RAZÕES PARA COMBATER O HORROR ECONÓMICO

Os últimos dados do EUROSTAT, incluindo a notícia de que a «Taxa de desemprego sobe em Portugal para 15,2%», deveriam constituir razão suficiente para que a questão do desemprego, ou melhor da criação de emprego, fosse o “leitmotiv” de qualquer governante responsável e digno dessa tarefa e responsabilidade.

Esta questão não representa uma novidade trazida pela crise que grassa na UE, mas a sua persistência e em especial a constatação de dois fenómenos associados: o aumento do desemprego entre as camadas mais jovens (no que isso representa de instabilidade social e de desânimo colectivo) e o do desemprego estrutural (a percentagem de desempregados que se mantém estável ao longo tempo), aumenta ainda mais a urgência na implementação de políticas adequadas.

Na década de 1990, Viviane Forrester classificou a tendência para o aumento do desemprego estrutural como um verdadeiro Horror Económico; agora que aquele assumirá já uma taxa com dois dígitos (segundo refere este estudo de Eugénio Rosa, na economia portuguesa o desemprego estrutural deverá representar já 50% do desemprego real), Portugal afunda-se e a Europa divide-se ameaçando implodir aquela que é uma das maiores zonas económicas mundiais.

Múltiplas serão as razões, mas seguramente catalogáveis em três grandes grupos:

• as de dimensão internacional, que se prendem fundamentalmente com a crise sistémica que as economias atravessam e com a elevadíssima turbulência global originada na conjugação duma crise económico-financeira (iniciada com a crise do “subprime” e depois estendida à esfera real das economias) com uma crise geo-política relacionada com a contestação ao modelo unipolar inventado pelos teóricos do fim da história e do choque das civilizações;
• as específicas da União Europeia, que derivam essencialmente da falta de dimensão das lideranças políticas que, ouvidos os cidadãos, cimentem um processo de unificação em torno de valores assumidamente europeus e integradores dos diferentes povos, das diversas culturas e de economias específicas;
• as intrínsecas ao modelo de desenvolvimento português, que sob influência e financiamento europeus se reorientou a partir dos anos 90 do século passado para sectores como a construção civil e as obras públicas em detrimento de sectores produtores dos chamados bens transaccionáveis;

que não esgotam o problema, pois a crise associada à divída pública não passa afinal dum pretexto para justificar a aplicação dum modelo de desenvolvimento orientado para uma cada vez maior concentração de riqueza num número cada vez menor de beneficiários. 

Nem sequer é preciso recuar muitos anos para relembrar que o endividamento público (e a sua forma extrema, o sobreendividamento) só recentemente passou a constituir problema fulcral. Enquanto o sistema financeiro não se debateu com as dificuldades de liquidez (falta de recursos próprios e rareamento dos recursos alheios) originadas na sequela da crise do “subprime” norte-americano, nunca se colocou qualquer problema aos Estados (e em especial aos Estados europeus) no recurso ao crédito; mais, o crédito público constituía pelo seu baixo risco um dos grandes “negócios” da época.

Que o problema do excessivo endividamento público na UE não constitui senão um pretexto desmitifica-se lembrando:

• que o peso da dívida dos países da Zona Euro é no seu conjunto inferior ao de dívidas como a japonesa ou a norte-americana e equivalente à inglesa;
• que a percentagem de dívida europeia detida por credores externos (não comunitários) é muito inferior à da dívida norte-americana, inferior à inglesa e pouco superior à japonesa);

donde se infere que a tão propalada “preocupação dos mercados” só se justifica com o objectivo de fragilizar uma moeda europeia, que cada vez mais se apresentava como concorrente séria à hegemonia internacional do dólar norte-americano; esta estratégia até poderá resultar num espaço comunitário ao qual podem apontar-se graves falhas de:

• natureza política, expressas na crescente falta de qualidade dos líderes políticos e no quase total alheamento dos cidadãos, tantas vezes desincentivados por sistemas eleitorais desenhados para perpetuar as formações políticas no poder;
•  natureza social, reveladas pela sobrevalorização dos interesses individuais face ao interesse geral que ditaram o alheamento das populações aos problemas e às práticas comunitárias;
• natureza económica, demonstradas no claro fracasso das políticas de coesão económica que levaram ao acentuar das divergências.

A dimensão do problema, a complexidade resultante da interdependência e da interpenetração das diversas variáveis requer soluções de abordagem não usuais que apresentarei a seguir.