PARAÍSOS FISCAIS

As sucessivas notícias resultantes da divulgação dos “Panama Papers” não só continuam na ordem do dia como se estão a revelar bem mais interessantes que o mero voyeurismo social deixaria antever. E isso além de positivo deveria servir de ponto de arranque para uma mobilização geral contra a existência dos offshores, sugerida pela notícia que a «UE quer total transparência das grandes empresas quanto aos lucros e aos impostos».

Claro que não têm faltado referências ao assunto e até se diz que «Grandes empresas dos EUA têm 1,4 mil milhões de dólares em paraísos fiscais» ou que alguns famosos (o caso mais recente veio do país vizinho onde «Ministro espanhol pede demissão depois de ser associado a offshore»), mas de forma geral o que ressalta do corpo das notícias e dos comentários que vão sendo publicados é uma clara condenação do aproveitamento de legislações desadequadas ou manifestamente criadas para facilitar e justificar a existência desta aberração económica e social que já levou à afirmação que até «"Os Estados Unidos são um país onde é possível esconder dinheiro"».

Além de poderosas máquinas de lavar dinheiro proveniente de origens duvidosas, os paraísos fiscais são ainda moral e eticamente injustificáveis, tantos são os danos que têm provocado na erosão do tecido social e tanto mais graves quanto aqueles só podem resultar duma estratégia concertada precisamente para o desgaste e desmantelamento das estruturas públicas regularmente apontadas como as responsáveis pelas elevadas cargas fiscais aplicadas aos cidadãos. Veja-se o caso português, que num relatório da OCDE (o 'Taxing Wages 2016', relatório que analisa a evolução da carga fiscal nos 34 países que integram a organização) hoje publicado, onde se confirma que «Portugal foi o país em que a carga fiscal sobre os salários mais subiu» e que classifica «Portugal entre 11 países da OCDE com maior carga fiscal sobre o trabalho».

Embora criados sob argumento de aumentarem a competitividade das economias, os offshores, na sua vertente mais ou menos legal, têm servido fundamentalmente para assegurar meios de evasão fiscal às grandes empresas e às grandes fortunas, e afirmar-se agora que «Não é impossível pôr os ricos a pagar impostos... mesmo no Panamá», poderá não passar de mais uma manobra para ludibriar a opinião pública e evitar que esta exija a extinção, pura e simples, dos paraísos fiscais e a penalização efectiva de quem deles retirou ganhos indevidos.