Contrariando
um velho aforismo que assegura que “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”
chegaram de terras de Castela notícias que merecem cuidada atenção.
Não me estou a referir ao “caso
Bárcenas” (o ex-tesoureiro do PP que mantinha um sistema de contabilidade
paralela e que assegura que realizou pagamentos “extraordinários” a várias
figuras do partido, entre as quais o actual primeiro-ministro, Mariano Rajoy)
antes à notícia de que «Badalona é a primeira cidade Espanhola a declarar ilegítima a sua dívida», ocorrida há
cerca de um mês numa localidade próxima de Barcelona, mas que até à data não
registou ecos na imprensa nacional.
Como se pode
ler na página do Comité para a Anulação da
Dívida Pública Portuguesa «...a cidade de Badalona, a pedido
da moção apresentada em colaboração com o Grupo de Auditoria da Dívida de
Badalona, é a primeira em todo o Estado (catalão e espanhol) a declarar
ilegítima parte de sua dívida, reconhecendo que foi constituída sem responder
aos interesses dos cidadãos. [...] Especificamente,
são declarados ilegítimos os juros dos empréstimos ICO [Instituto de Crédito
Oficial espanhol, empresa pública com natureza jurídica de entidade de crédito], que
o BCE cobra aos bancos a 1% e estes emprestam aos municípios a 5% ou mais para
pagar fornecedores» decisão que
além de constituir importante precedente aponta ainda uma das principais
críticas que deve ser feita ao actual modelo de financiamento público – a
absurda incongruência dos Estados se submeterem aos ditames dum sistema
financeiro que para cúmulo exige ser resgatado por intermédio de fundos públicos
sempre que a sua sobrevivência assim o obriga.
Enquanto do
outro lado da fronteira foi possível ler na imprensa nacional e local que «El
Ayuntamiento de Badalona, primera institución pública que considera ilegítima
parte de su deuda» (PUBLICO), «Badalona es converteix en el
primer municipi en declarar "il·legítim" part del seu deute»
(EL DIARIO), «Badalona
declara ilegítimos los intereses del 'Plan de Pago a Proveedores'» (LA VANGUARDIA) ou que «Badalona
considera ilegítimos los intereses contraídos por el ayuntamiento con entidades
financieras privadas» (EL PERIODICO),
por cá imperou um silêncio informativo que apenas pode ser classificado como medroso e subserviente aos poderes instalados.
Tanto mais que a iniciativa daquela
comunidade catalã se limitou a recusar o pagamento de juros que consideraram
abusivos sob a mais elementar perspectiva – a entidade financiadora do
município cobra um juro cinco a seis vezes superior àquele a que se financia
junto do BCE. Esta realidade, tantas vezes denunciada neste espaço, agora
assumida e rejeitada publicamente em Espanha comprova apenas que, ao contrário
do que continua a querer fazer-se crer, existem alternativas às políticas
extorsionárias praticadas pela generalidade dos governos europeus e que os
cidadãos dispõem de meios para a elas se oporem com sucesso e no estrito
respeito do quadros legais vigentes.
A conjugação de esforços e de
iniciativas para a denúncia da dívida pública ilegítima devia integrar há muito
tempo a agenda de cada cidadão responsável, pois constitui um primeiro passo,
muito importante, no sentido da resolução do círculo vicioso criado pelas
políticas de ressarcimento dos credores financeiros a todo e qualquer custo,
que mais não têm conseguido que empobrecer as populações sem assegurarem sequer
o objectivo que dizem propor-se.
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