PERDÕES...

Mesmo sabendo que pode ser invocado o pragmatismo indispensável ao normal funcionamento das relações diplomáticas ou à concretização dos grandes negócios que envolvem o “complexo militar-industrial” norte-americano, não parece de deixar de passar em claro a hipocrisia das declarações de Donald Trump depois que foi conhecido o resultado dum relatório onde a «CIA diz que príncipe saudita mandou matar jornalista Jamal Khashoggi».

Compare-se a declaração onde perante aquele resultado «Trump não exclui envolvimento de príncipe herdeiro mas reitera “relação inabalável”» com aquela outra de George W Bush assegurando que o Iraque de Saddam Hussein possuía armamento de destruição em massa, mesmo contra a opinião dos inspectores da AIEA (Agência Internacional para a Energia Atómica), para concluir que a Verdade só conta se servir os interesses instalados!

FALTAM CAPITAIS

Na abertura da 7ª Conferência da Central de Balanços do Banco de Portugal, o seu governador, Carlos Costa, referiu-se à questão do financiamento às empresas e à crónica falta de capitais próprios defendendo a necessidade «...de um quadro fiscal e creditício que transforme a empresa num projeto comum de proprietários, gestores e trabalhadores».

Estivéssemos nós no Paraíso (ou em qualquer outro lugar ficcional) e esta referência até poderia ser entendida como positiva ou bem intencionada. Sucede, porém, que vivemos num país onde esta deficiência além de crónica é histórica, tendo atravessado sucessivas soluções governativas, desde a Monarquia à República e passando pelo Estado Novo. Remonta aos primórdios da introdução da manufactura (realizada sob a protecção ou o beneplácito do poder), transferiu-se para o processo de industrialização (tardio e invariavelmente orientado para produtos com reduzido valor acrescentado) e arrastou-se até aos nossos dias graças á política de monopólios estatais com que a Monarquia procurou suster a sua queda e ao condicionamento industrial do Estado Novo que o que fez foi proteger os lucros de umas quantas grandes famílias.

À boa maneira portuguesa (ou latina, se preferirem) o capitalismo nacional cresceu (pouco) mediante o recurso a expedientes e ao crédito bancário, solução que a crise sistémica, despoletada com a falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers, quase inviabilizou quando fez desaparecer da noite para o dia os colossais activos que a banca mundial afirmava possuir e afinal pouco ou nada valiam.

Nada disto parecerá estranho para quem tenha acompanhado a situação das empresas nacionais nos últimos anos e no já distante ano de 2009 escrevi no post «O PROBLEMA É O CRÉDITO» a propósito da forma como os bancos centrais dos EUA e da UE estavam a tentar contrariar a crise que a «...redução das taxas directoras não está a ter o desejado efeito de relançamento da economia porque, contrariamente ao afirmado por muitos especialistas o verdadeiro problema não está na falta de liquidez (ou até de confiança), mas sim no excessivo endividamento dos Estados, das empresas e das famílias, processo que foi suportado e alavancado em pressupostos de valorização irreal dos activos (empresas e imóveis)», pois estes sinais eram evidentes há muito tempo.

A forma de ultrapassar esta situação não é naturalmente fácil, mas substancialmente complicada quando o próprio tecido empresarial nacional (maioritariamente constituído por PME e microempresas) persiste em não enfrentar o problema. A crónica escassez de capitais próprios nunca será resolvida mediante o aumento do recurso ao crédito, como se pretende fazer crer o sistema financeiro e o governador do Banco de Portugal.

Se a realidade mostra que raros foram os casos de sucesso e que essa ideia apenas tem conseguido o aumento dos lucros do sistema financeiro, será de procurar uma solução diferente, para o que serão necessárias novas abordagens. Entre estas conta-se a ideia da transformação do crédito num bem público, ou seja, a de minimizar aquela que actualmente é a sua principal função: a de acumulação e concentração da riqueza.

