O governo de
Passos Coelho começa a caracterizar-se por, a cada novo anúncio ao país,
aumentar a insatisfação geral enquanto propala um número crescente de incertas
certezas.
A comunicação
que Vítor Gaspar, o ministro das finanças de Passos Coelho, dirigiu ontem ao
país pode resumir-se a um «Ataque
sem fim à vista aos rendimentos que não podem fugir ao fisco», o que não
traduz tudo o que foi dito e o (muito) que continua implícito. Além da
irrefutável confirmação que, graças a uma mira apontada aos rendimentos do
trabalho – através duma despudorada manipulação dos escalões de rendimentos e da
taxa máxima de imposto – e da imposição duma sobretaxa no IRS, o «Novo
pacote fiscal mantém desigualdade na repartição de esforços» quando se
comparam rendimentos do trabalho com os do capital ou quando se compara o novo
aumento das receitas fiscais com a quase total ausência de reduções do lado da
despesa, outras conclusões podem ser retiradas dum “discurso” ministerial que
embora emitido por um técnico primou por uma pungente ausência de dados
concretos.
Talvez pior
que essa ausência de dados – especialmente exigíveis a um técnico com a nomeada
de Vítor Gaspar – foi a referência ao facto do País haver regressado aos
“mercados”… no que poderá considerar-se uma confusão básica entre emissão de
dívida (verdadeiro regresso) e uma mera operação de troca de títulos – no caso
concreto a troca de títulos com maturidade em Setembro de 2013 por outros com
maturidade em Setembro de 2015 – a qual, cúmulo dos cúmulos, configura uma
reestruturação da dívida, algo que Vítor Gaspar e Passos Coelho sempre
afirmaram impensável. Orgulhoso do feito o ministro até se esqueceu de referir
que a operação constituiu uma excelente opção para os credores que assim vêem
prolongado o pagamento de apetitosos juros de 5,5% por mais dois anos.
Mas se
faltaram os dados indispensáveis a uma correcta avaliação do impacto da nova
carga fiscal sobre os rendimentos de trabalhadores e pensionistas ou até sobre
o IMI (imposto sobre a propriedade) e se as referências a aumentos doutros
impostos, como o imposto sobre o tabaco e os bens de luxo ou sobre as
transacções financeiras, foram igualmente pouco claras, já não faltou a bravata
do anúncio duma reestruturação da dívida nem a reafirmação por Passos Coelho –
durante o debate parlamentar das moções de censura apresentadas por PCP e BE –
de que a única «Alternativa
seria “abandonar a zona euro”».
Assim, de
falácia em falácia continuamos a assistir à aplicação dum programa que nunca
foi pensado para o objectivo anunciado da redução do défice e da dívida (se
assim fosse aqueles indicadores não se estariam a agravar) enquanto tudo se faz
para esconder aos cidadãos a existência de alternativas.
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