PARAÍSOS FISCAIS E DINHEIRO SUJO

Uma das grandes notícias do início do ano foi a “descoberta” da existência de oferta de serviços financeiros orientados para a fuga ao fisco; pelo menos é o que referiram alguns órgãos de comunicação nacional (DIÁRIO DE NOTÍCIAS e TSF) de forma simples e directa. Na prática consultores (normalmente advogados) e empresas financeiras (normalmente bancos) disponibilizam aos seus clientes um esquema que consiste na criação e utilização de sociedades no estrangeiro, através das quais é produzida facturação (prestação de serviços ou transacção fictícia de bens) geradora de custos artificiais posteriormente contabilizados pelas empresas nacionais que assim obteriam benefícios em sede de liquidação de impostos.

Para os menos familiarizados com o funcionamento deste tipo de mecanismos deve-se acrescentar que parte muito significativa destes movimentos é realizada através de “offshores” (muito correctamente designados por paraísos fiscais) e da movimentação de contas numeradas (disponibilizadas por bancos onde o sigilo é a única regra).

O volume destes “negócios” em Portugal não é conhecido, mas a avaliar por estudos efectuados por organismos internacionais (entre os quais se incluem algumas ONG’s) apontam para valores da ordem dos 2% a 5% do PIB mundial, pelo que extrapolando para o caso português se situará entre os 4 e os 10 mil milhões de euros (cálculos sobre o PIB de 2006, estimado em 192 mil milhões de euros).

Terá sido a enormidade das estimativas dos valores envolvidos em todo o tipo de negócios ilícitos – estimados entre 300 e 550 mil milhões de US$, com aprticular destaque para os 120 a 200 mil milhões de US$ resultantes do tráfico de drogas, os 80 a 120 mil milhões de US$ da contrafacção de mercadorias e os 50 os 100 mil milhões da extorsão – que levou Raymond Baker, director do Center for International Policy[1], a classificar no seu livro «Capitalism Achilles Heel» o dinheiro sujo proveniente de desvios, corrupção, evasão fiscal, tráfico de armas e drogas, contrabando, prostituição e falsificação como um calcanhar de Aquiles do capitalismo que representa uma ameaça à estabilidades e à prosperidade mundial.

Mas os maiores volumes de “dinheiro sujo” ainda são os que resultam das manigâncias praticadas pelas multinacionais quando transferem produtos entre as suas filiais a preços calculados por forma a maximizar os ganhos fiscais, valor que aquele autor estima entre os 700 mil milhões e o bilião (10^12) de US$
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[1] Organização Não Governamental norte-americana que visa a promoção de uma política baseada na cooperação internacional, na desmilitarização e no respeito pelos direitos humanos