EUTANÁSIA

Votam-se hoje no parlamento propostas de lei sobre a eutanásia.

Depois do sucedido com o caso da despenalização da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) voltam agora a repetir-se quase o mesmo tipo de argumentos a favor e contra a eutanásia enquanto a comunicação social difunde opiniões favoráveis (poucas) e contrárias (a maioria), confundindo mais do que esclarecendo, misturando, ou deixando misturar conceitos como eutanásia (acto de natureza exclusivamente médico praticado a pedido do doente no quadro duma doença incurável e numa fase de sofrimento físico e psicológico) e suícido assistido (situação em que o doente, com ou sem assistência médica directa, põe termo à própria vida).

Impera a incerteza no resultado da votação parlamentar – com o «CDS-PP e PCP, lado a lado, no voto contra», o BE e o PAN a anunciarem o voto favorável e PS e PSD a darem liberdade de voto aos seus deputados –, pouco se sabe da posição de Marcelo Rebelo de Sousa (o homem que tem sempre opinião sobre tudo, desta vez deixou apenas a ideia que poderá vetar uma lei que não resulte de uma votação expressiva) e a Ordem dos Médicos já fez saber a sua oposição mas um estudo de 2017 garante uma «Maioria dos jovens médicos a favor da eutanásia».

Estaremos aqui a assistir a uma espécie de divisão entre “novos” e “velhos” ou entre “católicos” e “não católicos”, como pode inferir-se de alguns argumentos invocados pelos opositores ou quando o «Cardeal patriarca pede aos deputados para votarem “não”», ou, tal como em 2007 aquando do debate sobre a despenalização da IVG, os que se opõem confundem apenas as suas convicções (éticas ou religiosas) com a liberdade dos restantes?

Fará sentido lançar no debate argumentos como a redução dos custos para o SNS que dele resultará, quando é cada vez mais evidente que os progressos médicos que levaram ao aumento da esperança média de vida não encontrou ainda correspondência na garantia da qualidade dessa mesma vida?

Criar um quadro legislativo que possibilite o acesso a um processo clínico que assegure o direito a morrer com dignidade a quem assim o entenda não equivale a impôr o sistema a quem a ele não queira recorrer (por príncipio ético ou religioso), mas o oposto significa impôr a quem sofre (e á rede de familiares e amigos que o rodeia) um processo de morte lenta e dolorosa, em nome de princípios que este não partilhará.