ELEIÇÕES EM ANGOLA

Quando dois, ou mais, povos partilham uma língua comum é natural que o que de bom ou de mau acontece a um seja objecto de especial interesse pelo outro. Serve isto para explicar o porquê de um olhar especial sobre as eleições angolanas, tanto mais que este país e o seu actual regime político não representam um especial problema no continente africano, sobretudo quando comparados com países como o Zimbabwe ou o Quénia, onde os processos de partilha de poder ainda se encontram longe de resolvidos, ou regiões como a dos Grandes Lagos Africanos onde tardam em ver-se resolvidos os conflitos étnico-regionais.

Resolvido o conflito armado que opôs o MPLA à UNITA, que se arrastou ao longo de 27 penosos anos[1] e se resolveu após a morte de Jonas Savimbi, o líder histórico da UNITA, em Fevereiro 2002, foram ainda precisos seis longos anos para se retomarem os normais procedimentos eleitorais.

Como observador externo do acto, e mesmo congratulando-me por ele, não posso deixar de lembrar aqui algumas das incongruências que, receio bem, irão continuar a inquinar a vida política, social e económica angolana nos próximos tempos.

O governo responsável pelo processo eleitoral é dirigido por uma personalidade, José Eduardo dos Santos, que ocupa o cargo de presidente da república angolana desde 1979, apenas foi alvo de um processo de escrutínio eleitoral, em 1992 e que esteve na origem do reacendimento da luta armada, e é vulgarmente apontado como um dos grandes responsáveis pelo clima de corrupção que grassa no país, factos que não augurando o melhor dos climas eleitorais parecem não ter inviabilizado o processo actual.

Sobre este, vários foram os observadores internacionais que referiram a existência de problemas, principalmente em Luanda onde várias assembleias de voto não dispunham, à hora de abertura, de boletins de voto e de cadernos eleitorais, anomalia que já levou a UNITA a pedir a repetição do acto eleitoral[2] e a Comissão Nacional Eleitoral a anunciar o funcionamento das urnas no dia seguinte[3]. Mesmo assim, o presidente José Eduardo dos Santos, segundo noticiou o PUBLICO, não perdeu a oportunidade para afirmar que tudo corria bem.

As críticas, que só se fizeram sentir com maior intensidade após a abertura das urnas, talvez como relatou o PUBLICO, por que o «…entusiasmo do MPLA, no poder, contagiou nos últimos dias observadores às eleições «…» em Angola. Ainda a votação não tinha começado, e a ideia de que as eleições serão livres e justas circulava nos últimos dias em Luanda», têm chegado principalmente de ONG’s, como a Human Rights Watch ou a Open Society, e referem alguma falta de equidade entre os partidos concorrentes durante o período de campanha[4]; os observadores da UE são de opinião contrária e defendem mesmo que o processo angolano poderia servir de exemplo para os vizinhos africanos do Zimbabwe e do Quénia.

Mesmo considerando o enorme esforço aplicado no processo, expresso nomeadamente na aquisição do mais moderno software para o tratamento informático da contagem dos votos e do processamento dos resultados, e sem poder observar a situação “in loco” a simples consulta à página Internet da Comissão Nacional Eleitoral e à lista dos 14 partidos concorrentes origina uma questão que julgo pertinente e talvez esclarecedora do processo político angolano. Quando os dois principais agrupamentos políticos se chamam respectivamente Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) qual o nível de cultura política existente e até onde existirá uma verdadeira atmosfera de debate político?

Mesmo considerando o baixíssimo grau de escolaridade da população angolana e a completa ausência de hábitos eleitorais como é que se poderá esperar algo de francamente positivo de um processo político onde parecem pontificar os princípios subjacentes aos métodos armados de conquista do poder?

Assim, é óbvio que nem os muitos milhões gastos pela oligarquia no poder conseguiram escamotear o fracasso em que todo este processo se está a converter e para completar este cenário só falta os observadores da UE darem o seu beneplácito à situação[5], o que julgo não evitará mais um conturbado período pós-eleitoral.
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[1] Como outras guerras civis, em especial as que se enquadraram no período em que EUA e URSS disputaram a liderança mundial por interpostas nações e que ficou conhecido como Guerra Fria, a guerra civil angolana registou períodos de reacendimento com outros de relativa acalmia, dos quais foi grande paradigma o período que mediou entre a assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse (assinados entre o MPLA e a UNITA graças à mediação portuguesa) e a realização das primeiras eleições multipartidárias em 1992, a que se seguiria novo reacendimento em resultado da contestação que a UNITA fez dos resultados.
[2] Enquanto a notícia como foi transmitida pela TSF refere o pedido de repetição, o CORREIO DA MANHÃ refere a apresentação formal de um pedido de impugnação.
[3] Mais uma notícia da TSF.
[4] Concretamente a Human Rights Watch acusa o governo angolano de não ter oferecido todas as condições para a realização de umas eleições livres enquanto lança suspeitas sobre o financiamento do MPLA; conjuntamente com a Open Society (ONG ligada ao Open Society Institute financiado por George Soros) referem ainda a forma especialmente favorável ao MPLA como a imprensa cobriu a campanha.
[5] A avaliar por estas notícias da RTP e do PUBLICO, tal não deverá acontecer, mas...

PASMEM

Quando ontem acabei de ler a crónica que semanalmente Baptista-Bastos publica no DN – NENHUM SILÊNCIO É INOCENTE – achei que talvez a conclusão:

«Os cem jovens que assistem ao conclave de Castelo de Vide vão, com aqueles "professores", aprender - quê? Os exemplos não são virtuosos.»

…fosse um pouco injusta mas, depois de ler o resumo que o POVO LIVRE apresentou da intervenção de António Borges numa das sessões da Universidade de Verão do PSD[1], mudei de opinião!

Baptista-Bastos foi demasiado meigo…

Quando constato que aquele «…reputado e experiente economista…» (a expressão é da exclusiva responsabilidade do POVO LIVRE) produziu as seguintes afirmações:

1. «o crescimento económico do nosso país, quando “comparado com o de qualquer outro país concorrente, é muito mais fraco. E é assim desde há dez anos”»;
2. «os trabalhadores portugueses têm uma evolução salarial extremamente triste e deprimente”, e acrescentou que “Não pode haver uma sociedade desenvolvida sem pleno emprego”»;
3. «enquanto a política económica for direccionada somente para as grandes empresas não teremos um crescimento económico sustentado»;
4. «denunciou a política económica profundamente errada que está a ser seguida em Portugal e alertou para o problema do endividamento externo do país, considerando que “essa tem que ser uma questão central do debate, porque está em causa o nosso futuro colectivo”»;
5. «“para recorrermos ao financiamento externo temos que aplicar o dinheiro em investimentos que devolvam um retorno superior ao custo do financiamento externo (…) e não é isso que temos feito”, disse, ilustrando com o exemplo da construção de demasiados estádios de futebol, por ocasião do campeonato europeu de futebol»;
6. «“o mau investimento é um enorme handicap para a economia e um travão brutal ao crescimento económico”. Urge por isso fazer uma “selecção criteriosa dos investimentos a fazer”»;

não posso, boquiaberto de espanto, deixar de formular um ingénua questão: Quem foram os responsáveis pela governação de Portugal nestes últimos dez anos?

