Muito se tem
dito e escrito nos últimos dias a propósito do chumbo pelo Tribunal
Constitucional duns quantos pontos do OE para 2013 e até das condições para a
continuidade em funções do governo…
…mas talvez
poucos tenham sintetizado a situação tão claramente quanto o fez Paul Krugman,
que nuns escassos dois parágrafos resumiu a questão a um simples «Just Say Nao».
A apreciação
do reputado prémio Nobel baseia-se no simples pressuposto enunciado pelo FINANCIAL
TIMES após o anúncio televisivo do primeiro-ministro, que o PUBLICO resumiu dizendo que «Passos
recusa aumentar impostos e ordena corte na despesa das áreas sociais», que
aponta para a continuação das políticas de redução da despesa pública e na sua
natural opção (não esqueçamos que Krugman é um dos expoentes da corrente
neo-keynesiana) por privilegiar o investimento público. No caso concreto de
Portugal e do governo chefiado por Passos Coelho, não pode apenas ser apontada
a sua clara opção pela solução neo-monetarista de redução da intervenção
estatal na economia, tendo igualmente de ser equacionadas outras condicionantes
que (sabemos nós os que convivemos com estes governantes) estão muito além da
conjectura (e da informação) que chegam a Londres (Financial Times) ou a Nova
York (Paul Krugman).
Enquanto para
os observadores estrangeiros é no plano ideológico que se situa o grande
entrave para uma mudança de política em Portugal, internamente sabemos (pelo
menos os que não bajulam os poderes estabelecidos) que a verdadeira barreira é
o dogmatismo ligado a uma incapacidade congénita para reconhecer os erros e, na
sua função, reajustar a prática.
Para Paul
Krugman (como para qualquer pessoa capaz de raciocinar e de questionar as suas
próprias opções) é natural que na iminência do precipício se actue mudando a
direcção da caminhada e portanto, perante o fracasso duma política de
“austeridade expansionista” que apenas logrou expandir a recessão, se diga
“não” à sua continuação.
A questão é
que a estratégia do governo de Passos Coelho (e de quem o apoia) não está
orientada para a resolução dum problema de desequilíbrio orçamental e
financeiro, mas para a obtenção doutro resultado, que não é senão a redução do
Estado Social que foi a origem e razão de ser da União Europeia imaginada como
solução para um pós-guerra pleno de dificuldades. Se dúvidas ainda houver sobre
tal desiderato veja-se a pronta solução adiantada por Vítor Bento (conhecido
apoiante das correntes neoliberais e conselheiro de Estado) que sem pejo ou
hesitação assegura que «Decisão
do TC só deixa “três portas abertas: impostos, fecho de serviços ou
despedimentos”» como se os gastos com as PPP,
as rendas excessivas ou o serviço da dívida não existissem.
Fortalecendo a
ideia da intencionalidade na redução do papel social do estado, veja-se que reagindo
a uma notícia
veiculada pelo reputado Wall Street Journal, onde era indiciado que os «subsídios
podem ser pagos em dívida pública», não tardou o anúncio
de fonte oficial de que «Governo
paga subsídios de férias a funcionários e pensionistas em dinheiro», numa
clara opção por uma estratégia de “quanto pior melhor” (opinião partilhada por
Sampaio da Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, quando assegura que «“Governo
utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de Direito”»), particularmente querida dum fanatismo
cada vez mais evidente que nos empurra já não para o pântano da estagnação
económica (nesse já mergulhámos há algum tempo) mas para o lodaçal duma
sociedade cada vez mais desprovida doutros valores que não os do dinheiro e do
lucro.
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