A EUROPA FOI A VOTOS…

Afirmar que a Europa foi a votos deveria ser a melhor forma de retractar a normalidade da vida democrática do mais importante mercado mundial, mas face aos resultados do fim-de-semana mais pareceria uma hecatombe.

Usando uma figura de estilo cara aos modernos líderes liberais (incluindo até os pós-modernos das facções mais radicais), no passado fim-de-semana foi dada a palavra aos agentes do mercado – vendo bem a maioria das campanhas realizadas pelos candidatos não passaram do mero exercício publicitário – que duma forma geral se pronunciaram contra as políticas em curso.

Afinal o voto na extrema-direita francesa ou inglesa, assumidamente contra um processo de integração europeia que tem na sua génese a livre circulação de pessoas, ou na esquerda grega organizada em torno do Cyriza, declaradamente contra as políticas de austeridade e de claro benefício do factor capital em detrimento do factor trabalho, foi um voto contra uma União Europeia altamente burocratizada e organizada para benefício dos “mercados”, cristalizada na sua própria organização e “modus operandi” (que persiste em privilegiar as “negociações de bastidores” à transparência das opiniões populares) e incapaz de qualquer sinal de mudança.

Afirmar-se a «UE inquieta com avanço da extrema-direita» pode nem sequer se traduzir em mudança significativa, se dermos crédito à afirmação de que Durão «Barroso preocupado com resultados eleitorais, mas recusa leituras simplicistas», ou se simplesmente se mantiver o estado de impasse político forjado na falta de capacidade mobilizadora das diversas tendências que grassam no seio da nomenclatura de Bruxelas. Este fenómeno ameaça já estender-se aos deputados recém-eleitos, incluindo os grandes vencedores do UKIP inglês e da FN francesa, onde os líderes «Farage e Le Pen em braço-de-ferro para controlar a extrema-direita» se dizem empenhados na constituição dum novo grupo parlamentar mas que se confrontam com a regra que impõe a participação de deputados de sete estados diferentes – para já poderão contar com os dinamarqueses do Partido do Povo, os alemães do Alternative für Deutschland (AfD), além de finlandeses e húngaros – mas esbarram na relutância em alargar o grupo aos neonazis do partido grego Aurora Dourada.

A tendência eurocéptica estende-se a outros sectores, como seja o agrupamento GUE-NGL (Gauche Unitaire Europénne/Esquerda Nórdica Verde) – que incluirá os portugueses do PCP e do BE e os grandes vencedores das eleições na Grécia, o Syriza – e o EFD (União para a Europa das Nações) que junta pequenos partidos mais ou menos anti-federalistas mas distintos dos princípios mais nacionalistas e xenófobos do UKIP ou da FN, facto que não obviou a que em 1999 nele encontrasse abrigo o líder do UKIP.

Não se confirmando a criação de novos agrupamentos, a distribuição dos eurodeputados eleitos pelos actuais grupos será mais ou menos a seguinte:

pelo que a escolha do novo presidente da Comissão Europeia dependerá de complicadas negociações centradas nas principais forças (PPE e S&D), mecanismo particularmente grato da burocracia de Bruxelas, que a crer na notícia de que o «PPE corteja eurodeputados indecisos para escolher sucessor de Barroso» até já se terá iniciado.

Enquanto isto, na reunião do Conselho Europeu que esta semana teve lugar, foi notícia que «Cameron dá o primeiro passo para uma União Europeia diferente, sem Juncker e sem federação» no que pode ser entendido com uma óbvia reacção aos maus resultados internos do seu partido e assemelhado a uma clara tentativa de capitalizar os ventos de mudança que parecem desejados pelos poucos eleitores europeus que manifestaram a sua opinião (no conjunto do espaço europeu a abstenção foi de 56,9%) e que, para já, não mereceu resposta claramente negativa de Berlim, que persistirá com a ideia de substituir o dúctil Durão Barroso por um europeísta mais convicto, preferentemente o luxemburguês Jean-Claude Junker, mas que o pragmatismo imposto pela nova realidade europeia que se desenha – aceleração da derivação do centro da crise dos países da periferia europeia para os do centro (França e Reino Unido) e alteração dum discurso predominantemente económico e financeiro para uma abordagem de natureza mais política – poderá afinal substitur por outro que melhor sirva os interesses ligados às políticas de rigor orçamental e austeridade social em curso.

