O SEU A SEU DONO

Num texto publicado no Facebook e reproduzido no blogue Estátua de Sal, Jorge Bateira, explica, do seu ponto de vista, a importância da existência de moeda soberana; porque  «...primeiro o Estado gasta e gera défice -> depois, a economia cresce e gera emprego (o Estado também pode ter programas sociais de emprego) -> a seguir, as receitas do Estado aumentam e os subsídios sociais de desemprego, e outros, baixam => orçamento reequilibrado».

Não tentando sequer negar a evidência do quadro argumentativo sempre recordo que o problema da moeda única não reside na sua supranacionalidade, antes no facto do BCE não financiar directamente os estados. O simples fim da exclusividade do sistema bancário no acesso à moeda única (um absurdo prático sustentado no argumentário neoliberal de que a mera emissão de moeda é geradora de inflação, quando à eviência isso só acontece se aquela ultrapassar sistematicamente as necesidades de financiamento da economia real) que lhe tem conferido um verdadeiro monopólio e, pior, um persistente desvio dos meios financeiros necessários ao investimento e ao crescimento económico para a especulação financeira.

Para retomar o título do texto, «Dentro do euro não há dinheiro» porque os políticos que desenharam a moeda única fizeram-no, não no interesse dos povos europeus mas sim no dum sistema financeiro que há muito abdicou da sua função de financiamento à economia real para responder aos interesses dos sectores rentistas, dedicando-se quase exclusivamente a uma economia de casino que exige crescimentos permanentes aos seus actores.

O BANCO QUE NÃO PREOCUPAVA

Não terá havido quem não se recordasse dumas declarações de Wolfgang Schauble, o ministro alemão das finanças, quando em finais de Junho repetiu o que dissera no início de Fevereiro, quando afirmou «“Não estou preocupado com o Deutsche Bank”», para logo acrescentar que estava era preocupado com Portugal... depois de se saber que «Deutsche Bank e Santander falham testes de ‘stress’ norte-americanos».e quando se avolumavam as notícias sobre “problemas” na banca europeia. E não eram apenas «Um enorme "Monte dei" problemas» (numa alusão à delicada situação do centenário banco italiano, Monte dei Paschi de Siena), como se confirmaria quando as autoridades norte-americanas anunciaram que fora o «Deutsche Bank condenado a multa recorde de 14 mil milhões de dólares», pela sua participação na crise do subprime, em 2008.

Esta, aliás, não é uma situação inédita para o banco alemão (nem para a generalidade dos grandes bancos, os tais que se dizem “too big to fail”...), pois já em 2015 fora o «Deutsche Bank multado em 2,5 mil milhões por manipular taxas Libor»; nada de novo, pois, salvo a desproporção entre a multa anunciada e a que foi recentemente acordada com o Goldman Sachs, apenas 550 milhões de dólares... Esta crença no favorecimento dos grandes bancos já levou até que o «Goldman Sachs estima que Deutsche Bank pague coima até 7,2 mil milhões de euros», cerca de metade do “acordado” com o Bank of America, que pagou 16 mil milhões de dólares.

Ainda esta nova contrariedade não tinha sido conhecida e já no final do primeiro semestre se soube que os «Lucros do Deutsche Bank caem 98% para 20 milhões de euros», depois de um ano antes ter registado prejuízos recorde de €6,2 mil milhões, facto que obviamente reforçou uma imagem onde o «Deutsche Bank assusta com "alertas já indisfarçáveis"». Tão indisfarçáveis que na própria Alemanha surgiram notícias que, ao contrário do Sr. Schauble, estaria o «SPD preocupado com o Deutsche Bank» (o SPD é o parceiro de governo da Srª. Merkel) e que haveria «Deputados alemães relutantes em pôr dinheiro dos contribuintes para salvar o Deutsche Bank», declarações que terão levado ao anúncio oficial que a «Alemanha não vai resgatar Deutsche Bank»!

Tonitruante, é certo, mas quase seguramente com o mesmo valor doutras declarações do mesmo jaez, tanto mais que se a situação do Deutsche Bank é delicada e, após «Derrota histórica de Merkel em Berlim», a posição política da Srª Merkel está cada vez mais fragilizada, não é menos verdade que a economia alemã não absorverá com facilidade um “buraco” daquela dimensão e pior... cada vez se faz sentir mais o efeito das taxas negativas sobre as caixas económicas alemãs (sparkasse) que são instituições clássicas de poupança.

