sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

ORÇAMENTO E EUROGRUPO

Cumprido o segundo ano de governo e depois três orçamentos aprovados, estou em crer que o facto mais relevante (e perigoso) para a solução governativa, pejorativamente apodada de “geringonça”, não foi a calamitosa gestão dos fogos florestais (cuja responsabilidade, tal o estado de abandono de décadas de omissão política relativamente ao êxodo populacional do interior e ao desinvestimento na função pública, não pode ser assacada ao actual executivo), antes o recente episódio em torno da não aprovação do alargamento da Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) à produção de energias renováveis, ao que se disse previamente acordado com o Bloco de Esquerda.

Se no final terá imperado o pragmatismo, assegurando que a «‘Geringonça’ reúne votos e aprova 3º orçamento de António Costa», não é menos verdade que, como escreveu Daniel Oliveira em «Uma traição. Uma nódoa. Um sinal», podem ter-se inviabilizado futuros acordos e reforçado a ideia que a actual solução governativa não estará mais que a assegurar o que se esperava, melhor do que tínhamos, aquém do possível...


Ideia que vemos confirmada com o anúncio da candidatura de Mário Centeno à liderança do Eurogrupo e defendida em termos onde o «PS diz que candidatura de Centeno visa “exportar sucesso” da alternativa política portuguesa», como se a solução encontrada no Parlamento português não fosse meramente conjuntural e praticamente impossível de aplicar noutro local e noutro contexto, como acabamos de assistir no caso alemão, onde já foi confirmado que a coligação «"Jamaika" falha, Alemanha vai continuar sem governo».

Mais, uma eventual consagração de Mário Centeno num organismo sem existência legal (o Eurogrupo, como sitematicamente se esconde, não tem qualquer enquadramento no ordenamento jurídico da União Europeia) apenas confirmará a sua conformação aos princípios que estão a conduzir a UE a um beco sem saída e a assegurar que não será nesta legislatura que iniciaremos o indispensável processo de renegociação da dívida pública.

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