VOTOS PARA A EUROPA

No passado Domingo votou-se um pouco por toda a Europa para a eleição de deputados ao Parlamento Europeu; a quota portuguesa de 21 parlamentares acabou quase irmãmente distribuída entre os grupos nacionais do costume (PS, PSD e CDS), com o PS a reivindicar uma vitória que, reflectida, deveria exigir grandes mudanças perfeitamente justificadas quando «PS vence por cerca de quatro pontos, abstenção atinge recorde».

Pese embora a escassa diferença, nem por isso a coligação PSD/CDS deixou de ver esfumarem-se mais de meio milhão de votos relativamente às Europeias anteriores (2009) e um milhão e novecentos mil votos relativamente às últimas legislativas (2011); se é verdade que todos os partidos com assento parlamentar perderam votos, os da coligação PSD/CDS foram quase o triplo dos restantes (PS, PCP e BE perderam no conjunto cerca de 700 mil votos) facto que torna quase incompreensível a afirmação de que o «Governo tem condições para vencer legislativas».

A aparente calma nos partidos da coligação não está a ser seguida para os lados do Largo do Rato, pois a escassa margem de vantagem alcançada pelo principal partido da oposição a um Governo generalizadamente criticado levou mesmo a uma reacção interna onde «António Costa diz que vitória do PS "soube a pouco"» ou o histórico Mário «Soares critica Seguro após "vitória de Pirro" do PS», com o EXPRESSO a assegurar «António Costa "naturalmente disponível" para liderar o PS» enquanto a «Coligação tenta aproveitar crise socialista» e «PSD e CDS fazem figas por Seguro».

Mas a figura desta votação, mantendo a tendência dos últimos vinte anos, voltou a ser a abstenção, que chegou acima dos 66% e atingiu novo recorde; nunca fomos tão poucos a votar, pois entre os países europeus «Portugal é o oitavo estado-membro com mais abstenção» apenas ultrapassado por sete estados da Europa de Leste.

Mesmo descontando o facto da evidente distorção nos cadernos eleitorais – com uma população em evidente recuo devido ao aumento da emigração e atendendo ao facto do último senso (2011) ter determinado que para uma população total da ordem dos 10,5 milhões existirem mais de 1,5 milhões de jovens até aos 14 anos, é óbvio que não podem existir mais de 9,6 milhões de eleitores – mantém-se como facto irrefutável o crescimento da abstenção, que depois de ter aumentado 13,3% nas últimas eleições europeias (2009) volta agora a crescer mais 4,5%. Outra forma de olhar para o fenómeno é através da evolução do número de votantes (qualitativamente preferível por afastar a subjectividade do total de eleitores), verificando-se que entre europeias o decréscimo foi da ordem dos 300 mil eleitores e desde as últimas legislativas (2011) a quebra foi superior a 2,5 milhões.

Ao preocupante fenómeno da abstenção temos ainda que juntar o fenómeno ocasional de mais 230 mil eleitores terem votado num partido (o MPT) quase desconhecido. A decuplicação da votação neste pequeno partido, definido como ambientalista e ruralista e que teve Gonçalo Ribeiro Teles como fundador, dever-se-á principalmente ao cabeça de lista proposto, o conhecido e polémico ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, pois poucos dos que nele votaram serão conhecedores do seu programa.

Este fenómeno, em tudo comparável com anteriores ocorrências, como a do meteórico PRD (o partido com que Ramalho Eanes pretendeu esvaziar PS e PSD) ou a do polémico Fernando Nobre (o fundador da AMI que, depois de ter ensaiado uma candidatura presidencial independente, aceitou integrar uma lista do PSD para o Parlamento e acabou rejeitando o mandato de deputado na sequência do clamoroso fracasso na sua eleição para a presidência da Assembleia), deverá conhecer destino idêntico num futuro próximo e abandonará a cena política sem nada acrescentar de verdadeiramente novo.

Ausência de novidades ou soluções é precisamente a principal imagem que ressalta de mais este acto eleitoral, cujos verdadeiros efeitos em Bruxelas serão objecto de análise futura.

SÓ RAZÕES PARA VOTAR

Quase a terminar mais uma campanha eleitoral fácil se tornaria recuperar a ideia que novamente os principais partidos e os seus candidatos voltaram a passar ao lado do essencial na sua função – debater ideias e divulgar intenções de actuação.

