O IRÃO E A QUESTÃO NUCLEAR

A decisão iraniana de reiniciar os trabalhos de pesquisa na área nuclear, em resultado do fracasso das tentativas europeia e russa para dissuadir o Irão de tal prática, já mereceu uma posição oficial da União Europeia e dos EUA, que em conjunto advogam a apresentação da questão no Conselho de Segurança da ONU, seguido de um eventual processo de aplicação de sanções.

Procurando manter uma imagem de normalidade as diplomacias ocidentais acrescentaram que não contemplam o uso da força como elemento de dissuasão para o conflito. Porém, como é sabido, esta já foi utilizada por duas vezes contra instalações iraquianas de idêntica natureza e o governo israelita já declarou que poderia repetir a acção.

Sendo natural que no ocidente se encare o programa nuclear iraniano como potencialmente perigoso (por poder conduzir à produção de armamento nuclear e convém não esquecer que este é considerado como um dos países islâmicos mais radicais), importa lembrar algumas das questões que me parecem muito ligadas com esta opção.

O programa nuclear no Irão não começou com a subida ao poder dos “ayatollah”, em 1979; pelo contrário, foi iniciado vinte anos antes, durante o regime do Xá Reza Pahlavi e com o alto patrocínio do governo americano da época, que estava muito interessado no desenvolvimento do negócio do urânio e apoiava o líder iraniano que ajudara a colocar no poder.

Este programa conheceu sucessivas vicissitudes mas esteve sempre orientado para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas a fins não militares, conforme previsto no tratado de não proliferação nuclear, e a reactivação do reactor iraniano no passado dia 9 de Janeiro foi acompanhada por inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e que o governo de Teerão já tinha aceite a hipótese de realização de inspecções surpresa por parte daquele organismo internacional .

É certo que apesar de refutadas algumas das dúvidas mantém-se a principal delas: alguém pode garantir que o Irão não virá a produzir armamento nuclear?

A resposta é simples e fácil: é óbvio que não!

A comunidade internacional está justamente preocupada com o possível aparecimento de mais um arsenal nuclear e, talvez pior que isso, com o facto do estado que a tal se pode estar a aprestar se tratar de um estado islâmico de matriz particularmente radical.

Porém, o período particularmente conturbado que se vive no Médio Oriente pode estar a ser usado pelo Irão no sentido de garantir o prosseguimento do seu programa nuclear. A demonstração de força norte-americana no Iraque pode muito bem vir a funcionar de forma favorável às pretensões iranianas, seja por justificarem aos olhos da comunidade árabe a necessidade do “argumento” nuclear (o que poderá ainda aumentar a importância do Irão enquanto potência regional), seja por em certa medida reduzirem as hipóteses de retaliação militar americana ou israelita (uma decisão nesse sentido apenas iria avolumar as razões invocadas pelos fundamentalistas para a manutenção da “jihad”) assegurando ainda a hipótese de um estado árabe vir a dispor de armamento nuclear.

Provando que esta pode ser uma linha real de raciocínio temos o facto de o Irão ter comprado à Rússia, no final do ano passado, sistemas de mísseis terra-ar TOR-M1. A aquisição deste tipo de equipamento defensivo significa que Teerão contempla a hipótese de uma acção militar contra as suas instalações nucleares, mas é ao mesmo tempo um claro sinal da intenção da sua disponibilidade para proteger aquelas instalações e forçar os atacantes a contemplarem a hipótese de pesadas baixas na acção.

A União Europeia, que após ter visto fracassarem as negociações que procurou manter com o Irão sobre o seu programa de enriquecimento de urânio aparece agora alinhada com a posição americana, não deverá equacionar medida mais gravosa que a aplicação de sanções económicas, opção que se poderá revelar ruinosa para os seus interesses na zona, tanto mais que as empresas americanas já dominam o vizinho Iraque.

Aparentemente o regime iraniano tem revelado capacidade para “jogar” com a instabilidade regional, a fragilidade da posição da União Europeia, o interesse da Rússia no fornecimento de tecnologia nuclear e armamento convencional, as limitações da administração norte-americana (para quem é neste momento é quase impensável a abertura de uma nova frente de guerra), a agitação no “mundo árabe” originada pela política americana e judaica e, até pela incerteza que reina na política interna israelita com a incapacidade do seu actual líder, para se poder vir a tornar na primeira nação árabe a integrar o clube dos países nucleares (ao qual, convém não esquecer, já pertence Israel).

Mesmo com a perigosidade que representa um regime de arreigada ideologia religiosa poder vir a aceder a armamento nuclear, convém não esquecer que aquele de que já dispõe os EUA, a Rússia, a França, o Reino Unido, a China, Israel, a Índia e o Paquistão é já suficiente para assegurar a destruição da vida (pelo menos nas formas que a conhecemos) no planeta que habitamos, e com o tempo torna-se cada vez mais difícil garantir que Israel continue a ser o único país com capacidade nuclear na região. Tentando ver o problema por um lado mais positivo, talvez a futura capacidade nuclear do Irão possa contribuir para uma solução mais rápida e mais equilibrada do problema palestiniano.

Há muito quem ainda acredite que há males que vêem por bem…

INSUCESSO ESCOLAR OU INCAPACIDADE NACIONAL

Um artigo da edição de hoje do PUBLICO refere que no ano lectivo de 2003/2004 cerca de 16% dos alunos matriculados no ensino regular (básico e secundário) chumbaram ou desistiram nesse ano lectivo.

Podendo não parecer um número muito elevado, ainda assim representa um valor idêntico ao registado há cerca de 10 anos atrás e confirma a ineficácia do muito dinheiro gasto com a formação das gerações mais novas, assume outro tipo de proporções quando da análise dos dados disponíveis se constata que ao nível do ensino secundário o insucesso atinge quase 34% (mais 7 décimas que em 1995/1996), o que significa que em média 1 em cada 3 alunos do ensino secundário precisa de quatro ou mais anos para o concluir.

Poderia continuar este tipo de apresentação estatística sobre outras realidades escolares nos diferentes níveis de ensino básico, mas o que me importa aqui referir, mais que a dura realidade dos números, é a ineficácia das políticas e práticas educativas que temos vindo a ver aplicadas. Apesar de dura esta conclusão parece-me totalmente ajustada, tanto mais que é corroborada quando os alunos, concluído o secundário ingressam no ensino superior.

Aqui são os próprios professores que se queixam do baixo nível de preparação com que os alunos atingem aquele nível de ensino, que no dizer dos nossos governantes (actuais e anteriores) é fundamental para dotar o país dos meios humanos adequados às novas tecnologias e a uma maior competência profissional.

Na qualidade de antigo dirigente de associações de pais, onde acompanhei diferentes níveis de escolaridade, repito aqui o que há mais de uma dúzia de anos venho reclamando dos responsáveis pela educação dos nossos jovens (professores, conselhos directivos das escolas e responsáveis pelas Direcções Regionais de Ensino e do Ministério da Educação): é indispensável acabarmos com o falso conceito de que a aprendizagem é um processo fácil, lúdico e automático para toda os alunos, pelo que os jovens terão que prestar provas regulares dos conhecimentos adquiridos nos anos terminais dos diferentes ciclos de formação.

A realidade, em qualquer parte do mundo, demonstra que o processo de aprendizagem envolve trabalho, esforço e dedicação e que estas qualidades têm que ser valorizadas pelas escolas e os jovens têm que ser conduzidos através de um processo de aquisição de conhecimentos onde sintam (desde o primeiro dia de aulas no 1º ano de escolaridade básica) essas dificuldades e nele adquiram as competências para as ultrapassar.

A prática de facilitismo que tem vindo a ser seguida e que em nome de resultados estatísticos de nível europeu permite que jovens impreparados e sem um mínimo de competências adquiridas vão transitando de ano escolar em ano escolar até à conclusão do período de escolaridade básica, traduz-se nos baixos níveis de aproveitamento no ensino secundário (que mesmo assim estão longe de traduzir a realidade do pobre panorama de conhecimentos que os alunos realmente adquiriram) e nos ainda piores resultados no nível superior.

A aquisição de competências sociais e profissionais não é apenas um dever das camadas mais jovens da nossa população mas também do poder político para com os cidadãos (encarregados de educação daqueles jovens) que os elegeram; mas não será com propostas de paliativos (o que na maior parte dos casos se tem feito para minimizar os maus resultados escolares é baixar cada vez mais os níveis de exigência) que alguma vez teremos uma sociedade melhor preparada para enfrentar os desafios da modernidade (mesmo que eles sejam os de uma economia exclusivamente orientada para a produção de artigos em vias de obsolescência) e nem através da proliferação de cursos cuja adequação à economia real é mais que duvidosa, ministrados em escolas com meios de ensino inadequados, lograremos melhorar de forma real as capacidades e competências das novas gerações.

RESPONSABILIZAÇÃO PRECISA-SE!

