No mesmo dia e
no mesmo jornal onde li a notícia que comentei no “post” «O GRANDE
SALTO», encontrei outra (a
notícia pode ser lida aqui) igualmente merecedora de atenção: um deputado
francês pretende fazer aprovar uma lei que retire a nacionalidade francesa a
quem ostensivamente mude o seu domicílio por razões fiscais.
A iniciativa
surge em reacção à expatriação do conhecido actor francês Gérard Depardieu (que
o PUBLICO também já noticiou dizendo que «Depardieu
quer deixar França por causa dos impostos»), que trocou a sua “amada”
França pela vizinha (e fiscalmente menos exigente) Bélgica. Nada disto pode
constituir novidade, nem em França nem em qualquer outro país da UE (ou do
Mundo), nem seria merecedor de grande relevo, não fosse uma vez mais a evidente
desproporcionalidade da proposta de solução para o problema.
Na essência
perante a opção dum cidadão por fixar residência noutro estado da UE (acto
legal e impossível de condenar à luz da liberdade de movimento dos cidadãos no
interior do espaço Schengen) em reacção ao diferencial da imposição fiscal
entre estados, giza-se uma solução – para o deputado francês do PS e para
tantos outros exímios legisladores que pululam pelos diversos parlamentos
europeus – que passa por castigar o cidadão em lugar de procurar eliminar a
origem da motivação: o diferencial fiscal.
Numa UE que se
pretende equilibrada e onde os seus responsáveis tanto falam na necessidade de
políticas promotoras de convergência (entre nós é recorrente ouvir-se falar na
necessidade de revisão e adaptação de quadros legais tendo em vista
conformá-los à legislação comunitária) estranha-se que até esta data nada de
concreto tenha sido ensaiado no capítulo da harmonização fiscal, permitindo-se
assim que alguns estados-membros continuem a beneficiar de injustificadas
vantagens comparativas.
Sem comentários:
Enviar um comentário