perante a reafirmação vinda de Bruxelas de que «Medidas orçamentais adicionais são mesmo para ser implementadas» e que Pierre «Moscovici vem a Lisboa discutir plano B com Costa e Centeno», António Costa manteve a mesma linha de discurso reafirmando que «Nada indica que sejam necessárias medidas adicionais» ou «Costa insiste que "não há nenhum plano B"» e no final da visita o comissário lá teve que admitir que Bruxelas não interfere nas decisões do Governo, apenas dá conselhos...

Mesmo que nada disto garanta o bom rumo da execução orçamental – alguém se recorda do último orçamento que não teve rectificativos ou cumpriu o que nele se projectava – sempre ressalta a clara diferença de postura entre quem se submete caninamente aos ditames dos “poderosos”, ou quem tenta fazer valer as suas ideias e os seus princípios.

Não estou seguro se, como garantia o EXPRESSO, Marcelo Rebelo de Sousa vai ser o anti-Cavaco, mas ao que tudo indica Costa está a conseguir ser um anti-Passos Coelho!

ADEUS CAVACO

Está prestes a encerrar-se aquela que ficará para a História como uma das décadas mais tristes deste País; claro que não foi a única (nem será, infelizmente, a última) mas uma sucessão de eventos iniciados com o despoletar duma crise sistémica global agravada pelos erros conceptuais duma união monetária sem liderança política e acompanhada da inépcia das elites governativas europeia e nacional, nem sequer explica a calamidade da passagem de Cavaco Silva por Belém.

O que se lhe seguirá pode constituir ainda uma incógnita para muita gente, poderá até parecer algo de muito melhor (também não será difícil depois de termos descido tão baixo), mas dificilmente apagará a imagem de péssimo presidente deixada por Cavaco Silva, sem qualquer dúvida o pior da III República.

Depois da década passada como chefe de Governo (1985-1995), que ficou assinalada como o período de maior afluxo de ajudas comunitárias –  traduzidas na destruição do sector primário da economia nacional, na explosão do sector terciário e, na tradição do melhor oportunismo bacoco, na opção por uma “política do betão” desprovida de visão estratégica – e de implantação dum modelo de liberalismo económico que resultou num “vale tudo” oportunista, não é estranho que durante a sua presidência se tenha assistido ao eclodir de casos como o BPN e a meteórica ascensão de “Relvas” e “Varas”; estranho é que além de nunca ter esclarecido minimamente algumas situações controversas em que se viu envolvido (o “negócio” das acções do BPN cujo preço de venda foi fixado pelo “seu amigo” Oliveira e Costa, o facto de não ter demitido do Conselho de Estado o seu amigo Dias Loureiro logo que foi confirmado o seu envolvimento num processo de evasão e fraude fiscal no âmbito da venda da Pleiade à Sociedade Lusa de Negócios ou a lucrativa troca da casa algarvia com uma construtora ligada ao “universo BPN”) ainda tenha tido a desfaçatez de em plena hecatombe social, ditada por um resgate financeiro imposto para a protecção e salvaguarda da banca europeia e perante o impedimento legal de acumular o vencimento da função que exercia com a reforma que recebia, de não optar pelo vencimento do cargo e o arrojo de, no final do mandato afirmar que agiu "sempre" de "acordo com o superior interesse nacional".

Cavaco Silva não é apenas um político criticável devido às suas convicções políticas e ideológicas, é sobretudo um mau exemplo pelas suas convicções e opções sobranceiras – celebrizadas na tonitruante declaração: «Eu nunca me engano e raramente tenho dúvidas» – e pela evidente ausência dum padrão ético republicano que sempre farão dele uma personagem desadequada para as funções que tem desempenhado.

RISCOS IMPORTANTES

Muito se continua a ouvir e a escrever sobre o OGE.

Desde as abalizadas opiniões do Conselho das Finanças Públicas (organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais), avisando que o OE apresenta riscos importantes ou que o «Governo arrisca buraco de quase 600 milhões nos impostos indirectos», e do Conselho Económico e Social (órgão constitucional de consulta e concertação social tendo por principais objectivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada), que vê uma ameaça à economia e emprego na subida da carga fiscal, até à inefável Moody’s, que veio recentemente constatar que «"O crescimento em Portugal está a abrandar, não a acelerar"», como se o Mundo geral vivesse algum período de franco e claro crescimento.

