HABEMOS GUIÃO

Nas vésperas da discussão de mais um polémico OE, o irrevogável Paulo Portas veio apresentar o há muito prometido Guião para a Reforma do Estado, pomposamente denominado «Um Estado Melhor».

São 112 páginas contendo os «Os pontos essenciais da reforma do Estado», que o ECONÓMICO sintetizou assim: 

·         Limite ao défice na Constituição

·         "Menos funcionários mais bem pagos"

·         Agregação de municípios

·         Reforma da Segurança Social em 2014

·         Criar "escolas independentes"

·         Objectivos nos tribunais na gestão processual

·         Revisão dos estatutos das magistraturas

·         Arquitectura institucional do sistema judicial

·         Gestão coordenada da ADSE com o SNS

enquanto o NEGÓCIOS diz que «Portas apresenta roteiro liberal com revisão constitucional no horizonte».

Embora o documento assegure na introdução que «...o Governo vai dirigir-se aos partidos políticos e aos parceiros sociais. Com a disponibilidade necessária para ouvir, debater, alterar, em nome do interesse nacional que é de todos», atendendo ao momento da sua apresentação, à ausência da mínima sustentação para as propostas, de calendarização e quantificação, à própria forma vaga e banal como é apresentado, o documento configura mais um programa de governo que um roteiro para uma reforma e assegurará, quanto muito, que Portas não volte a ser questionado sobre o prometido guião.

A ideia que Portas apresentou mais que um guião é confirmada pela afirmação do I de que «Portas apresenta guião que só o próximo governo pode concretizar», mas nem o facto de posteriormente assegurar que o «Guia de Paulo Portas mais brando que recomendações do FMI» lhe reforça a qualidade ou lhe altera um destino para o qual o tempo e as circunstâncias rapidamente o remeterão: o rol dos “esquecidos”.