O GRANDE EMBUSTE

O grande desígnio nacional, invocado na apresentação da proposta de OGE para 2012 como sendo a necessidade de recuperar a credibilidade financeira internacional através do reequilíbrio orçamental público, não passa de mais um embuste, como se pode constatar das palavras do próprio ministro das finanças, que sem grande hesitação ou pudor, já assegurou que «Suspensão de subsídios “não é de curta duração”».

A estratégia neoliberal de Passo Coelho, se alguma vez passou despercebida para alguns, acaba de ser revelada de forma clara por Vítor Gaspar (o tecnocrata “importado” directamente de Bruxelas) quando assegura que a economia já deverá crescer 1,2% em 2013 mas mantém para esse ano a redução das remunerações na função pública; é que, assumindo-se claramente como o representante dos credores na assembleia ministerial – facto que permite até questionar se ainda teremos algum governo ou apenas meras marionetas articuladas a partir de Frankfurt e Washington[1] – defende até ao absurdo uma estratégia de redução dos encargos salariais como via para a recuperação da competitividade e, claro, do aumentos dos lucros empresariais.

Aliás, o sentimento de generalizada revolta ou incredulidade face à proposta apresentada, que após um tímido anúncio dum «Congelamento salarial no sector público em 2012 e 2013» rapidamente se converteu numa redução de salários e pensões da ordem dos 16,7%, pode bem ser sintetizada no título do NEGÓCIOS que assegura que «Nada nem ninguém contribuirá tanto como a Função Pública e pensionistas».

E o pior disto é que, contrariando o discurso oficial de que a “austeridade” se justifica e de que é generalizada, no mesmo dia em que Passos Coelho pré-anunciava as medidas se podia ler na imprensa que «Governo dá perdão fiscal a capitais ilegais no estrangeiro» ou, como ontem foi publicado, que «Pensões vitalícias dos antigos gestores escapam a cortes» e ainda tentam convencer-nos que tal se deve tão somente ao facto desta serem pagas em duodécimos (que conveniente...) e de que o «Governo propõe que ex-políticos paguem “contribuição solidária”», seguramente por se tratarem de impolutos cidadãos e reconhecidos pelo seu comportamento ético acima de qualquer suspeita...

Depois disto e de lermos que até a generalidade de comentadores se mostra revoltada com a injustiça das medidas[2] haverá quem se espante perante a afirmação da CGTP de que «Proposta do governo é declaração de guerra» ou que, constatadas as inúmeras mentiras e intenções não confessas[3], não ponha em dúvida a validade da projecções macro-económicas que fundamentaram a proposta de orçamento e nomeadamente o facto de que o «Governo prevê recessão de 2,8% em 2012»?

Sabendo-se, como afirma o NEGÓCIOS, que «Portugal gasta mais de 8 mil milhões de euros com juros da dívida em 2012», ou, como escreve o PUBLICO que «Orçamento vai empurrar a economia para pior recessão desde 1975», continuará a fazer sentido ler que Vítor «Gaspar recusa peremptoriamente renegociar a dívida» e ainda duvidar da real intenção dum governo que se fez eleger com base em duas claras mistificações: a da seriedade e integridade face às mentiras propaladas por José Sócrates e a de a solução para o descalabro orçamental passava por reduzir as “gorduras do Estado” (em momento algum ele ou qualquer um dos seus apoiantes mais próximos fez referência às “gorduras dos contribuintes”) e nunca por aumentar os impostos.

Agora que a clara conclusão é a de Passos Coelho mente da mesma forma que Sócrates mentiu e quando, como noticia o ECONÓMICO, até «Bruxelas diz que objectivo de Portugal para 2011 está em risco» e aponta o fracasso na redução da despesa, ainda restarão dúvidas sobre a incapacidade deste governo assegurar o que antecessor também não assegurou: a defesa dos interesses da população nacional?

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[1] Frankfurt e Washington são, respectivamente as sedes do BCE e do FMI, entidades que a par com o FEEF, integram os prestativos “emprestadores” que estão a livrar o país da fúria dos mercados financeiros.

[2] Exemplos não faltam; desde esta notícia do ECONÓMICO, que sintetiza opiniões de vários economistas, até este pequeno resumo do que um conjunto de colaboradores do EXPRESSO pensa sobre o Orçamento de Estado.