A objectividade e o interesse destas (e doutras) opiniões são facilmente reconhecíveis, estranhando-se apenas que todas se foquem muito no que “irá correr mal” e pouco ou nada contribuam para a reflexão do “porque é que vai correr mal”!

Dirão, e bem, que tal não é a função o CFP, mas o mesmo não poderão argumentar relativamente ao CES nem à tão “nossa amiga” Moody’s e ainda menos à comunicação social que simplesmente divulga estas “caixas” sem outros comentários ou análises.

Todos sabemos que o Orçamento apresentado pelo governo de António Costa tem fortes probabilidades de, há semelhança dos que os precederam, falhar rotundamente nos principais objectivos, o que continuamos sem ver explicado é a razão dos desvios e no caso específico a razão para a sistemática quebra na formação bruta de capital fixo – rubrica das contas nacionais que regista o valor dos bens de capital adquiridos pelas empresas e pelo Estado usados na produção doutros bens (máquinas, equipamentos e material de construção); não incluindo as transacções financeiras (compra de acções, obrigações e outros activos financeiros) trata-se afinal dum indicador que mede o investimento produtivo na economia – que a economia portuguesa vem registando e que estará na origem dos fracos crescimentos registados.

Segundo o portal PORDATA a FBCF não tem parado de decrescer desde 2008, quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB e, mesmo quando se constata que o valor estimado para 2014 representa apenas 62,8% do registado em 2008, esta é uma realidade que pouco ou nada parece preocupar os responsáveis políticos nacionais e comunitários que preferem falar em investimento (que inclui a componente não produtiva, financeira e especulativa) e no importante papel do sector bancário quando o modelo de investimento baseado em crédito se revela esgotado.

Pena é que continuemos a olhar apenas para os riscos que importam aos outros e pouco ou nada aos que nos deviam importar a todos!

UM MAU EXEMPLO

Quase cinco anos volvidos sobre a catástrofe (terramoto de 8,9 na escala de Richter seguido de tsunami) que no dia 11 de Março de 2011 atingiu a região japonesa de Tohoku, provocando danos irreparáveis numa central nuclear da TEPCO (Tokyo Electric Power Co), e depois do Ministério Público de Tóquio ter recusado por duas vezes apresentar quaixas contra a empresa, eis que surge a notícia que «Três ex-dirigentes da operadora de Fukushima vão ser julgados por negligência».

A catástrofe natural, ampliada pelo desastre nuclear que se lhe seguiu, resultou em quase 16 mil mortos e mais de 2500 desaparecidos e na confirmada contaminação das águas do Pacífico. Esta fuga radioactiva, classificada ao mesmo nível da que atingiu a central russa de Tchernobyl, reacendeu a polémica em torno do uso da energia nuclear levando mesmo vários países a anunciar moratórias nos seus programas de energia nuclear.

A tardia chamada à responsabilidade de três ex-dirigentes da TEPCO está perfeitamente em linha com a actuação das autoridades, pois «Tóquio levou quase 5 anos a reconhecer primeira morte por cancro» na sequência da fuga de material radioactivo da central de Fukushima Daiichi, num processo de relativa mistificação dos perigos que ainda assim não impediu que de pronto se tivesse referido que o «Japão faz soar alarme nuclear no mundo», ainda que as consequências prática não tenham acompanhado o nível de preocupação geral.

O acidente nuclear ocorrido em 1986 em Tchernobyl serviu na ocasião para salientar as graves limitações duma gestão soviética em acelerada decadência, pelo que pouco efeito teve no debate sobre o uso da energia nuclear; com o acidente em Fukushima a reacção da comunidade internacional foi um pouco diferente mas seguramente não o desejável.

