quinta-feira, 3 de março de 2016

RISCOS IMPORTANTES

Muito se continua a ouvir e a escrever sobre o OGE.

Desde as abalizadas opiniões do Conselho das Finanças Públicas (organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais), avisando que o OE apresenta riscos importantes ou que o «Governo arrisca buraco de quase 600 milhões nos impostos indirectos», e do Conselho Económico e Social (órgão constitucional de consulta e concertação social tendo por principais objectivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada), que vê uma ameaça à economia e emprego na subida da carga fiscal, até à inefável Moody’s, que veio recentemente constatar que «"O crescimento em Portugal está a abrandar, não a acelerar"», como se o Mundo geral vivesse algum período de franco e claro crescimento.


A objectividade e o interesse destas (e doutras) opiniões são facilmente reconhecíveis, estranhando-se apenas que todas se foquem muito no que “irá correr mal” e pouco ou nada contribuam para a reflexão do “porque é que vai correr mal”!

Dirão, e bem, que tal não é a função o CFP, mas o mesmo não poderão argumentar relativamente ao CES nem à tão “nossa amiga” Moody’s e ainda menos à comunicação social que simplesmente divulga estas “caixas” sem outros comentários ou análises.

Todos sabemos que o Orçamento apresentado pelo governo de António Costa tem fortes probabilidades de, há semelhança dos que os precederam, falhar rotundamente nos principais objectivos, o que continuamos sem ver explicado é a razão dos desvios e no caso específico a razão para a sistemática quebra na formação bruta de capital fixo – rubrica das contas nacionais que regista o valor dos bens de capital adquiridos pelas empresas e pelo Estado usados na produção doutros bens (máquinas, equipamentos e material de construção); não incluindo as transacções financeiras (compra de acções, obrigações e outros activos financeiros) trata-se afinal dum indicador que mede o investimento produtivo na economia – que a economia portuguesa vem registando e que estará na origem dos fracos crescimentos registados.

Segundo o portal PORDATA a FBCF não tem parado de decrescer desde 2008, quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB e, mesmo quando se constata que o valor estimado para 2014 representa apenas 62,8% do registado em 2008, esta é uma realidade que pouco ou nada parece preocupar os responsáveis políticos nacionais e comunitários que preferem falar em investimento (que inclui a componente não produtiva, financeira e especulativa) e no importante papel do sector bancário quando o modelo de investimento baseado em crédito se revela esgotado.

Pena é que continuemos a olhar apenas para os riscos que importam aos outros e pouco ou nada aos que nos deviam importar a todos!

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