AS PME NO DISTRITO DE SANTARÉM

O meu amigo José Pereira (Professor Especialista e Director Pós-Graduação Gestão do ISLA-Santarém) estará no próximo Sábado a apresentar um dos painéis do Seminário “As PME no distrito de Santarém” promovido por aquela instituição.

O trabalho na origem da apresentação de um breve enquadramento do eco-sistema PME no distrito de Santarém (para o qual tive o prazer de ter participado no tratamento estatístico) permite a apresentação dum conjunto de conclusões, das quais destaco:

·         O distrito caracteriza-se por apresentar poucas empresas e de pequena dimensão (micros), com especial destaque para o elevado número de empresários em nome individual (ENI), com elevado endividamento e baixo investimento;

·         O Comércio e Serviços são sectores dominantes num distrito que apresenta apetência por mercados externos (bons desempenhos);

·         Apresentando maioritariamente empresas pequenas e focadas no seu dono/gestor (o que ajuda a explicar o baixo número de certificações PME Líder/Excelência), mostarm-se disponíveis para tentar novos mercados;

·         Constatando-se que o endividamento é principalmente utilizado para o financiamento do fundo de maneio, podem melhorar performances operacionais e a dinâmica empresarial necessita estímulo;

que serão objecto de debate e de enriquecimento pelas opiniões dos participantes nos três paineis que se lhe sucederão:

1º Painel “A competitividade das PME e o desafio do crescimento económico”, com a participação de Dr. Rui Brito, Diretor Financeiro da Companhia das Lezírias, SA (Samora Correia), do Sr. António Cruz Costa, CEO da INDUCOL - Indústrias de Peleteria Cruz Costa, SA (Abrã, Santarém), do Sr. António Gastão, Administrador da MAGOS Irrigation Systems, SA (Salvaterra de Magos), do Sr. Pedro Correia de Oliveira, CEO da PROSAÚDE, SA (Almeirim) e moderado pelo Professor Dr. Vasco Ribeiro Santos;

2º Painel “Como podem as instituições apoiar a competitividade das PME”, com a participação da Dra. Salomé Rafael, Presidente do NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, do Dr. Pedro Seabra, Administrador da GARVAL, Sociedade de Garantia Mútua, SA, do Dr. Tiago Leite, Diretor do Centro Distrital de Santarém do Instituto da Segurança Social, do Dr. Renato Bento, Diretor do Centro Emprego Formação Profissional Santarém, do Dr. Bernardo Maciel – Diretor-executivo da YUNIT Consulting, Lda e moderado pelo Professor Especialista Jorge Oliveira;

3º Painel “O financiamento das PME como alavanca para a retoma do investimento”, com a participação do Dr. Cláudio Sousa, Diretor Comercial do Ribatejo do Banco Santander Totta, do Engº Nuno Fazenda – Presidente da Comissão Executiva da CCAM – Alcanhões, do Dr. Dário Lopes, Coordenador do Gabinete Empresas de Torres Novas da CGD, da Dra. Anabela Frazão, Diretora do Centro de Empresas de Santarém do Millennium BCP e moderado pelo Professor Especialista José Alberto Pereira

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Quando nas manchetes voltam as notícias sobre mais um atentado na Europa, repetem-se os lugares comuns lidos e ouvidos nas ocasiões anteriores – desde o lamento pelos mortos e feridos até à raiva e à fúria sobre quem se presta a semelhantes actos – mas pouca ou nenhuma reflexão sobre muitas das condicionantes que os envolvem.

Esta observação aplica-se no geral, mas particularmente no mais recentemente ocorrido numa França em vésperas da primeira volta das eleições presidenciais e quando era noticiado que os quatro principais candidatos (Macron, Le Pen, Fillon e Mélenchon) apresentavam poucas diferenças nas intenções de voto.

Quando já ninguém parece estranhar que um país se prepare para realizar importantes eleições nacionais durante a vigência do estado de emergência (recordo, para os mais distraídos, que se vive em «França em estado de emergência até Julho») e quando esta mesma semana foi noticiado um «Ataque terrorista abortado em França a dias das presidenciais», sem aparente influência naquelas eleições, eis que dois dias depois surge um ataque a uma carrinha da polícia nos Campos Elísios, seguida da pronta informação que o Daesh reivindica o ataque.

Aparte uma ou outra ligeira referência a possíveis influências no resultado eleitoral, ninguém parece questionar-se sobre os interesses que poderão ter determinado uma iniciativa que só pode favorecer a candidatura que claramente defende a bandeira da xenofobia e que nos últimos dias via regredir as intenções de voto dos franceses.

Coincidência? não creio! Existem seguramente, em França e noutros lugares, quem se disponha a tudo para atingir objectivos não declaráveis...

