Muito se
continua a ouvir e a escrever sobre o OGE.
Desde as
abalizadas opiniões do Conselho das Finanças
Públicas (organismo independente
que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das
finanças públicas nacionais), avisando que o OE
apresenta riscos importantes ou que o «Governo
arrisca buraco de quase 600 milhões nos impostos indirectos», e do Conselho Económico e Social (órgão constitucional de consulta e concertação social tendo
por principais objectivos a promoção da participação dos agentes económicos e
sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito
de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o
Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil
organizada), que vê
uma ameaça à economia e emprego na subida da carga fiscal, até à inefável Moody’s, que veio recentemente constatar que
«"O
crescimento em Portugal está a abrandar, não a acelerar"», como se o
Mundo geral vivesse algum período de franco e claro crescimento.
A
objectividade e o interesse destas (e doutras) opiniões são facilmente
reconhecíveis, estranhando-se apenas que todas se foquem muito no que “irá
correr mal” e pouco ou nada contribuam para a reflexão do “porque é que vai
correr mal”!
Dirão, e
bem, que tal não é a função o CFP, mas o mesmo não poderão argumentar
relativamente ao CES nem à tão “nossa amiga” Moody’s e ainda menos à
comunicação social que simplesmente divulga estas “caixas” sem outros
comentários ou análises.
Todos sabemos
que o Orçamento apresentado pelo governo de António Costa tem fortes
probabilidades de, há semelhança dos que os precederam, falhar rotundamente nos
principais objectivos, o que continuamos sem ver explicado é a razão dos
desvios e no caso específico a razão para a sistemática quebra na formação
bruta de capital fixo – rubrica das
contas nacionais que regista o valor dos bens de capital adquiridos pelas
empresas e pelo Estado usados na produção doutros bens (máquinas, equipamentos
e material de construção); não incluindo as transacções financeiras (compra de acções,
obrigações e outros activos financeiros) trata-se afinal dum indicador que mede
o investimento produtivo na economia – que a
economia portuguesa vem registando e que estará na origem dos fracos
crescimentos registados.
Segundo o
portal PORDATA a FBCF não tem parado de
decrescer desde 2008, quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB e, mesmo
quando se constata que o valor estimado para 2014 representa apenas 62,8% do
registado em 2008, esta é uma realidade que pouco ou nada parece preocupar os responsáveis políticos nacionais e comunitários que preferem
falar em investimento (que inclui a componente não produtiva, financeira e
especulativa) e no importante papel do sector bancário quando o modelo de
investimento baseado em crédito se revela esgotado.
Pena é que
continuemos a olhar apenas para os riscos que importam aos outros e pouco ou
nada aos que nos deviam importar a todos!
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