Se houvesse melhor distribuição da riqueza anualmente gerada em cada economia e o crédito fosse fundamentalmente utilizado enquanto instrumento de desenvolvimento – aplicado em projectos efectivamente rentáveis e de interesse geral, a taxas suportáveis e geradores de mais bens e serviços e da consequente melhoria das remunerações salariais – e desnecessário enquanto meio para suprir necessidades de consumo, nem as famílias ou os Estados estariam na situação de sobreendividamento que hoje conhecemos, nem muitas das PME e microempresas viveriam uma situação de asfixiante dependência financeira.

Esta ideia, que nada tem de revolucionário, choca com o discurso neoliberal que defende a justiça da ambição e do egoísmo pessoais e coloca o enriquecimento individual e a qualquer preço como a prova suprema do sucesso social, escondendo que a riqueza desmesurada usufuída por uma minoria rodeada de miseráveis não é apenas socialmente condenável (há até quem simplesmente lhe chame pornográfica) como será insustentável a prazo...

A “PÓS-VERDADE” E O POPULISMO

Nos últimos tempos não há meio de comunicação que se preze que, a propósito do “Brexit”, da eleição de Trump,do referendo italiano ou das eleições europeias que se avizinham, não refira a “pós-verdade” para explicar o que lhes afigura inexplicável.

A “pós-verdade”, afinal, não é mais que uma narrativa onde a emoção e as convicções pessoais desempenham um papel mais decisivo na construção da opinião pública que os factos objectivos; por outras palavras, trata-se da aplicação dum princípio geral bem conhecido no marketing, onde o que importa não é a realidade, mas a percepção que dela temos... ou que os demagogos nos vendem. Entrámos no campo ideal do populismo onde alguém apresenta algumas verdades aceites pela generalidade, mas de cuja enunciação duma forma incorrecta, resulta o seu reconhecimento como o novo salvador.

Se alguém reconhecer nesta descrição um qualquer recém-chegado à política não é coincidência, antes é porque ele não passa dum demagogo populista.

Mas isto está a acontecer apenas pelo desgaste dos políticos tradicionais, porque é crescente o número dos que se estão a deixar seduzir por estas novas figuras, ou pelos interesses que os sustentam?

E como podem (e devem) ser combatidos?

E, em boa verdade se diga, que o melhor antídoto continua a residir numa observação e análise criteriosa dos seus discursos e da exigência por políticas de autenticidade. Habituemo-nos a contrariar a aceitação fácil e acrítica do que ouvimos e lemos; pensemos na quantidade de informação que diariamente nos fornecem para no dia seguinte a desdizerem ou contradizerem com a mesma facilidade e ligeireza de sempre. Interroguemo-nos, sempre, sobre quem pode efectivamente beneficiar de cada evento ou ideia que nos apresentam como absolutos e definitivos.

Lembremo-nos que a tão necessária autenticidade pode começar por aqueles que analisem e reconheçam os seus próprios erros... O que no caso europeu significaria:

• reconhecerem que os critérios de convergência do Tratado de Maastricht resultaram num crescente divórcio entre a política e os cidadãos;
• reconhecerem que não souberam aproveitar o alerta lançado pelos cidadãos em 2005, quando da rejeição francesa e holandesa do Tratado que propunha uma Constituição para a Europa;
• reconhecerem que a corrupção globalizada e a sua quase ausência de resposta, levaram a alargar um fosso que outra coisa não faz que multiplicar os problemas:
• reconhecerem que foram os líderes dos partidos políticos que desgastaram a sua própria legitimidade, quando o mundo globalizado e os partidos deviam ter procurado estruturar-se e converter-se em partidos transeuropeus;
• reconhecerem sua incapacidade de prever e criar uma visão para o futuro, identificando os principais desafios para as sociedades que pretendem dirigir.

Mas, serão os actuais líderes ocidentais (social-democratas, democratas-cristãos, liberais, ou qualquer outra que seja a sua “família” política) capazes desse passo indispensável para parar a onda de populismo que grassa ou continuam agarrados à ideia que o reconhecimento dos erros (e a óbvia e indispensável correcção possível) destruí-los-ia e aos seus partidos?