Após uma tentativa infrutífera para que o Parlamento Britânico desse provimento a uma proposta de destituição de Tony Blair, apresentada por um grupo de 23 deputados em 2004 e na sequência do avolumar de notícias que confirmavam a falta de fundamentação para a invasão do Iraque, noticiou este fim-de-semana o “MAIL ON SUNDAY” que o “CHANNEL FOUR” irá difundir no próximo dia 13 de Janeiro uma entrevista com o ex-comandante das forças britânicas na Bósnia, que defende a responsabilização dos políticos em situações como a que originaram o envolvimento do Reino Unido naquela operação militar.

O general Michael Rose adianta mesmo que o primeiro-ministro deveria ser destituído por ter envolvido o país numa guerra baseado em evidências muito fracas e que ele próprio (militar) nunca teria tomado semelhante decisão em face das evidências disponíveis.

Além do provável sensacionalismo da notícia importa reter dois factos: 1) o entrevistado não integra o “grupo” dos partidários do não-intervencionismo até porque, finalizada a sua missão na Bósnia, considerou que os resultados da intervenção militar da NATO poderiam ter sido francamente mais eficazes se não tivesse existido uma manifesta tibieza política na condução do processo; 2) este pode ser um franco sinal de que se começa a avolumar a pressão pública no sentido da responsabilização dos decisores políticos.

Mesmo correndo o risco da generalização deste tipo de atitude poder conduzir a algum excesso inicial, tal actuação teria o benefício de minimizar o risco de leviandade ou de decisões “de favor” como poderá muito bem ter sido o caso desta.
Em qualquer das situações parece-me mais do que apropriado que a opinião pública se faça ouvir na exigência da responsabilização dos políticos (nacionais ou locais) por decisões cujo grau de controvérsia seja elevado ou cujos resultados se venham a revelar profundamente negativos para o conjunto dos seus eleitores. A existir este tipo de cultura de responsabilização muitos dos políticos que por aí abundam e se apresentam em sucessivos processos eleitorais como se nada de errado alguma vez tivessem praticado e tudo o que eventualmente possa ter resultado de prejudicial tenha sido obra do acaso ou dos seus predecessores ou sucessores, talvez ponderassem melhor as suas decisões ou já não tivessem mais lugar nos respectivos panoramas políticos.

Numa época em que tanto se fala em padrões de excelência e de qualidade (chavão de que os políticos usam e abusam) e se defende a aplicação de critérios de rigor e eficiência é mais que chegado o momento de aplicar esses padrões não apenas aos cidadãos submetidos a cadeias de direcção (tantas e tantas vezes redundantemente ineficientes) mas aos próprios decisores de topo, entre os quais se contam os responsáveis pelos próprios governos.

SOBRE A CULTURA EM ALMEIRIM

As notícias divulgadas nas últimas edições de O ALMEIRINENSE e O MIRANTE sobre o alargamento do âmbito da actividade da empresa municipal que até agora geria o desporto municipal, nomeadamente as piscinas municipais de Almeirim, para a gestão das actividades culturais municipais, deixaram-me algo apreensivo após a sua leitura.

Confesso que logo após a tomada de posse da vereação, oriunda das eleições autárquicas de Outubro passado, fiquei apreensivo não só pela redução do número de vereadores com pelouros atribuídos (o presidente da autarquia persiste na defesa do princípio de que apenas os vereadores eleitos pela lista maioritária é que devem exercer funções efectivas), mas também pelo facto de concentrar na mesma personalidade a gestão das actividades culturais e desportivas. Digo isto porque a priori se tratam de duas actividades que me perecem requerer sensibilidades distintas e porque, conhecida que é a tendência para os poderes públicos do nosso país sobrevalorizarem a vertente desportiva relativamente à cultural, o vereador que acumular os dois pelouros vai, certamente, transformar-se num alvo fácil para críticas.

Com a iniciativa agora noticiada a preocupação que me assaltava toma ainda maiores proporções porque das duas uma: ou a renomeada ALDESC vai contratar um especialista em programação cultural (algo que me parece muito pouco provável em face do clima de contenção financeira que a autarquia diz viver) e conhecer um modelo de direcção bicéfalo – com um gestor para as actividades desportivas e outro para as culturais – ou quem venha a assegurar a vertente cultural (especialista ou “amador”) funcionará numa situação de dependência de um gestor muito mais orientado para a vertente desportiva (é claro que pelas razões anteriormente aduzidas nem equaciono a hipótese inversa).

Mais preocupante que o modelo de gestão para a nova empresa municipal é o que dele pode resultar para a cultura local.

Com a inauguração em Setembro do ano passado do novo Cine-Teatro de Almeirim muitas terão sido as expectativas da população relativamente à reactivação de um espaço de que a comunidade muito carecia. Para tal basta lembrar que desde o encerramento das velhas instalações nunca mais a cidade ou o concelho dispuseram de um espaço com um mínimo de condições e de dignidade para a realização de espectáculos (na medida do possível o auditório da Biblioteca Municipal foi colmatando essa carência, mas era por demais óbvio que este não reunia condições para acolher mais que umas poucas dezenas de espectadores e espectáculos que não envolvessem grandes necessidades de espaço cénico), impedindo a sua realização ou forçando a que se realizassem ao ar livre.

O novo espaço já registou alguns espectáculos interessantes e variados (música, dança, teatro e cinema) e mais salutar ainda porque alguns foram assegurados por colectividades do concelho (o dia da inauguração foi disso uma boa mostra) que, teimosamente, vão procurando manter viva uma prática que nos tempos em que o volume de oferta de entretenimento doméstico (televisão) era nula, conheceu êxito entre o público local. Porém, a sua dinamização não pode continuar dependente apenas de uma entidade como a ARTEMREDE – que congrega 16 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo e tem por missão a oferta de espectáculos nas diferentes salas associadas – nem (admitindo que as minhas reservas se venham a revelar infundadas) das iniciativas que a ALDESC venha a promover. Como espaço colectivo que é deverá ser objecto de utilização pelas colectividades culturais do concelho, as quais não podem nem devem alhear-se do exercício de um papel activo na oferta e diversificação culturais que o espaço possibilita.

Se as colectividades produzirem espectáculos, se a ARTEMREDE e a ALDESC vierem a produzir um trabalho de divulgação das diferentes vertentes culturais, se a autarquia lograr pôr em funcionamento um sistema de divulgação de informação sobre aquela programação (indispensável para atrair a presença do público), poderão estar reunidas as condições para que finalmente Almeirim conheça o florescimento cultural que a sua população merece e que em especial a faixa mais jovem precisa para um desenvolvimento social mais equilibrado e completo.

O QUE VALEM AS SONDAGENS?

O PUBLICO publicou hoje nova sondagem sobre as eleições presidenciais do próximo dia 22 de Janeiro, segundo a qual Cavaco Silva vencerá na primeira volta com 60% dos votos. Este trabalho foi realizado pelo Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica (CESOP), que já em finais de Novembro realizara um outro que atribuía a vitória ao mesmo candidato com 57% dos votos.

Outros órgãos de comunicação têm apresentado sondagens realizadas por diferentes empresas, as quais apresentam resultados ligeiramente diferentes. A SIC apresentou em 23 de Dezembro um trabalho da EUROSONDAGEM que também dava a vitória a Cavaco Silva, mas com 52% dos votos.

Também em meados de Dezembro a TSF e o DIÁRIO DE NOTÍCIAS publicaram um trabalho da MARKTEST que, dando a vitória a Cavaco Silva apenas lhe atribui 41,5% dos votos.
Apesar de existir alguma diferença temporal na realização destes três trabalhos (dois em Dezembro e outro já em Janeiro) e o único que não atribui uma vitória na primeira volta a Cavaco Silva ser o mais antigo, não me parece que se possa inferir que com o passar dos dias os três principais concorrentes tenham visto alterada de forma tão significativa as respectivas intenções de voto.

Será que estas diferenças apenas significam falta de fiabilidade (honestidade) nos trabalhos apresentados?

Será que, como pretende Mário Soares, existe uma campanha informativa orientada para favorecer Cavaco Silva em detrimento dos restantes candidatos?

Não creio que qualquer dos centros de sondagens se arriscasse a publicar um trabalho que ostensivamente e de forma grosseira beneficiasse um candidato em detrimento dos outros, até porque um comportamento tão pouco ético destruiria a imagem e reputação de empresas que vivem da produção de estudos de mercado. Assim, a diferença de resultados (em causa está a diferença de votação em Cavaco Silva e a questão de haver ou não lugar a uma segunda volta) deve ser explicada pelas metodologias utilizadas pelas três empresas. Embora não conheça em pormenor as fichas técnicas e os métodos utilizados para a obtenção das conclusões, estou em crer que o CESOP e a EUROSONDAGEM procederam a uma redistribuição das respostas não afirmativas (as do tipo “não sabe/não responde” ou “nenhum”) pelos candidatos em liça uma vez que o somatório das percentagens é de 100% ou muito próximo, enquanto que a MARKTEST apresenta a distribuição das intenções de voto pelos candidatos, mas contabiliza as restantes segundo a respectiva categoria, permitindo mesmo constatar que a percentagem de indecisos é maior que a do segundo candidato mais escolhido.

