Alguns dias
depois das manifestações contestando as políticas de austeridade (incluindo a
peregrina ideia de alteração na TSU, convertendo-a numa clara e directa
transferência de rendimentos dos assalariados para as empresas) que trouxeram
para as ruas do país (literalmente, pois estas decorreram um pouco por todo o
território nacional) mais de meio milhão de pessoas e doutra importante
manifestação enquanto decorria um improcedente Conselho de Estado, eis que
surgiu o anúncio pelo governo de Passos Coelho de que um «Agravamento
do IRS para todos substitui abandono da TSU».
A decisão,
perfeitamente integrada na sua linha de pensamento neoliberal a que nos habituou,
representa afinal mais do mesmo (contínua redução dos rendimentos de quem
trabalha enquanto os rendimentos do capital continuam praticamente isentos ou
sujeitos a muito reduzidos agravamentos fiscais), pelo que de modo algum se
pode aceitar sem repúdio comentários como o do ex-líder do PSD e conselheiro de
Estado, Luis Filipe Menezes, que afirmou que «Recuo
na TSU é sinal de “humildade democrática”». Como habitual os “homens fortes
da política nacional” escondem-se e protegem-se uns aos outros atrás de
afirmações sonantes mas absolutamente falsas. Nem a solução alternativa
constitui qualquer recuo na política de destruição social nem revela a menor
humildade, porque não reconhece os erros cometidos nem sugere a menor alteração
ao modelo gizado: o do saque dos rendimentos do trabalho (englobando aqui os
trabalhadores por conta doutrem, os pensionistas e os pequenos empresários cuja
actividade depende exclusivamente do mercado doméstico). Este facto foi aliás
reconhecido pelo próprio Conselho de Económico e Social ao afirmar que a «Austeridade
atingiu sobretudo trabalhadores e pensionistas em 2011».
O pretenso
recuo de Passos Coelho constitui apenas o mais recente episódio no crescente
divórcio entre governantes e cidadãos – nada de novo nem inédito no plano
nacional e internacional (veja-se o que sucede na vizinha Espanha, onde ontem
se reuniram «Milhares
de pessoas junto ao Congresso de Deputados em Madrid», ou na Grécia onde o
«Governo
de coligação da Grécia enfrenta hoje primeira greve geral») para
contestarem as sucessivas políticas de austeridade) – e além de demagógico e
prejudicial ao País é ainda absolutamente antidemocrático, pelo que a única
resposta que merece é novas e maiores manifestações populares.
O próximo
Sábado, data para a qual a CGTP convocou uma acção de rua contra as medidas de
austeridade, constituirá mais uma oportunidade para confirmar a mobilização e a
resistência do que o diário espanhol El Pais designa
como a «Rebelião
portuguesa», podendo mesmo marcar mais um dia de clara oposição às
políticas que estão a conduzir os países periféricos da Zona Euro e a UE a
afundar-se numa crise de origens espúrias.
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