O julgamento agora anunciado irá seguramente assistir à repetição dos conhecidos argumentos a favor ou contra o uso da energia nuclear, com a habitual emotividade mas sempre longe duma indispensável objectividade que tem a ver com a necessidade de procura de fontes de produção de energia alternativas aos combustíveis fósseis; bom seria se a discussão se orientasse não para a diabolização duma alternativa mas para a necessidade de controlos muito apertados sobre as entidades, públicas e privadas, que usam a energia nuclear. Mas isso equivaleria a equiparar o acidente de Fukushima com o de Tchernobyl (ambos foram classificados com o grau mais elevado na Escala Internacional de Acidentes Nucleares) e concluir que se o primeiro resultou do fracasso dum modelo de gestão fortemente centralizado, o segundo resultou principalmente do laxismo dos poderes públicos face aos interesses privados do lucro a qualquer custo.

BREXIT

Restarão cada vez menos dúvidas que grassa a maior confusão para os lados de Bruxelas. Depois do famigerado GREXIT (processo de afastamento da Grécia da UE) eis que o novo “terror” é um tal BREXIT, ou seja uma hipotética saída da Grã-Bretanha da UE, inicialmente ameaçado pelo primeiro-ministro David Cameron mas agora desaconselhado pelo mesmo após uma prolongada cimeira de chefes de governo da UE, onde «Bruxelas cede a Cameron para evitar o Brexit».

Claro que no rescaldo tanto se pode dizer ter-se cedido o necessário como assegurar que se alcançou uma grande vitória, mas o certo é que para já Cameron terá assegurado a extensão do já proverbial estatuto de excepção inglês.

E o problema parece ser esse mesmo... Numa UE dilacerada pela questão das dívidas públicas, pela fragilidade do seu crescimento económico e acossada pela pressão imposta pela questão dos migrantes, depois do nunca cabalmente explicado (e ainda menos entendido) estatuto especial dum Reino Unido que sempre pareceu jogar mais num tabuleiro pró-interesses dos EUA que da UE, eis que o aumento das excepções desejadas pelos ingleses contribuirá fatalmente para o exacerbamento doutras vontades individualistas (veja-se já o caso dos estados-membros do ex-bloco de leste) sem qualquer garantia de real vantagem para a UE.

É estranho que um Reino Unido a quem se tem admitido toda uma panóplia de políticas anti-UE, que conheceu o apogeu na não adesão à moeda única, pretenda referendar a continuidade numa união cuja adesão nunca referendou nem revelou qualquer interesse ou necessidade em referendar os seus principais tratados.

O referendo marcado para Junho joga não apenas o futuro político de David Cameron, pois o principal prejudicado será, qualquer que seja o resultado, sempre esta burocratizada UE onde imperam todos os interesses excepto o dos cidadãos europeus.

JOSÉ JAZZ DUARTE

Assinala-se hoje o 50º aniversário do mais antigo programa da rádio portuguesa.

José Duarte e os seus improváveis “CINCO MINUTOS DE JAZZ” ensinaram (e ensinam) gerações a ouvir jazz.

Há dez anos foi lançada uma colectânea (4 CD) com alguns dos milhares de CINCO MINUTOS DE JAZZ que o José Duarte nos tem proporcionado, ouçam-no e maravilhem-se com a qualidade do jazz e a sensibilidade do seu inigualável divulgador...

Obrigado Zé Duarte!

UMBERTO ECO

O dia nasceu com a notícia que «Morreu Umberto Eco, autor de O Nome da Rosa».

Por mim prefiro recordar o professor, semiólogo, filósofo, medievalista, escritor, ensaísta, tradutor e crítico literário, como autor de O Pêndulo de Foucault.

Homem de mil actividades, legou-nos ainda outra obra de especial interesse – A Misteriosa Chama da Rainha Loana – onde revela, a par do seu gosto pela 9ª arte, a história da banda desenhada em Itália ou não tivesse sido ele o homem que, pela boca da filha quando jovem, nos revelou o que muitos suspeitavam: Hugo Pratt (autor de banda desenhada, natural de Veneza, criador do mítico Corto Maltese e aguarelista) é Corto Maltese!

A Cultura ficou seguramente mais pobre!

