Pelas 3 da madrugada do dia 17 de Dezembro de 2005, a cimeira de chefes de estado e de governo da União Europeia anunciou que tinha chegado a um acordo sobre o Orçamento para o período de 2007-2013.Longas e intensas negociações, cerca de 30 horas, culminaram num acordo que representa 1,045% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da EU, representando uma despesa total, para o período, de 862.400 milhões de euros e, sobretudo, uma maior fatia de fundos libertados (total de 157 mil milhões de euros) para o desenvolvimento dos Estados membros da Europa de Leste.
A par com os novos países de Leste, Portugal também obteve algumas vantagens, na medida em que o montante agora fixado (cerca de 22.500 milhões de euros) corresponde mais ou menos aos valores previstos na proposta de Junho quando a presidência luxemburguesa avançara com uma proposta de 1,06% do RNB; da mesma forma países contribuintes líquidos, como a Suécia, a Holanda, a Alemanha e a Áustria viram reduzidos os montantes da sua participação.
Para alcançar este acordo de que Tony Blair tinha absoluta necessidade para que a sua presidência da EU não se saldasse por um completo fracasso, acabou por ceder 10,5 mil milhões de euros do “cheque britânico”, decisão que lhe vai custar duras críticas internas, tanto mais que a França e a Alemanha apenas cederam em negociar reduções na PAC em 2008.
Nas declarações finais Tony Blair afirmou que este acordo permite à Europa avançar e evitar uma grave crise; o Presidente da Comissão, Durão Barroso, não escondeu o desapontamento pelo reduzido nível do acordo alcançado e fez coro com Blair por se ter evitado nova crise na EU.
Este cenário de aparente final feliz pode ainda registar algumas atribulações. O acordo alcançado é francamente inferior aos montantes que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu julgam necessários (1,24% do RNB e 883 mil milhões de euros, respectivamente) e Josep Borrel, Presidente do Parlamento Europeu, já comentou que este é apenas o acordo dos chefes de estado e que ainda terá que ser ratificado pelo Parlamento.
Vamos ver se esta será, ou não, a versão definitiva do orçamento europeu…
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