Não nos espantemos se depois dos contribuintes da Europa do Sul terem sido chamados a resgatar a banca francesa e alemã, venhamos a ser todos convocados para salvar a Alemanha... aquela orgulhosa Alemanha que aconselhou os gregos a venderem as suas ilhas para pagarem as dívidas!

AUSTERIDADE OU BANCARROTA

Aproxima-se o momento em que os gregos se irão pronunciar sobre a aceitação ou a recusa dos termos propostos pelos credores para manter o financiamento ao seu país.

Resumido por muitos como uma escolha entre a bancarrota ou mais austeridade, o problema continua a ser deficientemente apresentado, quiçá pelo próprio governo grego que marcou o referendo.

Confirmado o não pagamento da amortização devida ao FMI, extremaram-se as posições entre uma UE cada vez mais dissociada dos valores da solidariedade, da coesão e da igualdade entre membros, que estiveram na sua origem, e um governo espartilhado entre as exigências dos credores (FMI, UE e BCE) com uma economia desfeita pela aplicação duma austeridade desadequada à origem do problema. Mas ao contrário do que pretende a maioria dos governos da Zona Euro, o verdadeiro problema da economia grega não é a dificuldade no pagamento da dívida (liquidez) antes a dificuldade na criação de riqueza para o seu pagamento ao longo do tempo (solvabilidade); ou alguém duvida que uma economia onde grassa um desemprego que atinge quase um terço da população em idade activa e onde há vários anos o investimento está reduzido a pouco mais que nada, alguma vez conseguirá pagar sustentada e regularmente as suas dívidas através de meros saldos orçamentais?

Enquanto os membros do Eurogrupo continuarem a privilegiar a defesa dos interesses conjunturais do sistema financeiro (o pagamento da próxima tranche de juros ou de amortização de capital), nem a Grécia nem qualquer outro dos estados periféricos da Zona Euro poderá encarar o futuro de forma positiva. A solução, como a realidade o está a demonstrar, não pode persistir na contínua drenagem de recursos de capital e força de trabalho das economias periféricas da Zona Euro, condenadas à estagnação pela míngua de investimento, para as economias mais fortes.

Sem a inversão desta política, sem dotar os estados periféricos de condições para ensaiarem um crescimento minimamente sustentado, mais tarde ou mais cedo a “crise” chegará também àqueles que agora recusam a óbvia necessidade de reestruturar a dívida grega. Esta é que é a questão que infelizmente o referendo na Grécia não vai resolver!

A 25ª HORA GREGA

Qual tragicomédia de pacotilha a “crise grega” conhecerá o desfecho esperado – novo pacote de medidas conjunturais que as duas partes anunciarão como uma vitória – que não resolverá nenhum dos problemas europeus; a Grécia continuará sem encontrar os meios para liquidar uma dívida impossível de pagar (situação agravada por uma economia que se à partida era débil, agora está completamente esfrangalhada) e a UE persiste num trilho de completa negação dos verdadeiros problemas que a atormentam.

Em nome da estabilidade e de razões de ordem geoestratégica (as mesmas razões que determinaram a entrada do país na moeda única, mesmo quando todos os intervenientes conheciam a fragilidade e a insustentabilidade da sua situação económico-financeira e que agora se aplicam noutras regiões periféricas da Europa, como a Ucrânia) que obrigam a presença da Grécia na UE e na Zona Euro, acabará por se alcançar um acordo que manterá os gregos e demais povos europeus reféns duma teoria económica que uma plêiade de governantes ineptos e inaptos transformaram no dogma do novo milénio.

Os graves problemas estruturais da Zona Euro continuarão por resolver... até à próxima crise, ou até que aquela atinja o primeiro dos países do centro europeu.

NEM OK NEM KO!

Foi intencionalmente que deixei passar alguns dias sem abordar a recorrentemente candente situação europeia. Não tanto para deixar assentar a poeira sobre o inevitável acordo de extensão do programa de apoio à Grécia, mas principalmente para reflectir sobre o teor dos comentários que se lhe seguiriam.