Para não cometer erros de memória consultei o Portal do Governo no qual encontrei a seguinte informação:

1995 – 2002 – António Guterres

2002 – 2004 – Durão Barroso

2004 – 2005 – Pedro Santana Lopes

2005 – 2008 – José Sócrates

que parecendo confirmar a afirmação de António Borges (de 1998 a 2008 tivemos sete anos de governos do PS e três do PSD) nem por isso esta deixa de ser um medonho embuste e a prova de uma enorme falta de rigor, na medida em que as políticas que critica não remontam aos governos de Guterres mas sim dez anos antes, aos governos de Cavaco Silva. Rectificado o erro, fácil se torna concluir que nos últimos 25 anos PS e PSD dividiram quase irmãmente (12 anos para o primeiro e 13 para o segundo) as responsabilidades governativas e representam os verdadeiros responsáveis pela calamitosa situação que descreveu.

Embora em múltiplas ocasiões eu próprio tenha exposto idêntico tipo de críticas, a falta de escrúpulos e de rigor ético com que António Borges endossou a responsabilidade a outros é de tal forma grosseira que nem vou sequer gastar tempo com o assunto e deixo a palavra ao autor com que abri este “post”:

«Estamos entregues a uma gente ignara, soberba e tola»[2]

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[1] Iniciativa que o PSD vem organizando, que tem como destinatários os seus militantes mais jovens, está a decorrer em Castelo de Vide e regista, salvo erro, a sua sexta edição.
[2] Refiro-me à crónica ESTAMOS ENTREGUES A UMA GENTE IGNARA, que Baptista-Bastos publicou no JORNAL DE NEGÓCIOS e que, não versando sobre questões estritamente políticas (o tema era a reedição da obra literária de Aquilino Ribeiro) serve que nem uma luva para o efeito.

SILLY SEASON... À PORTUGUESA

Embora o calendário anuncie o fim da “silly season”, parece que este ano ela se irá prolongar um pouco mais entre nós, pelo menos a atestar pelas expectativas deixadas pela entrevista de Marcelo Rebelo de Sousa que o DIÁRIO ECONÓMICO publicou na passada segunda-feira.

A crer-se nas grandes capacidades premonitórias deste “guru”[1] nacional, os tempos políticos que se aproximam serão de capital importância, não só porque a reservada líder do PSD irá fazer-se ouvir no próximo fim-de-semana, na sessão de encerramento da Universidade de Verão do PSD, mas porque o deve fazer de forma a elevar a fasquia dos objectivos e a mobilizar o PSD.

Para este incontornável comentador da realidade política nacional, que sustentado na pose doutoral de professor universitário apresenta ainda no seu currículo o facto de já ter sido líder do PSD e candidato a presidente da autarquia lisboeta, o mutismo da líder do principal partido da oposição não tem sido particularmente negativo, mas deve agora vir a público apresentar os objectivos políticos de um partido que, diz Marcelo Rebelo de Sousa «...está há muito tempo fora do Governo».

Estranha expressão, considerando que o tempo de afastamento do poder se resume ao da vigência do actual governo (cerca de três anos) e deve ser entendido como algo de absolutamente normal num regime que se pretende democrático, mas mais ainda o é na boca de alguém que, de forma nunca assumida mas sempre subjacente, se apresenta como um “fazedor de reis”. Lapso linguistico ou natural descuido de um dos “barões” do PSD?

Se assim pensa Marcelo Rebelo de Sousa, que integra o restrito círculo dos membros do Conselho de Estado[2], até onde montarão as ânsias dos muitos notáveis que abundam no PSD e ao abrigo do qual têm parasitado governos e altas funções, lucrando consideráveis prebendas?

Ao que tudo indica, o real problema do PSD não é o do silêncio da sua líder (que outro notável comentador político do PSD, Pacheco Pereira, designa eufemisticamente de necessária pausa para meditação) antes o da incapacidade das suas “elites” sobreviverem fora dos “corredores do poder”.

Fico curioso para ver como é que Marcelo Rebelo de Sousa analisará, do alto da sua cátedra, o próximo ciclo eleitoral nacional e os políticos que a ele se candidatarão?
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[1] Guru, termo original do sânscrito que designa um professor ou um profundo conhecedor de uma corrente de pensamento (ou filosofia); actualmente o termo "guru" é empregue para identificar alguém que tenha seguidores, ainda que informalmente, ou para designar alguém que tem autoridade por causa do seu conhecimento ou prática em alguma matéria.
[2] O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, ao qual compete pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do Presidente da República, aconselhar o Presidente, no exercício das suas funções, sempre que ele o solicite. O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República. A lista completa dos actuais membro pode ser consultada aqui.

VOLTOU A GUERRA-FRIA?

Enquanto os EUA, a NATO e a UE vão aumentando o tom das críticas e das exigências à Rússia[1], a propósito da sua presença militar na Geórgia, mantém-se a polémica a propósito da anunciada intenção russa de reconhecer o desejo de independência da Ossétia do Sul e da Abkházia enquanto cresce o que já vais sendo classificado como um novo clima de guerra-fria.

A juntar a esta polémica, e um pouco contra a corrente informativa dominante, a agência noticiosa AFP informou hoje que «Observadores da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE)[2] acusaram a Geórgia de ter tido um papel importante no agravamento da crise no Cáucaso…» reportando-se ao teor da edição de amanhã da revista alemã Der Spiegel, que cita «…"relatórios" enviados "de maneira informal" ao governo alemão».

É certo que se a decisão russa de apoiar as intenções independentistas de ossetas e abkhazes merece crítica e reprovação (idênticas às utilizadas contra os EUA e os países europeus que reconheceram a declaração unilateral de independência do Kosovo), não é menos verdade que esta só terá acontecido devido ao precedente que foi o Kosovo.

Porque julgo que acabará por imperar nesta polémica a velha figura da “realpolitik”, a separação daquelas duas províncias da Geórgia transformar-se-á num facto consumado e depois restará esperar pela próxima crise que envolva uma qualquer outra região com aspirações independentistas e suficiente interesse estratégico para uma das grandes potências a apoiar. É que em ambos os casos são evidentes os interesses de americanos e russos.

Com a fragilização da Geórgia a Rússia consegue não só demonstrar alguma da sua força, deixa um importante aviso aos seus vizinhos mais entusiasmados com o “eldorado” americano e recoloca-se no tabuleiro do xadrez energético mundial numa posição um pouco mais reforçada.

Já no caso do Kosovo, o interesse americano pelo território pode ir além do simples quebrar da muralha pós-soviética, pois segundo reportou há meses o jornal suíço TRIBUNE DE GENÈVE, num artigo de Andrés Allemand, aquele território estará a converter-se numa gigantesca plataforma rotativa para o crime organizado internacional[3], representando a heroína que por ele é canalizado cerca de 80% do volume consumido na Europa a qual lhe chegará do maior produtor mundial – o Afeganistão – que por acaso também é um território sob ocupação militar norte americana.

Com este tipo de coincidências alguém poderá esperar um futuro tranquilo para regiões como o Cáucaso e os Balcãs?
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[1] Veja-se a propósito esta notícia da BBC NEWS, que refere a hipótese da UE decidir pela aplicação de sanções à Rússia.
[2] A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) é uma organização de países ocidentais orientada para a promoção da democracia e do liberalismo económico na Europa; teve origem na CSCE (Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa), realizada em Helsínquia em 197e é actualmente constituída por 56 países membros, todos da Europa (incluindo a Federação Russa e todos os países da UE), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos).
[3] Segundo o autor as actividades ilícitas abrangem o tráfico de droga, de mulheres e de órgãos humanos e envolvem as maiores figuras do governo kosovar, como seja o caso primeiro-ministro Hashim Thaçi.