A olhar apenas para a actual conjuntura europeia e nacional seria de admitir que nunca tal terá sido tão fácil, tantos são os problemas e tão díspares as opções possíveis para os enfrentar que enorme seria o esforço dos candidatos populares e socialistas para lhes escapar senão fosse o cansado recurso ao agitar de fantasmas e à troca de piropos mais ou menos ofensivos. Esforço que, diga-se, é indispensável para tentar disfarçar a sua quase nula relevância no panorama europeu e o facto de, quer nos objectivos quer nas estratégias, quase nada os separar.

Desta lamacenta realidade ter-se-ão distinguido os candidatos dos chamados partidos pequenos (os que nunca tiveram qualquer influência na condução das políticas internas), mas disso a comunicação social não deu destaque, preferindo alinhar na mesma onda de facilitismo e populismo que deverão ser apontadas como principais responsáveis por uma abstenção que não pára de crescer (nem pode quando é cada vez mais evidente a divergência entre os nove milhões e meio de eleitores registados e uma população de dez milhões e meio que nos últimos anos viu emigrar cerca de meio milhão e deve contar com mais dois milhões de jovens sem idade para votar), pois têm-se demitido da sua função e nada têm feito no sentido de contrariar a estratégia desinformativa dos grandes partidos, mesmo quando apelam ao voto enunciando «Cinco razões pelas quais as eleições europeias importam», pois isto só é manifestamente insuficiente para mobilizar um eleitorado que se sente marginalizado – a regra passou a ser a de eleger representantes com base em promessas que nunca pensaram cumprir – e, sobretudo, completamente abandonado à sua sorte.

O desencantamento e uma clara sensação de manipulação poderá nestas eleições converter-se ainda num resultado muito mais perigoso que o da abstenção, caso se confirmem as previsões de vitórias nacionais dos partidos de extrema-direita em França, com a Frente Nacional da Marine Le Pen, e na Inglaterra, onde as sondagens indicam que o «UKIP, o partido que começou como uma piada, pode ficar em primeiro», traduzido numa forte probabilidade de agravar a inoperância do Parlamento Europeu precisamente quando este está a ver os seus poderes aumentados.

Além duma cobertura jornalística facilitista e sensacionalista, de que é claro exemplo o destaque dado à “boutade” em que «Portas apela ao direito à indignação contra Sócrates», a imprensa tem-se esquecido sistematicamente de explicar que os deputados nacionais (propostos e eleitos pelos diferentes partidos) irão integrar, no quadro parlamentar europeu, outros grupos parlamentares, nem sempre coincidentes com a sua distribuição nacional. Assim, por exemplo o PSD e o CDS integram o PPE (Partido Popular Europeu), o PCP e o Bloco integram o GUE/NGL (Gauche Unitaire Européenne/Nordic Green Left), enquanto o PS surge na S&D (Aliança dos Socialistas e Democratas Progressistas).

Esta particularidade, que se repete noutros estados –membros, leva a que a mais recente projecção efectuada pelo Parlamento Europeu e pela TNS Opinion (que pode ser consultada aqui) aponte para os seguintes resultados:

nada que pareça preocupar os líderes do centrão nacional (tanto mais que quando a última «Sondagem dá ligeira vantagem ao PS» partem com a garantia de que nada de substancial mudará) e a crer no I a chanceler «Merkel já decidiu a próxima Comissão Europeia, antes das eleições», anúncio que deve merecer resposta adequada no próximo Domingo, data em que se deverá proceder à escolha (ainda que por via indirecta) do próximo presidente da Comissão Europeia e onde os eleitores poderão ainda afirmar a sua opinião sobre a opção pela política de austeridade vigente.

Como em ocasiões anteriores, nada tem sido ensaiado para que os actos eleitorais recuperem a dignidade perdida, em especial quando os principais candidatos – e os que têm quase exclusiva atenção dos meios de informação -, falhos de ideias próprias (ou impedidos das exprimir pelas máquinas partidárias a que se sujeitam) se limitam a trocar farpas anódinas em lugar de apresentarem uma campanha eleitoral assente no debate de ideias e na difusão de informação potenciadora que do acto de votar resultasse uma opção de escolha consciente e livre; mas a atestar pelo triste desempenho das máquinas partidárias e dos candidatos dos partidos que têm partilhado o poder em Portugal, pelo paupérrimo trabalho de informação e esclarecimento da imprensa e pelo manobrismo que raia o criminoso dos políticos no poder por essa Europa fora, receio bem que os cidadãos europeus deixem escapar novamente esta oportunidade para entregar a sua representação a quem realmente represente os seus anseios.

