sexta-feira, 30 de dezembro de 2005

FACTOS NACIONAIS DE 2005

Independentemente da posição política de cada um dos portugueses, estou em crer que as eleições legislativas realizadas no início do ano foram o acontecimento político de 2005.

Após um período de instabilidade resultante da muito condenável opção de Durão Barroso em trocar a presidência do conselho de ministros pela da comissão europeia (nomeação que resultou de uma quarta ou quinta escolha e que o parlamento europeu quase ia inviabilizando) que foi gerido como possível pelo primeiro-ministro substituto indigitado pelo PSD (Santana Lopes), sujeito ao fogo cruzado das oposições socialista e comunista e de parte não desprezível do seu próprio segmento político que em dado momento o Presidente Jorge Sampaio entendeu destituir (por manifesta incapacidade governativa e ausência de base de sustentação política e popular), decidiram os eleitores atribuir uma clara maioria parlamentar ao PS.

A maioria alcançada nas eleições de 20 de Fevereiro foi um dos factos políticos marcantes, a par com os resultados noutro escrutínio. Estou-me a referir à eleição de um conjunto de candidatos autárquicos envolvidos em processos judiciais resultantes de ilícitos cometidos precisamente no exercício de funções autárquicas e públicas. A eleição de personagens como Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, Isaltino Morais e Ferreira Torres, marcou, pela negativa, o ano que agora se encerra.

No campo económico destaca-se o aumento do IVA decidido pelo governo de José Sócrates, contrariando as promessas eleitorais que o próprio fizera e cujos efeitos negativos para o crescimento económico ainda não pararam de se fazer sentir. Esta medida, orientada para um rápido preenchimento do déficit orçamental, está a contribuir de forma contínua para a redução da competitividade das nossas empresas (o processo de reembolso do IVA às empresas continua a ser moroso e o crescimento dos montantes envolvidos contribui de forma significativa para o agravamento das respectivas tesourarias) e para o aumento da “fuga” do consumo para a vizinha Espanha, onde o IVA se situa 5 pontos abaixo do português.

No capítulo da actuação do Estado, nomeadamente na tentativa de dinamização de uma economia com evidentes sinais de estagnação, merecem destaque os anunciados projectos de investimento no novo aeroporto da Ota e no TGV. Investimentos orçados em mais de 10 mil milhões de euros, sem que até esta data tenham sido esclarecidas questões como a inevitabilidade da construção de um novo aeroporto na Ota e a necessidade de uma ligação Lisboa - Porto pelo TGV, nem a forma como vão ser efectivamente financiados (falar na comparticipação de fundos europeus, na existência de parcerias com empresas privadas e na negociação da exploração de aeroportos e linhas ferroviárias por empresas privadas, é insuficiente para que todos entendamos qual vai ser o custo real destes investimentos).

Em resumo poder-se-ia fazer um balanço do ano em muito poucas palavras – mudança política de governo com manutenção de velhas práticas (procura de equilíbrios orçamentais à custa da subida de impostos de fácil cobrança e lançamento de novos projectos estruturantes – como antes o foram o Centro Cultural de Belém, a Expo98, a Ponte Vasco da Gama e os estádios de futebol para o Euro 2004 – aos quais a maioria da população reconhece poucas ou nenhumas vantagens, num país que continua a debater-se com profundas assimetrias regionais que vêm ditando uma crescente desertificação do interior, baixo crescimento económico, baixo nível de formação académica e profissional da sua população activa, envelhecimento acelerado da população e um crescente descrédito dos actores políticos cujas estruturas organizativas (partidos) se revelam incapazes de proceder ao rejuvenescimento e à modernização de quadros e mentalidades.

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