TURQUIA DIVIDIDA

A notícia de que o «"Sim" a reforço de poderes do presidente vence referendo» realizado na Turquia esconde uma profunda divisão expressa na distribuição dos votos, o que permite a conclusão de que a «Vitória curta do "sim" no referendo "foi o pior resultado para a Turquia"».

A reduzida margem de vitória já levou a que o «Principal partido da oposição apresenta pedido de anulação do referendo turco», coisa que não se estranha, tal como ninguém terá ficado espantado ao saber que «"Há suspeitas de que até 2.5 milhões de votos possam ter sido manipulados"» ou que a «OSCE considera que referendo turco não foi democrático»; espantoso é que ainda continuemos a ler na imprensa ocidental quem acredite que em Julho de 2016 alguém tentou liquidar as pretensões de Recep Tayyip Erdogan (a versão moderna do obsessivamente ambicioso vizir Iznogoug, criado pela pena do magistral René Goscinny e dado à estampa em desenhos de Tabary) e poucas sejam as referências à verdadeira natureza da encenação que foi o detonador de milhares de detenções e duma purga no aparelho de Estado que acelerou todo este projecto de poder pessoal.

Naturalmente que o sucesso de mais um candidato a autocrata já mereceu reacções de campos aparentemente tão diversos como os EUA e a Rússia, com a notícia de que «Trump felicita Erdogan por vitória no referendo turco» e que «Putin (também) deu os parabéns a Erdogan pelo resultado do referendo».

O resultado do referendo promovido por Erdogan poderá conferir-lhe os poderes por que anseia, poderá até resultar num ambicioso projecto pessoal, mas duvido que a Turquia possa esperar tranquilamente um futuro melhor.

AMÉRICA GRANDE OU ESTÚPIDA?

Em resposta à notícia de que um «Ataque químico na Síria provoca mais de 100 mortos e 400 feridos», prontamente atribuído pelos meios de comunicação ocidentais ao regime de Bashar Al-Assad, e em plena crise de popularidade interna por causa das ligações russas da sua “entourage” e do fracasso das iniciativas de limitação à imigração e de substituição do Obamacare, a administração americana não demorou a fazer saber que «Trump condena ataque químico "hediondo" do regime de al-Assad».

Ignorando (e esperando que todos já tenhamos esquecido anteriores “affaires” como o episódio da deflagração de engenhos químicos na província Síria de Homs, ocorrido em 2013, a acabar por ser atribuído aos próprios rebeldes – ver a propósito o “post” «PRONTO PARA SALTAR - I» - ou o do famigerado arsenal de Saddam Hussein que serviu para justificar a invasão do Iraque) anteriores episódios de avaliações erróneas, à administração Trump bastaram 72 horas para reagir e ficarmos todos a saber que os «EUA lançaram 59 mísseis contra uma base aérea síria» apontada como estratégica para o esforço sírio no conflito.

Prontamente anunciada como um enorme sucesso, aquela acção militar terá resultado na destruição de material militar («Seis caças destruídos no ataque, diz a Rússia», enquanto outras fontes dizem que «EUA confirmam destruição de 20% da capacidade aérea») mas de modo algum na inutilização do aeródromo que vinte e quatro horas depois já estava a ser utilizado.

O reduzido sucesso da iniciativa de Trump pode limitar o efeito esperado sobre os intervenientes na região (Rússia, Síria, Irão e as petromonarquias do Golfo) tanto mais que já circula uma reacção onde os «Aliados do líder sírio ameaçam EUA. “Responderemos com uso de força”».

Se o que realmente preocupa os conselheiros de Trump é a divulgação de mensagens de força para o resto do mundo (China e Coreia do Norte incluídas) esta poderá ter sido apenas a primeira de várias acções mais ou menos desgarradas, desprovidas do indispensável apoio da comunidade internacional que lhe trariam um sancionamento pela ONU, inevitavelmente votadas a receberem os apoios e as críticas habituais mas que dificilmente contribuirão para a resolução de qualquer conflito e ainda menos para um desejável apaziguamento de tensões.

O MELHOR ECONOMISTA DO MUNDO

(Revisão do livro de Michael Hudson, por Paul Craig Roberts, ex-secretário adjunto do Tesouro dos EUA e editor associado do Wall Street Journal)

«Se você quer verdadeiramente aprender economia em vez do lixo económico neoliberal, leia os livros de Michael Hudson.

O que você vai aprender é que a economia neoliberal é uma apologia para a classe rentista e para os grandes bancos que conseguiram financiarizar a economia, deslocando o poder de compra de bens e serviços pelos consumidores, que impulsionam a economia real, para o pagamento de juros e taxas aos bancos.