ORNITOFOBIA

Na semana passada os noticiários foram abalados pela notícia dum acidente numa mina de carvão turca.

Com a normal subida em flecha do número de sinistrados (chegaram a ler-se notícias de que «Número de mortos em mina na Turquia pode chegar aos 302») sucederam-se as críticas à empresa operadora do complexo mineiro e ao governo do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, acusado de bloquear tentativas para o fortalecimento das regras de segurança no sector mineiro num país que continua sem aplicar as normas de segurança da Organização Internacional do Trabalho.

Se à inobservância de normas de segurança se juntar o facto da mina de Soma ter sido uma das recentemente privatizadas (operação enquadrada na senda do moderno pensamento económico invariavelmente efectuada em benefício de entidades próximas do poder político) e dos novos donos terem anunciado uma redução de mais de 75% nos custos de produção, fácil se torna concluir como tal façanha foi alcançada ao mesmo tempo que explica a reacção popular assinalada com uma «Greve geral na Turquia e milhares nas ruas contra "negligência" do Governo».

A fatalidade que Erdogam procurou desvalorizar numa primeira fase – quando a apresentou como indissociável da actividade mineira, para posteriormente e em resposta à reacção popular fazer saber que o «Primeiro-ministro da Turquia lamenta a morte de 238 mineiros e promete justiça» –, ameaça agora, nas vésperas do aniversário dos acontecimentos da Praça Taksin e na sequência de processos judiciais que pontificaram na notícia que «Juiz turco abre investigação a gravações de Erdogan» que levaram à demissão de vários membros do seu gabinete e a que só conseguiu pôr cobro quando ordenou uma «Purga na polícia turca em resposta a investigações de corrupção», reacender a contestação nas ruas e a repetição da manifestação dum certo tipo de ornitofobia (como a que há um ano levou à proibição do Twitter em território turco), que nem a prisão dalguns responsáveis da mina nem o recente anúncio de que o «governo promete “plano de acção” após tragédia mineira» deverá suster.

ESTADOS DE ESPÍRITO

A recente publicação duma estimativa rápida do INE sobre as contas nacionais, antevendo que a «Economia contrai pela primeira vez em quatro trimestres», era algo que, para os lados da Lapa e do Caldas e em vésperas de eleições, se dispensava perfeitamente, em especial quando a notícia de que a «Economia arrefece com paragens na Galp e na Autoeuropa» representa um rude golpe na muito propalada excelência do sector exportador nacional.

É claro que para aumentar a confusão o PUBLICO preferiu aludir às taxas homólogas e dizer que o «Investimento impulsiona crescimento económico de 1,2% no primeiro trimestre», quando na realidade a «Economia deverá ter crescido 0,4% no 1.º trimestre», comparativamente com o período anterior (valor inferior ao que o INE apresentou em Fevereiro quando anunciou que «Portugal cresce 0,5% no quarto trimestre» de 2013), mas o que deveria preocupar especialmente os conselheiros e estrategas da “austeridade expansionista” são os sinais de que o optimismo oficial poderá ter os dias contados, transmitidos pela notícia de que a «Poupança recua para mínimos de 2011 e malparado bate recordes» e reforçado pela informação do EUROSTAT de que a «Zona Euro cresce metade do esperado com estagnação em França e contracção em Itália».

A informação agora difundida pelo INE virá reforçar o estado de espírito de vastos sectores da opinião pública, que há muito deixaram de se identificar com o discurso oficial, tanto mais que continuam sem sentir melhorias significativas no seu dia-a-dia e em especial o das camadas mais jovens, cuja situação continua inalterável quando «Portugal é o terceiro país da OCDE com mais desemprego entre os jovens» e enquanto persistirem em lhes roubar as mais elementares perspectivas de futuro. A isto junta-se ainda a confirmação, se preciso fosse, que o «Efeito da austeridade no consumo conduz economia francesa a estagnação inesperada» o que, confirmando a relevância do consumo interno para o crescimento sustentado das economias, em nada ajuda a formulação de grandes expectativas.

REMORSOS

Foi notícia nos últimos dias a afirmação de que as «Ajudas a Portugal e Grécia foram resgates aos bancos alemães», produzida por Philippe Legrain e que serviu de título a uma entrevista ao PUBLICO a propósito da publicação do seu mais recente livro: “European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”.

