INICIATIVAS PARA A REFORMA

Dificilmente a notícia nacional da semana poderia deixar de ser a conferência sobre o Estado Social, promovida por uma ex-dirigente do PSD e subordinada ao lema «Pensar o futuro - um Estado para a sociedade», não tanto pelo tema ou pelos intervenientes convidados, antes pelo facto da organização ter decidido que decorreria aquele «Debate sobre reforma do Estado condicionado à comunicação social», como se o tema não interessasse afinal à generalidade dos cidadãos mas tão só a uma privilegiada plateia de especialistas.

Não espanta que prontamente tenham surgido comentários, como o subscrito por Manuel Carvalho no PUBLICO, lembrando que a organização «[a]o exigir que a divulgação de opiniões dos participantes seja sujeita a autorização prévia transformou um exercício que reclama transparência e honestidade num conclave maçónico onde a reverência do salamaleque e a cobardia do segredo imperam. A discussão sobre o que deve ou tem de ser o Estado é uma discussão que interessa à comunidade nacional e nada do que for reflectido ou dito lhe deve ser cerceado ou censurado. Esta conferência é, por isso, um insulto», epíteto ainda mais justificado se considerarmos o que escreveu Viriato Soromenho-Marques no DN, onde resumiu o debate à simples necessidade «…de perguntar onde é que o nosso débil "Estado social" pode ser (ainda mais) sangrado para se atingir o desiderato de reduzir quatro mil milhões de euros na despesa.».

Quase em simultâneo com esta iniciativa oficial (onde não faltaram Carlos Moedas na abertura e Passos Coelho no encerramento) anódina e condicionada aos desejos de quem nos governa, decorreu um encontro aberto à sociedade para apresentação do balanço do primeiro ano de actividade (o relatório pode ser lido aqui) e debate sobre a continuação dos trabalhos de elaboração duma Auditoria Cidadã à Dívida, que não apresentando contributos para a redução dos tais quatro mil milhões de euros nem apregoando os malefícios da despesa pública em saúde, educação e segurança social, não poderia justificar mais que pequenas notícias de rodapé ou esta referência no PUBLICO.