Muito se falou
na imprensa sobre a visita de Obama à Europa e em especial sobre o seu encontro
com um príncipe inglês de pijama, a ponto de ter sido notícia que o «Roupão
do príncipe George está esgotado», quando o que na realidade se deveria ter
falado – e muito – era na pressão que este veio fazer para a rápida aprovação
do TTIP (Transatlantic
Trade and Investment Partnership) e das graves
consequências que este acarretará para todos quantos entendem que há muito mais
na vida além dos “negócios”.
Claro que
houve quem não deixasse passar a visita sem dizer que «Obama
leva a batalha pelo comércio livre à Alemanha», ou não fosse este um dos
países que mais se opõe ao tratado dito de comércio livre, que afinal mais não
faz que subalternizar o interesse geral (o dos cidadãos consumidores) aos
interesses específicos das grandes empresas e que, apesar do quase secretismo (ver
o artigo «The
great TTIP debate that never was») que tem rodeado o seu conteúdo e o
debate das suas vantagens versus inconvenientes, tem sido resumido nas
seguintes linhas simples: primeiro, o acesso ao mercado mediante a redução de
tarifas; segundo, a uniformização de regras a usar dos dois lados do Atlântico,
incluindo as sensíveis negociações sobre a segurança alimentar (o uso de
transgénicos e hormonas de crescimento na produção animal); terceiro, a
aplicação de regras a questões tão delicadas como a propriedade intelectual, as
denominações de origem de produtos alimentares e os mecanismos de solução de
conflitos – como escrevi em 2014 no “post”
«O
PROBLEMA EUROPEU», esta “...questão igualmente polémica e não
menos importante prende-se com a inclusão no acordo duma cláusula, designada de “acordo judicial
de disputa Estado-investidor”, que possibilita às multinacionais processarem
judicialmente, em tribunais especiais, governos cuja orientação política ou
leis domésticas entre em conflito com os interesses das grandes companhias” rapidamente transformará os Estados em reféns dos interesses das grandes
multinacionais que verão as suas “alegações” ainda mais facilmente sustentadas
fora dos tribunais nacionais.
O pouco que se
vê referido na informação são previsões de ganhos, onde os promotores
estimam que irá beneficiar a economia da UE em 120 biliões de euros, a economia
dos EUA em 90 biliões e o resto do mundo em 100 biliões, invariavelmente
desprovidas de qualquer suporte factual pois os estudos económicos (se existem)
continuam a ser sonegados aos cidadãos.
Não bastando a
escassez de informação como argumento suficiente para a contestação ao TTIP e
sabendo-se que os EUA já assinaram com uma dúzia de sócios da Ásia e do
continente americano o Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP), com idênticos
termos, mais fácil se torna entender que se fecharem um acordo comercial com a
UE, aumentam grandemente as hipóteses de conseguirem impor esse mesmo tipo de
tratado a todos os outros países (leia-se China, Índia e Rússia)...
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