O seu último livro é «J é para Junk Economics». É escrito sob a forma de um dicionário, mas as definições dão-lhe o significado preciso dos termos económicos, a história dos conceitos económicos e descrevem a transformação da economia desde a economia clássica, onde era dado o ênfase à tributação dos rendimentos que não são o resultado da produção de bens e serviços, à economia neoliberal, que se baseia na tributação do trabalho e da produção.

Esta é uma diferença importante que não é fácil de entender. Os economistas clássicos definiram a "renda não ganha" como "renda económica". Esta não é a renda que paga pelo seu apartamento. A renda económica é um fluxo de renda que não tem contrapartida no custo incorrido pelo destinatário do fluxo da renda.

Por exemplo, quando uma autoridade pública, digamos a cidade de Alexandria, Virgínia, decide ligar Alexandria a Washington, com um metro pago com dinheiro público, os proprietários de imóveis ao longo da linha de metro beneficiam dum aumento dos valores da propriedade. Eles devem o acréscimo de riqueza e a renda aumentada dos valores de aluguer das suas propriedades aos dólares gastos pelos contribuintes. Se esses ganhos fossem tributados, a linha do metro poderia ter sido financiada sem o dinheiro dos contribuintes.

São esses ganhos de valor produzidos pelo metro, ou por uma estrada financiada pelos contribuintes, ou por ter propriedades à beira-mar em vez de propriedades longe da praia, ou por ter propriedades no lado ensolarado da rua duma área de negócios, que são "rendas económicas". Lucros de monopólio devido a um posicionamento único também são rendas económicas.

Hudson acrescenta a essas rendas os juros que os governos pagam aos obrigacionistas quando aqueles podem substituir a emissão de títulos pela impressão de dinheiro. Quando os governos permitem que os bancos privados criem o dinheiro com o qual compram os títulos do governo, os governos criam passivos para os contribuintes que eram facilmente evitáveis se, no seu lugar, criassem o próprio dinheiro para financiar os seus projectos. A acumulação da dívida pública é inteiramente desnecessária. Não é criado menos dinheiro pelos bancos que compram os títulos do governo do que seria criado se o governo imprimisse dinheiro em vez de títulos.

A incapacidade da economia neoliberal de diferenciar os fluxos que são rendas económicas sem custo de produção associado da produção efectiva, torna as Contas Nacionais a principal fonte de dados sobre a actividade económica nos EUA, extremamente enganosas. Pode-se dizer que a economia está a crescer porque os projectos de investimento financiados pela dívida pública aumentam as rendas ao longo das linhas de metro.

Os economistas do "mercado livre" da actualidade são diferentes dos clássicos da economia de livre mercado. Os economistas clássicos, como Adam Smith, entendiam um mercado livre como aquele em que a tributação libertava a economia de rendas económicas não tributadas. Na economia neoliberal, explica Hudson, "livre mercado" significa liberdade para extracção de rendas livres de impostos e regulamentações governamentais. E isso faz toda a diferença.

Consequentemente, a actual economia dos EUA é orientada por formuladores de políticas, incluindo a Reserva Federal, sobre a maximização rentista à custa do crescimento da economia real. O rendimento rentista mantém a economia produtiva num abraço de morte. A economia não pode crescer, porque o rendimento dos consumidores é sugado em pagamento de juros e taxas aos bancos, e não está disponível para o aumento das compras de bens e serviços reais.

Independentemente, cheguei à mesma conclusão de Hudson de que a economia neoliberal é um instrumento para retirar aos trabalhadores e aos produtores e transferir prémios à classe rentista. A economia neoliberal é um mecanismo predatório que justifica os rendimentos exorbitantes dos “Um Por Cento”, enquanto responsabiliza pela dívida crescente aqueles que força ao endividamento para sobreviverem. A virtude de Hudson é que ele explica o desenvolvimento histórico da dívida predatória e deixa claro que este é o status que os “Um Por Cento” pretendem para os restantes 99%. Ele ressuscita a economia clássica e reformula a teoria económica de acordo com os factos no terreno em vez dos interesses rentistas.

Hudson e eu somos co-autores, pelo que em tempos passados, teria sido inadequado para mim rever o trabalho de um colega. No entanto, os apologistas neoliberais dos “Um Por Cento” não vão se confrontar com os factos de Hudson. Como eu não acho que minha integridade ou a de Hudson esteja em questão, não tenho dúvidas em apresentá-lo a este importante trabalho.

Compre o livro. Leia-o e estude-o. Aprenda a superar a corrupta economia neoliberal.»

Nota: Tradução minha do texto original que pode ser encontrado aqui.

COMEÇOU O BREXIT

Agora que oficialmente «Começou o Brexit» e apesar de existir um roteiro atempadamente previsto (o famoso artigo 50 do Tratado de Lisboa) não terminaram as dúvidas sobre o desenrolar do processo nem a incerteza sobre o resultado, mesmo que haja, como a embaixadora do reino Unido em Lisboa, quem assegure que o «"Brexit é uma mudança, não é algo negativo. Ninguém vai perder"».