SEGURANÇA

Têm abundado, nas últimas semanas, todo o tipo de notícias envolvendo actividades as mais diversas actividades criminosas. Desde o assalto e sequestro na Agência do BES em Campolide, aos roubos de caixas Multibanco e a postos de gasolina, ao “carjaking”, aos desacatos em bairros periféricos de Lisboa e ao ponto alto que foi o assalto à viatura de transporte de valores da PROSSEGUR, no passado dia 20 em Aljustrel, que não passa um dia sem notícia nova e jornais e televisão vão acentuando o clima de insegurança que se vive.

A notícia de que o Procurador-geral da República iria hoje pronunciar-se sobre esta matéria elevou o meu grau de atenção para o assunto (como deve ter sucedido com muita gente); de pronto comecei a percorrer as notícias à procura da novidade e logo pela manhãzinha o geralmente bem informado DIÁRIO DE NOTÍCIAS me deu conta que não só o «PGR quer mais julgamentos rápidos» como a estratégia por ele gizada, que passa por uma melhor coordenação entre os organismos da administração central encarregues de matérias de segurança e entre as diversas forças policiais que operam no terreno e o Ministério Público, foi devidamente coordenada com o governo de José Sócrates.

Dito assim, isto não merecia maior gasto de tempo. Porém, no mesmo jornal encontrei outro título que despertou a minha atenção; quando li que «Observatório fala em subida sazonal de crime» e constatei no corpo da notícia que o presidente do Observatório de Segurança (General Garcia Leandro) faz uma leitura diversa da situação e para ele se o aumento da criminalidade se deve «…ao número de armas ilegais e sem controlo, aos guetos que se vão criando nas cidades e à difícil inclusão social e à crise que o país atravessa…» também é preciso avaliar se é um fenómeno sazonal ou não e não deixa de apontar dois factos importantes: 1) o assalto à carrinha da PROSSEGUR apresenta contornos de grande profissionalismo por parte dos assaltantes e de grande irresponsabilidade por parte da empresa; 2) os assaltos realizados a bancos revelam grande amadorismo e um crescente cuidado destes com as questões de segurança, de tal forma que o rendimento dos assaltos é invariavelmente reduzido.

Esta perspectiva diferente, de alguém que acompanha de forma regular as questões de segurança e não deixou de referir os números estatísticos disponíveis[1] cimentou uma ideia que há algum tempo venho amadurecendo sobre esta questão: estaremos a assistir a um real fenómeno de erupção de violência e criminalidade no país ou este sucessivo bombardeamento informativo tem finalidade diversa?

Fazendo fé nas declarações do responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, o general Leonel de Carvalho, que, conforme refere o DIÁRIO DIGITAL, reconhece um aumento da ordem dos 10% na criminalidade violenta, mas entende que «sendo preocupante, [a situação] não tem a dimensão que os órgãos de comunicação têm tentado transmitir à opinião pública». Se, pelos vistos, parece aceitável a ideia de que parte do fenómeno da actual violência resultará da dimensão jornalística que lhe estará a ser dado, porque é que tal acontece?

Serão as famigeradas ditaduras das audiências as únicas responsáveis pela situação, ou a real justificação é bem mais prosaica e distinta?

Infelizmente, a atestar por uma notícia do DIÁRIO IOL que assegura que já existem iniciativas em que «Privados propõem substituir polícias em bairros difíceis» tudo poderá não passar de uma manobra para “facilitar” a criação de mais uma grande oportunidade de negócio…

… e daqui até ao pesadelo orwelliano do BIG BROTHER basta continuar a agitar mais fantasmas de assaltos e assaltantes para conseguir a anuência dos mais temerosos e dos incautos.
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[1] A referida notícia do DN termina assim: «Apesar dos recentes crimes violentos, em 2007 registou-se uma diminuição de 10,5% deste tipo de criminalidade. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, em 2007 houve um decréscimo de 2587 crimes violentos e graves face a 2006.
A contrariar a descida generalizada estiveram crimes como carjaking (roubo violento de veículos na presença do condutor), roubos a tesourarias, estações de correios, postos de abastecimento e roubo ou furto por esticão, que registaram mais ocorrências. O carjaking subiu de 365, em 2006, para 488 no ano passado. Os roubos a tesourarias ou estações de correios aumentaram 23% e os assaltos às bombas de gasolina passaram de 222 para 241.
Os casos de furto e roubos por esticão chegaram aos 5424, depois dos 5378 de 2006.»

MENSAGENS

Marcando bem a importância da situação no Cáucaso, veio hoje Adriano Moreira, na sua habitual coluna semanal no DIÁRIO DE NOTÍCIAS, chamar a atenção para a mensagem da intervenção militar russa, a qual segundo ele se traduz «...em informar os ocidentais, EUA, NATO, União Europeia, de que a Rússia recomenda a devida atenção para as suas propostas e interesses» e lembrar que o «...acordo de retirada das tropas invasoras é um intervalo, que o tipo de diálogo exigido tem um objecto mais vasto do que deixar a Geórgia a recuperar das feridas: é a definição das áreas de interesse, e das fronteiras amigas, ou pelo menos não inquietantes, que está em causa».

Esta abordagem da questão recorda-me uma outra que há dias li no LIBÉRATION, produzida por alguém que analisa a situação do ponto de vista russo – algo raro na imprensa ocidental[1] – e cuja relevância me parece ainda maior por o seu autor se encontrar longe de poder ser conotado com a corrente oficial do governo de Moscovo.

Assinado por Mikhail Gorbatchev[2] e com a ressalva de quaisquer erros de tradução da versão francesa serem da minha exclusiva responsabilidade, aqui fica o texto:

«Geórgia: A crise que a Rússia não desejava

A fase aguda da crise, provocada pelo assalto das forças georgianas a Tskhinvali, a capital da Ossétia do Sul, já faz parte do passado. Mas a dor continua presente. Como esquecer o horror do ataque nocturno com mísseis sobre essa pacífica cidade, a destruição de quarteirões inteiros, a morte dos habitantes soterrados nas caves das suas casas, a bárbara destruição de monumentos antigos e de sepulturas de antepassados? A Rússia não queria esta crise. Os dirigentes russos estão em posição de força suficiente no plano interno, não tinham necessidade de uma «pequena guerra vitoriosa».

A Rússia foi forçada ao combate pela imprudência do presidente georgiano, Mikhail Saakachvili, que não ousaria passar ao ataque sem apoio externo. A Rússia não se podia permitir não reagir. Ao decidir suspender as hostilidades, o presidente russo, Dmitri Medvedev, fez o que devia fazer um dirigente responsável. Os que esperavam um clima de confusão em Moscovo foram decepcionados. O presidente russo fez prova de calma, segurança e firmeza.

Os instigadores desta campanha queriam à evidência que a Rússia fosse acusada de ter agravado a situação na região e no mundo, independentemente do desfecho do conflito. Com o seu apoio, o Ocidente lançou uma ofensiva de propaganda contra a Rússia, em particular nos meios de comunicação americanos. A cobertura mediática esteve longe de ser justa e equilibrada, em especial durante os primeiros dias da crise. Tskhinvali estava em ruínas e milhares de pessoas fugiam da cidade na qual as tropas russas ainda não tinham entrado, mas já a Rússia era acusada de agressão, os meios de comunicação faziam-se eco das mentiras escandalosas proferidas por um líder georgiano galvanizado pelos seus apoiantes.

