SMO

Esta sigla, que significa Serviço Militar Obrigatório e foi esquecida há mais de uma década, parece ter voltado à ribalta com as recentes declarações do ministro da Defesa que perante um quadro de manifesta falta de pessoal ousou trazer a ideia a debate.

Aparte a conhecida posição de apoio do PCP, todo o espectro político nacional parece continuar a preferir a existência de umas Forças Armadas profissionais e os líderes da duas principais “jotas”, a do PS e a do PSD, já se manifestaram frontalmente contra e com pesados argumentos fracturantes. Ivan Gonçalves, da JS, lembrando que esta intenção não faz parte do programa de Governo, classificou-a de “retrocesso civilizacional” e uma “visão passadista”, enquanto Margarida Balseiro Lopes, da JSD, num artigo que assinou no DN refere-se-lhe como “fantasmas do passado que durante anos a fio atormentaram jovens”

Por mim, que passei há umas décadas pela experiência do SMO, não tenho qualquer dúvida sobre a quase completa inutilidade do modelo que vigorou até 2004, como nada me espanta o fracasso duma solução como a actual, com o ónus dos fracos incentivos, dos baixos salários e da sentença duma precariedade de longa duração que representam os contratos com a duração de 6 anos, actualmente em vigor. 

Completada mais de uma década desde que o governo de Santana Lopes pôs fim ao chamado Serviço Militar Obrigatório (19 de Novembro de 2004) que o país está confinado a um sistema de constituição das suas Forças Armadas baseado na capacidade de atracção dos jovens para o exercício daquela actividade. Na prática abandonou-se o conceito de “povo em armas” para passarmos para uma figura muito mais sofisticada – a do mercenário. Esta opção, seguramente pouco atractiva para os corpos profissionais das Forças Armadas, que a completa inutilidade que era a prestação de um SMO totalmente desfasado da realidade não pode justificar, para mais quando era conhecida a existência de modelos alternativos, salvo para quem nos tem governado que sempre pareceu muito mais interessado num minúsculo e ineficaz exército que noutra solução.

Exemplos não faltam, de países onde o serviço militar é obrigatório, mas desenvolvido segundo uma perspectiva distinta, passando por algo como um treino básico e circunscrito num período curto de tempo, ao qual se sucedem sucessivos períodos de exercícios regulares, por exemplo uma ou duas semanas por ano, que asseguram o acompanhamento da evolução tecnológica do equipamento e simultaneamente garantem a operacionalidade de todos os participantes até à idade da desmobilização.

Outra questão paralela a estas prende-se com o dimensionamento das Forças Armadas, que deverá ser adequado às necessidades e às capacidades do País e não ao número de oficiais generais, para mais quando ainda há pouco tempo foi notícia que «Mais de metade dos generais do Exército foram ilegalmente promovidos».

A questão do regresso, ou não, ao SMO é obviamente uma opção controversa e que não deve ser tomada num quadro exclusivamente nacional, antes integrada numa estratégia concertada a nível europeu para a formação dum Exército Único que dotado de material militar de desenvolvimento europeu (alem das inegáveis vantagens de natureza táctica e estratégica, somar-se-iam as de natureza económica e as resultantes da pesquisa, ensaio e produção do equipamento) o que asseguraria um entrosamento mais fácil e rápido no quadro de um exército europeu e minimizaria a hipótese de um país não europeu, fornecedor de um qualquer vector, influenciar a sua operacionalidade. Como claro exemplo desta situação veja-se o caso da Suécia, país europeu cuja tradicional neutralidade nunca o impediu de dispor de um exército moderno, eficaz e equipado, exclusivamente, com material de fabrico próprio (segundo eles a única forma de garantir a sua efectiva neutralidade).

Assim, a necessidade de responder a uma situação onde as «Forças Armadas perderam 25% dos efectivos numa década» que podendo iniciar-se pela revisão das condições materiais e imateriais actualmente em vigor – não será seguramente por acaso que «Mais de 40% dos militares contratados admite que a carreira os desiludiu», somando aos fracos incentivos financeiros, a necessidade de maior progressão na carreira, a urgente manutenção das instalações e equipamentos militares, outras questões como a sobrecarga de funções que dificulta a gestão dos períodos legais de descanso, previstos nos regulamentos específicos (o que afasta rapidamente os militares recém-chegados, que se encontram impossibilitados de ir a casa durante longos períodos, por vezes superiores a 2 meses) e a falta de preparação dos militares para o regresso à vida civil (formação/mercado de trabalho) – não deverá excluir, à partida, outras opções, entre as quais se conta, obviamente, o regresso a um Serviço Militar Obrigatório adequado às necessidades, à expectativa de evolução e ao perfil actual dos jovens.