Estando longe de acreditar em tanta bonomia e felicidade, também não desejo que o processo se assemelhe ao doloroso “arrancar dum dente”...

porque seremos todos nós (europeus e britânicos) a suportar as dores.

Muita água (e contra-informação) correrá sob as pontes até à finalização dum processo que até poderá ditar um aprofundamento em algumas vertentes da UE que o Reino Unido sempre obstaculizou (como a união fiscal ou o exército único, patamares indispensáveis para a construção duma união económica e política funcionalmente eficaz), mas se saldará sempre por algum prejuízo para todos.

Para já o mais prejudicado é o sentimento de confiança que deveria imperar entre os estados-membros, mas poderíamos esperar outra coisa depois de termos assistido à liquidação sistemática do princípio da solidariedade?

SEGURANDO A UE

Talvez, quando há sessenta anos (25 de Março de 1957) se assinava o tratado fundador da UE, poucos admitissem que uma iniciativa desta dimensão estivesse agora a ser tão questionada e com um futuro tão incerto.

O recente crescimento de tendências nacionalistas e sentimentos xenófobos no seio dum espaço que se pretendia um farol de progresso e liberdades, não será apenas fruto da pressão migratória nem da crise que assola o modelo capitalista mas também consequência das opções políticas tomadas pelos sucessivos dirigentes europeus e dos estados-membros.

Pretender agora, quando se avizinham eleições em alguns dos estados com maior peso político e económico ou está em curso a saída de um dos seus membros, discutir um modelo de futuro para a UE afigura-se delicado e muito tardio.

Quando por essa Europa fora se fizeram ouvir vozes contra a solução para debelar a chamada crise do Euro – que mais não foi que um processo de fragilização duma divisa ameaçadora para o dólar, possibilitado pela frágil arquitectura da moeda europeia – invariavelmente silenciadas com o recurso a argumentos redutores do tipo “não há alternativa”, ninguém ponderou as consequências que teria semelhante estratégia na indispensável coesão europeia. As soluções aplicadas a gregos, irlandeses, portugueses, espanhóis e malteses não só fracassaram no campo económico-financeiro como contribuíram para delapidar uma confiança já muito precária na até então muito apregoada solidariedade europeia.

A cegueira com que a Comissão Europeia e o BCE colaboraram numa estratégia punitiva está a marcar decisivamente o futuro duma UE onde agora o seu presidente, Jean-Claude Juncker, quer ver debatida uma proposta para o futuro, em cinco pontos, que o professor da London School of Economics e ex-consultor de Durão Barroso, Paul de Grauwe, resumiu assim no artigo «Que futuro para a Europa?»:

«Há, em primeiro lugar, dois cenários extremos. Numa das ponta está apenas uma zona de comércio livre. Neste cenário, só o mercado único resistiu, limpo de todas as instituições que restringem a soberania dos Estados-membros. Isto é, de facto, o que o Reino Unido tinha em mente quando escolheu o ‘Brexit’ — uma zona de comércio livre sem perda de soberania; um cenário no qual todos mantêm o poder de veto e comercializa alegremente com os outros.

No outro extremo, está o cenário ‘mais Europa’. Aqui todos os Estados-membros escolhem decididamente caminhar em frente na direcção da união política, incluindo a união fiscal, de defesa, social, etc. É bom de sonhar. E eu sou uma pessoa que gosta de ter esses sonhos.

Entre estes dois extremos, há três outros cenários. Há, primeiro, o ‘cenário arrastar isto’: continuamos a fazer tudo como dantes. Vamos de crise em crise. Foi realmente esse o cenário que Robert Schuman previu como forma de a Europa avançar. Até agora, teve razão. A Europa tornou-se gradualmente mais integrada, conduzida por uma sucessão de crises que gritavam por uma solução. A questão é se esta forma de caminhar em frente não atingiu os seus limites.

O seguinte é ‘Europa à la carte’. É o que fazem os países que querem mais integração. Reforçam as suas fronteiras exteriores, criam uma união fiscal, uma defesa comum e, dependendo dos gostos, escolhem outros itens do menu da integração. Os países que não gostam, simplesmente ficam de lado.

