A CORRUPÇÃO SEGUNDO A CE

Mais que um lugar-comum, associar Portugal ao fenómeno da corrupção corre o risco de se converter numa marca indelével, tantos têm sido os relatórios das mais variadas origens a referi-lo.

O último, da autoria da Comissão Europeia, apresentado esta semana nem justificaria especial destaque não fosse precisamente a sua origem.

Afirmar-se que «Portugal não tem uma estratégia contra a corrupção», como faz o citado relatório, constitui mera constatação dum facto que muitas figuras nacionais têm denunciado ao longo do tempo mas pouco ou nada diz sobre as origens ou os envolvidos no processo, principalmente quando outra das constatações é a da existência duma «Justiça portuguesa sem eficácia para reprimir corrupção», afirmação que esconderá principalmente o imobilismo do sistema judiciário.

A imagem duma Justiça lenta contribui muito para a afirmação que «90% dos portugueses acham que corrupção é generalizada» e para a conclusão de que a «Corrupção afecta o dia-a-dia de mais de um terço dos portugueses», pouco importando saber que «Nenhum país europeu está a salvo».

No cômputo geral a ideia é a de que o fenómeno – grave – da corrupção tende a afectar mais os países da Europa do Sul (reafirmando a noção empírica que associa altos níveis de corrupção aos fortes desequilíbrios financeiros e a elevados níveis de endividamento) que os do Norte (as virtuosas economias liberais), conclusão tanto mais tendenciosa quanto é baseada em inquéritos de opinião e não em dados concretos, o que ainda assim não impede os autores do relatório de estimarem em 120 mil milhões de euros os prejuízos causados às economias do conjunto da UE.

Embora pouco provável, conhecendo os mecanismos de constituição da Comissão Europeia e a sua visível perca de importância política, seria de esperar que um trabalho desta natureza apontasse soluções, tanto mais que Bruxelas tem revelado particular apetência para produzir abundante e apertada legislação noutros campos da vida europeia, como sejam os da segurança alimentar e da luta antitabágica.

Aliás, no capítulo da legislação talvez sejamos os campeões (o PUBLICO inicia o seu editorial «A percepção da corrupção» lembrando que “…somos bons a fazer leis e maus a aplicá-las”) tantas são as leis e os regulamentos que ano após ano, governo após governo, têm sido aprovados com o anunciado intuito de combater a corrupção. Já o seu efeito prático tem sido bem diverso, deixando no ar muito mais que uma difusa suspeição sobre legisladores e consultores que periodicamente transitam duma posição para a outra – a tão falada promiscuidade entre legisladores e gabinetes de advogados – sem que tal pareça estranho, suspeito ou sequer duvidoso. E a importância do papel da Justiça é tanto mais importante quanto uma imagem da sua eficácia no combate à corrupção seria um importante contributo, através do efeito dissuasor, para a sua redução.

Este laxismo estende-se além-fronteiras de forma tão visível que até a eurodeputada «Ana Gomes critica UE por “fechar os olhos” à corrupção» e perante as câmaras da RTP «Ana Gomes aponta exemplos da inacção da troika no combate à corrupção», tanto mais evidente quando se assiste a uma permanente trasfega para o nível europeu de políticos que a nível nacional não ficaram conhecidos pelas suas especiais competências (deixando pairar fundadas dúvidas sobre o modelo de escolhas) ou até pelo envolvimento em casos fortemente conotados com corrupção, e só começará a ser eficazmente combatido com uma educação de valores e uma actuação efectiva sobre os agentes económicos que não declarem a riqueza evidenciada e sobre as instituições (principalmente os “offshores”) que lhes dão cobertura.

SERVIÇAIS POLÍTICOS

O desfecho da mais recente cimeira da UE constitui, no anúncio de novo adiamento das decisões, um excelente exemplo do paradigma que parece reger a actividade política na actualidade e que se poderá designar por um servilismo político, traduzido na actuação de políticos que sobrepõem interesses espúrios ao bem comum que se propuseram (pressuposto de candidatura quando a houve) servir.

