sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

RENDIMENTO BÁSICO

Numa iniciativa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, teve lugar um Debate sobre a aplicação do Rendimento Básico Incondicional, cuja realização foi objecto de notícias na imprensa mas já o seu desenvolvimento e eventuais conclusões foram relegados ao esquecimento informativo.

A ideia dum rendimento universal (preconizada pela rede BIEN – Basic Income European Network – remonta a 1986 e pretende representar um elo de ligação entre os diferentes agentes interessados no debate, entre os quais se conta a iniciativa nacional Rendimento Básico Portugal) consiste, no essencial, em implementar uma forma de remuneração distribuída pelo Estado a cada membro da sociedade, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir a satisfação das necessidades básicas, no pressuposto que o direito a uma existência digna é idêntico a outros direitos básicos como a saúde, a educação e o trabalho.

A favor deste conceito (também designado por Rendimento Cidadão) são enunciados factores como o de contribuir para o aumento da natalidade (por permitir maior dedicação aos filhos), combater o abandono escolar (tantas vezes ditado pela necessidade de complementar o rendimento familiar) e uma simplificação dos sistemas de segurança social eliminando regimes como o do Abono de Família e do Subsídio de Desemprego, a par de outras prestações sociais como o polémico Rendimento Social de Inserção.


Além da pronta associação a uma qualquer “árvore das patacas”, os críticos apontam de imediato o seu elevado custo e lembram o estado depauperado da maioria das economias europeias, para não falar no liminar argumento da iniquidade de distribuir um rendimento equalitário a “ricos” e “pobres” e da ideia contribuir para fomentar a ociosidade.

Facto é que já existem iniciativas concretas na direcção da fixação dum Rendimento Básico – seja na Finlândia, onde o governo planeia atribuir a cada cidadão um rendimento básico universal, seja no estado americano do Alasca onde desde 1982 existe um Fundo Permanente do Alasca, com capital oriundo das receitas das concessões petrolíferas, e cuja renda possibilita o pagamento anual dum dividendo universal a todos os residentes naquele estado – e que a tendência de evolução que regista o modelo de produção – crescente recurso à robótica e a sistemas de inteligência artificial com a consequente redução da oferta de trabalho (ver a propósito o post «DAVOS E A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL») – apenas torna mais imperioso o debate.

E é precisamente aqui onde os meios de comunicação nacionais estão a falhar. O conceito de Rendimento Básico (ou de Rendimento Cidadão, se preferirem...) pode e deve ser objecto de um profundo e sério debate; pode (e provavelmente deve) ser objecto de contributos que o melhorem e o adaptem a cada realidade local. Desperdiçar esta oportunidade, como tudo o indica voltará a acontecer com o silenciamento das ideias e do seu debate, terá seguras consequências negativas num futuro próximo... muito próximo!

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