Continuando
a apreciar as propostas dos Economistas Aterrados e centrando a atenção na
questão da eficiência dos mercados, vejamos mais esta:
OS MERCADOS
SÃO BONS JUÍZES DO GRAU DE SOLVÊNCIA DOS ESTADOS
Estabelecido, como o foi anteriormente, que os
mercados financeiros pecam pela sua ineficiência, forçoso se torna concluir que
também não reúnem condições para avaliarem correctamente os grau de risco dos
Estados. Como muito bem escrevem os Economistas Aterrados «[n]as salas de mercado, as coisas são o que os
operadores imaginam que venham a ser. O preço de um activo financeiro resulta
de uma avaliação, de uma crença, de uma aposta no futuro: nada assegura que a
avaliação dos mercados tenha alguma espécie de superioridade sobre as outras
formas de avaliação».
Como algumas vezes referi noutros “posts”, se as decisões dos “mercados”
fossem racionais, teriam sido as dívidas doutros Estados não europeus, – como o
Japão, a Grã-Bretanha ou os EUA, devido aos seus elevados níveis de
endividamento ou ao respectivo peso relativamente ao PIB – as primeiras a terem
sido alvo da atenção e da subida dos juros implícitos.
A outros avaliadores, como as agências de notação
de risco, interessa igualmente alimentar a instabilidade das cotações, pois é a
volatilidade assim originada que assegura a sua própria procura, além dos
ganhos realizados através dos lucros especulativos e da confirmação das suas
previsões.
Para reduzir estas influências os Economistas
Aterrados propõem:
Medida nº 1: As agências de notação financeira não devem estar
autorizadas a influenciar, de forma arbitrária as taxas de juro dos mercados de
dívida pública, baixando a notação de um Estado: a sua actividade deve ser
regulamentada, exigindo-se que essa classificação resulte de um cálculo
económico transparente;
Medida nº 2: Libertar os Estados da ameaça dos mercados
financeiros, garantindo a compra de títulos da dívida pública pelo BCE.
Outro dos
axiomas muito propalado é o que:
A SUBIDA DAS
DÍVIDAS PÚBLICAS É O RESULTADO DUM EXCESSO DE DESPESAS
Normalmente acompanhada da pia observação de que a
iniciativa privada é melhor gestora que a pública, como se o recente aumento do
endividamento público não tivesse sido consequência directa da recessão
provocada pela crise financeira despoletada em 2008, na sequência duma bolha
especulativa, e aos planos de resgate do sector financeiro que fizeram disparar
o peso da dívida pública no PIB nacional.
Até mesmo a parte do aumento que antecedeu a
recessão não foi resultado duma subida das despesas públicas, antes
consequência da quebra das receitas públicas, devido ao reduzido crescimento
económico nesse período e às políticas de desagravamento fiscal sobre as
empresas e as grandes fortunas aplicadas nos últimos vinte ou trinta anos. Para
agravar ainda mais a situação na Zona Euro, os Estados-membros preferiram
envolver-se num processo de concorrência fiscal em detrimento duma mais lógica
harmonização fiscal.
Para contrariar aquela afirmação e promover um
debate sobre as causas e as soluções, os Economistas Aterrados propõem:
Medida nº 1: Efectuar uma auditoria pública das dívidas
soberanas, de modo a determinar a sua origem e a conhecer a identidade dos
principais detentores de títulos de dívida e os respectivos montantes que possuem.
A ideia do
excesso de despesa sustenta ainda a afirmação que:
É PRECISO
REDUZIR AS DESPESAS PARA DIMINUIR A DÍVIDA PÚBLICA
Ainda que o aumento da dívida pública tivesse
resultado dum simples aumento das despesas públicas – afirmação contrariada no
“post” anterior – não seria a sua
simples redução que constituiria solução, pois do simples facto de na actual
conjuntura económica recessiva o crescimento económico (variação do PIB) ser
inferior às taxas de juro a que os Estados se financiam resulta um agravamento
da dívida.
Como na economia todas as variáveis se apresentam
interligadas a simples ideia de reduzir a despesa pública (que inclui a
componente de despesa corrente mas também a de investimento) contribui para
agravar o produto nacional; assim, se a despesa pública em geral ajuda, no
curto prazo, a amortecer o efeito da recessão, o investimento público
(educação, saúde, infaestruturas, etc.) é, no longo prazo, factor de importante
estímulo ao crescimento económico. Concluir, de forma directa, que da redução
da despesa resulta um efeito idêntico sobre a dívida é absurdo porque
comprometendo o crescimento da economia acentua-se ainda mais o crescimento da
dívida (muito por via do aumento do serviço da dívida) e quando tal efeito se
verifica será principalmente em situações pontuais e em economias que,
contrariamente às europeias, se encontram pouco interligadas.
Assim, para evitar que o reequilíbrio das finanças
públicas seja atingido a expensas dum desastre social e político, os
Economistas Aterrados propõem duas medidas:
Medida nº 1: Manter os níveis de protecção social e,
inclusivamente, reforçá-los (subsídio de desemprego, habitação…);
Medida nº 2: Aumentar o esforço orçamental em matéria de
educação, de investigação e de investimento na reconversão ecológica e
ambiental…tendo em vista estabelecer as condições de um crescimento
sustentável, capaz de permitir uma forte descida do desemprego.
Numa clara –
mas intencional – confusão entre macroeconomia e microeconomia é hoje corrente
ouvirmos a afirmação que:
A DÍVIDA
PÚBLICA TRANSFERE O CUSTO DOS NOSSOS EXCESSOS PARA OS NOSSOS NETOS
Esta afirmação, baseada na ideia de que a redução
dos impostos estimula o crescimento e aumenta no futuro as receitas públicas,
serviu para sustentar as políticas de redução fiscal sobre o capital (empresas
e grandes fortunas) e o consequente agravamento da dívida pública; como afirmam
os autores do manifesto, foi «…o que se
poderia chamar de “efeito jackpot”:
com o dinheiro poupado nos seus impostos, os ricos puderam adquirir títulos
(portadores de juros) da dívida pública, emitida para financiar os défices
públicos provocados pelas reduções de impostos…», um verdadeiro “dois em
um” pois aumenta o seu rendimento disponível por via da redução fiscal e dos
juros “ganhos” com a aplicação daqueles excedentes em títulos da dívida
pública.
A verdadeira transferência de riqueza não ocorre
entre as gerações actuais e as futuras mas sim entre contribuintes fiscais (dos
que contribuem mais para os que passaram a contribuir menos), com o bónus de
servir ainda para convencer a opinião pública de que os culpados da dívida
pública eram os funcionários, os reformados e os doentes.
O já reduzido fundamento que a afirmação pudesse
ter deteriora-se ainda mais quando escamoteia o facto do investimento público
(educação, saúde, infraestruturas, etc.) contribuir decisivamente para a
qualidade de vida das gerações futuras.
Para reequilibrar de forma justa as finanças
públicas os Economistas Aterrados propõem duas medidas:
Medida nº 1: Atribuir de novo um carácter fortemente
redistributivo à fiscalidade directa sobre os rendimentos (supressão das
deduções fiscais, criação de novos escalões de impostos e aumento das taxas
sobre os rendimentos…);
Medida nº 2: Acabar com as isenções de que beneficiam as empresas
que não tenham um efeito relevante sobre o emprego.
Estas
propostas dos Economistas Aterrados (as já abordadas e as que abordarei no
futuro) podem – e devem – ser lidas aqui.
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