Foi inegavelmente construtivo apreciar a acomodação que as duas principais correntes (defensores e opositores da solução da “austeridade expansionista”) têm vindo a realizar face à evolução que vais chegando de Bruxelas. Foi pois interessante ver os críticos mais assanhados e menos crédulos noutra solução que não um rápido afastamento da Grécia da Zona Euro, virarem agora o teor do discurso para considerandos de natureza comiserativa e extrapolando o que designam como o fracasso da dupla Tsipra/Varoufakis para o conjunto das forças políticas europeias que se têm manifestado em sua defesa.

É assim que, esforçando-se por confundir o acessório com o essencial, consideram toda e qualquer concessão do governo grego como uma abdicação. Claro que só os mais utópicos (e desconhecedores da eurocracia) poderão alguma vez ter pensado que a viragem da política europeia ocorreria de imediato e sem resistência, visão que os mais críticos aproveitam para empolar, realçando assim o que chamam de fracasso.

É evidente que se a “austeridade expansionista” não foi definitivamente derrotada nem por isso deixou de sair beliscada deste primeiro confronto formal. Os gregos cederam em muitas das suas intenções, abandonando para já a ideia de aumentos salariais e de total suspensão do programa de privatizações, mas terão conseguido um resultado que os panegiristas do austeritarismo se esforçam por desvalorizar ou até negar: o debate das soluções passou para a esfera política e o desenho das medidas deixou de ser incumbência de tecnocratas.

O fim da sobrevalorização dum conjunto de instituições – a designada “troika” constituída pelo FMI, BCE e FEEF – e a sua substituição por responsáveis eleitos, longe de representar «O fim das ilusões da esquerda» poderá significar que, isso «Sim, a troika morreu» e com ela o fim das políticas sem alternativa ou aplicadas custe o que custar.

Ao contrário do que alguns tentam fazer crer os povos europeus não estão KO. Estarão longe duma situação OK, mas as situações evoluem e caso se confirme uma boa utilização do espaço de manobra política criado pela existência dum governo não complacente com as ideias e a praxis ordoliberal, talvez a seu tempo vejamos alguns resultados que a semântica em uso ainda esconde.

QE PARA QUÊ?

O resultado das eleições gregas contribuiu para eclipsar dos comentários o anúncio feito uns dias antes de que o «BCE avança com compra de 60 mil milhões de euros de dívida pública e privada por mês», que no imediato terá influenciado expectativas, levando até a declararem-se os «Empresários alemães mais optimistas depois da ‘bazuca' de Draghi», mas que não resultará no milagre salvífico que alguns lhe atribuem.

O mecanismo de “quantitative easing” (QE) anunciado por Draghi consiste, na teoria, numa injecção monetária destinada a aumentar a liquidez na economia e assim fomentar o seu crescimento. Teoria à parte, a opção do BCE traduz-se, na prática, na aquisição ao sistema financeiro de dívida titularizada, algo que já vinha sendo feito – sob designações como OMT (Outright Monetary Transactions) e TLTRO (Targeted Longer-Term Refinancing Operations) – com os resultados conhecidos: saneamento do balanço dos bancos e pouco ou nenhum efeito sobre a economia real.

Sob a pressão da realidade europeia, confortado com uma decisão onde o «Tribunal europeu deixa BCE mais à vontade para começar a comprar dívida pública» e para obviar as habituais críticas alemãs, Mario Draghi justificou a medida agora proposta com a necessidade de cumprir o objectivo prioritário de manutenção da inflação nos 2%, numa conjuntura claramente deflacionária e quando são cada vez mais consistentes os sinais de que a prazo a inflação se situará próxima de zero.

Os defensores da opção QE recorrem aos exemplos de actuação do FED norte-americano, do Banco de Inglaterra e do Banco do Japão que há algum tempo vêm utilizando a injecção de liquidez como via para o relançamento das respectivas economias… com os resultados que se conhecem; tanto assim é que enquanto a «Economia japonesa entra em recessão após contracção inesperada no terceiro trimestre» e o «PIB do Reino Unido cresce menos do que o esperado», no seu recente discurso sobre o estado da nação «Obama afirma que a economia dos EUA já recuperou da recessão», apesar de nem todos os dados serem coincidentes (veja-se a avaliação da inflação e da evolução do desemprego e do PIB norte-americano realizada pelo Shadow Government Statistics) com a afirmação.