[3] Mas que declarações como a de Pedro Ferraz da Costa, presidente do Forum para a Competitividade e antigo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, dizendo que o «Orçamento é bom para a competitividade», ou as de Francisco van Zeller, presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização e ex-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, que admitiu a suspensão dos ubsídios no privado (nesta notícia do ECONÓMICO) acabam por desmascarar, mesmo quando confundem competitividade com aumento dos lucros ou num beatífico contributo para não aumentarem o desemprego.

ESTUPEFACTO E PREOCUPADO…

Ao invés do presidente Cavaco Silva, que em declarações no final da sua intervenção no ciclo de conferências “A Europa em Debate”, realizado esta semana no Instituto Universitário Europeu de Florença, caracterizou o seu estado de espírito como “Preocupado, mas confiante”, eu sinto-me estupefacto e preocupado.

Estupefacto ao ler a notícia de que «Cem personalidades reunidas por Soros pedem “solução imediata” para salvar o euro», entendendo esta como o reforço do BCE e do FEEF (nomeadamente através da sua transformação em banco) e a concertação de estratégias ao invés da até agora praticada abordagem nacional.

Ainda mais estupefacto por ler um discurso como o que Cavaco Silva proferiu naquela conferência (e que pode ser lido na íntegra aqui), onde critica a ausência de concertação, as políticas erradas dos líderes europeus (como se ele próprio não fosse um deles) e defende um papel mais intervencionista para o BCE.

É que quando constato que personagens como os citados começam a apresentar pontos de vista próximos dos que há muito defendo, além de estupefacto com a naturalidade com que conseguem desdizer o que anteriormente disseram (e, recorde-se que Soros nem sequer exerce a profissão de político e Cavaco tem-se revelado um entusiástico apoiante da intervenção do FMI e do FEEF) fico profundamente preocupado com o que certamente se seguirá... pois faltando a estas propostas o fundamental, o fim do modelo monopolista de criação de moeda pelo sistema financeiro, a elas (caso sejam concretizadas) seguir-se-ão inevitavelmente mais aumentos de impostos sobre o factor trabalho e novos cortes orçamentais, mais do que os prometidos no OGE que Passos Coelho foi compungidamente apresentar perante as câmaras das televisões.

DEXIAMENTE

O fim de semana que conheceu o desfecho esperado para as eleições regionais na Madeira foi o mesmo que registou o segundo resgate dum dos gigantes financeiros europeus que muito recentemente ultrapassara com segurança e brilhantismo os testes de stress e fora considerado «...como uma das instituições mais seguras na região»[1]; por decisão dos governos belga, francês e luxemburguês (aqueles em cujos territórios tem presença mais significativa) o DEXIA (49ª empresa segundo a classificação Fortune Global 500[2] e primeira de nacionalidade belga) foi intervencionado e desmembrado. Só o governo belga anunciou o pagamento da módica quantia de 4 mil milhões de euros, pelo ramo daquela nacionalidade, e ainda a criação dum “bad bank” onde serão concentrados os famigerados “activos tóxicos” estimados em cerca de 90 mil milhões de euros[3], os quais serão garantidos pelos três países europeus numa proporção de 60,5% para a Bélgica, 36,5% para a França e 3% para o Luxemburgo.

A verdadeira dimensão da decisão que o primeiro-ministro belga, Yves Leterme, anunciou dizendo que «Estamos contentes por poder libertar a 'Dexia Banque Belgique' de todos os encargos e riscos que possam surgir em torno da Dexia»[4], apenas será conhecida a prazo, porque só depois de atingida a maturidade do último dos produtos estruturados transferidos para o “bad bank” é que se poderá aferir do verdadeiro custo desta “operação” e em que percentagem é que ela foi transferida para o bolso dos contribuintes belgas.

Algumas vezes referido, mas raramente quantificado, importa ainda relembrar que em 2008, no apogeu da crise de liquidez no sistema financeiro mundial despoletada pelo rebentamento da bolha especulativa do “subprime”, o DEXIA foi resgatado duma falência eminente pela injecção de 6,4 mil milhões de euros (relativamente pouco se comparado com os 8 mil milhões de euros que o governo alemão então injectou no Commerzbank[5]), pelos governos dos mesmos países que voltaram a agora a acorrer rapidamente para resolver uma situação que afirmam derivada da crise da dívida pública grega.

