Com o aproximar do final do ano e a abertura do processo de negociação salarial para a função pública o tema dos aumentos salariais está a ganhar honra de tema principal, nos meios de comunicação e nas conversas do dia a dia. A posição de irredutibilidade do governo, que fixou o aumento da função em 1,5%, para além de se poder tornar num foco de instabilidade laboral e social está também a ser alvo de comentários de todas as naturezas. Desde os sindicatos e trabalhadores, que consideram o valor excessivamente baixo (aqueles tinham avançado com valores desejados entre os 3,5% e os 5,5%), até às confederações patronais todos vão revelando o seu contentamento ou descontentamento.
Os sindicatos da função pública pretendem que o governo reveja a sua posição, argumentando que nos últimos sete anos têm vindo a perder poder de compra, ou seja que os salários têm aumentado cerca de menos 5% que a inflação registada (recorde-se que em 2003 e 2004 os salários dos funcionários públicos foram congelados).
As associações patronais, como seria de esperar, já começaram a classificar a decisão governativa de justa e equilibrada e a anunciar que será difícil negociar aumentos superiores.
Nesta delicada matéria todas as partes têm razão. O Estado não terá condições para proceder a aumentos superiores devido à limitação imposta pela necessidade de redução do déficit público; os trabalhadores queixam-se que há anos vêm a receber aumentos inferiores à inflação e os empresários aproveitam a “embalagem” para reduzir os encargos salariais alegando que os aumentos dos custos produtivos (mercadorias, matérias-primas, energia, combustíveis) não param de aumentar.
Se Estado e empresários equilibrarem orçamento e resultados por via da redução real dos salários; se a economia portuguesa continuar a encontrar grandes dificuldades de crescimento por via do aumento das exportações (algo perfeitamente normal atendendo à reduzida componente tecnológica e de inovação que estas integram), a procura interna (consumo de bens e serviços) vai registar nova redução induzida pela quebra do poder de compra dos trabalhadores e nem um novo aumento do IVA deverá proporcionar ao Estado o rendimento indispensável ao equilíbrio orçamental.
Recordo isto a propósito das declarações do ministro das finanças, Teixeira dos Santos, que definiu uma situação de coexistência entre aumento dos salários reais e a manutenção do emprego na função pública como a quadratura do círculo, para justificar a sua política de contenção salarial (que porque particularmente atractiva já se está a estender ao sector privado), esquecendo (ou fingindo esquecer) que o fraco motor da economia nacional tem sido a procura interna (principalmente o consumo das famílias) que nos últimos anos não tem sido poupada a sacrifícios em nome de políticas orçamentais e económicas privilegiadoras de um crescimento que tarda em concretizar-se.Uma vez mais torna-se evidente que independentemente do partido (ou partidos) no governo, dos bonitos discursos e declarações de intenções em campanhas eleitorais (ou fora delas), o que grande parte dos empresários nacionais nunca desperdiça é a oportunidade de embolsar uns subsídios e a de reduzir os encargos salariais como formas expeditas de aumentar os seus rendimentos, mesmo que à custa do conjunto da economia nacional.
É óbvio que os empresários não têm que ser mais patriotas (nem beneméritos) que os trabalhadores que empregam, mas não podem ser ao longo de anos a fio os eternos vencedores no processo “negocial” de formação do preço da mão-de-obra e ainda menos eternos beneficiários individuais a expensas da larga maioria da população nacional.
Se o estado da economia nacional exige sacrifícios, estes não têm que ser suportados sempre pelo mesmo segmento da população. Quando vemos continuarem a crescer os lucros do sector financeiro, a manterem-se reduzidas as receitas públicas, a manter-se “a dança” dos assessores ministeriais e dos administradores públicos e as elevadas benesses associadas ao exercício de cargos políticos, a predisposição para entender e aceitar constantes sacrifícios vai-se reduzindo a ponto de sentirmos desejo de ouvir algum político responsável (Presidente da República ou Primeiro-Ministro) anunciar como Evo Morales, o recém eleito Presidente da Bolívia, a redução de 50% no seu futuro vencimento e no dos ministros e parlamentares.
A redistribuição da riqueza não pode ser apenas uma questão de natureza teórica, nem abandonada a iniciativas de solidariedade mais ou menos social, mas antes um processo de edificação de uma sociedade mais equilibrada (económica e culturalmente falando), na qual o Estado tem que ter um papel determinante. A este compete assegurar a existência dos mecanismos de redistribuição (política social) e, principalmente, assegurar o equilíbrio de forças entre os dois lados do mercado de trabalho e enviando sinais claros aos agentes económicos sobre essa mesma política económica e social.
Apenas uma população económica e culturalmente mais equilibrada será capaz de enfrentar os desafios da modernização e da globalização por forma a não ficarmos confinados a produzirmos aquilo que os parceiros mais desenvolvidos (da Comunidade Europeia e não só) já não aceitam produzir nos seus territórios (a propósito já alguém se interrogou sobre quanto vai custar a instalação da refinaria de Monteiro de Barros, num futuro próximo, em direitos de poluição?).
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