RENDIMENTO BÁSICO

Numa iniciativa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, teve lugar um Debate sobre a aplicação do Rendimento Básico Incondicional, cuja realização foi objecto de notícias na imprensa mas já o seu desenvolvimento e eventuais conclusões foram relegados ao esquecimento informativo.

A ideia dum rendimento universal (preconizada pela rede BIEN – Basic Income European Network – remonta a 1986 e pretende representar um elo de ligação entre os diferentes agentes interessados no debate, entre os quais se conta a iniciativa nacional Rendimento Básico Portugal) consiste, no essencial, em implementar uma forma de remuneração distribuída pelo Estado a cada membro da sociedade, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir a satisfação das necessidades básicas, no pressuposto que o direito a uma existência digna é idêntico a outros direitos básicos como a saúde, a educação e o trabalho.

A favor deste conceito (também designado por Rendimento Cidadão) são enunciados factores como o de contribuir para o aumento da natalidade (por permitir maior dedicação aos filhos), combater o abandono escolar (tantas vezes ditado pela necessidade de complementar o rendimento familiar) e uma simplificação dos sistemas de segurança social eliminando regimes como o do Abono de Família e do Subsídio de Desemprego, a par de outras prestações sociais como o polémico Rendimento Social de Inserção.

Além da pronta associação a uma qualquer “árvore das patacas”, os críticos apontam de imediato o seu elevado custo e lembram o estado depauperado da maioria das economias europeias, para não falar no liminar argumento da iniquidade de distribuir um rendimento equalitário a “ricos” e “pobres” e da ideia contribuir para fomentar a ociosidade.

Facto é que já existem iniciativas concretas na direcção da fixação dum Rendimento Básico – seja na Finlândia, onde o governo planeia atribuir a cada cidadão um rendimento básico universal, seja no estado americano do Alasca onde desde 1982 existe um Fundo Permanente do Alasca, com capital oriundo das receitas das concessões petrolíferas, e cuja renda possibilita o pagamento anual dum dividendo universal a todos os residentes naquele estado – e que a tendência de evolução que regista o modelo de produção – crescente recurso à robótica e a sistemas de inteligência artificial com a consequente redução da oferta de trabalho (ver a propósito o post «DAVOS E A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL») – apenas torna mais imperioso o debate.

E é precisamente aqui onde os meios de comunicação nacionais estão a falhar. O conceito de Rendimento Básico (ou de Rendimento Cidadão, se preferirem...) pode e deve ser objecto de um profundo e sério debate; pode (e provavelmente deve) ser objecto de contributos que o melhorem e o adaptem a cada realidade local. Desperdiçar esta oportunidade, como tudo o indica voltará a acontecer com o silenciamento das ideias e do seu debate, terá seguras consequências negativas num futuro próximo... muito próximo!

TRISTE SÍRIA

A semana fechou com novidades na “frente síria” e depois da suspensão das negociações anunciada há uma semana pelo representante da ONU eis que surgiu o anúncio que «EUA e Rússia criam plano para o cessar fogo na Síria».

Como é óbvio não se tratará duma solução definitiva, não só porque foi desde logo referido que o «Cessar-fogo “ambicioso” negociado por Rússia e EUA começa dentro de uma semana» como se disse que «Já há acordo para cessar fogo na Síria, mas Russia mantém ataques» contra os grupos rebeldes, Daesh incluído. A situação regional é de tal forma instável que de pronto se avolumou a ideia que «Turquia e Arábia Saudita admitem enviar tropas para a Síria» e para agravar a situação a «Turquia começa a bombardear curdos na Síria».

Com o apoio de Putin a Bashar al-Assad a «Rússia mudou equilíbrio de forças na Síria e dita agora as suas condições» tornando claro que «Cessar fogo é vitória para Assad. Poucos acreditam na paz» e as reacções de Ancara e Riad (donde os «Sauditas dizem que a Rússia não vai conseguir salvar o regime sírio») são um claro sinal dos fantasmas (ascensão de xiitas e curdos no cenário regional) que assustam árabes e turcos, que irão muito além da influência russa na região. Mais discreto, mas nem por isso menos activo, o regime iraniano também vai somando alguns pontos na luta que trava contra as petromonarquias do Golfo, agora particularmente enfraquecidas pela queda do preço do petróleo, sendo já conhecida uma reacção onde o «Irão adverte Arábia Saudita contra envio de tropas para a Síria».

