Foi ontem apresentada pela presidência da Comunidade (actualmente assumida pelos britânicos) a proposta de orçamento para 2007-2013, a qual prevê um valor da ordem de 1,03% do RNB (rendimento nacional bruto) da União Europeia (qualquer coisa como 850 mil milhões de euros para o período).Esta proposta, próxima do valor actual (o orçamento para 2006 ronda os 120 mil milhões de euros) é inferior ao valor de 1,06% do RNB (cerca de 871 mil milhões de euros) que não lograra consenso em Junho do corrente ano e ainda mais quando comparado com o valor de 975 mil milhões de euros (1,18% do RNB) proposto pelo Parlamento Europeu.
Em Junho os líderes dos 25 estados membros, embora sem acordo definitivo, definiram o valor 1,06% do RNB como o mínimo em debate, pelo que esta proposta da Inglaterra apenas pode ser entendida no quadro de uma tentativa de confronto no seio da União Europeia.
Bruxelas já afirmou, pela voz de dois dos seus principais responsáveis (Durão Barroso, na qualidade de Presidente da Comissão e Josep Borrell, na de Presidente do Parlamento Europeu) que a proposta britânica é inaceitável. Ainda ontem Josep Burrel defendeu a imperiosidade da manutenção dos compromissos assumidos com os novos estados (situação impossível com a proposta britânica) e a necessidade de mais investimentos em áreas estratégicas como a inovação, o desenvolvimento, a política energética e de transportes e o ensino/formação.
Em Junho o acordo sobre a proposta apresentada pelo Luxemburgo (1,06% do RNB, correspondendo a cerca de 871 mil milhões de euros) soçobrou por duas razões básicas: a discussão em torno da reapreciação da PAC (política agrícola comum) e do denominado “cheque inglês” (montante compensatório pago à Inglaterra).
De uma forma ou outra a Comunidade Europeia, após a crise política criada pela rejeição francesa e holandesa do projecto de Constituição Europeia, enfrenta-se com novo impasse, talvez bem mais grave que o anterior, uma vez que tudo o indica este tem nítidos contornos político estratégicos (atlantistas versus europeístas), mascarados de interesses contabilísticos nacionais (confronto entre pagadores líquidos e recebedores líquidos).
Neste cenário a cimeira de chefes de governo a realizar no próximo dia 16 vai ser determinante para a ultrapassagem deste impasse, sendo que a Inglaterra deverá enfrentar numa posição quase isolada (apenas mais dois países não concordaram com a proposta luxemburguesa apresentada em Junho último) mas podendo beneficiar do interesse de última hora dos países mais ricos uma vez que serão eles os principais beneficiados por esta proposta. No lado oposto encontrar-se-ão os membros mais pobres (entre os quais os recém-chegados), a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.
A nível interno o ministro dos negócios estrangeiros, Freitas do Amaral, já emitiu a opinião do governo sobre a matéria, declarando-se indisponível para aceitar um acordo a qualquer preço, restando saber até onde irá Portugal suportar a pressão inglesa para formalizar o seu apoio.
A ausência de acordo será pouco provável, não porque isso bloqueasse o funcionamento da CE (pode sempre funcionar num regime de orçamento anual) mas porque para a Inglaterra é determinante um acordo sobre o orçamento por forma a minimizar a imagem de ineficácia da sua presidência.
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