Numa situação em que as diferenças entre candidatos sejam reduzidas o método de redistribuição dos votos dos indecisos e outros não apresentará grandes desvios uma vez que todos os candidatos receberão um acréscimo idêntico. Porém, quando um deles apresenta quase o quádruplo das intenções de voto que o segundo (no barómetro MARKETEST Cavaco tem 41,5% e Alegre apenas 11,6%) da redistribuição resultará um adicional maior para aquele que já apresenta maior vantagem. Em termos práticos o que se está a assumir é que os indecisos votarão em função da vantagem que atribuída ao primeiro, asserção que poderá não se registar em termos práticos.

Não se tratando de uma manipulação dos resultados recolhidos no processo de sondagem, este método apresenta, no caso concreto o efeito perverso de atribuir uma vantagem ainda maior que a real, até porque de acordo com o sistema de contagem dos sufrágios os votos em branco não são contabilizados como voto válido, logo não contam para o cálculo final.
É por isto que não concordo com a ideia que os meios de comunicação nacionais têm vindo a propagar – já existe um vencedor antecipado das presidenciais e nem vai ser preciso recorrer a uma segunda volta.

Não nego o evidente favoritismo de Cavaco Silva, mas parece-me que não existem (ainda) razões suficientemente poderosas para admitir que este venha a alcançar uma votação suficiente para ser eleito à primeira volta. Ainda serão publicadas mais sondagens até ao final da campanha eleitoral e, para todos os efeitos, os resultados só serão conhecidos na noite de 22 de Janeiro.

A QUESTÃO ENERGÉTICA

No dia 3 deste mês o DIÁRIO DE NOTÍCIAS dedicava o seu editorial à “Guerra da Energia” a propósito do recente diferendo que opôs russos e ucranianos sobre a questão do preço do gás natural fornecido pela GAZPROM, que chegou à interrupção de fornecimentos àquele país.

Esta decisão, criticada pelos países europeus que apresentam também eles uma grande dependência daquele tipo de produtos, tem que ser entendida numa lógica perfeitamente actual (a GAZPROM apenas reivindicava a aplicação de preços de mercado à produção que vende à Ucrânia) onde parece ser dominante o conceito de liberalismo económico, do qual é indissociável o livre funcionamento do mercado.

Numa dimensão diferente, também entre nós se tem registado um ambiente particularmente agitado em torno das questões energéticas. Não que o governo Sócrates tenha decidido implementar uma nova política energética orientada para o aproveitamento de fontes alternativas de produção de energia (solar, eólica ou marés), mas porque estava em causa o controle accionista GALP e da EDP (empresas dominantes nos sector dos combustíveis e da energia eléctrica em Portugal). Chumbada por Bruxelas a hipótese de troca de participações da empresa italiana ENI na GALP pela EDP, havendo o risco daquela exercer uma opção de compra que lhe permitiria concentrar quase 50% do capital da petrolífera nacional e a participação da espanhola IBERDROLA no capital da EDP, procurou o actual governo negociar uma solução que assegurasse (até quando) algum controle nacional sobre um sector tão importante quanto o energético.

Parecendo ultrapassada para já a questão, com os italianos da ENI a abdicarem do aumento da sua participação na GALP e os espanhóis da IBERDROLA a não fazerem grande questão na sua representação no Conselho Superior da EDP, parece-me que a importância que o governo atribuiu a esta questão justifica alguma reflexão sobre o seu futuro.

Ninguém discordará do princípio que o sector energético (combustíveis e electricidade) é, e será, um sector determinante para o crescimento económico mas igualmente relevante enquanto vector de defesa e identidade nacionais. Não se trata de um sentimento patriótico serôdio ou balofo, mas sim da constatação que nenhum estado-nação poderá exercer a sua autoridade e soberania numa situação de dependência energética. Este fenómeno, ou melhor a necessidade de garantir o acesso nas melhores condições às fontes energéticas mundiais, tem determinado a generalidade dos conflitos registados desde a resolução da partilha dos mercados coloniais alcançada com a I Guerra Mundial.

O segundo grande conflito mundial opôs um conjunto de países que pretendiam melhorar a sua posição relativamente ao acesso às reservas petrolíferas então conhecidas (a Alemanha deslocou-se para leste em direcção às jazidas a sul da União Soviética e em direcção ao Médio-Oriente, enquanto o Japão se orientou para o sudoeste asiático e a Austrália) e conclui-se com uma posição de dominância das potências aliadas no controle dessas mesmas reservas.

O que desde então tem ocorrido no Médio-Oriente (instalação de um estado judaico pró-americano, ao qual os franceses ajudaram a alcançar tecnologia nuclear, o controle franco-britânico do Canal do Suez, o clima de conflito israelo-árabe e as recentes invasões do Afeganistão e do Iraque), juntamente com as guerras da Coreia e Vietname – pretensamente para evitar a expansão do comunismo nessa região mas na realidade necessárias ao controle estratégico de rotas marítimas – e as acções americanas no Panamá e nas Honduras, tiveram sempre subjacente o problema do controle e acesso às reservas de hidrocarbonetos.

Nesta conjuntura a posição portuguesa é algo menos que marginal, até porque a própria União Europeia não conseguiu ainda apresentar uma estratégia comum. Entre os seus membros contam-se países produtores, como o Reino Unido, e importadores, os restantes, que ao longo do tempo foram firmando acordos com países produtores extra comunitários.

No caso português, que se abastece de gás natural da Argélia, que dispõe de alguns meios de refinação próprios (complexos petroquímico de Sines e Matosinhos) e se apresta a ver instalada uma nova unidade da zona de Sines, a dependência das ramas árabes é uma realidade pelo que faz todo o sentido o estudo do reposicionamento estratégico face a esta problemática da energia.
Com vista a uma progressiva “libertação” da dependência do petróleo e uma vez que o país dispõe de boas condições naturais, há muito tempo que se devia ter iniciado um processo de investimento em energias renováveis, traduzido na produção de electricidade a partir de turbinas eólicas, redes de painéis solares e centrais de aproveitamento da energia das marés, conseguindo-se por esta via não só a redução da dependência dos países produtores de petróleo mas também a redução dos níveis de emissão de gases com efeito de estufa resultante da substituição das centrais térmicas.

O lançamento de um programa de investimento nesta área deve implicar, conjuntamente com a questão da titularidade da gestão de empresas como a GALP e a EDP, a discussão em torno da lógica que presidiu à privatização daquelas empresas, fruto da qual resultaram os problemas de gestão anteriormente referidos e o debate em torno da dependência face a Madrid, bem como uma evidente deterioração da capacidade de intervenção estratégica do Estado no sector, por forma a evitarem-se os erros cometidos no processo de privatizações iniciado durante os governos de Cavaco Silva e mantido por todos os que lhe sucederam.

A SAÚDE DE SHARON E A PAZ NO MÉDIO ORIENTE

O agravamento do estado de saúde do primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, que hoje mesmo deveria ser sujeito a uma intervenção cirúrgica menor, veio aumentar o interesse pela situação no médio-oriente e em especial no território Palestiniano.

Em conflito permanente (embora com graus de intensidade variáveis) com os estados árabes vizinhos desde a data da sua fundação em 1947, por decisão da ONU. O primeiro conflito aberto estalou em 1949, ao qual se seguiria a Guerra do Suez, em 1956, a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e a ofensiva do Yom Kipur, em 1973; destes conflitos resultou a ocupação do território palestiniano (Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Leste) e de áreas de outros vizinhos árabes (Península do Sinai e Montes Golan).

Esta situação de ocupação originou dois processos de revolta palestiniana (a Intifada lançada em 1987 e retomada em 2000 até aos dias de hoje) a que os governos judaicos responderam com a intensificação da repressão nos territórios ocupados, registando-se pelo meio a assinatura de em 1993 de um acordo de paz entre Israel e a Autoridade Palestiniana (conhecido pelo Acordo de Oslo, que foi subscrito por Shimon Peres e Yasser Arafat) que tem registado sucessivos atropelos mas também já conheceu a recente (em 2005) retirada israelita da Faixa de Gaza.

Esta situação político-militar particularmente complicada tem conhecido pelo lado israelita diferentes actores, em função das oscilações eleitorais entre conservadores e trabalhistas, sendo o actual, Ariel Sharon, um antigo líder militar da Guerra dos Seis Dias, ex-guerrilheiro do movimento nacionalista “Aganah” e responsável por acções militares contra civis palestinianos, quer enquanto oficial do exército quer mais tarde enquanto ministro da defesa.