O autor – economista de formação e ex-conselheiro principal do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, entre Fevereiro de 2011 e Fevereiro de 2014, era conhecido principalmente pela sua ligação à London School of Economics e pelas suas posições em defesa da globalização, expressas na obra “Open World: The Truth about Globalisation”, na qual explanou argumentos contra os críticos da globalização em geral e de Naomi Klein (a autora de “No Logo” e de “A Doutrina do Choque: a Ascensão do Capitalismo de Desastre”) em particular – defende que a gestão da crise da dívida denominada em euros foi totalmente inepta, errada e irresponsável, posição que apenas poderá espantar quem desde 2008 se tenha recusado a procurar outras fontes de análise e informação que não as oficiais ou vinculadas aos interesses dominantes.

Seria fastidioso repetir aqui as vezes que formulei idêntica avaliação ou citei outros bem mais abalizados que eu para o fazerem, por isso hoje deixo apenas uma questão que me suscitou a leitura da notícia: se a discordância com as políticas seguidas pela UE era tão grande porque é que Legrain esperou até à consumação da desgraça para vir a público afirmar as suas discordâncias?

…e serão remorsos o que o leva a apelar a uma “primavera europeia” para combater o extremismo instalado à sombra do desespero e da desilusão que ajudou a instalar com o seu silêncio?

ÉTICA AO FUNDO

Depois de em 2011 a justiça alemã ter condenado dois ex-gestores da Ferrostaal por suborno no negócio da venda de submarinos à Grécia e a Portugal (ver notícia da época no PUBLICO) e de em Março de 2013 ter sido o «Ex-ministro da Defesa grego condenado a oito anos de prisão por corrupção» (em Outubro do mesmo ano seria o mesmo «Ex-ministro da Defesa grego condenado a 20 anos de prisão» num processo de branqueamento de capitais), só agora em Portugal se prepara um inquérito parlamentar para investigar os envolventes dum negócio onde pontificaram aqueles ex-gestores da Ferrostaal e membros dum governo PSD/CDS cujo ministro da Defesa era Paulo Portas, o actual número dois do governo de Passos Coelho.

Esta comissão deveria esclarecer definitivamente todas as dúvidas que continuam a envolver a aquisição dos equipamentos, incluindo a famigerada questão das contrapartidas que parece nunca terem sido cumpridas, o pior é que logo à partida a validade do resultado foi ferida de morte quando a presidência da comissão de inquérito foi entregue ao partido de Paulo Portas.

Poderemos estar perante uma formalidade absolutamente legal e respeitadora dos trâmites parlamentares e dos demais acordos entre os grupos políticos, o que ninguém poderá esperar é que apresentadas as conclusões não permaneçam dúvidas sobre a respectiva fiabilidade, porque se Telmo Correia (o probo indigitado presidente da comissão) quisesse evitar a óbvia desconfiança nunca deveria aceitar semelhante incumbência que envolve suspeitas directas sobre o líder do seu partido.

Desiluda-se porém, quem pense que esta situação de claro conflito de interesses se trata de caso inédito, pois outros poderiam ser recordados, como aquele onde «Rui Machete presidiu a comissão de inquérito que ilibou Oliveira Costa de fraude fiscal», como prova de que a ética continua a ser um valor estranho aos frequentadores de São Bento.

ALVO FALHADO

A pouco mais de duas semanas das eleições europeias continuam por discutir as questões verdadeiramente importantes para os cidadãos duma Europa cujos dirigentes apostaram em destruir.

Aparte a propaganda que rodeia a opção portuguesa pela “saída limpa” e um ou outro remoque entre os cabeças de lista do PS e do PSD, nada se ouve que se assemelhe à explanação de ideias sobre o futuro da UE ou sobre o que verdadeiramente importava alterar. Mesmo aqueles que apontam a moeda única como a fonte de todos os problemas (confundindo as causas com os efeitos) mais não propõem que o seu puro e simples abandono e o regresso às respectivas moedas nacionais, como se tal representasse a panaceia para problemas tão diversos quanto o modelo de governança europeu – a tricéfala divisão entre Parlamento Europeu, Comissão Europeia e a Presidência do Conselho Europeu –, a ausência duma política fiscal unificada e dum exército único.

