LIÇÕES APRENDIDAS?

A pouca horas de novas eleições legislativas das quais resultará a formação de um novo governo, é da mais elementar justiça recordar a importância histórica do Parlamento que agora termina funções.

Independentemente das simpatias político partidárias ninguém de boa-fé poderá negar que o parlamento eleito em 2015 deu uma importante lição ao País. Depois duma questionável nomeação para a formação de governo e da sua rejeição no Parlamento, depois duma inominável acção de bloqueio presidencial que se recusava a aceitar outra solução governativa diversa da que lhe agradava, o Parlamento impôs uma solução inédita no País, juntando socialistas (mais correctamente deveria dizer-se sociais-democratas), comunistas, bloquistas (marxistas e trotskistas) e ecologistas.

Esta coligação – rapidamente apodada de “geringonça” por uma direita ressabiada, mas que se revelara absolutamente incapaz de alargar o espectro político além dos populares (que se auto-intitulam de sociais-democratas) e dos democratas cristãos (que querem ser populares) – teve o enorme mérito de refutar alguns dos mais perniciosos dogmas do nosso processo democrático. Primeiro o desgastado chavão de que a “esquerda” portuguesa é meramente contestatária e lhe falta visão e capacidade de gerar soluções governativas; depois a malfadada ideia de que existem candidatos ao lugar de primeiro-ministro (algo que estupidamente alguns líderes partidários continuam a persistir em afirmar); por último, devolveu ao Parlamento o seu verdadeiro papel de origem e suporte à formação de soluções governativas.

Outro importante resultado da solução governativa foi a refutação da ideia de que não existia alternativa à solução da “austeridade expansionista”, tão cara à corrente neoliberal que liderou o governo de Passos Coelho, pois o que fez na realidade o governo de António Costa foi a aplicação das mesmas regras e restrições orçamentais sem o exagero passista de querer ir além das próprias imposições dos credores.

Será que depois da “geringonça” nada voltará a ser como era? Descansem os mais saudosistas que todos os sinais apontam para um rápido esquecimento das lições que devíamos ter aprendido nestes últimos quatro anos.

GREVE OU NEM TANTO

Com pouco mais de três meses decorridos desde a última greve dos camionista que ameaçou paralisar o país e tendo como pano de fundo a habitual troca de acusações entre sindicatos e associação patronal, eis que estamos prestes a ver repetir aquele cenário, com a novidade de vermos agora juntar-se o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) ao Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e ampliar os potenciais efeitos da greve.

Depois da experiência de Abril, o Governo reagiu antecipadamente e foram já fixados os serviços mínimos, matéria já usada pelos sindicatos e pela ANTRAN (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) para nova troca de acusações e que, pela sua extensão, mereceu grandes (e justificadas) críticas do movimento sindical.

Sem querer abordar aqui a questão da excessiva dependência nacional do transporte rodoviário de mercadorias (impossível de resolver no curto espaço de tempo que mediou entre as duas greves) ou a maior ou menor justiça das reivindicações sindicais, sempre deixo uma dúvida que nunca vi esclarecida na comunicação social: se sindicatos e patrões se acusam mutuamente de violação dos termos do acordo, porque é que esta matéria nunca foi devidamente esclarecida, tanto mais que em matérias de greves de camionistas nunca consigo deixar de recordar a greve dos camionista chilenos que esteve na génese do golpe militar de Augusto Pinochet.

SMO

Esta sigla, que significa Serviço Militar Obrigatório e foi esquecida há mais de uma década, parece ter voltado à ribalta com as recentes declarações do ministro da Defesa que perante um quadro de manifesta falta de pessoal ousou trazer a ideia a debate.

