OPINIÕES

Depois de em anos anteriores aqui ter deixado algumas reflexões sobre os Orçamentos de Estado, constatando que sem grande debate ou discussão o Parlamento aprovou hoje na generalidade o quarto OE do governo Passos Coelho/Paulo Portas, limito-me a resumir o seguinte:

1. A equipa das Finanças (com Vítor Gaspar ou com a “Srª Swapp”) até à data nunca apresentou um OE que não estivesse ferido de inconstitucionalidades nas suas linhas fundamentais;
2. O OE2014 foi aprovado sem a mínima referência aos evidentes erros técnicos em que assentava, principalmente no que se referia à insistência no uso dum multiplicador orçamental que até o FMI já reconhecera como incorrecto;
3. O OE2015 adiciona aos erros anteriores uma manifesta desadequação com a realidade económica da Zona Euro, da UE e global, insistindo em projecções de crescimento económico desajustadas da realidade;

nada disto mereceu a mínima ponderação pelos deputados da maioria parlamentar (PSD e CDS) nem estes revelaram o menor incómodo ou dúvida sobre o sentido do seu voto, nem sequer quando a UTAO (o departamento da Assembleia da República que através da elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública apoia o hemiciclo) pede mais informação sobre orçamento pouco transparente ou quando alerta para risco de sobrevalorização das receitas fiscais.

A menoridade e a subserviência parlamentar é tal que nem quando a «Ministra das Finanças atira para o TC culpas pelo não cumprimento do défice» se ouviu a mínima reacção ao despautério de acusar um tribunal pelo cumprimento das regras estabelecidas pelo próprio parlamento.

Não será pois de estranhar que de hoje a amanhã venhamos a ver um qualquer alegar em tribunal a nulidade do crime de que venha acusado, sob o pretexto da lei não se ajustar aos seus interesses.

PPD

Nos primeiros anos da III República esta sigla remetia de imediato para a figura de Sá Carneiro e para o partido (Partido Popular Democrático) que fundara com Francisco Pinto Balsemão e Magalhães Mota; pretendendo rever-se nos princípios da social-democracia, mudaria mais tarde a sigla para PSD, assegurou a governação do país em cerca de metade dos últimos quarenta anos.

Talvez saudoso desta reminiscência da sua juventude, o actual primeiro-ministro (cargo que acumula como de presidente do PSD) bem poderia recuperá-la agora que foram conhecidos dois relatórios de reputadas entidades internacionais (a OCDE e a UNICEF) onde se assegura que «Portugal tem uma das distribuições de rendimento mais desigual da Europa» e que a «Pobreza afecta um terço das crianças em Portugal».

Numa jogada digna do seu reconhecido calibre político, Passos Coelho poderia até associar a figura do fundador (fica sempre bem recordar e homenagear o legado de Sá Carneiro) ao regresso à velha sigla PPD. Não com o tradicional significado mas antes com um bem mais moderno e actualíssimo: o de País Pobre e Desigual.

Melhor que o fundador, que nunca fez verdadeira profissão de fé da social democracia, ou que os continuadores, que sempre lhe sobrelevaram o carácter populista, Passos Coelho deixará o inesquecível legado de associar definitivamente o Partido ao País.

DEBATE SIM, MAS POUCO…

Atendendo ao discurso oficial e por incrível que possa parecer, esta semana houve debate no Parlamento sobre a questão da reestruturação da dívida; claro que tudo decorreu da forma mais asséptica possível com a maioria parlamentar a impor o princípio que «Debate público sobre a dívida sim, mas curto e depois do OE».

Reforçando na prática a pouca ou nenhuma importância que o assunto lhe merece. Enquanto isso a comunicação social prima por esquecer os defensores da solução e assim evitar a divulgação dos seus argumentos enquanto dá espaço aos críticos que questionam a ideia de «Resolver o problema da dívida» reduzindo-a à questão da sustentabilidade (o importante é que dinheiro para honrar os inalienáveis compromissos com os credores, mesmo que isso implique a violação dos compromissos assumidos com a generalidade da população) ou chalaceando sobre a auditoria à dívida (transformada numa paródia entre dívida boa e dívida má), para concluir que o importante é não gastar mais que o que se recebe.

