quinta-feira, 4 de outubro de 2012

FALÁCIAS GASPARIANAS


O governo de Passos Coelho começa a caracterizar-se por, a cada novo anúncio ao país, aumentar a insatisfação geral enquanto propala um número crescente de incertas certezas.


A comunicação que Vítor Gaspar, o ministro das finanças de Passos Coelho, dirigiu ontem ao país pode resumir-se a um «Ataque sem fim à vista aos rendimentos que não podem fugir ao fisco», o que não traduz tudo o que foi dito e o (muito) que continua implícito. Além da irrefutável confirmação que, graças a uma mira apontada aos rendimentos do trabalho – através duma despudorada manipulação dos escalões de rendimentos e da taxa máxima de imposto – e da imposição duma sobretaxa no IRS, o «Novo pacote fiscal mantém desigualdade na repartição de esforços» quando se comparam rendimentos do trabalho com os do capital ou quando se compara o novo aumento das receitas fiscais com a quase total ausência de reduções do lado da despesa, outras conclusões podem ser retiradas dum “discurso” ministerial que embora emitido por um técnico primou por uma pungente ausência de dados concretos.

Talvez pior que essa ausência de dados – especialmente exigíveis a um técnico com a nomeada de Vítor Gaspar – foi a referência ao facto do País haver regressado aos “mercados”… no que poderá considerar-se uma confusão básica entre emissão de dívida (verdadeiro regresso) e uma mera operação de troca de títulos – no caso concreto a troca de títulos com maturidade em Setembro de 2013 por outros com maturidade em Setembro de 2015 – a qual, cúmulo dos cúmulos, configura uma reestruturação da dívida, algo que Vítor Gaspar e Passos Coelho sempre afirmaram impensável. Orgulhoso do feito o ministro até se esqueceu de referir que a operação constituiu uma excelente opção para os credores que assim vêem prolongado o pagamento de apetitosos juros de 5,5% por mais dois anos.

Mas se faltaram os dados indispensáveis a uma correcta avaliação do impacto da nova carga fiscal sobre os rendimentos de trabalhadores e pensionistas ou até sobre o IMI (imposto sobre a propriedade) e se as referências a aumentos doutros impostos, como o imposto sobre o tabaco e os bens de luxo ou sobre as transacções financeiras, foram igualmente pouco claras, já não faltou a bravata do anúncio duma reestruturação da dívida nem a reafirmação por Passos Coelho – durante o debate parlamentar das moções de censura apresentadas por PCP e BE – de que a única «Alternativa seria “abandonar a zona euro”».

Assim, de falácia em falácia continuamos a assistir à aplicação dum programa que nunca foi pensado para o objectivo anunciado da redução do défice e da dívida (se assim fosse aqueles indicadores não se estariam a agravar) enquanto tudo se faz para esconder aos cidadãos a existência de alternativas.

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