O Ocidente estaria a para dos planos de Mikhail Saakachvili? Esta questão fundamental ainda não foi respondida. O que é garantido é que a participação de ocidentais na formação das tropas georgianas e a venda de armas em massa conduziram a região à guerra e não à paz. Se a derrota militar surpreendeu os protectores estrangeiros do dirigente georgiano, pior para eles. Isto parece-se muito com uma manobra de diversão. O Ocidente desfez-se em elogios sobre Mikhail Saakachvili: um aliado fiel dos Estados Unidos e um verdadeiro democrata, que, além do mais, prestou um grande auxílio no Iraque. Hoje, cabe-nos a todos, os Europeus, e em especial aos civis inocentes que vivem naquela região, recolher os bocados para reparar a desordem provocada pelo melhor amigo da América.

Antes de fazer um julgamento apressado do que acontece no Cáucaso ou de procurar uma razão, é preciso compreender a complexidade desta região. Encontram-se Ossetas na Geórgia e na Rússia. Aliás, toda a região é uma manta de retalhos de grupos étnicos que vivem lado a lado. È por isso que é preferível esquecer todos esses conceitos sobre «a pátria» ou sobre «a libertação do nosso país». Devemos pensar nas pessoas que lá vivem. Os problemas do Cáucaso não podem ser resolvidos pela força. Tentou-se em diversas ocasiões, e essas tentativas voltaram-se contra os que as ensaiaram. O que é preciso é um acordo rigoroso que inviabilize o recurso à força. Po diversas vezes Mikhail Saakachvili recusou assinar um acordo, por razões agora bem claras. Ao Ocidente seria proveitoso contribuir agora para a assinatura de um tal acordo. Se preferir acusar a Rússia e rearmar a Geórgia, como defendem os responsáveis americanos, uma nova crise será inevitável em breve e nesse caso deveremos estar preparados para o pior.

Po último, Condoleezza Rice e George Bush prometeram isolar a Rússia. Alguns altos responsáveis americanos ameaçam expulsá-la do G8, suprimir o Conselho OTAN –Rússia ou pressionar para que não seja admitida na OMC. São ameaças vãs. Há já algum tempo que os Russos sentem que, se a sua opinião não tem qualquer influência nessas instituições internacionais, para que serve integrá-las? Desde há alguns anos a Rússia tem sido confrontada com os factos consumados: a independência do Kosovo, o abandono do tratado antimíssil e a construção de instalações antimísseis nos países vizinhos, ou ainda o alargamento incessante da NATO. Tudo isto a coberto de um discurso delico-doce evocando uma «parceria», mas que não passa de uma farsa. A quem é que isto pode agradar?

Ouvem-se hoje nos Estados Unidos apelos à revisão das relações com a Rússia. Penso que se é preciso rever alguma coisa, será a forma sobranceira de falar à Rússia, sem ter em conta a sua posição e os seus interesses. Os nossos dois países podiam elaborar uma agenda construtiva de verdadeira cooperação e não meramente simbólica. Penso que muitos Americanos e Russos estão conscientes dessa necessidade, mas e os dirigentes políticos? Uma comissão bipartida, presidida pelo antigo senador Gary Hart e pelo senador Chuck Hagel, acaba de ser criada para estudar as relações entre os Estado Unidos e a Rússia. A comissão é composta por gente honesta e a acreditar na sua primeira declaração compreende a importância da Rússia e de uma relação construtiva com esse país. A comissão tem por missão apresentar «recomendações à nova administração, destinadas a promover os interesses nacionais dos Estados Unidos nas suas relações com a Rússia». Se este é o seu único objectivo, então, duvido que dela saia qualquer coisa de útil. Se, pelo contrário, a comissão estiver pronta a considerar os interesses da outra parte e da segurança comum, será possível restaurar a confiança e começar a trabalhar conjuntamente de forma útil.»

que reforça precisamente a ideia da necessidade de respeito entre as partes para que situações idênticas possam ser prevenidas e de que o fracasso no processo de entendimento apenas poderá significar uma nova fase de corrida aos armamentos.
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[1] Manda a verdade que refira um outro artigo do mesmo autor, intitulado «A PATH TO PEACE IN THE CAUCASUS», publicado em 12 de Agosto no WASHINGTON POST.
[2] Mikhail Gorbatchev, jurista e economista de formação foi o último Secretário-Geral do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética, entre 1985 e 1991. O seu programa de reformas, popularizado sob a designação “perestroika” (reestruturação) permitiu o final da Guerra Fria e iniciou o processo de dissolução da União Soviética. Em 1990 foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Após o seu afastamento em 1991, ditado por uma tentativa de golpe e pelo facto dos EUA terem transferido o seu apoio para Boris Yeltsin, fundou em 1992 um “think tank” russo – a Fundação Gorbatchev.

APROFUNDA-SE A CRISE DA NATO...

Quando quase todas as atenções se encontravam orientadas para a Geórgia eis que começaram a surgir na imprensa notícias sobre o recrudescer de combates no Afeganistão. Num ápice passou-se do Cáucaso (zona de fronteira entre a Europa, a Ásia e o Médio Oriente) para o interior da Ásia e se voltou à Europa com as notícias sobre a assinatura do acordo entre a Polónia e os EUA para a instalação do sistema de mísseis antimíssil cuja negociação se vinha arrastando há um ano entre Washington e Varsóvia.

Esta aparentemente complicada movimentação geográfica acaba por na realidade contribuir para esclarecer muito do que actualmente se encontra em jogo nas fronteiras europeias. Contrariamente às análises vulgarmente encontradas na imprensa europeia e ocidental, o que está em jogo no Cáucaso não é nenhuma investida Russa contra as liberdades georgianas, não se assiste no Afeganistão a nenhum reacendimento da actividade dos guerrilheiros “talibans” (as emboscadas e os atentados fazem há muito parte da rotina naquele país), nem a Polónia necessita desesperadamente da presença militar norte-americana para defender a sua existência; o que na realidade se assiste é a um jogo de xadrez político visando a definição de posições estratégicas para melhor defender, ou contrariar, os interesses norte-americanos numa área particularmente importante pela riqueza da sua produção de hidrocarbonetos.

Como já aqui referi, não fora o facto do território georgiano ser atravessado pelo importante “pipeline” que liga Bakou, no Azerbeijão, a Ceyhan, na Turquia, e talvez o actual governo de Mikhail Saakashvili fosse menos apoiado pelos EUA e pela UE, talvez os sentimentos separatistas da Ossétia do Sul e da Abkházia registassem menor acolhimento de Moscovo…

…mas a realidade é que após a desastrada opção de força do governo georgiano contra os separatistas da Ossétia, a resposta da Rússia dificilmente poderia ser diferente e os seus resultados menos preocupantes. Como se não bastasse, a demonstração de força do exército russo não só revelou que a dupla Putin – Medvedev parece pouco disposta a continuar a assumir um papel subalterno nas grandes questões internacionais (e em especial naquela que classificam como sua zona natural de influência), como tornou evidentes as fragilidades e as contradições da NATO.

A organização político-militar que após a queda do Muro de Berlim parecia ter perdido a razão de existir e que a reencontrou quando se converteu num instrumento de projecção de poder dos EUA (nomeadamente após a intervenção nos Balcãs e no Afeganistão), mas que se encontra completamente enredada numa luta sem fim à vista naquele importante nó da antiga Rota da Seda e região de ponto de contacto entre a Ásia Central, a Ásia do Sul e o Médio Oriente.