Apesar do inegável progresso que o «Alcançado acordo entre EUA e Rússia para cessar-fogo na Síria» pode trazer, também trouxe o regresso a outros “medos”, bem claros quando «Bashar al-Assad admite risco de invasão da Arábia Saudita ou Turquia», e a antigas realidades, quando o primeiro-ministro russo, Dimitri Medvedev, admite que as relações entre a Rússia e o Ocidente entraram numa "nova Guerra Fria".

Na verdade a complexa realidade geopolítica no Médio Oriente, situação que se arrasta há várias décadas, apresenta todas as componentes para se poder transformar no epicentro duma crise político-militar de proporções globais, facto que dá maior relevo à afirmação em que a «Rússia adverte para guerra mundial caso avance ofensiva terrestre contra a Síria», quando, paradoxalmente, terá sido o seu apoio ao regime sírio que ajudou a desbloquear o conflito no sentido da abertura de negociações.

Para as martirizadas populações sírias (especialmente num cenário de guerra civil) este é «Um acordo que tem tudo para falhar mas pode salvar vidas»... assim se aproveite o abrandamento no conflito para fazer chegar rapidamente às populações o auxílio de que carecem em extremo.

DISCUTIR O OGE OU OUTROS OBJECTIVOS?

Depois duma ligeira acalmia voltámos às “grandes notícias” sobre o OGE; assim, a par com a informação que os «Juros da dívida portuguesa continuam sob pressão, sobem para 4,4%» e que «Centeno prometeu ao Eurogrupo preparar já um novo pacote de austeridade», o que conjugado indicia, na opinião dos mais abalizados comentadores pátrios, que a culpa é do orçamento apresentado pelo governo de António Costa.

A leitura dos mesmos sinais, a par com a queda generalizada das bolsas europeias, levou o EL PAIS a atribuir a responsabilidade às perspectivas duma nova crise bancária, lembrando que «El valor de la banca cae a mínimos desde la crisis de deuda europea». 

Lançando-se um conveniente véu sobre outras realidades, esquece-se informação sobre outros mercados e outras realidades – como lembrar que «Desde Setembro que o S&P 500 não caía há tantos dias seguidos» – com o óbvio propósito de criar incerteza política e desestabilizar um OGE que todos sabemos pouco consistente ou até de difícil execução.

Assim, o que para os nossos vizinhos ibéricos se afigura a um problema global é liminarmente comentado entre nós pelo recém nomeado conselheiro de Estado «António Lobo Xavier: Não creio que Costa vá aguentar-se muito tempo».

Depois de termos eleito para a Presidência da República um ex-comentador político (que nunca sentiu pejo em conjugar essa actividade com a de Conselheiro de Estado, tanto mais que agora convidou outro para o seu antigo lugar de conselheiro), até quando continuaremos a aceitar esta promiscuidade entre interesses e uma completa ausência de ética? que continuando a formar o pensamento geral dentro dos estreitos limites nacionais impedem, na realidade, a organização de linhas de pensamento estruturado que ajudem na resolução de problemas que têm evidentes origens na situação global.

AFINAL HÁ ALTERNATIVA

Qualquer que venha a ser o desfecho da passagem da equipa de António Costa pelo governo, está desde já garantida a comprovação do embuste da política do “não há alternativa”.

Depois da renegociação (tímida e manifestamente insuficiente) do calendário dos reembolsos ao FMI (assunto que abordei há uns dias no “post” «AFINAL...») foi agora a vez da apresentação duma proposta de Orçamento que veio demonstrar a existência de alternativas às imposições de natureza imperial, venham elas de Bruxelas, de Washington ou de outro lugar.

Depois de ouvirmos até à exaustão que a UE nunca iria aceitar a proposta do Governo de António Costa e de não poucos comentadores e analistas preverem já a sua queda, eis que a «Comissão Europeia dá luz verde ao OE2016, mas com alertas» que valem o mesmo que todos os outros (passados e actuais) e que o produto final não sendo igual ao inicialmente desejado, parece ainda francamente melhor que os aprovados e aplicados durante os governos de Passos Coelho e Paulo Portas.

