COMO COMBATER O HORROR ECONÓMICO

Depois de ter exposto no “post” anterior as «RAZÕES PARA COMBATER O HORROR ECONÓMICO», vejamos uma alternativa de abordagem ao problema.

Se as razões para a crise instalada nos países mais periféricos da Zona Euro se encontram nos antípodas das explicações que diariamente ouvimos e as políticas adoptadas para a combater apresentam afinal outro objectivo – facto amplamente confirmado pelos resultados constatados – então, o verdadeiro problema da dívida europeia deixa de se localizar no excesso de endividamento e no fraco crescimento das economias subjacentes para se transferir para o modelo de financiamento e para a fragilidade do sistema financeiro global que ainda não recuperou da crise especulativa do “subprime”. Isto é tanto mais verdadeiro quanto o modelo tradicional de financiamento dos Estados, que sempre passou pela receita fiscal, começou a ser reorientado para o crédito com a implementação das políticas monetaristas e liberais, defensoras das virtualidades das reduções fiscais sobre o capital (grandes empresas e grandes fortunas) como fonte geradora de mais investimento e do multimilionário negócio do crédito público.

Fosse porque:

• condicionados por aquelas teses e confrontados com a necessidade de investimentos públicos que recompensassem os sectores económicos que os apoiavam, os políticos (e em especial os dos Estados com economias mais débeis e dependentes) que já haviam renegado a primazia da teorização político-filosófica e aliciados por uma conjuntura de juros baixos, prontamente embalaram num eleitoralismo fácil e em políticas de investimento de duvidosa ou nula rentabilidade futura;
• a crise do “subprime” rapidamente se difundiu pelo sistema financeiro mundial revelando que afinal este vivia alimentado por uma medonha espiral especulativa e degenerando numa crise de confiança (traduzida numa abrupta queda na liquidez interbancária) atenuada mediante a pronta injecção de fundos públicos;

ambas as situações contribuíram (e muito) para agravar o já elevado endividamento público, sem que então se tenham ouvido as vozes dos que agora o condenam.

Se no centro da crise se pode apontar o modelo de desenvolvimento económico (correntemente referido como globalização) e em especial o modelo de financiarização da economia, urge concluir que as soluções terão que ser procuradas fora das linhas de pensamento que os fundamentam, procurando-as nas respostas a alguma questões simples:

Será aceitável entregar-se a resolução dum problema a quem o originou?

Poderá a solução do excessivo endividamento público ser gizada no interior e com a exclusiva participação do sistema financeiro que em grande medida está na sua origem e que com ele tem lucrado?

Se a prática está a demonstrar as limitações do modelo de financiamento público mediante o quase exclusivo recurso ao crédito, não será chegado o momento de voltar a fazer regressar o poder de criação de moeda aos Estados? 

Que sentido faz acusar os cidadãos europeus de “viverem acima das suas posses”, como ouvimos na actualidade aos defensores dos méritos das políticas de austeridade, enquanto assistimos ao dislate de ver os “mercados” (eufemismo usado para substituir o termo correcto: bancos) exigirem aos Estados taxas de juro várias vezes superiores àquela a que eles se financiam junto do BCE (0,5%)e quando é deixada ao exclusivo benefício do sector financeiro (o mesmo que vive da escassez de moeda e da realização de lucros sobre essa escassez) o poder da criação da moeda?

A simples inversão do mecanismo de financiamento, permitindo aos Estados o financiamento a taxas iguais às do sector financeiro, contribuiria de imediato para reduzir significativamente:

• os actuais encargos com o serviço da dívida pública, logo para reduzir drasticamente as próprias necessidades de financiamento público;
• a pressão especulativa gerada em torno da possibilidade de incumprimento dos Estados;
• a degradação dos programas públicos de apoio social, numa época em que o crescimento do desemprego deverá continuar a constituir o processo de reformulação do modelo económico;

e, contrariamente ao que vulgarmente se diz, o fim do monopólio privado da criação de moeda só será gerador de inflação se esta for criada acima das reais necessidades da economia. 

Ao contrário do que asseguram os defensores do conceito do mercado livre e duma solução de “austeridade expansionista” e como é diariamente comprovável, a opção que está a ser seguida na generalidade da UE (e em especial nos países objecto de programas de assistência sob a égide do FMI e do BCE) não só não contribui para resolver as dificuldades como as agrava.

Alterar a regulamentação no sentido de partilhar o poder de criação de moeda entre os Estados e o sector financeiro não constitui solução absoluta para resolver instantaneamente todos os problemas; o sector financeiro deverá poder criar a moeda indispensável ao financiamento da actividade económica, mas deverá ver-se seriamente limitado no poder de criação de moeda para especulação (essa sim clara geradora de inflação), enquanto a UE deverá empenhar-se na definição de políticas de harmonização fiscal e orçamental entre todos os Estados-membros e duma efectiva política externa que terá obrigatoriamente de incluir a formação dum exército único.