Na falta de personalidades carismáticas do passado – Olof Palme, Willy Brandt ou até Mário Soares, que com a suas qualidades e defeitos conseguiram sobrelevar o  interesse geral sobre o particular –, teremos agora que ajudar a criar novas, se quisermos recuperar alguma da dignidade e dos valores que os interesses instalados têm subvertido.

O MAIOR

O despudor e a completa falta de decência e ética são as únicas justificações que admito para a afirmação de Durão Barroso quando a propósito da polémica instalada em Bruxelas sobre a sua nomeação para a administração da Goldman Sachs, disse que "Não fui para nenhum cartel da droga, estou a trabalhar numa entidade legal"; só de quem por nada se detém para satisfazer as suas ambições...

A legalidade defendida por Durão Barroso seria factualmente verídica se a Goldman Sachs não fosse uma das instituições financeiras mais directamente envolvidas em tudo o que foi artifício financeiro que redundou na crise iniciada em 2008; após a falência do Lehman Brothers viria a ser abrangida no programa TARP (Touble Assets Relief Program), instituído pela administração de George W Bush, com uma injecção de 10 mil milhões de dólares e mais tarde acusada pela SEC (Securities and Exchange Comission, a comissão do mercado de valores mobiliários nos EUA) de responsabilidade na crise viria a acordar o pagamento duma multa de apenas 550 milhões de dólares, quando agora o mesmo regulador anuncia que foi o «Deutsche Bank condenado a multa recorde de 14 mil milhões de dólares» por idêntico “crime”. Recorde-se ainda que o Goldman Sachs foi a entidade responsável pela”operação” que escondeu o défice grego, contribuindo assim para agravar a chamada crise das dívidas públicas denominadas em euros.

Mesmo sabendo que outros altos “dignitários” (como o também ex-presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, os ex-comissários europeus, Mario Monti e Peter Sutherland, o actual presidente do BCE, Mario Draghi, ou Otmar Issing, que foi um dos arquitectos do euro, entre outros) que transumaram de ou para o Goldman Sachs melhor se entenderá quem apresente fortes reservas quanto à legalidade onde opera a Goldman Sachs e à qual não consta que Durão Barroso alguma vez tenha formulado a menor dúvida. Aliás, como seria tal possível se ele não hesitou em abandonar as responsabilidades políticas para as quais tinha sido eleito por um cargo de nomeação no areópago europeu?

EXPOSTO

A recente divulgação dos chamados “Panama Papers” (colectânea de 11,5 milhões de ficheiros sobre actividades em offshores, investigados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que tem como parceiros nacionais o Expresso e a TVI) trouxe à luz do dia muito mais que o que os títulos das notícias resumem. Dizer que um «Escândalo de corrupção envolve 72 chefes de Estado, de Putin a Cameron» ou chamar-lhe «O maior crime de sempre», como fez Pedro Santos Guerreiro no EXPRESSO, não é bem a mesma coisa pois no primeiro caso centra-se a atenção nas personalidades enquanto o segundo remete para o verdadeiro flagelo que constituem os offshores e que ultrapassa em muito a questão da lavagem de dinheiro originado em negócios ilegais (armas, droga e outros tráficos) e expõe de forma definitiva os que a eles recorrem como meio de evasão fiscal.

Tornar claras as suspeitas de conúbio entre o poder económico e o político, é importante e não se deve reduzir aos citados Putin e Cameron, tanto mais que importa não esquecer a referência ao presidente argentino, Mauricio Macri, que ajuda a explicar a ânsia que a que recentemente a «Argentina aprova acordo para pagar a fundos abutres», já que muitos outros nomes virão a público (que o diga o Sigmundur David Gunnlaugsson, de quem já se diz que o «Primeiro-ministro da Islândia é a primeira vítima do Panama Papers»), além de empresários, desportistas (onde já se destacam os nomes de «Messi e Platini na lista comprometedora») e artistas.