Seja por constituir uma clara inversão às políticas de austeridade que tem imposto (algumas vezes em oposição ao discurso dos seus principais responsáveis), seja por continuar a considerar a necessidade de reformas estruturais, o FMI vai avisando que o «Programa do BCE não é suficiente para reactivar economia europeia»; em simultâneo, as agências de “rating” apontam as limitações resultantes dos desequilíbrios nos balanços dos bancos que atenuarão a transmissão do efeito ao tecido económico e enquanto a «Fitch considera que programa do BCE não vai estimular o crédito» a homóloga «Moody's prevê que programa de estímulos do BCE terá "um efeito limitado"». Este efeito deverá ser ainda mais sentido nos países da periferia europeia (os mais afectados pela crise) cujas empresas apresentam elevados níveis de endividamento que os excluem no acesso a mais crédito.

Mesmo reconhecendo que o programa de QE agora proposto apresenta algumas vantagens relativamente aos anteriores (OMT e TLTRO), nomeadamente o facto de ser extensivo a todas as economias da Zona Euro e não se limitar à redução dos custos de financiamento de economias solventes relativamente às quais os mercados implementassem estratégias especulativas ou alimentassem dúvidas sobre a liquidez e a sua solidez financeira, continuará por resolver a questão dum modelo de financiamento da dívida pública assente, exclusivamente, no recurso ao mercado de capitais.

Mau grado esta forte limitação (a par com a inegável realidade da fragilidade dos balanços do sector financeiro) tendo a concordar com Alexandre Abreu, que concluiu a sua crónica «A bazuca não é o que parece» dizendo: «O QE não é uma bazuca, não é uma injecção de liquidez a uma escala sem precedentes, e é provável que não tenha grande impacto na massa monetária. Mas é um passo no sentido da monetização da dívida europeia. É por aí que, a meu ver, é importante.»

MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA

Muito comentado na blogosfera, mas quase ignorado nos meios de comunicação nacionais (as excepções que encontrei foram este artigo do I e um artigo de opinião de Rui Tavares no PUBLICO), foi a acusação formulada por um tribunal luxemburguês contra um cidadão francês pela divulgação de informação sobre o sistema de acordos para-fiscais firmados entre o governo luxemburguês e um elevado número de multinacionais.

Este “affaire”, popularizado sob a designação de LuxLeaks (em clara homenagem ao WikiLeaks) tem no seu centro uma personagem bem conhecida dos cidadãos europeus: Jean-Claude Juncker, o actual presidente da Comissão Europeia, que durante anos foi primeiro-ministro e ministro das finanças do Luxemburgo.

A ignomínia da acusação contra um cidadão que denunciou a existência dum esquema altamente lesivo dos contribuintes comunitários, patrocinado por um dirigente que ajudou a impor condições draconianas aos pequenos estados para cujo desequilíbrio financeiro contribuiu activamente, é apenas o resultado dum generalizado sentimento de impunidade que grassa entre as oligarquias económicas e políticas. Tudo isto possível graças às políticas de terror – redução de salários e pensões, cortes nas despesas sociais com saúde e educação, aniquilação do Estado Social, etc. – implementadas a pretexto da indispensabilidade do reequilíbrio das finanças públicas que foram depauperadas e esbulhadas de receitas em benefício das grandes empresas e dos lucros dos seus accionistas.

Louvar o espírito de cidadania de Antoine Deltour – um jovem que passou uma temporada a trabalhar na PricewaterhouseCoopers (provavelmente num estágio mal remunerado e desprovido de quaisquer perspectivas de futuro), uma das quatro grandes empresas de consultoria e auditoria do mundo especializadas na prestação de serviços de planeamento fiscal agressivo (o eufemismo que designa o recurso a todo o tipo de subterfúgios para minimizar a imposição fiscal das grandes empresas) – e fomentar todo o tipo de manifestação de repúdio contra a sua acusação será o pouco que resta aos cidadãos minimamente íntegros, mesmo sabendo que as hipóteses de sucesso serão remotas.

