INADMISSÍVEL

Perante o avolumar de notícias sobre as “sanções” (nem que seja para dizer que teremos as «Sanções a Portugal decididas para a semana, congelamento dos fundos depois do verão») continuam a surgir reacções de contestação aberta que até já levaram o Presidente da República a assumir posição pública, não se estranhando que na abertura da "Grande Conferência Europa", promovida pelo Diário de Notícias, se tenha ouvido que «Marcelo considera inadmissível referendo em Portugal sobre a União Europeia».

A personalidade que nos habituou a sempre ter opinião sobre tudo aproveitou para defender que “a resposta só pode ser mais Europa, e não menos Europa”, que “considera um “erro” uma “aventura referendária” sobre a UE” e que entende inadmissível um “referendo sobre a pertença à Europa ou um referendo sobre a vinculação a tratados ou pactos celebrados no quadro europeu”; atravessássemos nós uma outra conjuntura (ou uma idêntica mas num quadro comunitário de igualdade e respeito entre os diferentes estados-membros) e talvez até pudesse concordar com ele, mas para que quererão os cidadãos europeus mais Europa da desigualdade e do secretismo?

É compreensível que a nomenklatura de Bruxelas e os “banksters” que a alimentam pretendam manter uma linha de actuação que lhes é claramente favorável e que os apaniguados que pululam pelos diferentes governos nacionais continuem prestáveis ao “normal” funcionamento da economia de casino que nos arrastou até onde estamos, agora que o comum dos cidadãos aceite tudo isto de bom grado e sem nada questionar é que é inadmissível e quase criminoso.

PORTUGAL NA UE

Logo na abertura do novo ano houve quem lembrasse que «Faz 30 anos que Portugal se tornou mais europeu», como se a realidade que a UE hoje vive fosse algo que justifique grandes euforias.

Sem falar na forma comprovadamente desadequada como tem enfrentado uma crise de contornos delicados, como é o caso da chamada crise da dívida pública, ou em tudo o que tem implicado a vaga de imigrantes e refugiados nas suas fronteiras, os problemas da UE remontam ao período em que, por interesse germânico, o processo de alargamento se virou de forma atabalhoada para leste.

É claro que o desaproveitamento na construção dum processo de crescimento e desenvolvimento é da exclusiva responsabilidade da elite governante e económica nacional; se é verdade que, como afirmou o ex-ministro Rui Machete, «"A má governação não permitiu aproveitar as potencialidades da Europa"», não é menos verdade que aquela responsabilidade nunca foi denunciada, ou sequer criticada, pelos congéneres europeus cujos países foram afinal os maiores beneficiados pelos erros nacionais.

Assim, que sentido faz hoje comemorar a adesão à UE se continuamos incapazes de analisar criticamente o seu resultado?

PIPA DO BERLAYMONT

Mesmo com data marcada para o fim duma função que, por falta de qualificações e de aptidões, nunca devia ter exercido, o inefável Durão Barroso consegue continuar a surpreender como se tivesse acabado de chegar ao Berlaymont.

Desta feita, jactante no orgulho dos que nada fazem, assegurou que os 26 mil milhões de euros de fundos comunitários atribuídos a Portugal pela UE «É uma "pipa de massa" e deve ser suficiente para calar quem diz mal da Europa».

Integrando a habitual jogo floral da troca de galhardetes entre Durão Barroso e Passos Coelho, foi com uma frase a roçar a boçalidade que o primeiro voltou a revelar a sua conhecida incapacidade para entender a UE que era suposto ter ajudado a dirigir. Primeiro, misturando fundos estruturais com “ajudas” financeiras aos estados-membros e depois confundindo quem contesta a participação na comunidade europeia (os designados euro-cépticos) com aqueles que apontando os erros ou as insuficiências ao modelo de organização e às camadas dirigentes, querem ver recuperado o conceito de união entre estados igualitários e abolida a dicotomia norte-sul fomentada pelo “diktat” teutónico.

Esperar isso de Durão Barroso já sabíamos que era inútil, do mesmo modo que, ou estou profundamente enganado ou o seu sucessor anunciado, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, também não augura melhoria apreciável.

ALVO FALHADO

A pouco mais de duas semanas das eleições europeias continuam por discutir as questões verdadeiramente importantes para os cidadãos duma Europa cujos dirigentes apostaram em destruir.