Lembrando aquela velha máxima latina que recomenda que “há mulher de César não basta parecer séria...”, o desejável era que à semelhança da mobilização doutros povos (como o caso da Islândia onde logo que o caso se soube «Milhares pedem renúncia do PM da Islândia» seguindo-se a notícia que o «Governo islandês demite-se devido ao Panama Papers»), todos exigíssemos o mesmo tipo de comportamento aos agentes envolvidos, sem esquecer o acréscimo de responsabilidade daqueles que apregoam a sua superioridade moral...

Não constituindo novidade o problema dos paraísos fiscais, não se pode falar em espanto perante a dimensão do que agora se começa a conhecer, nem sequer com a notícia que «Há mais do que 34 portugueses nos Panama Papers»; muitos dos visados virão clamar que nada de ilegal praticaram, pois os offshores até são legais, mas não poderão continuar a esconder que no mínimo têm beneficiado de vantagens fiscais negadas à maioria dos seus concidadãos, ou, como escreveu José Vítor Malheiros no PUBLICO, evitar a confirmação que «Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres», agravando ainda mais a já enorme desigualdade gerada por um modelo de distribuição da riqueza que privilegia os rendimentos do capital em detrimento dos do trabalho.

Dado o já referido carácter legal dos offshores, resumir o problema à afirmação de que os «Casos do Panama Papers serão remetidos para Ministério Público», como o fez o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, é um eufemismo; este é o momento de exigirmos dos poderes estabelecidos uma clara e definitiva alteração das regras dum jogo viciado desde o primeiro instante, mas ao observar a passividade geral – em claro contraste com a rápida e eficaz mobilização dos islandeses – duvido que algo mude além do indispensável para parecer que algo mudou.

MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA

Muito comentado na blogosfera, mas quase ignorado nos meios de comunicação nacionais (as excepções que encontrei foram este artigo do I e um artigo de opinião de Rui Tavares no PUBLICO), foi a acusação formulada por um tribunal luxemburguês contra um cidadão francês pela divulgação de informação sobre o sistema de acordos para-fiscais firmados entre o governo luxemburguês e um elevado número de multinacionais.

Este “affaire”, popularizado sob a designação de LuxLeaks (em clara homenagem ao WikiLeaks) tem no seu centro uma personagem bem conhecida dos cidadãos europeus: Jean-Claude Juncker, o actual presidente da Comissão Europeia, que durante anos foi primeiro-ministro e ministro das finanças do Luxemburgo.

A ignomínia da acusação contra um cidadão que denunciou a existência dum esquema altamente lesivo dos contribuintes comunitários, patrocinado por um dirigente que ajudou a impor condições draconianas aos pequenos estados para cujo desequilíbrio financeiro contribuiu activamente, é apenas o resultado dum generalizado sentimento de impunidade que grassa entre as oligarquias económicas e políticas. Tudo isto possível graças às políticas de terror – redução de salários e pensões, cortes nas despesas sociais com saúde e educação, aniquilação do Estado Social, etc. – implementadas a pretexto da indispensabilidade do reequilíbrio das finanças públicas que foram depauperadas e esbulhadas de receitas em benefício das grandes empresas e dos lucros dos seus accionistas.

Louvar o espírito de cidadania de Antoine Deltour – um jovem que passou uma temporada a trabalhar na PricewaterhouseCoopers (provavelmente num estágio mal remunerado e desprovido de quaisquer perspectivas de futuro), uma das quatro grandes empresas de consultoria e auditoria do mundo especializadas na prestação de serviços de planeamento fiscal agressivo (o eufemismo que designa o recurso a todo o tipo de subterfúgios para minimizar a imposição fiscal das grandes empresas) – e fomentar todo o tipo de manifestação de repúdio contra a sua acusação será o pouco que resta aos cidadãos minimamente íntegros, mesmo sabendo que as hipóteses de sucesso serão remotas.

O PRECONCEITO DO PODER

Acabo de ler a crónica semanal do Prof. César das Neves no DN, que sob o título de «O poder do preconceito» se debruça sobre o mais recente filme de Martin Scorcese, «O Lobo de Wall Street», e fico com a sensação de ter assistido a uma outra versão da mesma obra.