Insistindo em substituir o debate das grandes questões europeias pelos problemas nacionais ou por falsos problemas, os partidos e as organizações políticas continuam a fazer o jogo dos interesses anti-europeus enquanto agravam as perspectivas de recuperação dos grandes valores – igualdade e solidariedade – que estiveram na origem do projecto de construção europeia.

CRÓNICA DUMA SAÍDA ANUNCIADA

Lembrando o recente óbito do escritor Gabriel Garcia Marquez bem se poderia adaptar o título da sua excelente “Crónica duma morte anunciada” para abordar o último discurso de Passos Coelho.

Respaldado, com pompa e circunstância, por todo o seu gabinete, Passos Coelho anunciou com júbilo o que há muito era por todos sabido: o país iria dispensar qualquer outro pacote de ajuda financeira!

Ora se decisão acabara de ser tomada pelo Conselho de Ministros, como é que o comum dos mortais poderia conhecer por antecipação os desígnios dos deuses? Simples, a Alemanha e a Finlândia já tinham deixado saber que não seria do seu agrado a opção por qualquer programa cautelar (para utilizar a designação popularizada pela imprensa) principalmente em vésperas dumas eleições europeias que prometem surpresas.

Vir perante as câmaras das televisões invocar o interesse nacional para justificar o que outros decidiram, não se reveste apenas de hipocrisia nem de cinismo (como se afirma nesta notícia do CM) antes expressa a total subserviência da actual equipa governativa a interesses espúrios.

A opção pela chamada “saída limpa” não foi apenas decidida segundo os interesses doutras capitais europeias, como constitui mais uma prova da total ausência de solidariedade entre os estados membros da UE, tanto mais que, como escreveu José Manuel Pureza em «Leiam os meus lábios», «[n]ão é por não precisarmos de almofada contra as turbulências do mercado que não teremos programa cautelar, é porque os ricos desta Europa sabem que o mínimo tremelique dos mercados é um tremor de terra para uma economia com uma dívida que em vez de diminuir cresceu e por isso não estão para arcar com o risco de nos servirem de avalistas», nem deve ser apresentada como medida do sucesso da política de consolidação orçamental, quando, segundo esta notícia do ECONÓMICO, a própria UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) assegura que «...o grau de execução dos diferentes programas orçamentais no ano passado foi “relativamente assimétrico”. Destaca-se o Programa da Saúde com uma execução acima do previsto na dotação inicial (105,4%), bem como o programa da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (104,5%)».

Enquanto os interesses particulares dos credores continuarem a ser privilegiados e protegidos pelos governos que deveriam zelar pelo interesse geral…

…continuarão a ser as populações a suportar os custos e os sacrifícios.

O FUTURO DA QUESTÃO PALESTINIANA

A semana que terminou registou o regresso da questão palestiniana às primeiras páginas dos jornais, não devido a qualquer extraordinário desenvolvimento no processo de negociação israelo-palestiniano mas porque o «Hamas e Fatah anunciam governo de união».

Após quase sete anos de conflito, umas vezes aberto outras latente, que levou à formação de governos distintos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, eis que as duas organizações chegaram finalmente a uma plataforma de entendimento que passa pela realização de novas eleições num prazo de seis meses.

Mas a esperança que poderia acompanhar o que parece constituir uma boa notícia para os palestinianos, reduzindo o clima de tensão interno que poderá até facilitar algum acréscimo de moderação entre os militantes do Hamas, foi prontamente reduzida a zero quando de Tel-Aviv chegou a notícia de que «Israel suspende negociações de paz com os palestinianos», negociações que há vários meses vivem em estado hibernação, sob a alegação que não negociarão com uma organização que defende a destruição de Israel.

Tudo isto a coberto do amigo americano que, fazendo coro com o regime judaico, já fez saber que pondera reequacionar os programas de assistência aos palestinianos, programas que, face à clara política de “apartheid” de que os palestinianos têm sido alvo, são a única fonte de sobrevivência duma população objectiva e intencionalmente mantida em estado de inanição económica.

Tal como aconteceu em 2007, quando em consequência dum resultado eleitoral favorável ao Hamas o Ocidente se pronunciou pela inaceitabilidade das eleições, eis que de novo o tão propagandeado apego ocidental à democracia e aos direitos humanos é esquecido em benefício de interesses manifestamente opostos ao das populações palestinianas e até de parte da judaica que defende o fim do conflito e a normalização da sua vida diária.