Aparte a propaganda que rodeia a opção portuguesa pela “saída limpa” e um ou outro remoque entre os cabeças de lista do PS e do PSD, nada se ouve que se assemelhe à explanação de ideias sobre o futuro da UE ou sobre o que verdadeiramente importava alterar. Mesmo aqueles que apontam a moeda única como a fonte de todos os problemas (confundindo as causas com os efeitos) mais não propõem que o seu puro e simples abandono e o regresso às respectivas moedas nacionais, como se tal representasse a panaceia para problemas tão diversos quanto o modelo de governança europeu – a tricéfala divisão entre Parlamento Europeu, Comissão Europeia e a Presidência do Conselho Europeu –, a ausência duma política fiscal unificada e dum exército único.

Insistindo em substituir o debate das grandes questões europeias pelos problemas nacionais ou por falsos problemas, os partidos e as organizações políticas continuam a fazer o jogo dos interesses anti-europeus enquanto agravam as perspectivas de recuperação dos grandes valores – igualdade e solidariedade – que estiveram na origem do projecto de construção europeia.

UMA GREVE GERAL NÃO BASTA

O que seguramente não falta são razões para a Greve Geral de hoje; desde o desemprego que persiste – especialmente entre os mais jovens e mais capazes –, a constante degradação das condições de vida de trabalhadores – reformados e desempregados incluídos – mas em especial a completa falta de perspectivas de futuro.. salvo o agravamento da situação que já conhecemos.

Convém porém que todos reflictamos na limitada utilidade duma greve nacional para enfrentar um problema que ultrapassa em muito os limites geográficos dum país; assim o que se deveria ponderar era a mobilização para um verdadeiro movimento de massas a nível europeu capaz de confrontar os interesses instalados em Berlim e Bruxelas, qualquer coisa próximo dum movimento de desobediência civil que de forma pacífica mas avassaladora mostrasse a vontade de mudar o que for preciso (e quem se opuser) para que o ideal europeu de bem-estar e de futuro seja renovado.

UNS REFERENDAM, OUTROS SONDAM…

Não deixa de ser curioso que num momento em que no interior do espaço da UE cada vez se levanta mais a questão dos efeitos da actual crise no sistema democrático, cheguem da vizinha Suíça sinais da clara vitalidade do seu modelo de democracia participativa, expressos na realização dum referendo de iniciativa popular, da qual resultou que a «Suíça aprova limites para salários abusivos dos patrões».

Na prática os helvéticos foram chamados a pronunciar-se sobre uma questão que desde a extensão da crise do “subprime” à economia real tem ganho relevância particular e em especial sempre que são noticiados os prémios anuais dos CEO’s das grandes empresas e fizeram-no não por iniciativa dos seus representantes políticos mas em resultado duma iniciativa particular.

Não fosse a possibilidade constitucional de grupos de cidadãos poderem despoletar processos de referendo e a sua nomenclatura política, à semelhança das congéneres vizinhas, manter-se-ia indiferente à questão e indisponível para afrontar aqueles que cada vez mais se perfilam como os interesses que os movem.

Mais importante que o assunto referendado – e ateste-se a sua relevância quando na passada semana foi notícia que a «UE acorda limitação dos bónus na banca» – parece-me de destacar a importância da existência legal de formas concretas de participação política dos cidadãos e apetece mesmo deixar uma questão: como seria em Portugal se uma pequena parte das centenas de milhares de manifestantes (quantificação propositadamente vaga para não alimentar a polémica dos números) que no último Sábado engrossaram as manifestações contra a política do actual governo, subscrevessem uma proposta de alteração de política?

A ausência de tal hipótese, a par como tudo o que nas últimas décadas foi feito para desmobilizar e desmotivar a participação política activa dos cidadãos, é, como facilmente se demonstra, do rigoroso interesse das elites políticas (e dos interesses que estas representam), pois ao coarctar qualquer iniciativa popular assegura, automaticamente, a dupla finalidade de perpetuar no poder as mesmas elites e de desmotivar qualquer veleidade de oposição não organizada nos moldes tradicionais. O pior é que a solução não resolve afinal a mobilização popular alimentada por genuínos sentimentos de revolta, que os poderes estabelecidos receiam de sobremaneira e que no extremo pode até converter-se no pesadelo extremo duma sublevação popular.