OS TRABALHOS DE JUNCKER

Enquanto internamente se vive o rescaldo das eleições primárias do PS, a novidade da formação de novas forças políticas (Livre e PDR) e há quem continue especialmente embrenhado na polémica passagem do primeiro-ministro Passos Coelho por uma ONG cujo dinheiro era todo gasto com pessoal, no plano europeu continuamos a assistir ao triste espectáculo duma UE mergulhada na sua própria ineficácia, tendo como pano de fundo uma situação em que uma «Guerra esquerda-direita ameaça decapitar Comissão Juncker», quando se anuncia que está a «Actividade económica na zona euro em mínimos de um ano» e se diz que, na sequência da reunião desta semana do BCE, o anunciado «Pacote Draghi é insuficiente para reavivar economia do euro».

Mesmo para quem não esperava nada de especial da próxima Comissão Europeia, a notícia de que «Juncker escolhe um braço-direito e quatro coordenadores», todos fortemente enfeudados ao “status quo” (como explicou esta semana a eurodeputada Elisa Ferreira no artigo «Nova Comissão Europeia: tudo na mesma?»), não augura nada de significativamente positivo num momento em que a UE atravessa uma das suas fases mais delicadas.

Embora o confronto entre conservadores e sociais-democratas/socialistas no Parlamento Europeu se traduza numa situação em que os «Eurodeputados querem mais explicações dos nomeados para a Comissão de Juncker», nada garante que a próxima Comissão represente uma efectiva mudança na orientação política seguida no consulado de Durão Barroso ou em qualquer inflexão na vigente ortodoxia económica de orientação ordoliberal, que está a condenar a Europa a um ciclo recessivo, hipótese cada vez mais forte quando além da referida quebra na actividade económica já se começa a falar que a Alemanha, «Motor do euro já dá sinais de contracção».

Até agora a comissão liderada por Durão Barroso tem secundado as teses germânicas do equilíbrio orçamental a qualquer preço, mas qual será a reacção do seu sucessor, Jean-Claude Juncker, agora que a Alemanha ameaça entrar ela própria em recessão. Persistirá no discurso de Berlim que a crise deriva do despesismo populista e será rapidamente substituída pela acusação prontamente lançada sobre as sanções económicas impostas à Rússia (especialmente agora que já é público que o vice-presidente norte-americano Joe «Biden afirma que EUA obrigaram UE a impor sanções contra a Rússia») na sequência da crise ucraniana, ou assumirá que as verdadeiras origens da crise são outras (a opção pela protecção cega a um sistema financeiro completamente deslifado da realidade económica dos estados) e agirá em conformidade com a realidade até agora negada?

SINAIS DE FRAGILIDADE

As dúvidas que se vêem avolumando sobre as orientações traçadas pela Comissão Europeia, quando são divulgadas notícias de que a «Economia da zona euro reforça sinais de fragilidade» ou que a «Confiança dos empresários alemães afunda pelo quarto mês consecutivo», parecem começar a criar as primeiras clivagens no panorama político europeu. É assim que enquanto o «Ministro das Finanças austríaco demite-se por oposição a aumento de impostos» sobre os mais ricos, para os lados de Paris uma «Rebelião da esquerda francesa fragiliza Hollande e Valls», levando a que o primeiro-ministro Manuel «Valls saneia oposição interna e afunda-se com Hollande».

Com o fraco desempenho da economia francesa a pesar na opinião pública, a crise resolveu-se em poucas horas e o presidente François «Hollande refaz governo e coloca ex-banqueiro na Economia», no que parece um acentuar da viragem política em direcção a Berlim, confirmada pela afirmação de Valls de que a «UE precisa "mais do que nunca" de aliança Paris-Berlim»; porém, o novo gabinete terá ainda de sobreviver ao escrutínio dum parlamento onde abundam os críticos às políticas de austeridade.

Quando parecem acentuar-se as divergências entre defensores e críticos da austeridade eis que, na passada semana durante uma reunião em Washington, o presidente do BCE, Mario «Draghi defende menos austeridade na Zona Euro», posição que em certa medida secunda idênticos apelos de responsáveis do FMI, como a directora Christine Lagarde, que defende aumento de salários na Alemanha para impulsionar retoma na Europa.

As reacções não se fizeram esperar e enquanto «França e Itália apoiam discurso de Draghi. Alemanha desvaloriza» e pela voz do seu ministro das finanças chega mesmo a assegurar que Mario Draghi foi "mal interpretado"; até a inefável “Senhora Swap” achou por bem contribuir para o tema e aconselha cautela a interpretar Draghi.