Analisado pragmaticamente, o fracasso de mais um processo negocial não deriva da nova realidade palestiniana mas sim da posição de intransigência israelita quanto ao reconhecimento palestiniano do seu estado judaico, facto que até nos EUA foi reconhecido por um conjunto de especialistas e diplomatas (ver este artigo assinado entre outros por Zbigniew Brzezinski e Frank Carlucci) que no início do mês apelaram a uma posição mais firme por parte do secretário de estado, John Kerry, nas negociações israelo-palestinianas; atirar sobre a unidade palestiniana o ónus dum desentendimento que se deve principalmente às crescentes exigências israelitas (na opinião palestiniana) ou, mais prosaicamente, à política de “apartheid” judaica que tem inviabilizado até a famigerada solução dos “dois-estados” e que em última instância coloca Israel perante a escolha entre a opção de expulsar os palestinianos para a Jordânia e o Egipto ou integrá-los num estado não racial.

Este raciocínio foi hoje surpreendentemente validado por uma notícia onde o DN assegura que John Kerry terá afirmado numa reunião, à porta fechada, de um centro de reflexão norte-americano que «Israel corre o risco de se tornar num Estado de 'apartheid'». Mesmo descontando a medonha hipocrisia de descrever a realidade sob a capa duma hipótese, a afirmação confirma que até já em Washington se reconhece a evidência do que em Tel-Aviv se persiste em ignorar.

O 25 DE ABRIL VISTO POR BOAVENTURA SOUSA SANTOS

Para quem eventualmente não conheça, Boaventura Sousa Santos é uma das figuras nacionais proeminentes no campo das ciências sociais; investigador e professor universitário, além de director do Centro de Estudos Sociais e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa foi fundador e director do Centro de documentação 25 de Abril, tem desenvolvido um vasto trabalho no seu campo de actuação. Voz escutada internacionalmente, é presença regular nas páginas da revista VISÃO nem sempre vertida para o conteúdo na internet.

Por isso, pela relevância da opinião de quem viveu a época e sobre ela tanto tem reflectido, como contributo para a celebração da data mas, principalmente, como convite à reflexão geral aqui deixo um texto publicado no início este mês sobre:

«O 25 do Abril que não aconteceu

Estamos a entrar no mês das celebrações. Vão organizar-se muitas peregrinações ao 25 de Abril de 1974, com trajetos e até destinos diferentes, como se fossem pacotes de turismo da memória. Um tempo tão importante pelos lugares visitados como pelos evitados, pelo que vai ser dito como pelo que não vai ser dito. Remeto-me a imaginar os lugares evitados, o não-dito, propondo-me um exercício de sociologia das ausências. São três os 25 de Abril que vão estar ausentes.

O 25-DE-ABRIL-DE-QUEM-DEVE-TEME.

Para os poderosos, as elites de sempre (latifundiários, grandes industriais. banqueiros), todas com «sólida formação moral» certificada pela PIDE, o 25 de Abril foi uma dor de cabeça, um desconforto inoportuno. Para alguns, até pareceu um bom negócio, mas foi sol de pouca dura. A partir de 11 de Margo de 1975, transformou-se numa ameaça que lhes causou medo e os obrigou a protegerem-se. Foi um susto passageiro, pois em 25 de Novernbro do mesmo ano foi-lhes dito ao ouvido (para os portugueses comuns não ouvirem) que, com o tempo, tudo voltaria ao normal, Não seria sequer necessério criar uma comissão de verdade e reconciliação e muito menos uma que incluisse, além destas, justiça.

Quarenta anos depois, quem teve medo já nem se lembra e quem lhes causou medo tem medo de lhes lembrar.

O 25-DE-ABRIL-DOS-REVOLUCIONÁRIOS-AFERVENTADOS.

Foi a fulguração das ruas, das praças, dos campos. das escolas. das famílias, dos quartéis a incendiar a imaginação duma sociedade justa, como se a felicidade estivesse à mão. a opressão secular fosse um pesadelo passageiro e o futuro distante e radioso tivesse chegado aqui e agora para ficar. Havia partidos que se diziam de vanguarda mas nem retaguarda eram da alegria que transbordava.

