Enquanto se continua a ler e a ouvir que o recurso ao processo de resgate e ao auxílio do FEEF e do FMI é a única solução para o problema da dívida pública nacional, continuarei na linha dos “posts” anteriores, onde tenho procurado alertar para a existência de alternativas, válidas e consistentes, ao discurso oficial que depois de condenar a Grécia e a Irlanda se prepara para nos envolver na mesma situação.
Se em “SALVADORES DE QUEM?” citei uma opinião originária de Inglaterra (e de um grupo de reflexão de orientação trotskista), proponho agora a leitura duma notícia do ECONÓMICO onde é dada voz a Simon Tilford, o economista-chefe do “think-tank” europeu Centre for European Reform, que assegura que “Posição negocial de Lisboa é mais forte do que se pensa”, pois pode sempre recorrer à solução que menos agrada aos credores (representado no plano europeu pela Alemanha, com a chanceler Merkel, e acolitada pela França do presidente Sarkozy) – a reestruturação da dívida.
Esta opção, tão válida e viável quanto qualquer outra, terá sempre que incluir três alterações significativas:
- uma redução do capital em dívida (e isto é precisamente o que os credores mais temem e por isso é que tentam impor a presença do FMI como garante de que tudo, mas mesmo tudo..., será feito para tal não ocorra);
- um aumento no prazo de amortização do capital (mesmo após a sua redução);
- uma taxa de juro tendencialmente próxima da taxa do BCE, ou seja uma taxa muito inferior à aplicada à Grécia e à Irlanda (6% ou mais);
salvo o que o processo de resgate se assemelhará mais a uma asfixia que a um verdadeiro auxílio e então, a prazo, os credores voltarão a sentir os mesmos receios, pois as economias do sul da Europa (Espanha incluída) não dispõem de condições próprias para assegurar crescimentos sustentados e persistentes no tempo suficientes para assegurarem o pagamento da totalidade das dívidas acumuladas.
Acrescente-se ainda que parte destas dívidas serviram (e continuarão a servir no futuro) para assegurar os superavites das balanças comerciais dos parceiros europeus (e principalmente da Alemanha) que agora fomentam entre as opiniões públicas nacionais a ideia de que os países do sul têm vivido acima das suas possibilidades, mas a cuja capacidade de consumo devem boa parte do seu crescimento económico.
Como a realidade demonstrou ao longo das últimas décadas, a opção pela alternativa personificada no FMI, traduzida no famigerado Consenso de Washington – com a aplicação de cortes indiscriminados na despesa pública, com a privatização de tudo o que possa render algum capital, com a desregulamentação dos mercados e uma ainda maior liberalização dos fluxos de capitais –, a sua visão redutora e dogmática dos problemas financeiros – bem expressa em opiniões como as do seu vice-director para a Europa, António Borges, que afirmou que a «“Especulação não teve importância nenhuma” nos resgates financeiros» que «Recusa reestruturações de dívida na Europa», e «defende consolidação entre bancos para fortalecer o sector financeiro europeu» mas não produz uma única referência sobre a falta de dinamismo das economias nem sobre o flagelo do desemprego – apenas poderá acarretar para as economias a ela submetidas uma aceleração na pauperização das populações, uma evidente redução na dimensão do mercado interno, a subida das taxas de desemprego, a redução das receitas fiscais , o início dum novo ciclo recessivo e, cereja no topo do bolo, a mais medidas restritivas que assegurem o pagamento duma dívida que teima em não decrescer.
Refira-se a propósito que a atestar pela contínua subida das taxas implícitas às transacções no mercado secundário, os receios dos credores permanecem inalterados quando não em crescendo, indicador que confirma a inadequação das medidas do FMI e torna ainda mais imperiosa uma tomada de consciência colectiva para a necessidade de outra resposta para a crise, a qual, retornando às declarações de Simon Tilford, passa por utilizar as próprias contradições dos credores e se a «...Alemanha tem medo da reestruturação mas se a melhor solução que oferece a estes países é prolongar a sua agonia, devem ser forçados a encontrar outra saída. Portugal tem de assumir uma posição muito dura dizendo que se não nos oferecem uma taxa de juro mais baixa vamos reestruturar a dívida, distribuindo perdas pelos credores. E a Grécia e Irlanda devem seguir o mesmo caminho».
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