A aproximação da data das eleições autárquicas e a informação que «Passos
critica campanha “sui generis” e quer alterar lei eleitoral», ou mais
especificamente que «Passos
quer alterar lei para permitir cobertura das televisões à campanha», justifica alguma reflexão
sobre o próximo acto eleitoral.
Depois da polémica criada em torno da lei da limitação de mandatos –
resolvida com um acórdão onde o «Tribunal
Constitucional defende que “vontade” da lei de limitação de mandatos
não é clara» pelo que o
mesmo «Tribunal
Constitucional dá luz verde aos candidatos autárquicos com três mandatos» desde que concorram a outra
autarquia, devolvendo a sua clarificação para uma Assembleia da República que
nada fizera nesse sentido – e do aviso da Comissão Nacional de Eleições para a
necessidade da observância do princípio da igualdade de tratamento informativo
de todas as candidaturas que levou as televisões nacionais a optarem por
reduzir ao mínimo a cobertura informativa da campanha, eis que durante uma
acção de apoio ao candidato à Câmara de Sintra, Passos Coelho, na dúbia
qualidade de presidente do PSD ou de primeiro-ministro, abriu nova polémica
disparando contra a reduzida cobertura televisiva, como se o seu partido fosse
um dos mais prejudicados e, salvo o facto das televisões se encontrarem
presentes por ali estar o primeiro-ministro e o vice primeiro-ministro, aquele
fosse o local e o momento oportuno.
É claro que o reprovável facto de se concentrarem na mesma pessoa as
funções de chefe do Governo e dum partido político proporciona uma
promiscuidade discursiva a que os políticos não conseguem resistir mas que o
eleitorado deveria condenar, especialmente por se tratar de eleições autárquicas,
situação em que o protagonismo deveria estar focado nos candidatos locais e
onde a sua escolha deveria ser preferencialmente ditada pelo perfil e currículo
dos candidatos em detrimento da sua filiação partidária.
Por isso mesmo o afastamento das
televisões da campanha eleitoral deveria ter servido de incentivo para a
realização de campanhas de esclarecimento de maior proximidade, vantajosas aos
candidatos de maior receptividade local, mas que a prática da presença
sancionatória de políticos de projecção nacional ofuscou. Salvam-se deste
raciocínio as candidaturas independentes que, infelizmente, estão enxameadas de
independentes de última hora, ou seja daqueles que por razões várias ou foram
rejeitados pelas estruturas partidárias ou com estas se incompatibilizaram.
Transposto para um universo menos cosmopolita, as escolhas que agora se
pedem aos eleitores dos quatro cantos do país deveria ser sobre quem orientará
o seu quotidiano mais próximo, avaliado pela manutenção das redes viárias e de
saneamento e pela gestão serviços de proximidade; porém, o centralismo político
partidário, as limitações impostas pelo poder central e, queira-se ou não, a
conjuntura depressiva deverão acabar por se sobrepor e muita gente não votará em
quem avalia como o melhor candidato local mas em sinal de apoio ou de
condenação da coligação no governo. Neste contexto, não
fosse o cinismo próprio de quem durante uma acção de campanha em Lisboa produz
uma afirmação orientada para apelar ao voto num candidato apoiado por uma
coligação que já terá registado maior popularidade e à qual não interessa
qualquer alusão à situação geral do país, deveria saudar-se o anúncio de que «Manuela
Ferreira Leite separa águas entre eleições locais e nacionais»,
contribuindo para a distinção entre dinâmicas e estratégias nacionais e locais.
Assim, no
início da próxima semana pulularão os comentários aos resultados que, como
sempre, esquecerão o essencial da situação: o modelo de contagem dos votos que
premeia o conformismo uma vez que não contabilizando os votos em branco como
votos válidos facilita todo o processo de escolha não penalizando sequer a
falta de capacidade mobilizadora dos candidatos.
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