O País eram trabalhadoras rurais analfabetas a vasculharem maravilhadas as gavetas íntimas das senhoras da herdade; operários empolgados a tentarem convencer-se a si próprios de que tinham direitos contra o patrão; prostitutas a organizarem-se em sindicatos; jovens a fazerem sexo tão incessantemente quanto faziam cartazes e manifestos; camponeses a organizar «corporativas» por soar mais familiar do que cooperativas; jornalistas a poderem escrever socialismo ou comunismo como se fosse anúncio de filme em cartaz; professores a poderem lecionar Karl Marx e já não Carlos Marques como anteriormente faziam para despistar os informadores da PlDE no fundo da sala. Tudo aferventado porque mal cosido e a escaldar. A quem já foi senhor dos seus sonhos, mesmo que por pouco tempo, custa lembrar, em tempos de servidão, que já esteve levantado do chão.

O-25-DE-ABRIL-DAS-GRANDES-MANOBRAS.

No ano anterior, a primeira experiência de socialismo democrático do século XX. o governo de unidade popular de Salvador Allende, no Chile, tinha sido esmagada por militares a soldo da CIA. Portugal corria o risco de repetir a experiência. o que, do ponto de vista dos EUA, seria ainda mais grave por ocorrer na Europa ocidental, uma zona de influência sua nos termos do Tratado de Yalta.

Kissinger considerou a invasâo do pals com o apoio da NATO, mas a social-democracia europeia (sobretudo alemã) opôs-se e propôs que, em vez de militares, viesse dinheiro, muito dinheiro, para fortalecer os partidos e os movimentos sociais que se opunham ao «modelo soviético». Assim se fez e os resultados foram os esperados. Portugal ficou então em dívida para com os alemães e assim continua hoje. Mudam-se os tempos, mudam-se as dívidas mas não o endividamento. Quarenta anos depois, seria impertinente falar de imperialismo norte-americano quando afinal ele é agora europeu.

O 25 DE ABRIL foi a megaexpectativa de ontem que está na origem da megafrustração de hoje. Aos peregrinos ao 25 de Abril de 1974 eu aconselharia que acampassem por lá durante um tempo, tomassem o ar livre, cheirassem o alecrim, conversassem sobre Portugal como se fosse outra vez coisa sua e, em vez de regressarem, organizassem uma expediçãoo ao presente e, já que estamos a falar de peregrinos, expulsassem os vendilhões do templo.

Boaventura de Sousa Santos»

CONFIANÇA?

Não terá havido hoje órgão de comunicação que não noticiasse que «Portugal coloca dívida a dez anos com juros historicamente baixos», facto prontamente aproveitado pelo Primeiro-ministro Passos Coelho para apregoar que a «Emissão de dívida a dez anos dá «bastante confiança para o futuro»».

Noutro enquadramento dizia o NEGÓCIOS que «Portugal paga juro de 3,592% no regresso aos leilões a 10 anos», depois de na véspera ter colocado o problema numa perspectiva mais correcta quando lembrou que «Juros portugueses caem antes de primeiro leilão sem ajuda de bancos».

Já o ECONÓMICO foi ainda mais específico ao assegurar que «Portugal coloca dívida a dez anos com o juro mais baixo desde 2005», afirmação que merece melhor atenção por reflectir o absurdo que envolve os meandros dos mercados financeiros. Se não vejamos: quando é cada vez mais evidente o aumento sofrido pela dívida pública portuguesa desde a aplicação do PAEF (em Fevereiro escrevia o EXPRESSO que «Dívida total de Portugal cresceu 84,3 mil milhões de euros desde 2009»), a contracção do PIB e o nível alarmante do desemprego (não esqueçamos que a anunciada descida da taxa de desemprego, entre Outubro e Dezembro de 2013, para 15,3% deverá significar, depois de descontado o subemprego, a emigração e os que simplesmente deixaram de procurar trabalho, uma «Taxa de desemprego real nos 24%»), quais os verdadeiros motivos para esta situação?

Estará, como pretendem os apólogos da “austeridade expansionista”, a frutificar a política de ajustamento – centrada nas reduções de salários e pensões e no aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, como o atesta a notícia de que «Portugal foi o país que mais "carregou" nos impostos sobre salários» – ou pelo contrário, este resultado é consequência do clima geral de descida das taxas de juro que já em meados de Janeiro levara o ECONÓMICO a afirmar que os «Juros portugueses caem para mínimos de três anos e meio»?

Em resumo: será a solidez da depauperada economia nacional a justificar a descida das taxas ou antes, como reconhecerá quem quiser analisar friamente o problema, o excesso de liquidez mundial e a inevitável procura de rentabilidade (o capital não medra sem a cobrança de juros) que estará na origem deste “milagre”?