Conhecida a
decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios de Férias e de
Natal de funcionários públicos e de trabalhadores das empresas públicas,
surpreendente na fórmula– é proibido, mas pode fazer-se – popularizada pelos
Gatos Fedorentos mas perfeitamente adaptada à postura de subordinação e de
subserviência, tão cara aos políticos a quem encarregaram de gerir o País,
poderá ainda estranhar-se o comentário do actual homem-forte do FMI para
Portugal, Abebe Selassie, que sem pejo ou pudor
assegurou (segundo
esta notícia do PUBLICO) que o organismo que representa recebeu com
surpresa a declaração de inconstitucionalidade dos cortes salariais prescritos
pelos credores?
É urgente
explicar ao actual governo e aos seus “patrões” – nomeadamente ao presidente do
BPI, Fernando Ulrich, que assegura a quem o queira ouvir que «Decisão
do Tribunal Constitucional é “perigosíssima para o futuro de Portugal”» –
que, mesmo contra a sua vontade ou desejo expresso, ainda existem algumas
pequenas regras e princípios básicos que não podem ser escarnecidos, sem o
risco de ainda existirem consciências que se lhes oponham.
Não será
espantoso que os todo-poderosos protectores nacionais tenham manifestado
surpresa perante a desfaçatez dum qualquer órgão nacional ousar questionar ou
contrariar os seus sacrossantos princípios, mas o mesmo já não se pode afirmar
da tibieza do parecer constitucional, que parecendo opor-se ao discricionarismo
acaba afinal por o sancionar enquanto cria um problema adicional ao governo de
Passos Coelho.
Confirmando-se, como assegurou
o I em «Troika
inflexível. Nem mais tempo, nem menos dieta na despesa», que o FMI insiste na
manutenção da fórmula 2/3 (dois terços do esforço na despesa, um terço na
receita) fico curioso para ver como irá o governo reduzir a despesa. Será agora
que iremos realmente assistir à tão prometida redução das “gorduras” e ver
cumprida a ideia que o «Governo
quer poupar mil milhões com renegociação das PPP»?
Isso é que seria uma
verdadeira surpresa… tanto mais que, como pode ser confirmado pela leitura do “post” anterior, é sabido há muito
que a forma como foram estabelecidas as PPP é em si um processo de apropriação
privada da riqueza pública, que os partidos da área do poder nunca colocarão em
causa.
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