Sobre o facto da pretensa sustentabilidade assentar no pressuposto de que a economia portuguesa precisa de crescer a uma taxa mínima de 4% ao ano (algo que nas últimas décadas não tem sido alcançado nem pela “moderna” e “poderosa” economia alemã) ou de que a auditoria à dívida constitui um imperativo ético e pedagógico que revele a incúria e inépcia que conduziram as contas nacionais ao seu estado actual, nem uma palavra.

Mesmo quando se houve anunciar que «Portugal vai pagar 60 mil milhões em juros da dívida até 2020» (um montante quase igual ao que “recebeu” ao abrigo do resgate da “troika”), nada parece alarmar as vozes bem informadas que insistem no salutaríssimo princípio de que as “dívidas são para pagar” e que se “andámos a viver acima das nossas posses”, agora temos que pagar… o pior é que a realidade, nomeadamente a revelada na proposta de orçamento para 2015 onde os «Gastos em estudos sobem 32% para 766 milhões» e o aumento dos consumos intermédios já ultrapassa as “poupanças” realizadas nos anos anteriores, mostra cada vez mais que é a máquina da Administração quem tem vivido acima das nossas posses.

ADEUSINHO

Em vésperas da aprovação da próxima Comissão Juncker «Durão Barroso despede-se da Europa», da mesma forma que pautou a sua passagem por Bruxelas, com um flanante «Goodbye, au revoir, auf Wiedersehen. O adeus de Durão Barroso ao Parlamento Europeu» foi condizente com a nulidade da sua liderança.

No improviso com que se dirigiu aos deputados europeus deixou, talvez inconscientemente, um claro retrato da sua actuação quando salientou os apelos dramáticos (sic) com que enfrentou as várias crises que assolaram a sua presidência da Comissão Europeia; o que Durão Barroso não referiu – nem precisava pois a memória colectiva ainda está bem fresca – é que deixará o seu nome indelevelmente associado ao processo de esvaziamento de poderes da Comissão.

Em Bruxelas, como em Lisboa, Durão Barroso poderá ter sido um afável mordomo (aliás essa foi a característica claramente evidenciada durante a famigerada cimeira Bush-Blair que ditou a invasão do Iraque que lhe valeu a ascensão na UE), mas nunca um líder à altura das necessidades. Sem outras convicções além das inerentes às necessidades da sua própria sobrevivência, Durão Barroso pactuou silenciosa e obedientemente com a fragmentação de poderes derivada da criação da presidência do Conselho Europeu (personificada também num personagem politicamente menor e amorfo, como Van Rompuy), confirmando para a História a proverbial imagem da tibieza lusa.

Sai agora de cena (pela porta pequena da História) sacudindo responsabilidades (a culpa foi dos líderes nacionais que não da sua menoridade) e seguramente em direcção a outros voos mais altos…

PELA BOCA MORRE O PEIXE

Quando alguma da poeira começa a querer assentar sobre o fim do BES, talvez já se possa escrever algo mais que o mero lugar-comum de vituperar Ricardo Salgado (o banqueiro falido) pela catástrofe, ou endeusar Carlos Costa (o governador do banco central) pela solução sem custos para o contribuinte, quando afinal a «Ministra já admite custos para os contribuintes» e até «Passos Coelho também admite que contribuintes podem ter de suportar perdas», talvez julgando que já esquecemos que «Passos, Maria Luís, Costa e Cavaco: todos garantiram que não havia custos para contribuintes com resgate do BES».

O fim do Grupo Espírito Santo (GES) e do BES constitui um inegável marco na história empresarial nacional contemporânea, história a que não tem faltado quem lembre o feito notável da recuperação duma família que, espoliada na sequência do 25 de Abril de 1974, veio em 1986, com a reabertura do sector financeiro à iniciativa privada, a reconstruir e ampliar o seu império empresarial, graças ao seu esforço e à sua superior capacidade de liderança e condução dos negócios. Da singela casa de câmbios e de venda de lotarias, fundada em 1869 por José Maria do Espírito Santo Silva, até ao império financeiro e industrial agora desmoronado passámos do capitalismo industrial ao apogeu da sua vertente financeira, como o que isso representou de miséria humana e de desenvolvimento social.

Mesmo longe do balanço final, há uma conclusão já hoje inegável: a extinção do BES é mácula indelével no dogma da superioridade da gestão privada sobre a congénere pública. Esta conclusão não constituirá novidade universal, mas tem sido tal a sanha dos seus defensores e tamanha a menorização dos seus contraditores que de tão repetida a mentira ganhou foros de verdade. Sendo garantido que a qualidade da gestão depende directamente da qualidade da equipa gestora, tem sido facto corrente (transformado também ele em verdade absoluta) que o modelo de nomeação política dos gestores públicos redunda quase inevitavelmente na escolha dos menos capazes.