O lado palestiniano, actualmente dirigido por Mahmoud Abbas que ascendeu ao cargo após a morte do líder histórico da OLP, Yasser Arafat, tem procurado ao longo dos tempos apoios internacionais, quer entre os estados árabes da região quer na ONU, para ver aplicada a deliberação daquele organismo, datada de 1947, que estabeleceu a existência de dois estados – Israel e Palestina. Envolvida nas diferentes situações de conflito, sempre a comunidade palestiniana saiu perdedora, de uma forma ou outra, juntamente com a maioria dos estados árabes vizinhos.

Com a assinatura dos Acordos de Oslo (sob o beneplácito e a publicidade americana) pretendia-se que estivessem criadas as condições para o estabelecimento do estado palestiniano e a abertura de um verdadeiro processo de paz. Porém a resistência das facções radicais judaicas e acções provocatórias, como a protagonizada por Sharon aquando da sua deslocação, em Setembro de 2000, à esplanada da Mesquita de Al-Aqsa, em Jerusalém Leste, nas vésperas da sua eleição como primeiro-ministro e marco do lançamento da segunda Intifada, têm adiado sucessivamente um efectivo processo de paz entre árabes e judeus.

A ocorrência de constantes incidentes (atentados palestinianos contra alvos judaicos e ataques israelitas contra campos de refugiados palestinianos) originou em 2002 novos esforços de pacificação, conhecidos pela interessante designação de “Roteiro para a Paz” que terão culminado com a retirada judaica do território palestiniano ocupado da Faixa de Gaza, ocorrida no ano passado por decisão de Ariel Sharon.

Praticando uma política dupla – mantendo um calendário para a paz, desocupando parte dos territórios e desmantelando alguns colonatos judaicos mas, erguendo barreiras em torno dos territórios palestinianos e mantendo uma prática de assassinatos selectivos nesses mesmos territórios – Sharon tem visto a sua política apoiada pelos Estados Unidos da América, nomeadamente quando após o 11 de Setembro de 2001 conseguiu incluir os movimentos armados palestinianos do “Hamas” e das “Brigadas Al-Aqsa” entre as organizações terroristas mundiais, e mais recentemente pela União Europeia quando esta inflectiu a sua política para a região passando a alinhar na estratégia judaica e americana de exigir garantias à administração palestiniana de cessação dos atentados perpetrados pelos grupos palestinianos radicais (nos termos do citado roteiro).

Mesmo perante um total desrespeito pelas normas internacionais – á face da lei Israel e o seu exército ocupam os territórios de um estado reconhecido pela ONU – a Autoridade Palestiniana tem procurado minimizar o ambiente de conflito, situação cada vez mais difícil face à conjuntura mundial e local, uma vez que a decisão americana de invadir e ocupar o Iraque apenas tem contribuído para inflamar ainda mais o velho conflito com Israel.

A delicada situação israelita não se resume às suas relações (normalmente de força) com a Autoridade Palestiniana, uma vez que mantém sob ocupação uma região reivindicada pela Síria (os Montes Golan), pelo que acompanhará com particular interesse o desenrolar da investigação, sob a égide da ONU, sobre o envolvimento da Síria e do seu presidente, Bashar Assad, no atentado de que resultou a morte do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri que se opunha à permanência de tropas sírias naquele país.

Com um longo historial de conflitos, não estranha que os sucessivos governos judaicos, conservadores ou trabalhistas, quase sempre tenham estado em sintonia no que respeita às difíceis relações com os países árabes vizinhos. Parceiro preferencial dos Estados Unidos da América, o estado de Israel beneficiou, nos diferentes conflitos que lançou ou a que se viu sujeito, do apoio logístico americano e ainda da sua protecção nas Assembleias da ONU, como aconteceu em 1981 quando o primeiro-ministro israelita, Menachem Begin, ordenou a destruição da central nuclear iraquiana com a qual receava que aquele país pudesse vir a produzir armamento nuclear.

A actual disposição iraniana de pôr em funcionamento um reactor nuclear vai ser um dos problemas que o governo israelita que venha a sair das próximas eleições de Março terá de enfrentar, não sendo de estranhar que qualquer que ele seja – com Sharon, Netanyahu ou outro – venha a optar pelo bombardeamento daquelas instalações, uma vez que a comunidade internacional parece aceitar a pretensão de Israel a ser a única potência nuclear regional.

Assim, enquanto se aguardam notícias sobre o estado de saúde de Ariel Sharon, podemos ter uma certeza – qualquer que seja a evolução da sua doença a política externa judaica não deverá registar significativas alterações, seja em relação aos territórios palestinianos ocupados, seja relativamente aos seus vizinhos árabes.

RESPONSABILIDADE PRECISA-SE!

Vários órgãos nacionais de comunicação social, entre os quais o PUBLICO e a TSF, fizeram hoje referência a um relatório do Tribunal de Contas no qual se conclui que as transferências de fundos de pensões ordenadas pelos ministros das finanças dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes representarão um encargo para as contas públicas de 198,6 milhões de euros, no corrente ano. O mesmo documento afirma ainda que este valor registará acréscimos anuais até um máximo de 303,1 milhões de euros em 2014.

A conclusão do Tribunal de Contas resulta de uma análise que terá efectuado ao património dos fundos transferidos – RDP, INCM, ANA, NAV, CTT e CGD – e ao cálculo das responsabilidades que a CGA (Caixa Geral de Aposentações) terá que assumir para pagamento das respectivas pensões, concluindo que estas responsabilidades se encontram subfinanciadas em 33,5%, no mínimo.

Perante este cenário conclui-se que:

- os gestores das empresas donde foram transferidos os fundos (a excepção do da CGD que o Tribunal de Contas afirma ser único que se encontrava devidamente financiado) não asseguraram a respectiva solvabilidade, fosse por insuficiente dotação financeira ou por inadequada capitalização dos fundos aplicados;

- os ministros (Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix) que ordenaram aquelas transferências, preocupados exclusivamente com o financiamento do déficit anual, descuraram o facto de estarem a contribuir para o agravamento da situação financeira da CGA e, consequentemente, a contribuírem para a degradação a prazo das contas públicas ( a menos que pensassem deixar de pagar as pensões futuras). A actuação daqueles ministros é ainda mais condenável por se terem apresentado como os campeões dos processos de transparência, de rigor e de equilíbrio financeiro e sempre se terem manifestado contrários a encargos que pudessem onerar as “gerações vindouras”;

- o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas vem, tardiamente, provar a razão dos trabalhadores da CGD que contestaram a medida de transferência do seu fundo de pensões, chamando a atenção para o agravamento do risco de incumprimento das responsabilidades (pensões) até então garantidas pelo respectivo fundo;

pelo que me parece de exigir a responsabilização política e cível dos gestores das empresas envolvidas e dos ministros, estes porque tomaram uma decisão manifestamente lesiva do erário público e aqueles por não terem assegurado o correcto financiamento dos seus fundos de pensões.

Como hábito neste país, a ex-ministra Manuela Ferreira Leite já veio aos microfones da TSF pôr em dúvida o relatório do Tribunal de Contas e declinar qualquer responsabilidade, reafirmando que não se arrepende de nenhuma medida que tomou enquanto titulou o Ministério das Finanças (esta impressionante certeza de que “nunca me engano”). Também ex-ministro Bagão Félix afirmou àquela estação de rádio que, apesar de consciente dos inconvenientes (coisa pouca, apenas cerca de 2 mil milhões de euros), se refugiou no argumento de que não dispunha de alternativa.

A falta de humildade política e técnica dos governantes que têm enxameado os sucessivos governos do PSD e do PS, de que Manuela Ferreira Leite é apenas mais um exemplo, mais que justifica que à população portuguesa (pagadora dos actuais impostos e dos futuros que serão necessários para a reposição dos valores em falta nas pensões a pagar) e por maioria de razões aos trabalhadores da CGD (duplamente lesados pelo agravamento fiscal e pelo risco de quebra de rendimento após a aposentação) seja devido um esclarecimento que em caso algum pode deixar de passar pela efectiva responsabilização dos gestores das empresas envolvidas e dos ministros que ordenaram aquelas transferências, sob pena de continuarmos a assistir a casos semelhantes onde à irresponsabilidade e incompetência se soma uma impunidade colectiva de que os políticos que temos conhecido se julgam merecedores.

REFLEXÃO SOBRE AS PRESIDENCIAIS

Porque estamos cada vez mais próximos da data marcada para a eleição do futuro Presidente da República, porque o DIÁRIO DE NOTÍCIAS voltou hoje a apresentar novo texto laudatório do vencedor anunciado - e a única crónica anunciada na qual até hoje encontrei alguma qualidade é a “Crónica de uma morte anunciada” de Gabriel Garcia Marquez - vejamos onde erra o inefável Luís Delgado.