Onde César das Neves viu a omissão das intrujices dos corretores e o excesso da «…bestialidade dos seus tempos livres», além do «…preconceito generalizado de que em Wall Street são todos aldrabões», eu vi uma clara tentativa de resumir o que de pior tem a actividade de intermediação financeira a um quase “fait divers” personificado por um punhado de agentes desprovidos dos mais básicos conceitos de ética e de moral.

Não partilho igualmente da leitura feita por César das Neves quando assegura que «…seria impossível criar e desenvolver qualquer empresa no exigente mundo de Wall Street apenas com ignorantes gananciosos vendendo lixo e cometendo fraudes», pois não só a prova está na história real de Jordan Belfort (há semelhança da de Michael Milken, “dealer” celebrizado nos anos 80 como o Rei das “junk bonds”, condenado por fraude e que terá servido de modelo ao personagem Gordon Gekko no filme Wall Street que Scorcese também dirigiu), como na observação do que eufemisticamente designa por «…caricatura grotesca das complexas operações…», ou seja, “negócios” como o da “limpeza” das contas públicas gregas que reputadas instituições de Wall Street propuseram, realizaram e que lhes granjearam avultadas comissões.

É claro que não existem “lobos” em Wall Street; só que enquanto uns, como o caricaturista norte-americano, Jeff Danziger, vêem animais de emboscada e rapina, outros, como César das Neves, apenas lá vislumbra uma realidade que «…exige grande profissionalismo, honestidade e rigor»… mas isso é uma visão que resulta apenas do seu preconceito do poder!

BIG BROTHER HIS WATCHING YOU...

A denúncia da existência duma operação de espionagem indiscriminada sobre a Internet, levada a cabo pelo serviços secretos norte-americanos, deve ser levada a sério mesmo quando os gigantes da Internet (Google, Microsoft, Apple, Yahoo, Facebook, etc.) negam qualquer participação.

Conhecido pela sigla PRISM, o programa denunciado por Edward Snowden (um ex-analista da CIA), possibilitará a monitorização de qualquer comunicação que circule na rede global e a sua utilização não se resumirá aos EUA, pois segundo o jornal inglês THE GUARDIAN também os serviços secretos ingleses o acedem desde 2010.

Depois de em 2010 o WikiLeaks – organização sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica anonimamente documentos, fotos e informações sobre assuntos confidenciais ou sensíveis de governos e empresas – ter divulgado documentos secretos do exército norte-americano sobre as guerras do Afeganistão e Iraque e mais tarde milhares de documentos sobre a diplomacia norte-americana, tem crescido o interesse público sobre questões tão sensíveis. Logo em meados de 2010, no «post» «A BOMBA AFEGû e mais tarde no quase homónimo «A BOMBA» (a propósito da divulgação simultânea pelo WikiLeaks e por jornais como o THE NEW YORK TIMES, THE GUARDIAN, LE MONDE, EL PAIS e DER SPIEGEL)) procurei chamar a atenção para a importância do permanente escrutínio público sobre as actividades pouco transparentes de que persistem rodear-se os governos por esse mundo fora e de que nem sempre a imprensa estabelecida fornece a adequada informação.

Independentemente do que cada um pense (governos incluídos) sobre Edward Snowden, Bradley Manning (o soldado americano acusado de fornecer informação ao WikiLeaks) ou Julian Assange (o rosto mais conhecido do WikiLeaks e actualmente refugiado na embaixada do Equador em Londres), considerando-os heróis ou vilões, o facto é que notícias como a de que a «CIA espiou representações da UE nos EUA e nas Nações Unidas» não podem merecer reacções simples ou ser esquecidas mediante meras negações oficiais, tanto mais que o programa denunciado junta interesses públicos e privados – parte do “trabalho” é executado em sistema de “outsorcing”, como o comprova o facto de Edward Snowden trabalhar para a Booz Allen Hamilton (uma empresa de consultadoria especializada em estratégia e tecnologias de informação) – o que representa um risco acrescido para os cidadãos de todo o Mundo.