Ficará sempre a dúvida de saber se a negociação com Bruxelas poderia ou não ter alcançado melhores resultados, mas não sobrará nenhuma quanto à completa inversão da estratégia do “bom aluno” e à substituição da imagem de subserviência daqueles que hoje afirmam despudoradamente que «"Os portugueses não estavam à espera de um aumento de impostos"».

É claro que o aumento de impostos indirectos será sempre uma má opção, do ponto de vista da equidade fiscal, mas ninguém pode negar que o alvo principal da carga fiscal se está a deslocar das Famílias para as Empresas, e que isso resulta duma opção política e representa uma óbvia inversão da famigerada estratégia da “austeridade expansionista”, que o actual Ministro das Finanças, Mário Centeno, já classificou como um rotundo falhanço.

Como em qualquer outra proposta de orçamento, podem sempre colocar-se dúvidas sobre os objectivos fixados (como o fez recentemente o chefe da missão do FMI para Portugal, Subir Lall, para quem os «Estímulos ao consumo terão "impacto mínimo"» ou preferir outros, mas mantenho que a maior qualidade da proposta da equipa de Mário Centeno é o claro sinal de inversão da estratégia política que torna insustentável e ridícula a contestação à subida de impostos sobre um sector financeiro (bancos e fundos de investimento) habituado a ser claramente beneficiado.

GUERRA (IN)CIVIL NA SÍRIA

O tempo dirá se a declaração em que o «Enviado especial da ONU à Síria anunciou a suspensão das negociações de paz» se deve mais às divisões entre os grupos opositores ao regime de Bashar al-Assad (e aos interesses que os suportam) ou às notícias sobre uma ofensiva governamental sobre Alepo.

Contrariamente ao que muitas vezes se assegura a Síria não sofre apenas uma guerra civil destinada à deposição dum déspota, antes um desdobramento de conflitos pela hegemonia regional, que Arábia Saudita, Irão e Turquia travam por procuração e me território sírio, não sendo por isso estranho afirmar-se que «Ninguém acredita nas conversações de paz para a Síria», ainda mais agora que se sabem estarem as «Negociações de paz suspensas até 25 de Fevereiro».

Se o aumento da participação russa no conflito e a ziguezagueante estratégia ocidental de apoio ao derrube de Bashar al-Assad e de combate ao Daesh (que é um dos vários grupos combatentes contra o regime alauíta) conhecerá neste período a clarificação suficiente para sustentar nova ronda de negociações, é a grande incógnita para as próximas semanas.

Para já ficam duas garantias: a ONU voltou a falhar em toda linha em mais esta tentativa de negociação e as populações sírias continuarão a sofrer as principais consequências.

SINAIS INQUIETANTES

Após umas primeiras notícias dando conta que a «Dinamarca e Suécia reforçam o controlo das fronteiras» eis que na passada semana ficámos a saber que a «Dinamarca aprova lei para confiscar bens dos refugiados superiores a €1340» a que se juntaram outras medidas conducentes a dificultar a autorização de residência e a reunificação familiar.

Lendo o que escrevi em finais de Dezembro no post «O QUE FICOU DE 2015», nem se pode falar em espanto ou estranheza, antes duma clara cedência às posições xenófobas que têm vindo a ganhar terreno numa UE,onde depois do PEGIDA alemão ou dos nacionalistas gregos do AURORA DOURADA, da ascensão da FN em França ou da subida ao poder do PIS polaco, é já a família do PPE (Partido Popular Europeu, dito de centro-direita) que apoia medidas de ética duvidosa e de clara negação dos valores europeus.

E o mais preocupante é que até já a figura que fora a campeã na defesa dos refugiados, a chanceler alemã «Merkel espera que refugiados voltem para o seu país depois da guerra terminar», numa declaração que subverte os tradicionais valores europeus de asilo e protecção, nada que espante depois de nos últimos anos termos vindo a assistir à aniquilação doutros valores fundadores da UE como a igualdade e a solidariedade e o ressurgimento de ideários claramente fascizantes.