Finalmente, há o cenário ‘menos, mas melhor’. Menos Europa, mas a Europa que sobra será feita de melhor forma (mais eficiente, como dizem os economistas). Este é o cenário ideal de muitos partidos de centro-direita na Europa que querem dissociar-se da rejeição da extrema-direita do projecto europeu no seu conjunto»

A questão sobre “mais Europa” ou “menos Europa” é resolvida pelo autor mediante recurso ao formulado por Dani Rodrik, economista que defende que a globalização (comércio livre), soberania e democracia são mutuamente incompatíveis, pelo que apenas dois dos três podem existir em simultâneo; querendo manter a sua soberania nacional e processos democráticos de decisão têm que se afastar da globalização e do comércio livre (sistemas que impõem uma série enorme de regras e constrangimentos que desgastam a soberania nacional e o processo de decisão democrático), mas se escolherem a opção do mercado único no contexto europeu, terão de abdicar da soberania nacional, só podendo preservar a democracia organizando processos de decisão democráticos a um nível mais alto (federativo) sustentado por um Parlamento europeu democraticamente eleito.

Do mesmo modo o ‘cenário só-mercado-único’ também não é sustentável «...porque se baseia na ilusão de que podemos ter mercado livre e manter tanto a soberania nacional quanto uma democracia completamente funcional. O cenário “menos mas melhor” sofre da mesma ilusão porque quer retirar poder às instituições europeias para reforçar a soberania nacional, ao mesmo tempo que mantém em pleno o mercado único»

Não será displicente pensar, como o faz Paul de Grauwe, que a proposta de Juncker cria a ilusão de que temos uma série de opções, quando de facto assim não é e estas se encontram reduzidas ao restabelecimento das barreiras alfandegárias ou ao aprofundamento da união política, sem esquecer a indispensável reformulação da moeda única e a transformação do BCE em financiador directo, mesmo que só numa parte, dos orçamentos comunitário e nacionais.

CERCADA

Os acontecimentos recentes na Holanda, país que realizou ontem eleições das quais resultou que a «Direita trava extrema-direita e prepara governo a quatro», cuja campanha eleitoral se cruzou no passado fim-de-semana com a campanha para um referendo na Turquia, levou a uma acesa troca de acusações ao anúncio de que a «Turquia suspende relações diplomáticas com a Holanda».

Tudo terá começado quando aquele país europeu impediu a entrada no seu território de dois ministro turcos que pretendiam participar em acções de campanha para um referendo sobre a ampliação de poderes do presidente Erdogan, quando ela própria tem a decorrer uma campanha eleitoral da qual poderá resultar a subida ao poder da extrema-direita. Terá sido precisamente a delicada conjuntura interna que levou o governo holandês a impedir a aterragem do avião com o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Mevlut Cavusoglu, decisão que agravou as relações entre os dois países, conduzindo à situação em que «Holanda e Turquia aguardam eleições em rota de colisão diplomática».

O problema é que os «Incidentes entre Holanda e Turquia ajudam tanto Wilders como Erdogan», ou seja se a intenção do governo de Mark Rutte era a de apaziguar a extrema-direita holandesa, aplicando as medidas que esta tomaria, o resultado pode ser claramente o inverso e quer o seu rival Geert Wilders quer o protoditador turco, Recep Tayyip Erdogan, surgem como os principais beneficiados nesta crise que mais parece fabricada a pedido que resultante de verdadeiras e insanáveis divergências entre holandeses e turcos.

Em natural pano de fundo está a situação da própria UE que pouco a pouco se tem deixado enredar numa teia de interesses que a cercam e para os quais não parece capaz de engendrar resposta cabal. Seja na tensão criada com a Rússia a pretexto da Ucrânia e da ocupação da Crimeia, seja na questão do BREXIT e nas posições isolacionistas da administração Trump ou na lamentável dependência turca na questão dos refugiados, a liderança europeia, talvez ainda formatada em demasia para um modelo de relações unipolares, tem falhado repetidamente no modelo de abordagem das questões internacionais num Mundo cada vez mais multipolar.

O LIVRO BRANCO PARA A UE

Logo no início de Março (mês que marca o regresso da Primavera, estação associada à regeneração da Natureza, e assinala o 60º aniversário do Tratado de Roma) o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou o Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da União Europeia, mas este não trouxe qualquer sinal de novidade ou esperança para os milhões de europeus que continuam a ver os seus destinos geridos em sistema de conclave, ou pior, de puro conluio.

Depois de longa reflexão e cuidada ponderação, a omnipotente e omnipresente Comissão Europeia desceu do seu pedestal e no lugar duma proposta de actuação trouxe cinco cenários para a Europa de 2015; uma Europa cujos 27 estados (confirmada a saída da Inglaterra) deverá agora discutir se quer: 1) restringir-se ao mercado único pois os seus membros são incapazes de chegar a um consenso quanto a um número cada vez maior de domínios estratégicos; 2) assegurar a continuidade do programa de reformas positivas; 3) continuar a funcionar como tem funcionado mas permitindo aos interessados aprofundar em conjunto áreas como a defesa, a segurança interna ou os assuntos sociais; 4) apostar na eficiência e concentrar-se em domínios específicos de intervenção, procurando obter mais resultados com maior rapidez, através da concentração de esforços e recursos limitados; 5) optar por partilhar, de forma generalizada, mais poderes, recursos e a tomada de decisões, aprofundando o processo de integração em direcção a uma união política.