Apesar dos quase sete anos de actividade militar da NATO na região, o Afeganistão continua a ser um país dilacerado pela constante actividade dos guerrilheiros ligados ao anterior regime “taliban”[1], facto que além de representar um significativo fracasso para aquela organização militar representa ainda o total insucesso da política norte-americana de “exportação da democracia”, significando para as populações envolvidas um estado de guerra permanente com milhares de baixas civis[2] e o recrudescimento da produção e comércio do ópio[3].

As contradições dos diversos governos ocidentais que integram a NATO têm-se traduzido numa quase total ausência de resultados por parte dos cerca de 35.000 homens estacionados na região que, a avaliar pelas notícias mais recentes, nem sequer conseguem estabelecer um governo sólido quanto mais opor-se de forma consistente ao crescimento da influência dos grupos mais extremistas[4].

Entre outras razões importa ainda referir a actuação do governo do vizinho Paquistão, país islâmico, minado pela alternância entre regimes militares e governos de natureza oligárquica[5], tem constituído mais um problema. Desde os anos 80 do século passado, época em que governo paquistanês então dirigido por Benazir Bhutto apoiou o movimento “taliban” (secundando a estratégia norte-americana de criação de uma força de oposição à presença soviética no Afeganistão) até ao do recentemente auto-demitido Pervez Musharraf, passando pelo governo liderado por Nawaz Sharif[6], todos se mostraram pouco empenhados em contrariar os sentimentos religiosos dos paquistaneses e enfrentar de forma decisiva aquele movimento[7].

Porque o muito que se noticia nos meios de comunicação ocidentais a propósito do Cáucaso não constituiu mais que uma visão parcelar dos problemas que o mundo em geral e aquela região em particular vive, é que importa não perder de vista o conjunto do tabuleiro onde se disputa um jogo de xadrez mais global e entender que os esforços que dos lados de Washington se continuam a fazer para transformar a fraqueza em força – nomeadamente no rápido aproveitamento para a instalação de mísseis na Polónia – e as divergências em estratégias concertadas, constituem sinais evidentes de algo está realmente a mudar no cenário mundial.

As fragilidades da NATO e o esgotamento das suas capacidades militares no Afeganistão não passarão dos primeiros sinais de mudança, tanto mais evidentes quanto a incursão russa na Geórgia o veio demonstrar da forma mais preocupante – elevando a Rússia além do papel de potência regional.

As questões que hoje se debatem nas fronteiras da Europa, com alguns países da ex-União Soviética[8] a ansiarem por integrar a NATO, e com a Rússia a denunciar a escalada armamentista dos EUA e da NATO próximo das suas fronteiras, avisando de forma cada vez mais agressiva que não permanecerá muito mais tempo inactiva, parece cada vez próxima a inevitabilidade do esgotamento do modelo unipolar, tão do agrado da actual administração norte-americana.

Ainda que possa pairar a dúvida quanto ao resultado final, parece cada vez mais seguro que o que resultará desta nova realidade vai depender principalmente das novas potência emergentes – China, Índia, Brasil e Rússia – e cada vez menos da exclusiva vontade dos EUA, temperada aqui ou ali, pela opinião da UE.
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[1] Uma das grandes manchetes do início desta semana foi a morte de 10 soldados franceses, notícia que o LE MONDE reportou, a par de outra sobre a reacção do governo de Sarkozy.
[2] Para obter dados mais actualizados sobre o número de mortos e feridos, ver a página UNKNONW NEWS.
[3] De acordo com um artigo publicado na página INTÉRÊT GÉNÉRAL, que citava um relatório da ONU, o Afeganistão produziu 95% do ópio cultivado em 2006.
[4] Em finais de 2007 o LE MONDE fazia-se eco do possível regresso dos “talibans” num prazo de dois anos.
[5] Sobre esta questão ver o post: «O DILEMA PAQUISTANÊS» e para uma noção da realidade actual ver a notícia da TSF que dá conta de que o «Viúvo de Benazir Bhutto aceita ser candidato presidencial» e das reacções de Nawaz Sharif.
[6] Nawaz Sharif, oriundo de uma das mais antigas famílias da região de Kashmir, exerceu as funções de primeiro-ministro do Paquistão entre 1990 e 1993 e entre Fevereiro de 1997 e Outubro de 1999, data em que foi deposto pelo golpe militar que levou ao poder o general Pervez Musharraf.
[7] A questão das ligações paquistanesas com os “talibans” não se resume à esfera religiosa, pois são antigas e públicas as ligações do ISI (os serviços secretos paquistaneses) e aquele movimento, questão a que já aqui me referi.
[8] Os casos mais falados são os da Geórgia e da Ucrânia.

CONTABILIDADE CRIATIVA?

Terá sido com particular alívio que há dias todos nós ouvimos o ministro das finanças – Teixeira dos Santos – anunciar com júbilo e satisfação que a economia portuguesa não apresenta sinais de recessão pois os dados publicados pelo INE referentes ao segundo trimestre do ano revelaram um crescimento de 0,4%.

As palavras daquele responsável governativo - «É de esperar que a economia continue a manifestar a capacidade de resistência revelada no segundo trimestre» - foram mesmo transcritas para título de notícia pelo JORNAL DE NEGÓCIOS, enquanto o DIÁRIO ECONÓMICO ressaltava em editorial «A importância de 0,4%» e se alguns comentadores foram questionando a fiabilidade da informação do INE, por contrariar de forma tão evidente os resultados do conjunto das economias europeias, a outros pouco terá faltado para voltarmos a ouvir proclamado o fim da crise.

Mas se o anunciado crescimento do PIB nacional parece contrariar o sentimento generalizado que os portugueses têm sobre a evolução do seu dia-a-dia, que dizer do anúncio hoje feito pelo mesmo INE[1] relativo ao clima económico do mês passado e o indicador da actividade económica de Junho?

Se há uns dias os números anunciados por aquele organismo oficial espantavam toda a gente, como explicar a reviravolta agora anunciada, senão como a confirmação das suspeitas de recurso a alguma “contabilidade criativa” na estimativa do PIB?

É que mesmo considerando que o primeiro indicador respeita a um agregado macroeconómico obtido mediante recurso a métodos de cálculo mais ou menos rigorosos enquanto o segundo é resultado do tratamento estatístico de questionários individuais aos agentes económicos, dificilmente se entende como é que os “capitães da indústria” que regista crescimento revelam níveis de pessimismo tão elevados, a ponto de contradizerem a realidade.