Que os poderosos por esse Mundo fora receiam (e de que maneira) a informação (boa e má) que circula na rede global é uma evidência indesmentível pela regular publicação de notícias que dão conta de todo o tipo de manobras para o seu silenciamento. Que estas manobras cheguem, nos regimes mais repressivos, a atingir a perseguição e detenção de opositores é um facto há muito conhecido e denunciado, agora que até já no EXPRESSO se possa ter lido que no país “farol das liberdades” o «Exército americano bloqueia acesso ao jornal "The Guardian"» é bem um sinal dos riscos do “Big Brother” imaginado por George Orwell no seu visionário “1984” e contra o qual nos devemos mobilizar.

FRANQUELIMSTEIN

Bem tentou o chefe do Governo desvalorizar o processo de substituição de meia dúzia de Secretários de Estado quando afirmou que «Mexidas no Governo “não têm significado político particular”» e talvez até o tivesse conseguido se os nomeados não reparos de maior. Porém, quando a lista integra um antigo alto responsável pela gestão do grupo SLN (a “holding” ex-proprietária do BPN), compreende-se perfeitamente as razões que levaram Marcelo Rebelo de Sousa a afirmar que «Passos não devia ter escolhido quem levanta o “fantasma do BPN”».

Comentário perfeitamente entendível num período em que, internamente, ainda não foram esquecidos o recurso a financiamentos públicos para o resgate de bancos como o BCP, o BPI e o BANIF, a recente condenação do ex-homem forte do BCP, Jardim Gonçalves, por crimes de manipulação de mercado e de falsificação de documentos e o envolvimento do presidente do BES, Ricardo Salgado, num pouco claro processo de perdão fiscal, quando externamente ganhou foros de destaque o escândalo que envolve o banco italiano (por acaso o mais antigo do mundo em actividade) Banca Monte dei Paschi di Siena, factos que – a par doutros que ainda aguardam decisões judiciais, como sejam o do BPN, personificado em Oliveira e Costa, e do BPP, dirigido por João Rendeiro, o envolvimento em práticas de ética duvidosa de banqueiros como João Tomé (BANIF), José Maria Ricciardi (BESI) e Amílcar Pires (BES) – e que levaram, há dias, Nicolau Santos a questionar-se se «Os nossos banqueiros são de confiança?».

A nomeação de Franquelim Alves – um ex-administrador do grupo SLN que declarou perante a comissão parlamentar de inquérito ao BPN que conhecia a situação daquele banco – só pode se entendida como um anúncio de que o «Governo reabilita SLN», tanto mais que, segundo o EXPRESSO, o próprio Passos Coelho terá afirmado que «Franquelim Alves é uma "boa escolha"».

A questão, de tão grave que é, nem se prende tanto com a omissão ou não no seu currículo da passagem pela SLN/BPN (facto que a confirmar-se revelará até a importância subconsciente atribuída), mas principalmente pelo reacender duma polémica perfeitamente evitável, quando o próprio «Ministro da Economia elogia Franquelim Alves por ajudar a “desmascarar fraude do BPN”» citando uma carta de denúncia deste ao Banco de Portugal que, segundo aquela notícia do PUBLICO, foi afinal escrita dor Abdul Vakil, o sucessor de Oliveira e Costa na administração do banco.

Tudo considerado, não restará a menor dúvida que a nomeação tem um profundo sentido político e que, a atestar pela afirmação do Primeiro-Ministro de que aquele gestor “agiu sempre de forma correcta”, este esperará dele o mesmo zelo no seio da equipa que dirige: um silêncio cúmplice a tudo o que o rodeie!

Aliás, cumplicidades é o que parece não faltar no seio daquele grupo, pois desde os primeiros sinais de desentendimento entre os dois partidos que integram a coligação que esse parece ser o único cimento que continua a segurá-lo… ou será outro, que de tão negro até torna apetecível arrostar com mais este Franquelimstein?