Na essência, a aprovação da mais recente e decisiva iniciativa para “acalmar os mercados” – o novo mecanismo europeu de supervisão bancária – a par com o simultâneo adiamento da sua entrada em funcionamento para 2014 está ao nível deste paradigma e dos seus principais actores, que sem pejo encenam e apaziguam quezílias e diferendos para enganar os povos europeus.

Integrem a primeira linha, ou não passem de meros intérpretes de bastidores, a generalidade dos políticos europeus revela-se na actualidade cada vez mais preocupada em pugnar por uma agenda pessoal que pela efectiva e empenhada representação dos interesses dos cidadãos; aliás, que outra coisa se pode esperar de comissários escolhidos por via não eleitoral, quando até os dirigentes eleitos não revelam o menor rebuço em ignorar as promessas eleitorais com que se alcandoraram ao poder?

Este fenómeno, duma certa forma de corrupção, tem alastrado dos corredores da Comissão Europeia (órgão não electivo e mais facilmente permeável) para os cenáculos  nacionais, com a agravante destes serem ocupados por eleitos que de forma cada vez mais despudorada sobrepõem os seus interesses pessoais (ou os daqueles de quem esperam vir a receber elevadas contrapartidas “profissionais”) aos dos eleitores. Para se ter uma verdadeira dimensão deste fenómeno (e da sua gravidade) recorde-se a chegada de Durão Barroso à presidência da Comissão Europeia ou de Herman Van Rompuy para a do Conselho Europeu (ambos chefes de governo em exercício que abandonaram as funções para que tinham sido eleitos para ocuparem cargos europeus de nomeação), a substituição do desistente Durão Barroso pelo não sufragado Santana Lopes, a nomeação de Lucas Papademos (ex-presidente do banco central grego e ex-vice presidente do BCE) para a chefia dum governo provisório helénico, ou a do ex-comissário europeu Mario Monti para a direcção do actual governo italiano.

Este tipo de actuação (que, por antítese ao termo anglo-saxónico de “civil servant”, designo por servilismo político) pode ser detectado no âmago do funcionamento das instituições europeias, onde pesa além do tradicional jogo de equilíbrios entre os interesses específicos dos estados-membros, contribuindo para aumentar a morosidade no processo de decisão e agravar a sua qualidade e até já nas instituições dos diferentes estados-membros

DESABAFO POUCO NATALÍCIO

Embora a crise continue a preencher o dia a dia de toda a gente e em especial dos meios de informação, sempre vai havendo espaço e tempo para um ou outro assunto. Neste grupo se inserem notícias como a que dão conta da iniciativa da eurodeputada portuguesa Ana Gomes ter apresentado uma queixa na Comissão Europeia contra os contratos de aquisição de dois submarinos a um  consórcio alemão.

Em causa, segundo a autora da queixa, estarão as ligações entre a consultora contratada pelo governo de Durão Barroso e Paulo Portas para organizar o processo de financiamento e o banco financiador e ainda a famigerada questão das contrapartidas.

E, porque atravessamos a anual quadra da boa vontade e da harmonia, aproveito a oportunidade para chamar a atenção para o facto de questões de ética duvidosa não constituírem exclusivo nacional; pelo menos é o que se pode concluir deste editorial do LE MONDE, que a propósito duma condenação judicial do ministro do interior, Brice Hortefeux, do governo de Nicolas Sarkozy, inicia o seu comentário da seguinte forma: «É uma novidade na V República: um ministro em exercício, e nem sequer um dos menos importantes, acaba de ser condenado pela justiça pela segunda vez em seis meses. Mais impressionante ainda, para não dizer chocante: nem o presidente da República nem o primeiro-ministro parecem ter-se impressionado, como se de episódios banais e benignos se tratasse».

Em termos práticos, recorde-se, o ministro em questão foi condenado uma primeira vez em Junho por injúrias de caracter racista, proferidas durante uma reunião partidária, e mais recentemente por calúnia e atentado à presunção de inocência dum presumido informador para a imprensa a propósito do caso Woerth-Bettencourt[1]; nada que se pareça com os casos nacionais que envolvem políticos condenados por crimes bem mais graves mas que a complacência dos seus pares e o “nacional porreirismo” permitem que continuem a exercer funções públicas, como se de impolutos cidadãos se tratassem.

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[1] Sobre este caso ver o “post” «MENTALIDADE BLING-BLING».