Houvesse outro empenho na selecção que não o da satisfação das clientelas políticas e o dos interesses privados ávidos do rápido (e barato) acesso aos bens públicos e o tecido produtivo nacional não estaria destruído a ponto da quase irrelevância (como o comprova a situação da PT e da TAP), nem serviços da relevância dos CTT (a importância para a coesão social dum serviço postal público é tal que nem os EUA alguma vez pensaram privatizar a US Postal) nunca teriam sido vendidos como foram.

O dogma que a realidade agora desmascarou já nos custou demasiado, mas há quem continue a negar a evidência e, quando a «Maioria rejeita iniciativa de cidadãos para manter água no domínio público», insista na maior das vilanias: a privatização das águas.

MALES MENORES

As notícias este semana difundidas – mesmo variando entre a peremptória afirmação que o «Estado Islâmico toma cidade fronteiriça de Kobani» ou mais comedida, onde o «Estado Islâmico recua em cidade que faz fronteira com a Turquia» – não reflectem apenas a realidade no terreno nem o fracasso duma solução ocidental assente na mera utilização de meios aéreos contra as forças no terreno.

Quando a administração Obama anunciou a formação duma coligação internacional contra uma organização que se intitula de Estado Islâmico e reivindica a ocupação dum território “roubado” à Síria e ao Iraque, já se sabia da sua composição heterogénea e da limitação a uma táctica limitada. Ainda não refeitos das ocupações militares do Afeganistão e do Iraque, os americanos pretendem resolver a situação mediante o simples recurso a bombardeamentos aéreos; porém, as bem equipadas forças do ISIS (sem esquecer o muito armamento capturado ao exército iraquiano, há quem assegure até que o «Armamento do Estado Islâmico vem dos EUA e da China») têm logrado resistir melhor que o fez há anos o desmotivado exército iraquiano.

Quando, no âmbito da recém-constituída coligação, «Turquia e EUA decidem colaboração conjunta contra Estado Islâmico» não ficou claro o papel daquele estado islâmico como não ficou o das petro-oligarquias da península arábica, especialmente porque destas (Arábia Saudita, Bahrein, Qatar…) derivam as principais fontes de financiamento do ISIS; certo é que as monarquias sunitas nunca esconderam o apoio aos “jihadistas” que no terreno têm combatido regime alauita da Síria (pró-iraniano xiita), sentimento que partilham com a Turquia a par com o horror à constituição dum estado curdo (é histórico o receio que os curdos sempre infundiram nos árabes).

Nesta contradição poderá estar a razão para o relativo sucesso dos “jihadistas” do ISIS, dotados de armamento pesado, na sua luta contra os “peshmergas” curdos que americanos e árabes insistem em equipar apenas com armamento ligeiro. Outros sinais deste problema surgiram quando o presidente turco «Erdogan antecipa queda de Kobani mas atribui as culpas aos EUA», ou quando se anuncia que a «Turquia não quer deixar cair Kobani mas recusa ser arrastada para a guerra».

Divididos entre o risco de armar e apoiar os combatentes “peshmergas” curdos e o de ver «Bandeiras do Estado Islâmico hasteadas na fronteira da Síria com a Turquia», mesmo admitindo que «Kobani ateou revolta curda e ameaça pôr a Turquia de novo a ferro e fogo», Ancara parece não ter hesitado em manter os seus «Tanques parados a observar a guerra», escolhendo assim o que entende como o mal menor.

ELES ANDAM AÍ…

Na sequência da notícia o primeiro caso de contaminação pelo Ébola na Europa, para mais na vizinha Espanha, não faltaram declarações de responsáveis assegurando que «“Portugal está bem preparado” para fazer face ao surto de ébola, garante Paulo Macedo», o ministro da Saúde do governo de Passos Coelho.

O problema é que se o nível de responsabilidade e de organização naquele ministério for equivalente ao dos seus congéneres da Educação e Justiça, bem podemos recear que no prazo de quinze dias estejamos todos mortos, a menos que…

CONVERSAS…

A celebração da Implantação da República voltou ontem a ser assinalada sob o opróbrio imposto pela iníqua decisão que, com o beneplácito presidencial, lhe retirou a qualificação de feriado nacional.