É claro que a afirmação do presidente do BCE em nada altera a situação (permitindo mesmo a dúvida de saber se «Draghi pediu mesmo o fim da austeridade na zona euro?», conhecida que é a sua aproximação ao duo Merkel-Schauble e às teses monetaristas) que vive a Zona Euro, onde a imposição do modelo da “austeridade-expansionista”, por um directório enfeudado às teses monetaristas e neoliberais, continua a adiar a recuperação económica, a ponto de já se assegurar que «2014 é mais um ano perdido com três maiores economias em crise». A cegueira alemã (que alguns analistas explicam pelo trauma da recessão que assolou o país na década de 1930, ou como prefere Viriato Soromenho Marques no seu excelente livro «Portugal na queda da Europa», para quem a Alemanha, tolhida nos seus medos, manda mas não lidera), expressa na actual «…combinação europeia de políticas económicas está errada e os resultados começam a estar à vista. A ameaça de deflação, a mais grave das crises, reforça-se e começamos a assistir à formação de uma bolha financeira. Infelizmente para todos nós, a correcção das políticas parece impossível. Está a esbarrar com as diferenças de valores entre os países, um fosso que se vai cavando e pode acabar com a mais importante construção política do último século.» («A Armadilha moral do euro» de Helena Garrido in NEGÓCIOS).

Certo é que os dados económicos mais recentes mostram que a «Economia alemã recua 0,2% no 2.º trimestre», que o «Desemprego alemão sobe contra as previsões» (resultado que se tenta mascarar sob o argumento da responsabilização das sanções económicas russas) e que até já há quem, reconhecendo velhos sinais no sector imobiliário, alerte que «A Suécia pode ser o país que se segue a entrar em crise». Enquanto isto e contrariando o dogma ordoliberal (designação atribuída à escola alemã de pensamento económico neoliberal, que terá tido em Alexander Rustow o seu expoente máximo) da pureza dos mercados e do primado das exportações, eis que os dados mais recentes das economias ibéricas revelam que o «Consumo impulsiona PIB espanhol no segundo trimestre» enquanto em Portugal «Consumo das famílias salva metas orçamentais», confirmando à saciedade o erro fundamental das políticas de austeridades aplicadas sob a influência alemã numa Europa que continua sem se aproximar sequer da prometida retoma económica.

EURO-REFORMA

Assim como se fosse uma grande novidade, informava ontem o I que a «Europa continua muito pior do que antes da crise de 2008», conclusão que teria resultado dum debate que decorrera recentemente em Bruxelas e contara com a presença do candidato dos Liberais e Democratas (ALDE) à Presidência da Comissão Europeia, Guy Verhofstadt, do comissário europeu do Emprego, László Andor, do presidente do Conselho Alemão de Especialistas Económicos, Christoph Schmidt, e de Zsolt Darvas, investigador sénior no Centro de Estudos Bruegel.

Como se não bastasse o facto do debate (o primeiro dum ciclo de conferências sob o tema genérico da Euro-reforma) ter ocorrido no dia 29 de Janeiro, há mais de um mês, a própria conclusão só poderá constituir novidade para quem ignore estoicamente a realidade europeia.

Ainda que a aparente homogeneidade entre os participantes (quase todos enfileirados na predominante corrente neoliberal, da qual o único que sai um pouco fora da linha poderá ser o húngaro Zsolt Darvas) pudesse sugerir outra linha de conclusão, o que ressaltará é a crescente dificuldade em negar as evidências, algo que já se começara a fazer sentir com o aparecimento dos primeiros avisos para o expectável prolongamento dum clima recessivo no cenário europeu e em especial nos países do Sul da Europa e que o ex-primeiro ministro belga, Guy Verhofstadt, comparou com um “inverno económico” do tipo japonês (país que ainda não logrou recuperar integralmente desde a crise despoletada no final do século XX).

De importante ressalta, afinal, a informação que na Europa se debate a necessidade e a forma de reformar a União e a sua moeda enquanto em Portugal se insiste no discurso da ausência de alternativas e se assiste ao regresso do Relvas.

