Como
tantas vezes aqui tenho referido, sendo a questão do endividamento público um
problema agravado pelo modelo de funcionamento da Zona Euro (que ao excluir os
estados do financiamento directo do BCE os abandona ao arbítrio dos mecanismo
do mercado) a sua solução depende da concertação entre estados-credores e
estados-devedores. Mas isso não implica que no âmbito nacional nada possa ser
feito para minorar as situações mais dramáticas que atravessam a Grécia, a
Irlanda, Chipre e Portugal.
Colocados
numa situação de extrema dependência, parte da solução deverá ser despoletada
internamente, enquanto, de forma concertada com aqueles países e os que se
encontram à beira de idêntica situação (Espanha, Itália, Bélgica, França),
externamente se deveriam estar a construir os alicerces duma estratégia
conjunta orientada para a origem do problema.
As
dificuldades crescem quando internamente os responsáveis políticos adoptam (por
convicção ou criminoso compadrio) as teses caras aos países-credores e
rejeitando os fundamentos da sua própria função – a defesa dos interesses e do
bem-estar dos cidadãos que os elegeram – aplicam soluções que longe de
minimizarem o problema o agravam. É disso claro exemplo as políticas seguidas na
Grécia e em Portugal (para citar apenas os casos extremos, porque na realidade
estão a ser aplicadas até em países como a Holanda) que aproveitando a
necessidade de contenção da despesa pública estão na realidade a aplicar
políticas de que ao reduzirem a sua função redistributiva da riqueza nacional
mais não visam que concentrar ainda mais a riqueza numa faixa reduzida de
privilegiados.
Se
assim não fosse as pretendidas poupanças na despesa não deveriam ter como
objectivo as reduções de gastos na Educação, na Saúde e na Segurança Social,
que a par com a redução de salários mais não tem feito que depauperar as
classes menos favorecidas. Se o verdadeiro objectivo do governo Passos e Coelho
e Paulo Portas fosse realmente a contenção da despesa as primeiras medidas que
deveriam ter sido anunciadas seriam aquelas que, podendo representar sacrifícios,
só incidiriam marginalmente nos pilares fundamentais do Estado Social, a saber:
- a redução substancial dos gastos com a Assembleia da República e com a Presidência da República;
- a eliminação do mecanismo das Subvenções Vitalícias dos políticos;
- a redução das despesas com o “staff” dos políticos;
- a redução substancial das subvenções dos partidos políticos;
- uma redução efectiva dos apoios e benefícios fiscais às fundações;
- uma redução no número de vereadores nas autarquias;
- uma renegociação efectiva dos contratos das PPP;
cujo
valor global já foi estimado na ordem dos dois mil milhões de euros.
A par
destas, outra – a da redução drástica do número de viaturas de luxo no Estado e
nas Autarquias – poderia gerar poupança na manutenção e substituição ainda gerar
receita em resultado da sua venda imediata.
Do lado
da receita, se em vez do aumento dos impostos directos e indirectos se tivesse
começado por lançar medidas:
- de combate eficaz à economia paralela;
- para recuperação dos milhares de milhões de euros do erário público que foram injectados no BPN e no BPP;
- de fusão de empresas públicas (particularmente na área dos transportes) que conduzissem à redução dos custos com a proliferação de “Administrações”;
poderiam
já se ter contabilizado receitas superiores a vinte milhões de euros.
Mas
isto era se tivéssemos um governo empenhado em contribuir para resolver os
problemas dos cidadãos em vez de assegurar a continuação da concentração de
riqueza.
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