No artigo intitulado “Porque ganha Cavaco?”, contrariamente ao que pretende o autor, o passado de Cavaco Silva está muito longe de o engrandecer e ainda mais de o mitificar (de mitos e insubstituíveis estão os cemitérios cheios), a menos que de forma narcisista aquele utilize a sua própria dimensão como bitola comparativa (aí até eu sairia engrandecido) e a tonelagem de betão como indicador de desenvolvimento. O facto de muita gente referir o período do consulado cavaquista como época de ouro, deve-se a duas razões de ordem distinta: para uns reflecte o saudosismo de um período de abastança, fruto da política de grandes obras públicas e de grande aumento do emprego na função pública, enquanto para outros representa uma época de grandes e fáceis afluxos de fundos comunitários que muito contribuíram para o florescimento de uma classe de novos-ricos.

Uma apreciação mais analítica do período revela o desperdício de oportunidades de modernização e, principalmente, de qualificação técnica, em virtude da opção pelas obras faraónicas então empreendidas (auto-estradas, Centro Cultural de Belém, EXPO 98 e Ponte Vasco da Gama). Paralelamente o período conheceu o início do processo de desnacionalizações que pela forma como foi conduzido (negociação “particular” com os potenciais compradores) poder-se-á ter traduzido na maximização do ganho público (orçamental) mas raramente na criação de um tecido empresarial forte e orientado para objectivos de médio/longo prazo (facto perfeitamente entendível se analisarmos quem são hoje os proprietários das empresas então vendidas e ainda existentes) e foi, na época, alvo de críticas de vários sectores económicos e técnicos da sociedade portuguesa.

Tem razão o articulista quando afirma que Cavaco Silva não desmerece na comparação com os seus sucessores, mas há que ter em atenção que estes mais não fizeram que perpetuar as grandes linhas políticas que aquele iniciara; o socialista Guterres manteve o processo (concluiu a EXPO 98 e a Ponte Vasco da Gama, manteve a construção da rede de auto-estradas e lançou o processo para o Euro 2004) que Durão Barroso e Santana Lopes não continuaram por falta de fundos e por manifestamente terem preferido lançar o discurso da “tanga”. Sim, porque se há que procurar responsáveis pelo depauperado estado de desânimo nacional (como referem alguns dos nossos políticos e comentadores), eles encontram-se nas fileiras políticas que apoiam Cavaco Silva no actual processo eleitoral, dirigiram o PSD na última meia dúzia de anos e presidiram aos dois últimos governos.

Pelo que deixei escrito fácil se torna concluir que a credibilidade que Luís Delgado atribui a Cavaco Silva tem que passar a ser vista sob um ângulo diferente. Esta não resulta da qualidade do trabalho desenvolvido enquanto primeiro-ministro, cargo que aliás abandonou de forma quase cobarde ao furtar-se a submeter a sua política a um sufrágio eleitoral que sabia de antemão adverso, mas fundamentalmente de uma plêiade de comentadores, articulistas, jornalistas e outros bajuladores que ao longo dos últimos tempos têm surgido de forma regular (estranhamente regular) nos meios de comunicação louvando um putativo candidato que inteligentemente geriu - ou viu gerido - um novo tabu (há semelhança do que se dizia de Guterres, também aqui se poderia ter ouvido o candidato a pensar “não sei se vá... não sei se fique...”).

No que respeita à mensagem de Cavaco Silva, basta ler ou ouvir o que este tem dito ao longo do período da pré-campanha. Cavaco tem falado sobretudo daquilo que faria caso exercesse uma função executiva, esquecendo (ou talvez não) que a função a que se candidata é meramente fiscalizadora.

Com um perfil totalmente desadequado para a função (pelo menos é como tal que se tem apresentado), com um pensamento reconhecidamente economicista, profundamente anti-social e muito impreparado em matérias de política externa, política comunitária e defesa nacional, tem passado a mensagem de que se for para Belém, contrariamente ao que diz Luís Delgado, não teremos uma vida tranquila nem isenta de mais problemas.

ELEIÇÕES PALESTINIANAS

Terminado um ano outro se inicia sob o mesmo signo no Médio-Oriente. A situação nos territórios palestinianos continua sem registar melhorias, mantém-se a dúvida quanto à realização das eleições previstas para o próximo dia 25 e os movimentos armados da Fatah e do Hamas mantém a intenção, já anunciada, de não prorrogarem o cessar-fogo unilateral que mantinham em vigor.

Com o anúncio da participação do Hamas (grupo islamita radical) nas eleições o governo israelita veio de imediato anunciar que não permitiria a realização do sufrágio em Jerusalém. Enquanto isso a Fatah (partido que detém o poder na Autoridade Palestiniana) desenvolveu esforços para a apresentação de uma única lista que conciliasse as suas duas facções que se pretendiam apresentar-se a sufrágio .

No meio deste cenário conturbado têm-se registado manifestações e protestos por parte das forças policiais palestinianas que reivindicam mais poderes para poderem exercer as suas funções e garantir um mínimo de normalidade num território onde o número de armas automáticas é seguramente muito elevado.

Mahmoud Abbas, líder da Autoridade Palestiniana, após uma primeira posição desfavorável a novo adiamento do acto eleitoral, vem agora defender o adiamento caso Israel impeça a realização da votação em Jerusalém. Por sua vez o governo israelita, talvez mais calmo após a publicação de uma sondagem que atribui uma vantagem de 10 pontos favorável à Fatah sobre o Hamas, já anunciou estar a ponderar o levantamento da proibição.

Assistindo a cenário de dúvidas e muita informação contraditória já se encontram na Palestina os observadores da União Europeia que irão acompanhar o processo eleitoral, se este se chegar a realizar…

O ANO COMEÇA BEM…

Não tinha sido difícil fazer previsões certeiras para o ano que hoje se iniciou.

Após o anúncio do novo valor do salário mínimo nacional (385,9 euros, correspondendo a um aumento de 3%) e do aumento proposto para a função pública de 1,5%, que ocorreram ainda em 2005, eis que hoje surgem as notícias sobre os novos preços de bens e serviços para o novo ano.
As tarifas da electricidade doméstica sobem 1,2%, enquanto a tarifa para a indústria atinge os 14,9%. Nos transportes públicos os aumentos serão em média de 2,3%, enquanto que nas portagens das auto-estradas a subida média será de 2,8%.

A estes haverá a somar o dos combustíveis, desdobrado na subida 2,5 cêntimos por litro e de 2,3% do ISP, o do imposto automóvel (2,3%), o dos arrendamentos urbanos e o do tabaco.
Os valores referidos da ordem dos 2,3% enquadram-se nas perspectivas oficiais da subida da inflação para 2006, restando apurar a qualidade dessa estimativa face a variações de preços superiores (como é o caso das já anunciadas para a energia industrial e as portagens e do previsto aumento do pão) que não deixarão de ter fortes efeitos sobre o valor final da inflação.
Ou seja, os previstos aumentos de rendimentos (salários e pensões) deverão voltar a revelar-se insuficientes para a reposição do poder de compra real, fenómeno agravado pelo facto recorrente dos salários estarem a crescer há vários anos a taxa inferior à da inflação registada, facto que vai originar uma ainda maior divergência face aos salários médios europeus, quando o que seria exigível era uma progressiva convergência para esses valores.

Como diz o povo “Ainda agora a procissão vai no adro…”

FELIZ ANO NOVO

Para todos os que ao longo deste ano foram tendo a gentileza e a paciência para me acompanharem e comentarem, por escrito ou de viva voz, os “posts” que fui produzindo, quero deixar aqui o meu reconhecimento e o voto que o próximo ano se revele melhor que o que agora se encerra.

Com a acção de todos nós poderemos contribuir para que tal seja uma realidade.

FACTOS INTERNACIONAIS DE 2005

Não sendo propriamente um facto parece-me inegável que o maior destaque da cena internacional deve ser dado à actuação da administração norte americana. Infelizmente pela mais negativa das razões – a manutenção da situação de ocupação do Iraque – a par com a mais vergonhosa das actuações a nível político e diplomático. Ao longo do ano foram-se sucedendo os episódios que culminaram com a revelação da prática de torturas em prisões secretas e do transporte “ilegal” de prisioneiros. Neste capítulo deve igualmente ser destacado o cinismo dos governos envolvidos no processo (aqueles cujos territórios e espaços aéreos foram utilizados) ao afirmarem desconhecer uma situação, cuja gravidade resulta, fundamentalmente do total desrespeito do direito internacional e dos tão apregoados (quando convém) direitos do homem.