Como não acredito que isto seja resultado de uma qualquer cabala para desacreditar o governo de José Sócrates, e o seu ministro Teixeira dos Santos, resta-nos esperar pelos resultados do terceiro trimestre para então confirmarmos se a informação estatística proveniente do INE merece ou não a credibilidade que se lhe exige!
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[1] Sobre a questão ver estas notícias do DIÁRIO ECONÓMICO e do JORNAL DE NEGÓCIOS:
Indicadores do clima e actividade económica agravam-se "significativamente" e Clima económico em Portugal agrava-se "significativamente" em Julho

CONVERSA FIADA

Tendo-me despertado especial atenção A FRASE destacada hoje na edição on-line do PUBLICO:
"O silêncio da líder do PSD é muito mais ruidoso do que o barulho dos profissionais da conversa fiada".
António Ribeiro Ferreira, "Correio da Manhã", 18-08-2008

dei comigo a ler o artigo daquele jornalista que, como era fácil de entender pelo excerto, aborda a actuação política de Manuela Ferreira Leite e de cujo texto destaco duas ideias fortes:

1. a imprensa carece de temas fortes para motivar as audiências;
2. a imprensa «…tem imensas saudades de outros líderes que arrasavam o Estado em seis meses, despejavam fortunas no interior, ditavam sentenças e as suas contrárias em menos tempo que o Diabo costuma esfregar um olho…»;

consentâneas com a visão que muita gente tem da paupérrima qualidade da imprensa nacional e da qual o jornal onde escreve é um digno representante mas que pouco explicarão o patamar de excelência a que eleva Manuel Ferreira Leite, porque quando afirma que «…Manuela Ferreira Leite é uma pessoa séria, que não faz promessas, com princípios que não são alienáveis, nem mesmo por votos. A líder do PSD sempre disse que ia falar verdade e que nunca iria alinhar na política espectáculo. E está a cumprir com o que disse…» mostra-se tão redundante e vago quanto a personagem que glorifica.

Ainda antes da eleição de Manuela Ferreira Leite para a liderança do PSD tive a oportunidade de escrever aqui, a propósito de um texto de opinião que publicou no EXPRESSO, que o que escrevera sobre a crise das matérias-primas revelava um total vazio de ideias próprias e não passava de um mero arrazoado de lugares comuns ou já escritos por outros.

Mas, porque tudo isto começou com uma citação, não resisto a trazer à liça um dos meus favoritos cronistas do quotidiano nacional e a citar aqui o que Batista-Bastos escreveu, há precisamente um mês, no JORNAL DE NEGÓCIOS: «As ideias da dr.ª Manuel Ferreira Leite, pelo menos as que exprime no "Expresso" e as que debita em tristes entrevistas e em melancólicos comentários radiofónicos, cabem, com perdão da palavra, num dedal de costureira.»

Não são precisas mais palavras para descrever o cinzentismo intelectual de Manuela Ferreira Leite, mas todas serão poucas para criticar e condenar os que há força nos tentam convencer da magnanimidade dos “chefes” (mesmo dos que ainda só são candidatos a isso) e em especial dos capciosos que envolvem em roupagens de grande sabedoria, justeza e rigor de carácter aquilo que não passa de um enorme vazio.

ATITUDES

Uns falham e calam-se, outros falham e assumem-no.

Só costumo abordar questões de natureza desportiva neste “blog” quando elas o justificam. A glorificação dos “heróis”, em especial os do “pontapé na bola”, sempre me pareceu coisa vã e própria de quem se preocupa apenas com o acessório, o que acontece sempre em detrimento da análise fria da realidade.

Quebro agora a regra para trazer aqui um dos atletas portugueses que participaram no Jogos Olímpicos que continuam a decorrer em Pequim, não por causa dos seus resultados, mas porque afastado do que definiu como o seu objectivo – a medalha de ouro na prova dos 100m – teve a humildade e a nobreza de apresentar em público as suas desculpas ao país, dizendo: "Quero agradecer aos portugueses, porque toda a gente vê as minhas provas e quero pedir desculpa, porque estão a pagar para eu estar aqui e não consegui chegar à final. É um momento mau, porque esse é o meu trabalho. Queria dar pelo menos a final. Sinto-me na obrigação de pedir desculpas, porque esse é o meu trabalho e pagam-me para fazer isto. Deixei o meu país ficar mal."

Alguém terá dito um dia que os grandes homens se vêem nos momentos das vitórias, na forma como as assumem e como apreciam os seus adversários, mas creio que hoje, Obikwelu mostrou-nos a todos como também nas derrotas se avaliam os verdadeiros homens.

O GRANDE EQUÍVOCO

Anunciada a suspensão das operações militares russas na Geórgia[1] e quando na imprensa ocidental é comum atribuir-se aquela acção às tendências imperialistas russas, ainda que despoletada pela iniciativa do presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili[2], de avançar com tropas para a Ossétia do Sul[3], estará a chegar o momento de fazer uma leitura dos acontecimentos.

A Geórgia foi uma das repúblicas originadas com o final da União Soviética e desde essa data que as tenções de natureza separatista com as regiões da Ossétia do Sul e da Abkházia têm alternado entre períodos de acalmia e de fricção, muito em função das posições pró-russas ou pró-americanas dos governos de Tbilisi.

A subida ao poder de Saakashvili, na sequência dos levantamentos populares que conduziram ao afastamento de Eduard Shevardnadze[4] e a sua reconhecida proximidade com os EUA têm agravado aquelas divergências, facto a que não deverá ser igualmente estranho a importância da Geórgia como território de passagem do estratégico “pipeline” que liga Bakou, no Azerbeijão, a Ceyhan, na Turquia.

Esta importância, além de poder ser apreciada em qualquer mapa da região, será ainda melhor entendida se recordar que aquela infra-estrutura transporta cerca de 20% das necessidades energéticas de Israel e existe em curso um projecto para estabelecer uma ligação submarina entre Ceyhan e Askhelon, em Israel.

Embora isto não explique o problema que terá estado na origem dos recentes confrontos, nem sirva de qualquer tipo de consolação para as populações atingidas pelos combates, é um dos dados mais importantes a reter em torno de toda a polémica que há alguns anos rodeia a região do Cáucaso e sobre a qual já aqui me referi. A forte presença dos interesses anglo-americanos na região (a multinacional BP é um dos grandes investidores naquele “pipeline”), a teia de interesses que inclui a Turquia e Israel e, obviamente, o interesse russo na preservação do seu espaço vital estarão no cerne de mais este episódio sangrento.

Mas o principal responsável e, talvez, o maior perdedor é seguramente Mikhail Saakashvili, que com uma estratégia quase suicida, que nem o mais que natural apoio discreto dos EUA pode justificar, não só trouxe um cenário de morte e destruição para o território que governa, forneceu de mão beijada um excelente argumento à Rússia de Medvedev e Putin para aumentar a sua influência na região e ainda poderá ter hipotecado o seu futuro político e a estratégia pró-ocidental da Geórgia e da Ucrânia.

A decisão de Saakachvili de quebrar o sentimento separatista dos ossetas mediante o uso da força, além de ter originado uma resposta armada da vizinha Rússia e um pronto reacender do conflito na Abkházia, merece ser analisada também no contexto da actuação da própria NATO, organização que a Geórgia pretende integrar, mas que, além de algumas declarações mais ou menos agressivas nada fez para conter a intervenção russa e se viu prontamente acusada pelos russos de ter fomentado a iniciativa da Geórgia.

Entre os grandes ganhadores (russos) e os grandes perdedores (georgianos e americanos) a UE e o seu presidente em exercício, Nicolas Sarkozy, lograram apresentar uma solução negociada que Medvedev e Saakachvili já aceitaram publicamente e que além de assegurar o regresso aos quartéis do exército da Geórgia e o recuo do exército russo para as suas anteriores posições, a abertura de corredores humanitários para a acudir às populações mais atingidas e em fuga, termina com a promessa de futuras conversações sobre o futuro da Ossétia do Sul e da Abkházia.

