SOB PRESSÃO

Prestes a ser oficialmente conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre o diploma que prevê um novo regime de convergência dos sistemas de pensões continua a manter-se o clima de pressão sobre aquele órgão de soberania.

Quase não há dia em que alguém não se refira na comunicação social ao problema e se alguns o fazem num sentido um pouco mais benigno, outros, como o primeiro-ministro «Passos ameaça com novo aumento de impostos», não se coibindo sequer com a natureza das funções que desempenha.

Aliás, a sanha do Governo e dos seus amigos da “troika” é tal que a imprensa escreve sem rebuço que a «Troika alerta para riscos de novos chumbos do Tribunal Constitucional», como se em terra conquistada se encontrassem.

A desonestidade e a desfaçatez desta gentinha chega ao ponto do seu mandatário local (o tal que se está a especializar no modelo de gestão pela ameaça) ter afirmado a quem o quis ouvir que «"Obstáculos constitucionais" ameaçam a economia», como se a quebra do consumo interno, a sucessiva falência de empresas e o aumento do desemprego fossem consequência das decisões daquele tribunal e nunca da opção pela aplicação dum programa de “austeridade expansionista” que sempre negou durante a campanha eleitoral mas cuja aplicação iniciou desde o primeiro dia de governação.

A campanha de desinformação, com o beneplácito da generalidade da comunicação social que ainda hoje persiste no apadrinhamento do discurso da ausência de alternativas (enquanto convenientemente silencia quem defenda o oposto), tem sido tal que o Tribunal Constitucional irá quase seguramente pronunciar-se pela legalidade das medidas que lhe venham a ser submetidas (há semelhança do que já fez com a aprovação do aumento do horário de trabalho da função pública ou da anedótica decisão de declaração de inconstitucionalidades aceitáveis por esta vez), temendo talvez que o Governo e a “troika” possam avançar com a sua dissolução.