Como irão agora reagir os governos dos Estados-membros e os seus cidadãos? Iremos assistir, finalmente, a uma discussão aberta a todos e centrada nas verdadeiras questões europeias (dos reais interesses dos cidadãos europeus)? ou voltaremos a ver repetidos os processos demagógicos até agora utilizados, que além de afastarem os cidadãos raramente geraram resultados positivos?

Iremos ser mimoseados com argumentações consubstanciadas que fomentem a discussão em toda a dimensão da escolha entre comércio livre, soberania e democracia? Explicar-nos-ão, os políticos nacionais e europeus, todas as cambiantes duma escolha que poderá até passar por uma redução do seu papel e das suas competências?

É que o debate, se o houver (e a dúvida é tanto mais pertinente quanto tem sido a lamentável prática recente), não se deverá circunscrever nem às elites governantes nem à mera vilanização das opções extremas – o retrocesso ao simples mercado único (tão do agrado dos britânicos e do “amigo” americano) ou o aprofundamento da união política –, que invariavelmente limitará o seu âmbito e vulgarizará qualquer que seja a solução preferida.

AI COSTA! A VIDA COSTA...

Desde a divulgação, pela SIC, da reportagem “Assalto ao Castelo”, da autoria do jornalista Pedro Coelho, que a questão da actuação do Banco de Portugal (BdP)no processo de resolução do BES voltou à ordem do dia.

Quando parece cada vez mais evidente que os argumentos aduzidos na Comissão Parlamentar de Inquérito por Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, não colhem junto da generalidade da opinião pública, para não falar sequer dos chamados “lesados do BES”, não se estranha que haja quem afirme, como Daniel Oliveira, que «Carlos Costa tem de se demitir», por acreditar que «...teve acesso a todos os sinais de perigo. E tinha os instrumentos para agir. Sabíamos tudo isto antes de ver “Assalto ao Castelo”. Agora sabemos que ignorou os seus próprios serviços».

O busilis é que, como explica Nicolau Santos em «As sete falhas graves do governador», em nome dum conceito de independência do poder político (tal como a definiu o BCE) o governador de qualquer banco central do eurosistema só pode ser afastado do cargo em caso de falha grave, mas «...o BCE esqueceu-se de tipificar o que é uma falha grave, o que torna virtualmente impossível a um Governo nacional demitir o governador do seu banco central...». Não sendo por ausência de falhas graves (Nicolau Santos apresenta sete no referido artigo), concluir-se-á que a sua manutenção no cargo serve os interesses de todas as partes envolvidas, a saber: o conjunto do sistema bancário para quem o actual governador é visto (como em tempos concluiu a deputada Mariana Mortágua como “colega” e não como regulador; os políticos para quem a questão da regulação parece de pouco relevo, ou a sua manutenção não oferecesse ao governo de António Costa um argumento permanente para o confronto político com o PSD e o CDS e à oposição (PSD e CDS) não lembrasse a actuação de Vítor Constâncio, o antecessor de Carlos Costa, para justificar a deste.

Excluída, como vimos, a hipótese de afastamento entende-se perfeitamente a urgência com que «Carlos Costa quer explicar "assalto ao castelo" no Parlamento»: é indispensável esclarecer qualquer dúvida que possa ensombrar a personalidade que publicamente assegura a lisura e a competência dos banksters!

Assim, dentro em pouco, Carlos Costa voltará ao Parlamento onde rasgará as vestes pela sua competência, integridade e pundonor (mesmo que saibamos agora ter sido aconselhado pelos técnicos do BdP a retirar a idoneidade a Ricardo Salgado, coisa que não fez), continuando a atirar poeira para os olhos de quem ainda queira acreditar na isenção e superior missão de salvaguarda do interesse geral dos bancos centrais.

YUAN VERSUS DÓLAR

Ainda que poucas vezes abordado ou referido por analistas e comentadores, desde a eclosão, em 2008, da crise sistémica global que o mundo procura um substituto para a sua dependência do dólar americano. A intoxicação foi tão forte que demorou quase uma década a elaborar um esboço de solução que, estranhamente, vem de uma instituição que se poderia pensar obsoleta – o FMI – e do interesse da China em juntar a sua moeda (o yuan) ao cabaz que origina a cotação da moeda escritural daquele organismo: os direitos especiais de saque (DES).