Esta questão está fundamentalmente associada ao que a administração Bush tem designado por “guerra contra o terror”, iniciada após o atentado de 11 de Setembro de 2001, à actuação da Al-Qaeda e a tudo o que estes têm servido para justificar. A pretexto de da tal “guerra” a administração americana já procedeu à ocupação de dois países muçulmanos (um deles à revelia da ONU), continuando por esta via a fornecer argumentos aos movimentos islâmicos mais extremistas para manterem um clima de conflito mais ou menos aberto. Em nome da defesa de princípios mais ou menos religiosos centenas de muçulmanos têm vindo a realizar actos terroristas um pouco por todo o mundo, sendo de destacar pelo seu impacto mediático a acção desencadeada em Londres, no dia 7 de Julho, que, à semelhança da realizada no dia 11 de Março de 2004 em Madrid, teve como alvo a rede local de transportes públicos.

A par com a instável situação no Afeganistão, onde já se conseguiu realizar a primeira reunião de uma assembleia eleita, mas onde o governo pró-ocidental liderado por Hamid Karzai continua circunscrito à reduzida área, bem guardada pelos soldados ocidentais, de Cabul, enquanto no resto do território o poder é exercido pelos antigos “senhores da guerra”, por ex-líderes comunistas e pelos grupos “mujhaedin” e “taliban” que vão recuperando posições enquanto os camponeses locais continuam a produzir quantidades crescentes de ópio.

No Iraque registaram-se ao longo do ano três processos eleitorais (o primeiro para uma assembleia constituinte, o segundo para referendar a constituição e o terceiro para a assembleia legislativa) que registaram sucessos distintos mas sempre reveladores das profundas divisões internas entre os três principais grupos (xiitas, sunitas e curdos) e sem conseguirem afastar a forte probabilidade do eclodir de uma guerra civil.

Ainda no Médio Oriente continua por resolver a questão palestiniana, apesar da retirada israelita da faixa de Gaza (um dos territórios ocupados) e de algumas tentativas para o desenvolvimento do processo de paz, este tem conhecido avanços e recuos muitas das vezes influenciados pela política interna das partes, mas não poucas por “ondas de choque” originadas numa região que há gerações não conhece outro clima que não o do confronto.

A nível europeu é de registar o insucesso que rodeou o referendo de uma nova constituição europeia, as dificuldades para a aprovação de um orçamento para os próximos sete anos (que apesar do acordo alcançado na última cimeira de chefes de governo ainda não foi ratificado por um parlamento que teceu duras críticas à proposta aprovada), as dificuldades que se fazem sentir em torno do processo de alargamento a 25 estados e, fundamentalmente, o clima de crise económica que continua a afectar o conjunto dos estados membros.

Ainda na Europa merece referência, devendo ter cuidada atenção, a agitação social registada em França e que colocou à vista os muitos problemas por resolver no capítulo da integração social das comunidades de emigrantes (fenómeno já evidenciado pelo facto dos atentados de Londres terem sido praticados por emigrantes muçulmanos de 2ª e 3ª geração) agravados pelas actuais políticas económicas de conteúdo neo-liberal.

No geral, nos países subdesenvolvidos do continente asiático e africano continuou-se a morrer por falta de alimentos, água potável e cuidados médicos que minimizem os efeitos de muitas doenças de natureza epidémica. Nesse capítulo, 2005 conheceu o aparecimento da chamada “gripe das aves” que apesar do número ainda reduzido de baixas humanas, constitui uma séria ameaça que 2006 poderá vir a confirmar.

A nível das mudanças políticas registe-se a eleição de uma mulher do partido conservador alemão para a respectiva chancelaria, a recente eleição de Evo Morales como presidente da Bolívia (o destaque justifica-se por se tratar de um antigo dirigente do sindicato dos produtores de folha de coca e representar mais um presidente que se opõe à política norte americana para o continente sul americano) e a eleição de um novo Papa, processo ultra rápido (cerca de 48 horas) que conduziu à nomeação de um cardeal alemão (Ratzinger), até então prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (designação que sucedeu à de Santo Ofício, ou mais popularmente Inquisição), e sobre o qual surgiram recentemente notícias acerca de forma como foi manobrada a sua eleição.

Para resumir o ano de 2005 não podia ficar de fora a sucessão de fenómenos naturais que assolaram o planeta. Embora ocorrido a escassos 7 dias do final do ano de 2004, o tsunami que assolou o sudoeste asiático e as costas orientais de África, teve com mais de 200 mil mortos os seus efeitos reflectidos neste ano. A este fenómeno seguiram-se os furacões que atingiram as costas americanas do Atlântico Norte, principalmente o Rita e o Katrina que provocaram mais de um milhar de mortos, outros tantos desalojados e a quase completa destruição de New Orleans. Igualmente fatídico foi o sismo que atingiu o Paquistão em Outubro e que terá provocado cerca de 100 mil mortos. Embora originados por causas naturais, movimentos ecologistas apontaram o efeito de estufa como causa para o aumento do número e intensidade dos furacões que anualmente se registam no Atlântico Norte.

Se estes fenómenos são impossíveis de evitar, lamentando-se o número elevadíssimo de mortos, já outros são apenas entendíveis pela irracionalidade das decisões dos líderes mundiais, aos quais não pode bastar virem mais tarde reconhecer a tomada de decisões baseadas em informações erradas, porque os estragos humanos e materiais já estão feitos e, pior, a confiança já está abalada.

FACTOS NACIONAIS DE 2005

Independentemente da posição política de cada um dos portugueses, estou em crer que as eleições legislativas realizadas no início do ano foram o acontecimento político de 2005.

Após um período de instabilidade resultante da muito condenável opção de Durão Barroso em trocar a presidência do conselho de ministros pela da comissão europeia (nomeação que resultou de uma quarta ou quinta escolha e que o parlamento europeu quase ia inviabilizando) que foi gerido como possível pelo primeiro-ministro substituto indigitado pelo PSD (Santana Lopes), sujeito ao fogo cruzado das oposições socialista e comunista e de parte não desprezível do seu próprio segmento político que em dado momento o Presidente Jorge Sampaio entendeu destituir (por manifesta incapacidade governativa e ausência de base de sustentação política e popular), decidiram os eleitores atribuir uma clara maioria parlamentar ao PS.

A maioria alcançada nas eleições de 20 de Fevereiro foi um dos factos políticos marcantes, a par com os resultados noutro escrutínio. Estou-me a referir à eleição de um conjunto de candidatos autárquicos envolvidos em processos judiciais resultantes de ilícitos cometidos precisamente no exercício de funções autárquicas e públicas. A eleição de personagens como Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro, Isaltino Morais e Ferreira Torres, marcou, pela negativa, o ano que agora se encerra.

No campo económico destaca-se o aumento do IVA decidido pelo governo de José Sócrates, contrariando as promessas eleitorais que o próprio fizera e cujos efeitos negativos para o crescimento económico ainda não pararam de se fazer sentir. Esta medida, orientada para um rápido preenchimento do déficit orçamental, está a contribuir de forma contínua para a redução da competitividade das nossas empresas (o processo de reembolso do IVA às empresas continua a ser moroso e o crescimento dos montantes envolvidos contribui de forma significativa para o agravamento das respectivas tesourarias) e para o aumento da “fuga” do consumo para a vizinha Espanha, onde o IVA se situa 5 pontos abaixo do português.

No capítulo da actuação do Estado, nomeadamente na tentativa de dinamização de uma economia com evidentes sinais de estagnação, merecem destaque os anunciados projectos de investimento no novo aeroporto da Ota e no TGV. Investimentos orçados em mais de 10 mil milhões de euros, sem que até esta data tenham sido esclarecidas questões como a inevitabilidade da construção de um novo aeroporto na Ota e a necessidade de uma ligação Lisboa - Porto pelo TGV, nem a forma como vão ser efectivamente financiados (falar na comparticipação de fundos europeus, na existência de parcerias com empresas privadas e na negociação da exploração de aeroportos e linhas ferroviárias por empresas privadas, é insuficiente para que todos entendamos qual vai ser o custo real destes investimentos).

Em resumo poder-se-ia fazer um balanço do ano em muito poucas palavras – mudança política de governo com manutenção de velhas práticas (procura de equilíbrios orçamentais à custa da subida de impostos de fácil cobrança e lançamento de novos projectos estruturantes – como antes o foram o Centro Cultural de Belém, a Expo98, a Ponte Vasco da Gama e os estádios de futebol para o Euro 2004 – aos quais a maioria da população reconhece poucas ou nenhumas vantagens, num país que continua a debater-se com profundas assimetrias regionais que vêm ditando uma crescente desertificação do interior, baixo crescimento económico, baixo nível de formação académica e profissional da sua população activa, envelhecimento acelerado da população e um crescente descrédito dos actores políticos cujas estruturas organizativas (partidos) se revelam incapazes de proceder ao rejuvenescimento e à modernização de quadros e mentalidades.

A PROPÓSITO DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL

Com o aproximar do final do ano e a abertura do processo de negociação salarial para a função pública o tema dos aumentos salariais está a ganhar honra de tema principal, nos meios de comunicação e nas conversas do dia a dia.

