Poucos
dias volvidos sobre a grande notícia de que o «Portugal
pós-troika voltou a ganhar competitividade», prontamente aproveitada por
governantes e seus apoiantes (como quando o «CDS-PP
diz que subida no ranking da competitividade é “prova de confiança” na economia»)
para venderem a
ideia que tudo funciona como no melhor dos mundos.
O
ministro da Economia, Pires de Lima, chegou a afirmar que a «Subida
no ranking da competitividade prova que a "economia ganhou"»...
…algo que até
em função da definição fixada pelos promotores do indicador (o
World Economic Forum define a competitividade como o conjunto de instituições,
políticas e factores que determinam o nível de produtividade dum país) deixa
antever alguma melhoria num indicador muito utilizado na formação dos salários
– a produtividade.
Pouco
tempo antes desta “prova de confiança” na economia, foi notícia que o «Governo
vai propor aumento do salário mínimo»; embora dando
a “entender
que pretende fixar o salário mínimo de forma plurianual e ligado a critérios de
produtividade” seria de esperar algum
reflexo positivo na fixação do novo valor.
Porém,
ao ouvir agora a invocação do argumento que a «Queda
de preços pode travar aumentos de pensões e salários», não se pode deixar
de sorrir e lembrar outras aberrações históricas em torno da questão da
evolução salarial, de que a mais moderna – a associação com a produtividade –
nem sequer será a mais absurda.
Nesse capítulo, a palma de ouro terá que ser atribuída à
famigerada ideia, lançada na década de 1980, de associar a evolução salarial à
inflação esperada. Para se ter ideia do verdadeiro absurdo basta recordar que a
inflação esperada é um indicador construído para a produção de projecções
macroeconómicas (muito utilizado na elaboração do Orçamento do Estado), cujo
resultado deriva mais das expectativas dos governos que da realidade económica,
que conheceu o seu apogeu num período de regressão na evolução das taxas de inflação
e que foi prontamente aproveitado pelas associação patronais para antecipar os
ganhos resultantes dum crescimento mais reduzido dos salários.
Já a
ideia de associar os salários à produtividade, aparentemente menos ridícula, esbarra
na própria definição do indicador de comparação. A produtividade apenas pode
ser avaliada “ex-post”, a sua
determinação – rácio entre a quantidade de bens produzidos e a conjugação dos
factores produtivos capital e trabalho – está longe de resultar num indicador
consistente, pois basta uma ligeira alteração da composição dos factores
capital e trabalho para originar resultados muito diferentes mas sempre
independentes da vontade de quem apenas vende a força de trabalho, além de que
pode (como o faz Carvalho da Silva no artigo «O
empobrecimento competitivo» quando lembra que «[a]s roças de café de São Tomé e Príncipe já foram muito
"competitivas"») ser associado a fases do
capitalismo, como a esclavagista, julgadas extintas.
Em resumo:
acalmem-se os que rapidamente aplaudiram o resultado da subida no ranking da
competitividade do WEF, pois como escreveu Viriato Soromenho Marques no artigo «Futuro
exíguo», “…nenhum ranking internacional de competitividade substitui a decisiva
missão da política, que é a de garantir o futuro da comunidade de destino a que
chamamos Portugal” e os que pensam ver na generosa
oferta da subida do salário mínimo algum sinal de moderação na política
económica e social deste governo, pois além do valor agora proposto não repor
sequer o poder de compra perdido ainda se encontrará rapidamente limitado pela
conjuntura deflacionista que (inexplicável na óptica ordoliberal imposta por
Berlim) a Zona Euro atravessa.
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