E a que se deve essa recuperação? Ao paciente trabalho duma China que após longos atrasos no destino do sistema monetário internacional viu uns EUA incapazes de evitar o inevitável e, seja por um sinal flagrante da sua perda de poder ou pelo reconhecimento da posição chinesa enquanto principal credor dos EUA, aceitarem a participação chinesa abdicando do direito de veto que têm no FMI.

Verdade se diga que o reconhecimento desta velha ferramenta existente (a que mais se assemelha a uma moeda mundial, na linha da solução defendida em Bretton Woods por John Maynard Keynes) no papel de solução à esclerose do mundo do dólar tem o potencial para reconstruir o sistema monetário internacional e até mesmo de ter muito maiores implicações na reconfiguração do mundo multipolar.

Desde o colapso do sistema de Bretton Woods, quando em 1971 os EUA declaram a inconvertibilidade do dólar em ouro (o pilar básico do acordo que permitiu ao dólar americano alcandorar-se ao papel de equivalente geral mundial e deu o empurrão decisivo à ascensão dos EUA ao lugar de maior economia mundial), vieram perdendo importância e capacidade para efectivamente estabilizarem o sistema monetário internacional; a ascensão dos BRICS revelou ainda mais as limitações duma moeda escritural formada a partir dum cabaz de moedas que contém apenas o dólar, o euro, a libra e o iene, e que dificilmente pode reflectir a geometria da economia global do século XXI. Com a inclusão do yuan a partir de Outubro de 2016, os DES recuperaram alguma da importância perdida.

Claro que o dólar continua ainda sobre-avaliado e a sua proporção pouco mudou e se o yuan incorporou o cabaz, fê-lo em detrimento das três outras moedas, especialmente do euro, o que não terá deixado de agradar aos americanos que sempre viram na moeda-europeia a sua grande rival. Esta evidente fragilidade europeia (agravada também pela ainda maior descida da libra) é sinal claro da tibieza da liderança da UE mas pode traduzir-se num processo de transição mais pacífico para um mundo multipolar, agora que a China não deixará de paulatinamente fazer valer o seu estatuto de segunda economia mundial.

Confirmando este novo protagonismo para os DES o governo chinês já patrocinou uma emissão de dívida denominada em DES (ainda que este, por ser extensível a investidores privados, seja apenas um veículo financeiro que replica os DES do FMI) e embora os 2 mil milhões de DES previstos para aquela emissão de obrigações possa parecer pequena, este montante deve ser comparado com os meros 204 mil milhões de DES emitidos desde a criação do FMI, o que justifica a ideia duma clara reanimação desta ferramenta monetária.

Outro sinal da evolução no sentido dum mundo multipolar e dos extremos cuidados de que a China se tem rodeado é a tentativa de integrar as ferramentas de governança "internacional" existentes, adaptando-as ao mundo nascente e tornando-as realmente mundiais. É exemplo disto o facto do Banco Mundial (outra das organizações criadas a partir de Bretton Woods) ter legitimado aquela que é uma emissão obrigacionista claramente percebida como um ataque contra a supremacia do dólar, que posiciona os DES como embrião duma moeda mundial, agora que o contexto deflacionário ocidental retira muita da sustentação às habituais críticas de risco de inflação (o eterno pavor alemão que muito tem contribuído para anular o papel e o poder do euro) e que abre perspectivas a novas políticas apontadas ao investimento em infra-estruturas e inovação através de uma retoma da despesa pública e na moderação das políticas de flexibilização da política monetária, recuperando o papel do dinheiro na economia real e não apenas no mundo financeiro especulativo.

O redesenho da governança mundial, traduzido na revitalização dos grandes fóruns internacionais (FMI, Banco Mundial e até a ONU) serve a agenda política dos BRICS liderados pela China e pode até ajudar a Europa a libertar-se da influência dos EUA, sem confrontos directos nem claros sinais de agitação, enquanto o Banco de Investimento Asiático para as Infra-estruturas (AIIB) continua a ver crescer o número dos seus membros.

Por último, a aposta numa moeda escritural que termine com vantagens o papel hegemónico do dólar deverá ainda contribuir para o fortalecimento de grupos regionais, fomentando uniões monetárias que ajudem esses grupos de países a integrarem o cabaz de referência para os DES, processo onde a Europa poderá ter a sua influência nem que seja apenas pela sua experiência única em tais agrupamentos (seja aprendendo com os erros europeus, seja com os seus êxitos), o aumento da estabilidade financeira mundial (resultado da substituição de um dólar há muito esgotado pelas suas responsabilidades desproporcionadas) e a reorganização do mundo em grupos regionais constituindo blocos dum novo mundo multipolar.