Ainda que perante esta nova realidade a Rússia tenha alterado a posição que defendeu a propósito da independência do Kosovo (na oportunidade Moscovo opôs-se àquela iniciativa separatista) quase tudo parece ter voltado à posição inicial, ou irá a NATO usar este incidente para reactivar as suas estratégias de confronto com a Rússia?
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[1] A Geórgia é uma pequena república do Cáucaso, com capital em Tbilisi situada na fronteira entre a Europa e Ásia, com fronteiras a norte e a leste com a Rússia, a leste e a sul com o Azerbaijão, a sul com a Arménia e a Turquia e a oeste com o Mar Negro.
[2] Mikhail Saakashvili, antigo aluno de ciências jurídicas da Universidade de Nova Iorque, trabalhou no Instituto de Direitos Humanos da Noruega, no Comité de Estado de Protecção dos Direitos Humanos da Geórgia e num escritório de advocacia em Nova Iorque, ocupa o lugar de presidente da Geórgia desde 2004.
[3] A Ossétia do Sul é uma região da Geórgia, de população maioritariamente russa que adquiriu considerável autonomia do governo da Geórgia, na sequência de um conflito armado em 1991, e que apesar de ter declarado unilateralmente a sua independência nunca a viu reconhecida pela comunidade internacional (oficialmente a totalidade dos membros da ONU continuam a considerar a Ossétia do Sul como parte integrante da Geórgia).
[4] Eduard Shevardnadze antes de ter assumido a presidência da Geórgia foi ministro dos negócios estrangeiros da União Soviética sob a presidência de Mikhail Gorbatchov (1985/1990); tomou posse do cargo em 1992 e foi afastado em 2003, em consequência da pressão popular que ficou conhecida como a Revolução das Rosas iniciada na sequência de acusações de fraude eleitoral nas eleições legislativas realizadas nesse ano.

VISÕES INCONCILIÁVEIS?

Enquanto se espera para ver concretizado o anúncio de renúncia do primeiro-ministro israelita[1], Ehud Olmert, e pelo resultado das próximas eleições em Israel, alguns comentadores vão deixando transparecer a ideia de que este processo estará a prejudicar as negociações de paz com os palestinianos, enquanto descrevem o desacreditado Olmert[2] como mais uma vítima das iniciativas de paz no Médio Oriente, branqueando todo o seu historial de defensor dos princípios da supremacia judaica enquanto desempenhou as funções de presidente da câmara de Jerusalém e os diversos cargos governativos que o alcandoraram a número dois do recém-formado Kadima[3] e a sucessor de Ariel Sharon, após o acidente cerebral que o incapacitou.

Em oposição a isto, do lado palestiniano há quem analise os mesmos acontecimentos sob uma luz bem diferente. Para estes, pouco há a lamentar quanto ao atraso no processo de paz na medida em que não há processo de paz, mas sim um longo e doloroso arrastar das posições israelitas[4]. Os que assim pensam não integram nenhum dos principais grupos político-militares palestinianos, nem constituirão nenhum grupo homogéneo de pressão sobre a Fatah ou o Hamas, que continuam a digladiar-se numa disputa sobre o frágil poder que “governa” os territórios palestinianos.

Para quem tenta observar do exterior o que vai acontecendo na Palestina, a imagem que ressalta é que dum lado e do outro abundam as divisões (que no caso palestiniano chega a originar confrontos armados) e que quem mais sofre com estas são as populações, principalmente as populações palestinianas que para qualquer lado que se voltem apenas encontram barreiras, sejam elas os muros e os postos de controlo instalados pelo exército israelita a pretexto da prevenção dos ataques suicidas, mas que na realidade servem principalmente para tornarem impossível a vida quotidiana e a sobrevivência das populações palestinianas, a intransigência das facções palestinianas que de quando em vez degenera em confronto aberto, ou a hostilidade dos colonos judaicos fortemente protegidos pelo aparato militar.

Os desentendimentos entre a Fatah e o Hamas, habilmente explorados por Israel, continuam na ordem do dia, a originar um desnecessário esbanjamento de esforços e de meios escassos e a motivar o fraccionamento entre palestinianos; além de não servirem os interesses das populações, que almejarão acima de tudo os meios indispensáveis para prosseguirem com as suas vidas, são um argumento recorrente para os governos dos países ocidentais manterem uma política de apoio a Israel e a este para estender no tempo (e no terreno) o seu “protectorado” sobre os territórios palestinianos.

Bom exemplo disto mesmo foi a recente actuação do governo de Israel quando protegeu a fuga de algumas dezenas de palestinianos da Faixa de Gaza, afectos à Fatah, para a Cisjordânia, ou quando recorre a actuações de pura chantagem sobre os palestinianos que procuram assistência médica em Israel[5]. Na prática, apoiando uma das facções palestinianas contra a outra, Israel está apenas a usar em proveito próprio e a alimentar o fantasma ocidental do “radicalismo islâmico" e assim prolongar a sua política de ocupação de terras.

Esta prática de dividir para reinar não constitui novidade, bastando lembrar que muitos observadores atribuem algum papel às autoridades israelitas durante a fase de criação e implantação do Hamas nos territórios palestinianos, que na época (final dos anos 80) era visto como uma boa forma de contrariar o ascendente da Fatah.

Se alguma luz de esperança houve após a vitória eleitoral do Hamas, no início de 2006, os acontecimentos que se lhe seguiram rapidamente a extinguiram. Primeiro foi a inqualificável decisão dos EUA e da UE de apoiarem a posição israelita de não reconhecimento do governo democraticamente eleito, a que se seguiu uma política de asfixia económica ao governo recém-formado e mais tarde um verdadeiro bloqueio total à Faixa de Gaza. Como se não fosse suficientemente grave a postura hipócrita dos pretensos negociadores ocidentais (EUA e UE) do processo de paz para o Médio Oriente, estes ainda afundaram mais a sua credibilidade quando lançaram uma política de apoio a Mahmoud Abbas, o presidente da Autoridade Palestiniana e líder da Fatah, que terá culminado num controverso programa de armamento visando a eliminação do Hamas e que se conclui com a ocupação da Faixa de Gaza por este movimento.

Perante este cenário de profunda divisão palestiniana que mais poderá Israel? Serão suficientemente fortes as vozes dos palestinianos que apelam a uma reformulação da sua política interna, ou até os esforços da Liga Árabe que chegaram a culminar num governo palestiniano de unidade nacional, entre a Fatah e o Hamas que este não conseguiu respeitar, para conduzir os políticos palestinianos a enfrentarem os seus próprios erros?

A resposta a estas e outras questões não está, seguramente, na proposta solução “dois povos-dois estados”, porque o gérmen do nepotismo político já se espalhou pelos territórios palestinianos a ponto de levar dois partidos a lutarem entre si por um poder vazio de sentido e de realidade, enquanto o povo que dizem servir enfrenta dificuldades cada vez maiores para sobreviver.
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[1] A notícia, não sendo nova, pode ser lida aqui e informa de modo lacónico que o primeiro ministro de Israel anunciou que se demitirá em breve, quando o Kadima escolher um novo líder.
[2] As razões para a renúncia de Olmert são múltiplas e vão desde persistentes acusações de corrupção (envolvendo financiamentos partidários) até aos evidentes erros do envolvimento de Israel nas últimas incursões no Líbano e na Faixa de Gaza que se saldaram em derrotas políticas.
[3] Kadima ("Avante" em hebraico) é considerado o principal partido político israelita; apresentando-se como um partido do centro, foi fundado em finais de 2005 pelo ex-primeiro-ministro Ariel Sharon após abandonar o partido de direita Likud; o seu actual líder e primeiro-ministro de Israel é Ehud Olmert.
[4] Nesta linha de pensamento veja-se o artigo de Assan Abu Nimah - Olmert's departure: The perfect alibi – no endereço da ELECTRONIC INTIFADA.
[5] Sobre esta questão ver esta notícia da BBC.

