SUPER RICOS

Pouco depois de sermos informados que «Super-ricos “escondem” mais de 17 biliões de euros em paraísos fiscais», ficámos a saber, através dum relatório do EUROSTAT, que «Portugal foi o país com maior aumento do endividamento no primeiro trimestre», enquanto as notícias locais iam dando conta que as «Contas públicas cumprem limites da troika, mas receitas fiscais continuam a derrapar», ou mais precisamente, que os «Impostos estão 7% abaixo do esperado».

Observadas de forma isolada ou em conjunto as notícias não apresentam nada de novo, salvo o caso da que faz referência ao relatório recentemente apresentado pela TAX JUSTICE NETWORK – organização que defende a transparência fiscal internacional – que comprova a existência e atribui uma dimensão ao que designa por “enorme buraco negro” na economia mundial.

A dimensão do fenómeno da fuga fiscal praticada pelos rendimentos mais elevados através dos mecanismos legalmente estabelecidos nos “offshores”, estimado por James S. Henry, um antigo economista-chefe da famosa empresa norte-americana de consultadoria financeira McKinsey & CO (curiosamente a mesma que foi escolhida para assessorar a privatização da TAP) entre 17 e 26 biliões de euros, está agora melhor documentada que nunca.

Para a concretização da tarefa foi utilizada informação proveniente do FMI, Banco Mundial, BIS (Banco Internacional de Compensação), ONU, bancos centrais e Ministérios das Finanças, ou seja, informação do domínio público que as entidades públicas (Governos e Organismos) se escusam de utilizar a pretexto da famosa necessidade de “não afugentar os investidores”. O trabalho agora apresentado e que no dizer do seu coordenador «…centra a atenção num enorme “buraco negro” na economia mundial que nunca antes fora medido – a riqueza privada sedeada nos “offshores” e as enormes quantias de rendimentos não taxados que produz. Isto numa época em que os governos de todo o Mundo estão privados de recursos e são cada vez mais evidentes os custos de desigualdade económica.

Recorrendo a vários métodos independentes de estimativa e ao mais vasto conjunto de dados alguma vez reunidos, conseguidos avaliar a dimensão e o crescimento deste buraco negro, cujos resultados, mesmo numa perspectiva conservadora, são impressionantes.

Primeiro, esta parte escondida dos “offshores” é suficientemente vasta para alterar significativamente a avaliação convencional das desigualdades.

O efeito é surpreendente em virtude da riqueza financeira assim escondida pertencer a uma pequena elite. Na generalidade dos países a desigualdade financeira global não só é maior que o previsto como tem crescido muito mais depressa.

Segundo, a taxa de receita perdida estimada pelo estudo é enorme. É suficiente para originar diferenças significativas nas finanças de muitos países, especialmente nos países em desenvolvimento que se debatem para substituir as ajudas perdidas e ainda suportam os custos das alterações climáticas. Na realidade, tomando em linha de conta os activos desviados para os “offshores” e os rendimentos por eles gerados, muitos dos chamados “países endividados” são de facto bem mais ricos. Mas o seu problema é que a riqueza está fora das fronteiras e nas mãos das suas elites e dos seus banqueiros privados. De facto os países em desenvolvimento têm sido na última década um importante CREDOR dos países desenvolvidos. Quer isto dizer que o verdadeiro problema não é a “dívida” mas sim a equidade fiscal.

Terceiro, acontece que os “offshores” – que se especializaram na fuga ao fisco – foram criados e são geridos, não por entidades fantasmas locais, mas pelos maiores bancos privados mundiais, pelas grandes sociedades de advogados, de consultores e de contabilistas sediadas nas principais capitais mundiais, como Londres, Nova York e Genebra. A análise atenta desses bancos revela que os seus líderes são os mesmos que aparecem como beneficiários dos resgates públicos e noutras das recentes manobras financeiras.

Quarto, face a tudo isto, é escandaloso que instituições oficiais, como o BIS, o FMI, o Banco Mundial, a OCDE e o G20, tal como os bancos centrais, tenham dedicado tão pouca atenção e investigação a esta actividade. Este escândalo é agravado pelo facto de disporem da maioria dos dados necessários para avaliar cuidadosamente a actividade. Por razões que só eles conhecerão, toleraram o crescimento sub-reptício dos “offshores” durante demasiado tempo. É chegada a altura de cumprirem as suas promessas e trabalharem, conjuntamente connosco, em propostas de políticas concretas para recuperarem o controlo.

Visto sob outro angulo, este estudo constitui uma boa notícia. O Mundo acaba de localizar uma enorme massa de riqueza financeira que pode ser chamada a contribuir para a solução dos problemas globais mais prementes. Estamos perante uma oportunidade para pensarmos não apenas no modo de prevenirmos os abusos mas também no melhor método para utilizarmos os rendimentos não taxados por eles gerados…», merece toda a atenção e melhor destino que o esquecimento no fundo duma gaveta, tanto mais que o valor estimado (por baixo) é equivalente ao PIB conjunto dos EUA e do Japão em 2011 e superior ao da UE.