O TEMPO EM QUE O DEMO ANDA À SOLTA

Em tempos de menor formação e pior informação era usual associar as fatalidades que assolavam os povos à influência do demo, desculpa pronta para o difícil de explicar ou para as nefastas opções de governantes alcandorados ao poder por hereditariedade, desculpa que agora, em tempos de maior racionalidade, deveria soar a falso. Tão falso quanto as que antigamente ouvíamos sobre a inexistência de alternativas ou as que agora ouvimos quase diariamente sobre a instabilidade que nos rodeia.

Sejam as parangonas sobre a famigerada dívida pública (invariavelmente apresentada como consequência do despesismo desregrado e não como corolário dum sistema económico que aceitou a financeirização a qualquer preço) ou as ameaças de terrorismo (habitualmente associado ao extremismo islâmico, como se este não tivesse sido pacientemente tecido, financiado e armado para assegurar a conquista ou a manutenção de zonas de influência político-económicas), o que importa não é a realidade, mas a percepção que dela temos... ou que os demagogos nos vendem. Entrámos no campo ideal do populismo onde alguém apresenta algumas verdades aceites pela generalidade, mas de cuja enunciação duma forma incorrecta, resulta o seu reconhecimento como o novo salvador. E o que ultimamente não tem faltado por aí é quem se arrogue esse papel, prometendo o alívio de todos os males e apontando nos outros – nos estrangeiros, nos de cor, de ideias ou de credos diferentes – os responsáveis pela atribulada conjuntura que vivemos, nunca na conjugação dos interesses económicos e políticos que conduziram as sociedades à beira do abismo que eles próprios anunciam.

A crescente vaga de populismo não é um fenómeno novo nem inexplicável; deriva da sensação de insegurança – real ou fictícia – e do medo a ela associada e está a ser especialmente explorada por sectores políticos que oportunisticamente surgem em períodos de crise; veja-se o que aconteceu no primeiro quartel do século passado quando bem preparadas máquinas de propaganda conduziram ao poder líderes populistas que rapidamente transformaram em autoritarismo cego a democracia que lhes permitira a existência.

A História pode não se repetir, mas poucos duvidam da semelhança entre os aflitivos tempos da Grande Depressão e aqueles que hoje vivem as economias ocidentais (onde uma mal compreendida crise financeira representou apenas o primeiro sinal duma crise sistémica cuja evidência continua a ser negada, logo deficientemente enfrentada) e na qual a cidadania foi reduzida à mera figura de estilo das regulares votações. A conjugação de múltiplos factores, como a crise económica e social, expressa na forte destruição de emprego e no fraco crescimento das economias ocidentais, a alienação dos cidadãos face à política e a demagogia de pacotilha das promessas fáceis e da vilanização dos estrangeiros está a conduzir as democracias para um populismo que não pode acabar senão num novo totalitarismo.

A MENTIRA DA VERDADE

Olhando em retrospectiva a questão dos acordos entre o ministro Mário Centeno e o ex-presidente da CGD António Domingues resume-se a pouco mais que uma breve lição de real politik.

Parece hoje claramente evidente que terá havido um acordo de princípio entre os dois para que o segundo (e o resto dos administradores) da CGD se eximisse à apresentação obrigatória da declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Igualmente óbvio parece o interesse que os motivou: Centeno queria apresentar uma administração para CGD credível e Domingues não terá compreendido (ou aceite) a ideia que gerir um banco público implica sujeição a “outras regras”.

O braço de força criado acabou por se revelar fatal para Domingues (que acabou por renunciar ao cargo) e muito desgastante para Centeno que ainda hoje continua debaixo de fogo, não por ter aceite as condições de Domingues – além da questão legal pouco se falou do que me parecia mais óbvio que era a entrada em força de altos quadros do BPI na administração da CGD – mas sobre a sua eventual cobertura àquela pretensão.

Levantada a lebre na TVI, por Marques Mendes (o advogado, ex-político e agora comentador político candidato a ocupar o lugar deixado vago por Marcelo Rebelo de Sousa no imaginário televisivo), de pronto PSD e CDS elevaram o problema a questão nacional e central da sua agenda política.

Claro que Centeno parece um alvo fácil nesta matéria, mas o encarniçamento de Passos Coelho e Assunção Cristas é tanto mais triste quanto outros temas há, como o fraco crescimento económico e a duvidosa descida da taxa de desemprego, que justificam mais atenção que a atribuída à questão, tivessem eles o engenho e a arte para tal.

Igualmente lamentável é que António Costa, o homem que habilmente conseguiu tecer a teia que sustenta o actual governo e que tem mostrado na prática que não só este funciona como existem alternativas à política da “austeridade expansionista” tão cara a Passos Coelho, não tenha intervido a tempo de evitar que um ministro politicamente inábil deixasse alimentar uma polémica que pode afinal não esconder outro desiderato que o de prolongar um ambiente desfavorável à recapitalização da CGD que contribua para justificar a tão desejada privatização.