A ILUSÃO DO PROTECCIONISMO

Não será prematuro considerar que a notícia da semana teve origem numa Suíça onde um «Referendo aprova quota de emigração aos países da UE», nem o assunto deve ser encarado como um problema interno, pois além dum evidente sinal de recrudescimento xenófobo constitui ainda um sério aviso para a crescente aceitação dos partidos e movimentos de extrema-direita.

A reacção cândida de Bruxelas foi o anúncio que a «União Europeia vai avaliar laços com a Suíça depois do referendo»; simultaneamente mais clara e figurativa terá sido a comissária Viviane Reding ao afirmar que o «Mercado único não pode ter buracos como queijo suíço», enquanto no geral os comentários comunitários podem ser resumidos na expressão do ministro dos Estrangeiros luxemburguês quando lembrou que a «"Suíça não pode esperar o mesmo acesso ao mercado interno da UE"», recolocando a questão no plano económico, mas evitando a mínima alusão à grande fonte de receita helvética: o mais antigo e reputado “offshore” mundial.

Ora a Suíça coloca no mercado europeu 55% das suas exportações e dele provêem 80% das suas importações, facto que não terá pesado na votação mas irá dificultar em muito a tarefa a que agora obrigou um governo que declarando-se contra não conseguiu inverter um resultado onde, numa ilusão de proteccionismo, os «Suíços viram as costas à livre circulação e à Europa». Tal como em 2009, quando foram chamados a votar sobre a construção de minaretes (ver o “post” «SINAIS (TRISTES) DOS TEMPOS»), ou em 2010, sobre a expulsão de estrangeiros condenados pela Justiça (ver o “post” «NOVOS SINAIS (TRISTES) DOS TEMPOS»), os eleitores suíços terão reagido mais ao ancestral medo dos “estrangeiros” e aos argumentos populistas, de que os emigrantes estão a mudar o seu país e a degradar a qualidade de vida dos naturais, do que à racional análise dos prós e contras duma opção que a avaliar por alguns estudos realizados até mostram um saldo positivo da abertura da Suíça à UE, pois o desemprego manteve-se perto dos 3%, os salários crescem desde 2002 a uma média de 0,6% e a economia tem crescido acima da média europeia (estimada em 2% para 2014); até o crescimento da emigração após os acordos com a UE foi reduzido (20% em 2002 contra os actuais 23,5%).

No plano político o resultado do referendo não representa apenas mais uma acha na fogueira nacionalista que ameaça inflamar as próximas eleições europeias, não sendo pois de estranhar que a «Extrema-direita europeia festeja resultados do referendo suíço» enquanto a «Extrema-direita francesa saúda "lucidez" dos suíços no referendo» e que, aproveitando a maré, a sua dirigente Marine «Le Pen quer seguir exemplo suíço contra imigração».

A França, não sendo caso único, tem registado um crescimento contínuo do seu partido de extrema-direita. Dizer-se que «A Frente Nacional tem o apoio de 34% dos franceses mas pode ter parado de crescer» talvez traduza a realidade duma Europa que há semelhança do ocorrido nos anos da Grande Depressão parece cada vez mais disponível para abraçar ideais pouco democráticos, tal a insegurança social e económica a que tem sido forçada pelos governos que elegeu.

A situação que a UE atravessa, onde a fragilidade e a manifesta incapacidade da sua liderança se tem traduzido no fomento dos mais diversos nacionalismos, a deriva demagógica das lideranças democráticas, de que são bons exemplos a actuação francesa contra etnias como a cigana (ver o “post” «NÓS E OS OUTROS») ou o caso da proibição do uso do “hijab” islâmico em locais públicos (ver o “post” «LIBERDADES»), estão a ser capitalizadas para fomentar tendências proteccionistas que, tarde ou cedo, acabarão por se virar contra os que a tudo assistem silenciosamente.

FIM DA CRISE?

Para assinalar convenientemente o início da presidência semestral da Grécia, qual Ulisses regressado a Ítaca, o inenarrável Durão «Barroso anuncia fim da crise do euro».