A posição de irredutibilidade do governo, que fixou o aumento da função em 1,5%, para além de se poder tornar num foco de instabilidade laboral e social está também a ser alvo de comentários de todas as naturezas. Desde os sindicatos e trabalhadores, que consideram o valor excessivamente baixo (aqueles tinham avançado com valores desejados entre os 3,5% e os 5,5%), até às confederações patronais todos vão revelando o seu contentamento ou descontentamento.

Os sindicatos da função pública pretendem que o governo reveja a sua posição, argumentando que nos últimos sete anos têm vindo a perder poder de compra, ou seja que os salários têm aumentado cerca de menos 5% que a inflação registada (recorde-se que em 2003 e 2004 os salários dos funcionários públicos foram congelados).

As associações patronais, como seria de esperar, já começaram a classificar a decisão governativa de justa e equilibrada e a anunciar que será difícil negociar aumentos superiores.

Nesta delicada matéria todas as partes têm razão. O Estado não terá condições para proceder a aumentos superiores devido à limitação imposta pela necessidade de redução do déficit público; os trabalhadores queixam-se que há anos vêm a receber aumentos inferiores à inflação e os empresários aproveitam a “embalagem” para reduzir os encargos salariais alegando que os aumentos dos custos produtivos (mercadorias, matérias-primas, energia, combustíveis) não param de aumentar.

Se Estado e empresários equilibrarem orçamento e resultados por via da redução real dos salários; se a economia portuguesa continuar a encontrar grandes dificuldades de crescimento por via do aumento das exportações (algo perfeitamente normal atendendo à reduzida componente tecnológica e de inovação que estas integram), a procura interna (consumo de bens e serviços) vai registar nova redução induzida pela quebra do poder de compra dos trabalhadores e nem um novo aumento do IVA deverá proporcionar ao Estado o rendimento indispensável ao equilíbrio orçamental.

Recordo isto a propósito das declarações do ministro das finanças, Teixeira dos Santos, que definiu uma situação de coexistência entre aumento dos salários reais e a manutenção do emprego na função pública como a quadratura do círculo, para justificar a sua política de contenção salarial (que porque particularmente atractiva já se está a estender ao sector privado), esquecendo (ou fingindo esquecer) que o fraco motor da economia nacional tem sido a procura interna (principalmente o consumo das famílias) que nos últimos anos não tem sido poupada a sacrifícios em nome de políticas orçamentais e económicas privilegiadoras de um crescimento que tarda em concretizar-se.

Uma vez mais torna-se evidente que independentemente do partido (ou partidos) no governo, dos bonitos discursos e declarações de intenções em campanhas eleitorais (ou fora delas), o que grande parte dos empresários nacionais nunca desperdiça é a oportunidade de embolsar uns subsídios e a de reduzir os encargos salariais como formas expeditas de aumentar os seus rendimentos, mesmo que à custa do conjunto da economia nacional.

É óbvio que os empresários não têm que ser mais patriotas (nem beneméritos) que os trabalhadores que empregam, mas não podem ser ao longo de anos a fio os eternos vencedores no processo “negocial” de formação do preço da mão-de-obra e ainda menos eternos beneficiários individuais a expensas da larga maioria da população nacional.

Se o estado da economia nacional exige sacrifícios, estes não têm que ser suportados sempre pelo mesmo segmento da população. Quando vemos continuarem a crescer os lucros do sector financeiro, a manterem-se reduzidas as receitas públicas, a manter-se “a dança” dos assessores ministeriais e dos administradores públicos e as elevadas benesses associadas ao exercício de cargos políticos, a predisposição para entender e aceitar constantes sacrifícios vai-se reduzindo a ponto de sentirmos desejo de ouvir algum político responsável (Presidente da República ou Primeiro-Ministro) anunciar como Evo Morales, o recém eleito Presidente da Bolívia, a redução de 50% no seu futuro vencimento e no dos ministros e parlamentares.

A redistribuição da riqueza não pode ser apenas uma questão de natureza teórica, nem abandonada a iniciativas de solidariedade mais ou menos social, mas antes um processo de edificação de uma sociedade mais equilibrada (económica e culturalmente falando), na qual o Estado tem que ter um papel determinante. A este compete assegurar a existência dos mecanismos de redistribuição (política social) e, principalmente, assegurar o equilíbrio de forças entre os dois lados do mercado de trabalho e enviando sinais claros aos agentes económicos sobre essa mesma política económica e social.

Apenas uma população económica e culturalmente mais equilibrada será capaz de enfrentar os desafios da modernização e da globalização por forma a não ficarmos confinados a produzirmos aquilo que os parceiros mais desenvolvidos (da Comunidade Europeia e não só) já não aceitam produzir nos seus territórios (a propósito já alguém se interrogou sobre quanto vai custar a instalação da refinaria de Monteiro de Barros, num futuro próximo, em direitos de poluição?).

PASSOS SIGNIFICATIVOS NA AUTONOMIZAÇÃO EUROPEIA

Com o lançamento esta madrugada de uma nave Soyouz destinada a colocar em órbita o primeiro de dois satélites europeus geoestacionários para a realização de testes com vista ao posterior lançamento de uma rede de satélites, a Comunidade Europeia deu início a um novo programa técnico-científico. Este programa que recebeu o nome GALILEU, permitirá a entrada em funcionamento de um sistema europeu de localização por satélite, concorrente do americano GPS e do russo Glonass.

O satélite agora lançado do cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, por intermédio de um foguetão russo da linha Soyouz, denominado GIOVE-A (acrónimo de “Galileo In Orbit Validation Element”), deverá permitir a instalação a prazo (o ano alvo é 2008) de um sistema de localização mais preciso que os actualmente existentes, mas sobretudo orientado para a utilização civil, já que os congéneres GPS e Glonass são projectos com menor grau de precisão e de âmbito militar, logo sujeitos a empastelamentos (distorção propositada do sinal) em períodos de crise político-militar.

Este projecto europeu congrega esforços da Comissão Europeia e da Agência Espacial Europeia está orçado em 3,8 mil milhões de euros e deverá, quando do seu funcionamento em pleno que se perspectiva para 2010, integrar uma rede de 30 satélites (27 operacionais e 3 de reserva) e passar a ser explorado por um consórcio de capitais mistos. Actualmente participam nele além dos países da Comunidade Europeia, outros como a China, Israel e Austrália.

Para além da importância científica de que se reveste o projecto (o satélite hoje colocado em órbita está equipado com o mais moderno e preciso relógio nuclear até hoje construído) é de destacar a sua relevância enquanto sistema alternativo - até pela sua vertente eminentemente comercial – aos sistemas de localização por satélite actualmente disponíveis, que apresentam as limitações já referidas.

Não menos importante é o facto do projecto GALILEU constituir uma plataforma de investigação numa área onde até agora os Estados Unidos da América têm dominado e que congrega esforços de várias nações (europeias e de outros continentes). Por exemplo neste momento é a Rússia que está a assegurar o transporte e colocação em órbita dos satélites e encontra-se em negociação a utilização da sua experiência com o seu sistema Glonass.

Com fortes implicações na actividade comercial, nomeadamente no campo da gestão de tráfego aéreo, marítimo e, num futuro próximo, automóvel, a Europa está a caminhar a passos seguros para a independência num domínio particularmente estratégico.

JORNAL DE NOTÍCIAS CONFIRMA QUE CAVACO MENTIU À RTP-1

Conforme aqui expliquei ontem, o JORNAL DE NOTÍCIAS veio hoje confirmar o teor e conteúdo da entrevista com Cavaco Silva publicada na edição anterior.

Lendo a nota hoje publicada sob o título «As palavras que geraram polémica» não resta qualquer dúvida que Cavaco Silva, de forma desajeitada procurou minimizar a gafe que cometera mentindo perante as câmaras da RTP-1.

CAVACO MENTIU !

É verdade, o candidato à Presidência da República apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP, declarou hoje aos microfones da RTP-1 que na entrevista que dera ao JORNAL DE NOTÍCIAS apenas “sugerira” a hipótese de criação de uma Secretaria de Estado especialmente dedicada ao acompanhamento das empresas estrangeiras em Portugal.

Para quem não tenha lido a entrevista pode ficar a dúvida. Porém, para quem a leu, como eu, não resta qualquer dúvida: CAVACO MENTIU!

A mentira só não se confirmaria caso as jornalistas que conduziram a entrevista tivessem escrito o que o candidato não disse, situação em que de pronto este ou seu porta-voz já teriam vindo contestar o respectivo trabalho. Assim, Cavaco Silva disse o que o jornal publicou e que agora, confrontado com o erro optou por mentir para se eximir à respectiva responsabilidade.

Para confirmar o que afirmo leiam a entrevista que Cavaco Silva deu àquele jornal, da qual aqui deixo o excerto em questão:

«Problema grave é o da deslocalização de empresas estrangeiras. Nessa matéria, o presidente pode ajudar?