Não desapareceram as cerimónias oficiais nem os discursos de circunstância mas está a perder-se a memória colectiva, como o comprova o teor do discurso oficial onde «Cavaco critica promessas irrealistas e defende contenção dos défices»

A amnésia revela-se em toda a sua dimensão pois quem terá esquecido que no que respeita ao tema glosado foi o orador o responsável pelo anúncio em vésperas de eleições da maior subida de sempre nos vencimentos da função pública. Mais, quem, senão o próprio, pode esquecer que Cavaco é dos políticos com mais tempo de função de governação (entre o cargo de ministro das Finanças, Primeiro-ministro e Presidente da República acumula quase duas décadas), logo de responsabilidade acrescida na situação que o País atravessa.

Será então espantoso ouvi-lo distribuir críticas em redor como se de um virtuoso, ou recém-chegado, se tratasse?

A sobejamente conhecida faceta de Cavaco, que o acompanha desde os primórdios da sua carreira política e sempre o levou a não se comprometer e a enjeitar responsabilidades, retira muito do fundamento à questão de saber «Quem escreveu o discurso de Cavaco?» enquanto justifica as críticas que de imediato se ouviram, lembrando que o PR devia ter feito autocrítica ou que não assumiu as suas responsabilidades.

Não é pois espantoso que o primeiro magistrado da república tenha sacudido toda e qualquer responsabilidade na situação que criticou, como não foi estranho que tivesse aceite em silêncio a menorização das comemorações da Implantação da República nem a da sua própria função quando optou por receber a pensão de reforma em detrimento do inferior salário de Presidente da República.

OS TRABALHOS DE JUNCKER

Enquanto internamente se vive o rescaldo das eleições primárias do PS, a novidade da formação de novas forças políticas (Livre e PDR) e há quem continue especialmente embrenhado na polémica passagem do primeiro-ministro Passos Coelho por uma ONG cujo dinheiro era todo gasto com pessoal, no plano europeu continuamos a assistir ao triste espectáculo duma UE mergulhada na sua própria ineficácia, tendo como pano de fundo uma situação em que uma «Guerra esquerda-direita ameaça decapitar Comissão Juncker», quando se anuncia que está a «Actividade económica na zona euro em mínimos de um ano» e se diz que, na sequência da reunião desta semana do BCE, o anunciado «Pacote Draghi é insuficiente para reavivar economia do euro».

Mesmo para quem não esperava nada de especial da próxima Comissão Europeia, a notícia de que «Juncker escolhe um braço-direito e quatro coordenadores», todos fortemente enfeudados ao “status quo” (como explicou esta semana a eurodeputada Elisa Ferreira no artigo «Nova Comissão Europeia: tudo na mesma?»), não augura nada de significativamente positivo num momento em que a UE atravessa uma das suas fases mais delicadas.

Embora o confronto entre conservadores e sociais-democratas/socialistas no Parlamento Europeu se traduza numa situação em que os «Eurodeputados querem mais explicações dos nomeados para a Comissão de Juncker», nada garante que a próxima Comissão represente uma efectiva mudança na orientação política seguida no consulado de Durão Barroso ou em qualquer inflexão na vigente ortodoxia económica de orientação ordoliberal, que está a condenar a Europa a um ciclo recessivo, hipótese cada vez mais forte quando além da referida quebra na actividade económica já se começa a falar que a Alemanha, «Motor do euro já dá sinais de contracção».

Até agora a comissão liderada por Durão Barroso tem secundado as teses germânicas do equilíbrio orçamental a qualquer preço, mas qual será a reacção do seu sucessor, Jean-Claude Juncker, agora que a Alemanha ameaça entrar ela própria em recessão. Persistirá no discurso de Berlim que a crise deriva do despesismo populista e será rapidamente substituída pela acusação prontamente lançada sobre as sanções económicas impostas à Rússia (especialmente agora que já é público que o vice-presidente norte-americano Joe «Biden afirma que EUA obrigaram UE a impor sanções contra a Rússia») na sequência da crise ucraniana, ou assumirá que as verdadeiras origens da crise são outras (a opção pela protecção cega a um sistema financeiro completamente deslifado da realidade económica dos estados) e agirá em conformidade com a realidade até agora negada?