Numa iniciativa da Faculdade
de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, teve lugar um Debate
sobre a aplicação do Rendimento Básico Incondicional, cuja realização foi
objecto de notícias na imprensa mas já o seu desenvolvimento e eventuais
conclusões foram relegados ao esquecimento informativo.
A ideia dum
rendimento universal (preconizada pela rede BIEN – Basic Income
European Network –
remonta a 1986 e pretende representar um elo de ligação entre os diferentes
agentes interessados no debate, entre os quais se conta a iniciativa nacional Rendimento Básico Portugal) consiste, no essencial, em implementar uma
forma de remuneração distribuída pelo Estado a cada membro da sociedade,
independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e
suficiente para permitir a satisfação das necessidades básicas, no pressuposto
que o direito a uma existência digna é idêntico a outros direitos básicos como
a saúde, a educação e o trabalho.
A favor deste conceito (também
designado por Rendimento Cidadão) são enunciados factores como o de contribuir
para o aumento da natalidade (por permitir maior dedicação aos filhos),
combater o abandono escolar (tantas vezes ditado pela necessidade de
complementar o rendimento familiar) e uma simplificação dos sistemas de
segurança social eliminando regimes como o do Abono de Família e do Subsídio de
Desemprego, a par de outras prestações sociais como o polémico Rendimento
Social de Inserção.
Além da pronta associação a uma
qualquer “árvore das patacas”, os críticos apontam de imediato o seu elevado
custo e lembram o estado depauperado da maioria das economias europeias, para
não falar no liminar argumento da iniquidade de distribuir um rendimento
equalitário a “ricos” e “pobres” e da ideia contribuir para fomentar a
ociosidade.
Facto é que já existem
iniciativas concretas na direcção da fixação dum Rendimento Básico – seja na Finlândia,
onde o governo planeia atribuir
a cada cidadão um rendimento básico universal, seja no estado americano do
Alasca onde desde 1982 existe um Fundo Permanente do Alasca, com capital
oriundo das receitas das concessões petrolíferas, e cuja renda possibilita o
pagamento anual dum dividendo universal a todos os residentes naquele estado – e que a tendência de evolução que regista o modelo de
produção – crescente recurso à robótica e a sistemas de inteligência artificial
com a consequente redução da oferta de trabalho (ver a propósito o post «DAVOS
E A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL») – apenas torna mais imperioso o debate.
E é precisamente aqui
onde os meios de comunicação nacionais estão a falhar. O conceito de Rendimento
Básico (ou de Rendimento Cidadão, se preferirem...) pode e deve ser objecto de
um profundo e sério debate; pode (e provavelmente deve) ser objecto de
contributos que o melhorem e o adaptem a cada realidade local. Desperdiçar esta
oportunidade, como tudo o indica voltará a acontecer com o silenciamento das
ideias e do seu debate, terá seguras consequências negativas num futuro
próximo... muito próximo!
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