Há uma coisa que pode ser feita em Portugal, que eu sei que já foi feita noutros países. Podia existir um responsável do Governo que fizesse a lista de todas as empresas estrangeiras em Portugal e, de vez em quando, fosse falar com cada uma delas para tentar indagar sobre problemas com que se deparam e para antecipar algum desejo dessas empresas se irem embora, para assim o Governo tentar ajudá-las a inverter essas motivações. Tem de ser um acompanhamento com algum pormenor que deveria ser feito por um secretário de Estado especialmente dedicado a essa tarefa.

Vai propor isso ao Governo?

Já o estou a propor aqui.»

e tão seguramente o disse que de imediato o confirmou na resposta à questão seguinte:

«Onde é que isso foi feito?

Na Áustria, em relação a empresas que queriam mudar para outras paragens. Mas também noutros países, tenho a lista completa. Por outro lado, o investimento estrangeiro em Portugal está muito bloqueado. O presidente não pode fazer alguma coisa para ajudar a desbloquear? Se ajudar a aumentar o clima de confiança já faz alguma coisa. Esta é a fase em que Portugal devia concentrar o investimento estrangeiro nas chamadas médias empresas e internacionalizar.»

DESTA VEZ CAVACO DISSE O QUE PENSA!!!

A gravidade da afirmação do candidato (por manifesto desconhecimento dos poderes da função a que se candidata), não me espanta, o que me indigna de sobremaneira é a pretensão de fazer de todos nós parvos!

OU SERÁ QUE CAVACO TEM A ARROGÂNCIA DE ACHAR QUE POUCA GENTE LÊ JORNAIS NESTE PAÍS E QUE OS QUE O FAZEM NÃO SABEM INTERPRETAR O QUE NELES ESTÁ ESCRITO?

AS ESTATÍSTICAS E A “REALIDADE”

No mesmo dia em que são conhecidas as verbas levantadas nas máquinas MULTIBANCO e as das compras efectuadas nas lojas pela mesma via (de acordo com os dados fornecidos pela SIBS, entidade que gere aquele sistema de pagamentos), constatando-se que os portugueses gastaram nesta quadra 3,7 mil milhões de euros, veio o INE (Instituto Nacional de Estatística) revelar que o endividamento das famílias portuguesas atingiu os 118% do rendimento disponível.

Para se ter bem noção do significado deste número refira-se que o Banco de França, num relatório ontem publicado vem chamar a atenção de forma muito enfática para o facto de idêntico indicador naquele país ter atingido os 62% (pouco mais de metade do valor nacional), mas que aquele banco central entende muito preocupante.

Paralelamente com este crescimento constata-se que também o montante global de crédito à habitação em Portugal aumentou 11 por cento em 2004, bem como o número de viagens de residentes em Portugal para o estrangeiro em férias e lazer, que aumentou cerca de 50%, no mesmo ano.

Este conjunto de indicadores espelha a realidade normalmente descrita por muitos economistas nacionais sobre a economia portuguesa. De um modo geral diz-se que os cidadãos nacionais vivem acima das suas posses, facto comprovado pelo elevado nível de endividamento, que persistem nesta estratégia consumista (o indicador tem crescido de forma regular nos últimos anos) e, pior, a utilizam para financiamentos de luxo ou supérfluos (como pode ser o caso do aumento do número de viagens para o estrangeiro).

Não pretendo contradizer a realidade dos números, nem aqueles que fazem da sua análise objecto de um trabalho contínuo e cuidado, mas estou em crer que talvez haja uma outra explicação para este fenómeno.

Se atentarmos no elevado valor movimentado através do sistema MULTIBANCO entre 1 e 24 de Dezembro deste ano (que para mais representa um acréscimo de 12% face ao período homólogo de 2004) surge-me a dúvida de como é que uma população que beneficiou de aumentos salariais ao longo de 2005 em média bem inferiores a 3%, sofreu, ao longo do mesmo período de uma inflação seguramente superior a esses mesmos 3%, ainda consegue aumentar o consumo naquela proporção. Será que o que explica este fenómeno é apenas o crescimento do endividamento?

E se parte dos 3,7 mil milhões de euros movimentados tiverem origem noutro “ponto” da nossa economia?

Onde? Naquele onde as relações de trabalho, de investimento, de financiamento e de fiscalidade não cumprem todas as regras do mercado – a chamada economia paralela – e que segundo os especialistas deverá rondar os 30% da economia real (pessoalmente não me espantaria se já fosse superior) e que tem apresentado taxas de crescimento exponenciais face ao crescimento do PIB nacional.

Como é sabido este indicador mede a riqueza (bens e serviços) produzidos em território nacional tomando por base os valores contabilizados pelos agentes económicos. Ora qualquer um de nós se confronta diariamente com pequenas transacções (às vezes não tão pequenas como isso) - como o café, tomado no balcão da pastelaria, o jornal, comprado na esquina da rua, aquela consulta médica, que só se conseguiu obter por se prescindir do respectivo recibo, a reparação do televisor ou da máquina de lavar, que um “tipo conhecido” nos resolveu, as compras que todos fazemos no “mercado da rua” porque os produtos são um pouco mais baratos, etc. etc.... – que por ausência de contabilização não contribuem para o produto final, mas cujo valor termina no “bolso” de alguém e livre de impostos.

Sem querer justificar o injustificável nível de endividamento das famílias portuguesas, em parte fruto de uma política governativa relativa à habitação que lhes impõe o endividamento, noutra fruto do baixo nível dos salários nacionais e culminando numa prática bancária laxista do ponto de vista do risco e imperiosa do ponto de vista do lucro, sempre gostava de ver estes mesmos resultados ponderados pelo peso da economia paralela, que neste país há muito deixou de ser um recurso de sobrevivência para passar a forma principal de actividade de muitos dos agentes económicos nacionais.

REFLEXÃO SOBRE A ELEIÇÃO DA PERSONALIDADE DO ANO

Uma das notícias do dia foi a escolha de António Guterres como personalidade do ano 2005 pela Associação de Imprensa Estrangeira em Portugal.

Mais do que comentar a escolha (qualquer que ela fosse seria sempre do agrado de uns e do desagrado de outros), vem na perfeita sequência da escolha do ano anterior – Durão Barroso - por via da sua nomeação como presidente da Comissão Europeia. De acordo com aquela associação a escolha resultou do «...reconhecimento do prestígio internacional e do perfil humanista do ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Internacional Socialista», mas parece-me ter esquecido que Guterres foi mais um dos ex-primeiros-ministros a abandonar o cargo que exercia.

Curiosamente os escolhidos nos dois últimos anos apresentam, para além do actual exercício de cargos no estrangeiro, precisamente essa característica “demissionista” que Cavaco Silva inaugurara em 1995 quando decidiu abandonar o governo e a liderança do PSD.

Em 2002, na sequência dos maus resultados do PS (partido que então liderava) em eleições autárquicas, Guterres decide também demitir-se. O seu sucessor, Durão Barroso (nomeado primeiro-ministro na sequência da vitória eleitoral do PSD e de uma aliança com o CDS-PP), viria a demitir-se em meados de 2004 para ir ocupar a presidência da Comissão Europeia.

Convenhamos que assistir, no período de 10 anos, a uma sucessão de cinco primeiros-ministros diferentes, tendo três destes abandonado o cargo, é algo de pouco usual e seguramente revelador do interesse e cuidado posto na gestão da “coisa pública” no nosso país.

Se a decisão de Cavaco Silva abandonar o governo e a direcção do partido quando se aproximavam eleições legislativas (assim se furtando ao voto popular da sua política) se aproxima de uma atitude de pura cobardia política, a de António Guterres (mesmo pretensamente justificada pelo desaire eleitoral autárquico) não foi mais que a utilização de um pretexto para sacudir responsabilidades para as quais não reuniria condições e a de Durão Barroso uma evidente sobreposição de interesses pessoais ao compromisso eleitoral a que voluntariamente de submetera.

Seguindo esta lógica interna e a da AIEP, mais ano menos ano o escolhido será Cavaco Silva, porque verificando-se a sua eleição presidencial é bem provável o seu abandono do cargo (quem já alimentou dois tabus – o do abandono do governo e o da candidatura a Belém – estará sempre pronto para alimentar um terceiro) para assumir (quem sabe?) o lugar de secretário-geral da ONU(ou outro igualmente prestigiante para o País).

Uma coisa é certa Portugal apresenta-se bem fornecido de políticos oportunistas, ou então todos estes têm conseguido alcançar os cargos mais altos da administração!

Será a nossa proverbial atracção pelo desconhecido (diz-se que foi ela a fomentadora das grandes viagens marítimas dos séculos XV e XVI), a irresistível pulsão pela glória, ou mais prosaicamente a habitual fuga em frente a ditar o vergonhoso comportamento de todos eles?