Isso mesmo poderá já integrar, subliminarmente, a mensagem dirigida por Marcelo Rebelo de Sousa ao governo de Passos Coelho, quando no rescaldo das manifestações da véspera, aquele disse perante as câmaras da TVI que o «Governo “vai ser obrigado a mudar de política”», o mesmo se podendo dizer dos resultados duma sondagem sobre a questão da Reforma do Estado, realizada pelo CESOP/UCP, para o DN, JN, Antena 1 e RTP e da qual se conclui uma completa oposição às medidas tomadas e anunciadas pelo actual governo.

Basta aliás olhar para o gráfico onde se comparam as diversas opções para o corte dos anunciados 4 mil milhões de euros (o tal número mágico que nem o Governo nem a “troika” parecem capazes de explicar a origem e a dimensão) …

…para se concluir que a esmagadora maioria dos entrevistados manifesta opinião absolutamente contrária à que tem sido a estratégia do governo de Passos Coelho.

Claro que as sondagens têm um valor muito relativo face aos referendos, mas ainda assim merece que se destaque o facto dos inquiridos se manifestarem claramente a favor da fixação da idade da reforma entre os 60 ou os 65 anos (80% escolheram uma das duas hipóteses) e contra a privatização integral dos sistemas de protecção social; apenas 5% defenderam semelhante hipótese, contra os 54% que declararam que esta se deveria manter exclusivamente na esfera pública.

Em jeito de conclusão bem se poderia dizer que uns referendam, proporcionando maior intervenção e responsabilidade aos cidadãos, enquanto outros sondam…

...(até quando das sondagens resulta que «Portugueses querem referendo para decidir reforma do Estado») e assim continuarem a servir interesses espúrios!

A LIBERDADE DO ESPANTALHO

A passagem de mais um aniversário dum episódio marcante na História ibérica – não tivessem os castelhanos sido derrotados em Aljubarrota e quiçá a iniciativa de expansão marítima europeia teria sofrido um significativo atraso enquanto a ausência do ouro sul-americano teria inviabilizado financeiramente o império erguido por Carlos V – pode constituir um boa oportunidade para reflexão sobre as actuais necessidades de defesa. Isso mesmo fizeram ontem Adriano Moreira e Viriato Soromenho-Marques nas páginas do DN; de forma mais directa (Soromenho-Marques em «Sessenta minutos») ou indirecta (Adriano Moreira em «A prontidão da defesa») pretenderão ambos alertar para a necessidade de discussão dum tema habitualmente malquisto da classe política nacional e europeia, mas que, como tantos hoje banidos do debate de ideias, se reveste de capital importância, porque questões como a defesa não podem ser delegadas em espantalhos.

A realidade mundial (e em particular a sucessão de acontecimentos, designados por Primavera Árabe, na zona do Mediterrâneo onde no situamos) mais do que justifica uma clara definição do papel e das capacidades com que cada estado entende dotar o seu aparelho de defesa; mesmo deixando para outra oportunidade o debate sobre o papel da Europa (leia-se uma União Europeia resultante da vontade dos povos e organizada para sua defesa e progresso) num sistema de alianças militares ditado pela realidade dum pós-guerra ultrapassado, poucos poderão conscientemente refutar a necessidade duma verdadeira estrutura militar que, assegurando a defesa da UE alcance igualmente a capacidade de projectar força nos cenários que o justifiquem.

Já escrevi em anteriores ocasiões (nomeadamente em Dezembro de 2011 no “post” «OS DEZ PROBLEMAS DO EURO» ou mais remotamente em Novembro de 2006 no “post” «O SMO, A UNIÃO EUROPEIA E PORTUGAL (onde nos pode levar um simples texto de Vasco Graça Moura)») a importância que atribuo à formação dum exército único europeu, quer do ponto de vista político-militar quer do ponto de vista económico, questão que na actual conjuntura adquire maior premência, pois num momento em que é real a pressão para a contenção dos gastos públicos nada melhor que o recurso às economias de escala que uma solução militar do tipo federal pode proporcionar para garantir ao conjunto dos intervenientes as capacidades que isoladamente não poderiam alcançar, a menos que o real objectivo dos poderes instalados inclua precisamente a desistência das liberdades…