OLÍMPICAS RUÍNAS

Quando estamos a poucas horas do início dos XXIX Jogos Olímpicos da era moderna, que irão decorrer na China[1], parece-me oportuno recordar uma notícia que li há dias no COURRIER INTERNATIONAL sobre o rescaldo da edição anterior.

Realizados em Atenas (país de origem histórica dos Jogos e onde, em 1896, se realizou a primeira edição da sua versão moderna) viram-se também envolvidos em alguma polémica – não de natureza política como tem acontecido com Pequim, mas devido ao atraso nas obras previstas – que a esta distância e perante os resultados pode bem ser considerada de pequena monta.
Outro tanto não poderá ser dito das consequências que se seguiram aos Jogos. Desde o disparar da inflação até aos enormes custos com o endividamento que ainda hoje a economia grega suporta, para culminar na tristíssima situação de a maioria das instalações então construídas se encontrarem hoje votadas ao abandono.

Além da óbvia enormidade que constitui o desperdício de meios e recursos (pior ainda quando estes tiveram de ser obtidos mediante endividamento público) é ainda triste quando se constata que à escassez de meios se associou a incapacidade para gerar ideias e projectos capazes de reaproveitarem as infraestruturas construídas.

Este problema, que não é exclusivo dos gregos[2], aumenta ainda mais a relevância da ideia que aqui defendi há tempos – os Jogos Olímpicos deveriam realizar-se SEMPRE na Grécia, devendo os custos da construção e manutenção das indispensáveis estruturas físicas ser repartido por todos os países participantes.

Desta forma não só se respeitava uma ainda maior identificação com os tradicionais Jogos Olímpicos, como se evitava a repetição das tristes cenas dos boicotes políticos[3] ou toda a polémica que tem rodeado os actuais jogos que mais parece terem sido atribuídos à China para melhor atacar o regime chinês.
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[1] Embora a cerimónia oficial de abertura se realize apenas amanhã, as primeiras competições tiveram lugar há já 48 horas; mais uma das incongruências seguramente explicadas pelos interesses das cadeias de televisão.
[2] Veja-se o que ocorreu entre nós com alguns dos estádios construídos para o EURO 2004 e não esqueçamos que o sucesso da reconversão do espaço da EXPO 98 não pode ser encarado como a regra, mas sim como a excepção.
[3] Referência à política de boicotes que durante o período da Guerra Fria americanos e russos aplicaram aos jogos realizados no terreno do “adversário” – Moscovo em 1980, Los Angeles quatro anos depois e Atlanta em 1996.

GOVERNO PLANEIA AVANÇAR COM PRIVATIZAÇÃO DA ANA ANTES DO AEROPORTO

Foi com este título que o JORNAL DE NEGÓCIOS nos terá hoje dado conhecimento de que talvez já não venhamos a ter aeroporto em Alcochete.

Duvidam?

Então porque é que o governo de José Sócrates estará a contemplar a hipótese de desligar o processo de privatização da ANA (entidade que gere os aeroportos nacionais de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Horta, Santa Maria e Flores) do da construção do NAL?

Se não começasse a ser equacionada a hipótese de ter que abandonar um projecto de regime com a magnitude do de um novo aeroporto internacional e com isso poder protelar a privatização da ANA – processo que colocará nas mãos de alguns empresários a gestão (e os lucros) da exploração aeroportuária em território nacional – porquê a urgência na separação dos processos se, como se disse inicialmente, aquela privatização será usada como via para o financiamento do NAL?

A confirmar-se o teor da notícia, o governo de José Sócrates estará apenas a respeitar os “legítimos” interesses dos futuros adquirentes da ANA... e a assegurar uma rápida entrada de mais alguns milhões de euros nos cofres públicos, para que o nível da despesa não seja afectado.

Porreiro, Pá!

FIM DO CICLO DE DOHA?

Ninguém estranhou o fracasso da última ronda de conversações patrocinada pela OMC[1] e inserida no ciclo de Doha[2]. Entre os participantes trocaram-se as habituais acusações com os países do Norte a acusarem os do Sul de não reduzirem as barreiras alfandegárias e estes a acusarem os primeiros de não eliminarem as políticas de subsídio aos agricultores de forma a possibilitarem a entrada dos bens agrícolas produzidos no Sul, mas no fundo toda agente terá ficado muito satisfeita com este resultado.

Os EUA e a UE não precisarão de enfrentar os riscos políticos de novos cortes nos subsídios aos respectivos agricultores e os países menos desenvolvidos não se sentirão ainda mais forçados a integrar um processo de trocas comerciais do qual não têm obtido senão reduzidos ganhos. A constante aproximação de interesses entre EUA, a UE e as grandes multinacionais que controlam o mercado mundial é vista pelos pequenos países como um processo do qual apenas poderão resultar ainda maiores danos.

Embora para os principais órgãos de comunicação ocidental as principais razões do fracasso sejam conhecidas e facilmente identificadas:

• Cláusula de salvaguarda – garantia que assegura aos países em desenvolvimento o direito de proteger as suas economias de aumento súbitos de importações a baixo preço; a Índia quer fixar o limite em 10% enquanto os EUA pretende 40%;
• Direitos alfandegários – o Japão não abdica das elevadas taxas (por vezes mais de 100%) com que protege a produção interna de arroz, mas alinha com os EUA e a UE na proibição da aplicação de taxas alfandegárias protectoras de sectores económicos (o Japão aplica uma taxa elevada sobre a importação de arroz, mas não sobre a generalidade dos produtos agrícolas e opõe-se a que outros países apliquem taxas protectoras, por exemplo, sobre produtos químicos em geral);
• Algodão e bananas – os países produtores pretendem ver reduzidos os subsídios à produção pagos aos agricultores americanos e europeus e as taxas com que a UE protege os acordos bilaterais estabelecidos com algumas regiões produtoras (África-Caraíbas-Pacífico) enquanto os europeus querem ver protegidas as denominações de origem (Gruyére, Champagne, Cognac, etc.), pretensão a que os restantes países se opõem;

nem por isso a generalidade deles deixa de apontar outras razões conjunturais como a crise económica que atravessamos e a escalada generalizada dos preços para o fracasso[3].

Ainda que possa vir a ser sujeito a confirmação, há mesmo quem afirme que talvez tenhamos ficado melhor sem acordo que obrigados a um mau acordo…

Depois, o resultado dos esforços da OMC não pode deixar de ser observado à luz da que parece começar a ser uma nova realidade na ordem internacional – o crescente estabelecimento de acordos políticos e económicos de natureza bilateral, em substituição dos esforços globalizantes da OMC.
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[1] A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações, cujos membros negociam e assinam acordos ao abrigo dos quais se passa a regular o comércio internacional. Sucedeu ao extinto GATT (General Agreement on Trade and Tarifs) que foi criado no final da II Guerra Mundial como organismo dinamizador do comércio entre as nações e funciona mediante a organização de sucessivas rondas de negociação através das quais os estados-membros vão concertando posições até ao acordo final.
[2] Nome por que ficou conhecido o processo negocial patrocinado pela OMC, iniciado em 2001 após a conclusão em 1993 do Ciclo do Uruguai (Uruguai Round na terminologia anglo-saxónica).
[3] A título de exemplo veja-se este artigo da BBC NEWS e as declarações de Pascal Lamy (o director geral da OMC).