Aparte a conhecida posição de apoio do PCP, todo o espectro político nacional parece continuar a preferir a existência de umas Forças Armadas profissionais e os líderes da duas principais “jotas”, a do PS e a do PSD, já se manifestaram frontalmente contra e com pesados argumentos fracturantes. Ivan Gonçalves, da JS, lembrando que esta intenção não faz parte do programa de Governo, classificou-a de “retrocesso civilizacional” e uma “visão passadista”, enquanto Margarida Balseiro Lopes, da JSD, num artigo que assinou no DN refere-se-lhe como “fantasmas do passado que durante anos a fio atormentaram jovens”

Por mim, que passei há umas décadas pela experiência do SMO, não tenho qualquer dúvida sobre a quase completa inutilidade do modelo que vigorou até 2004, como nada me espanta o fracasso duma solução como a actual, com o ónus dos fracos incentivos, dos baixos salários e da sentença duma precariedade de longa duração que representam os contratos com a duração de 6 anos, actualmente em vigor. 

Completada mais de uma década desde que o governo de Santana Lopes pôs fim ao chamado Serviço Militar Obrigatório (19 de Novembro de 2004) que o país está confinado a um sistema de constituição das suas Forças Armadas baseado na capacidade de atracção dos jovens para o exercício daquela actividade. Na prática abandonou-se o conceito de “povo em armas” para passarmos para uma figura muito mais sofisticada – a do mercenário. Esta opção, seguramente pouco atractiva para os corpos profissionais das Forças Armadas, que a completa inutilidade que era a prestação de um SMO totalmente desfasado da realidade não pode justificar, para mais quando era conhecida a existência de modelos alternativos, salvo para quem nos tem governado que sempre pareceu muito mais interessado num minúsculo e ineficaz exército que noutra solução.

Exemplos não faltam, de países onde o serviço militar é obrigatório, mas desenvolvido segundo uma perspectiva distinta, passando por algo como um treino básico e circunscrito num período curto de tempo, ao qual se sucedem sucessivos períodos de exercícios regulares, por exemplo uma ou duas semanas por ano, que asseguram o acompanhamento da evolução tecnológica do equipamento e simultaneamente garantem a operacionalidade de todos os participantes até à idade da desmobilização.

Outra questão paralela a estas prende-se com o dimensionamento das Forças Armadas, que deverá ser adequado às necessidades e às capacidades do País e não ao número de oficiais generais, para mais quando ainda há pouco tempo foi notícia que «Mais de metade dos generais do Exército foram ilegalmente promovidos».

A questão do regresso, ou não, ao SMO é obviamente uma opção controversa e que não deve ser tomada num quadro exclusivamente nacional, antes integrada numa estratégia concertada a nível europeu para a formação dum Exército Único que dotado de material militar de desenvolvimento europeu (alem das inegáveis vantagens de natureza táctica e estratégica, somar-se-iam as de natureza económica e as resultantes da pesquisa, ensaio e produção do equipamento) o que asseguraria um entrosamento mais fácil e rápido no quadro de um exército europeu e minimizaria a hipótese de um país não europeu, fornecedor de um qualquer vector, influenciar a sua operacionalidade. Como claro exemplo desta situação veja-se o caso da Suécia, país europeu cuja tradicional neutralidade nunca o impediu de dispor de um exército moderno, eficaz e equipado, exclusivamente, com material de fabrico próprio (segundo eles a única forma de garantir a sua efectiva neutralidade).

Assim, a necessidade de responder a uma situação onde as «Forças Armadas perderam 25% dos efectivos numa década» que podendo iniciar-se pela revisão das condições materiais e imateriais actualmente em vigor – não será seguramente por acaso que «Mais de 40% dos militares contratados admite que a carreira os desiludiu», somando aos fracos incentivos financeiros, a necessidade de maior progressão na carreira, a urgente manutenção das instalações e equipamentos militares, outras questões como a sobrecarga de funções que dificulta a gestão dos períodos legais de descanso, previstos nos regulamentos específicos (o que afasta rapidamente os militares recém-chegados, que se encontram impossibilitados de ir a casa durante longos períodos, por vezes superiores a 2 meses) e a falta de preparação dos militares para o regresso à vida civil (formação/mercado de trabalho) – não deverá excluir, à partida, outras opções, entre as quais se conta, obviamente, o regresso a um Serviço Militar Obrigatório adequado às necessidades, à expectativa de evolução e ao perfil actual dos jovens.