Jactante do pretenso sucesso dos programas de assistência aplicados a alguns dos países da periferia europeia (eufemismo para designar os resgates impostos a gregos, irlandeses, portugueses, espanhóis e cipriotas), complementou aquela afirmação com a garantia de que a UE está a sair da recessão. A bitola de avaliação é a famigerada figura do “regresso aos mercados”, marco já alcançado por irlandeses e portugueses (posteriormente à declaração ficou a saber-se que «Portugal coloca 3,25 mil milhões a cinco anos, procura supera 11 mil ME») mas de discutível qualidade face ao facto de se tratar de operações sujeitas a condições particulares.

A confirmá-lo já na véspera da declaração de Durão Barroso era conhecido que a «Irlanda contrata bancos para emitir dívida a 10 anos», estratégia que seria replicada pelo governo de Lisboa e que consiste em encomendar a um conjunto de bancos a colocação da dívida; contando-se entre estes os principais actores mundiais (Goldman Sachs, Morgan Stanley, Deutsche Bank e Société Générale) e atendendo à conjugação das elevadas taxas de rentabilidade oferecidas com a reforçada garantia da intervenção financeira da “troika”, não será de estranhar o “sucesso” das operações, na linha da notícia que a «Dívida portuguesa foi das mais rentáveis» em 2013.

Mesmo para os mais ingénuos crentes na beatitude dos “mercados” talvez a declaração do fim da crise pudesse ter sido levada a sério não fosse o facto de Durão Barroso ter acrescentado que a «Comissão Europeia sempre esteve do lado da Grécia», o que para qualquer observador minimamente atento – tantas e tão claras foram os vexames impostos aos gregos – descredibiliza completamente a afirmação, remetendo-a para o rol das mistificadoras declarações que o tempo e a realidade se encarregaram de desmentir.

Isso mesmo fez já o presidente do BCE, pois «Para Draghi “é prematuro declarar vitória sobre a crise”», tanto mais que o anúncio de que «Os juros mantém-se em queda» nos mercados secundários de dívida pública tem muito mais a ver com a contínua necessidade de aplicação dos capitais (fenómeno confirmado pelas taxas a que foram realizadas as emissões irlandesa, portuguesa e até a «Espanha coloca 5,29 mil milhões pagando menos juros») que com os evidentes sinais de crescimento económico ou sequer com a devida aproximação das taxas da dívida pública à taxa de refinanciamento do sector bancário que o BCE manteve nos 0,25%.

MAIS EURO, MENOS EUROPA

A notícia da entrada de mais um membro para a Zona Euro deveria ser motivo de júbilo, sucede porém que na realidade a «Letónia entra no euro sem referendo e sem apoio popular», o que confirma a imagem de degradação da situação da moeda única e do modelo de governança europeu.

Já não restarão muitas dúvidas que o Euro vive uma crise ainda longe da resolução, nem que as actuais elites governantes continuam alheadas da sua função de defesa dos interesses das populações que há muito substituíram pelo culto dos “mercados”; além do clamoroso erro de terem abdicado do poder de criação da moeda e de, a coberto duma pretensa liberalização dos mercados, legislarem maioritariamente em benefício dos interesses financeiros e das grandes empresas, confirma-se o crescente divórcio da vontade popular.

A situação agora vivida na Letónia é apenas a mais recente confirmação da estratégia de horror ao voto popular seguida desde a assinatura do Tratado de Maastricht e da malograda Constituição Europeia, que depois de rejeitada pelo voto popular em França e na Holanda acabou transformada no Tratado de Lisboa e ratificada pelos parlamentos nacionais. Há décadas que os mais variados governos europeus vêm demonstrando um completo divórcio das populações que afirmam representar, com a mesma leviandade com que afirmam estar a recorrer a políticas restritivas para combaterem a crise das dívidas soberanas.

Exemplo deste embuste foi a recente notícia de a «Dívida portuguesa foi das mais rentáveis» no ano que agora findou, o que contrasta com a sempre invocada dificuldade para o Governo português aceder aos “mercados” e é ainda mais reveladora quando se fica a saber que o campeão da rentabilidade oferecida foi a malquista Grécia.

No conjunto, a notícia do reduzido entusiasmo popular na Letónia com a entrada na Zona e a confirmação dos grandes “negócios” em torno das dívidas soberanas, apenas vêem confirmar a ideia que há muito repito: a crise que atravessamos é parcialmente um embuste que está a ser usado para a concretização doutro objectivo – aumentar a distribuição da riqueza em benefício do factor capital e em detrimento do factor trabalho.