Sucede porém que o DEXIA nem deverá ser dos bancos europeus mais expostos àqueles activos (os maiores credores são bancos alemães), sendo até conhecido com um dos principais financiadores das economias locais francófonas, facto que sugere se a origem das suas dificuldades não estará antes nas dívidas tituladas por aquelas regiões, não passando este resgate duma manobra de encobrimento.

Duma forma ou doutra, não restam dúvidas que um pouco por todo o lado os banqueiros voltam a registar elevados níveis de intranquilidade, de que é claro exemplo a recente reunião da nata financeira nacional com o ministro das finanças, Vitor Gaspar, algo que se assemelha perigosamente ao “filme” a que assistimos nas vésperas do pedido de auxílio internacional formulado pelo governo de José Sócrates.

À evidência, cá como por esse Mundo fora, os governos continuam a revelar-se mais orientados para resolver os problemas do sistema financeiro do que para gizar e pôr em prática políticas que contribuam para a recuperação das economias, para o combate ao desemprego e para a estabilização da qualidade de vida dos cidadãos, pois a inacção e os erros anteriores podem já motivar que a noção de melhoria possa ser considerada uma utopia adiada.

 Enquanto os banqueiros (e o sistema financeiro global que estes instituíram para seu exclusivo benefício) continuarem a merecer atenções especiais e operações de salvamento financiadas pelos dinheiros e sacrifícios dos cidadãos, pronta e rapidamente montadas pelo mesmíssimos governantes que há mais de um ano tardam em definir soluções eficientes para problemas similares aos da Grécia, não é de espantar que a crise alastre e que até já o presidente do BCE, em vésperas de abandonar as funções, afirme que «Crise da dívida atingiu “dimensão sistémica”».

Por cá, mais comedidos, Passos Coelho e o seu ministro das finanças, Vitor Gaspar, limitam-se a repetir que o próximo ano vais ser ainda mais difícil... para nós, claro, porque tudo o indica Ricardo Salgado e os amigos deverão poder continuar a contar com o apoio e o auxílio incondicional de mais um governo, mesmo que se confirme a notícia do NEGÓCIOS de que o «Perdão à Grécia pode custar 600 milhões à banca portuguesa».

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[1] A citação foi retirada desta notícia do DIÁRIO ECONÓMICO.

[2] Lista das 500 principais empresas mundiais por volume de negócios, anualmente publicada pela revista americana Fortune. (adaptado de Wikipédia)

[3] Por esclarecer, aliás nem sequer foi objecto de particular referência, permance a questão de saber como é que um banco com fundos próprios inferiores a 20 mil milhões de euros detém, só em produtos estruturados (falta ainda o valor das restantes responsabilidades) qualquer coisa como quase cinco vezes aquele montante.

[4] A citação foi retirada desta notícia do DINHEIRO VIVO.

[5] Como se pode atestar por esta notícia do DIÁRIO ECONÓMICO da época.

“OCCUPY WALL STREET”

Pouco a pouco as notícias sobre o movimento que nos EUA propõe ao contestação ao que de pior representa Wall Street começam a tornar-se visíveis na imprensa mundial, muito particularmente após a polícia nova-iorquina ter detido umas centenas de manifestantes durante uma marcha através da mítica Ponte de Brooklyn.

A notícia, rapidamente difundida por SMS e “e-mail”, trouxe a solidariedade de alguns nomes sonantes na cultura norte-americana, casos de Michael Moore[1] e Noam Chomsky[2], mas principalmente milhares de novos e entusiásticos aderentes.

Assim, do meio milhar que atravessou a Ponte de Brooklyn passou-se para os «Mais de 5 mil nas ruas contra “ganância empresarial”», que na última quarta-feira desfilaram pela Broadway, enquanto surgem notícias que «Protestos anti-Wall Street entram na terceira semana e alastram a várias cidades», numa clara demonstração da insatisfação de faixas da população dum país onde este tipo de movimentações não costuma ocorrer facilmente.

É óbvio que os poderes instalados ainda estarão muito longe de se sentirem efectivamente ameaçados e nem o reconhecimento pela parte de Obama de que «As manifestações reflectem a frustração do povo» altera este juízo, mas tal como aconteceu na década de 70 do século passado, época em que as primeiras manifestações populares contra a Guerra do Vietname não encontraram grande eco num país tradicionalmente avesso a tudo o que possa “cheirar a comunismo”, o descontentamento existe e o natural agravar da crise económica e a persistência de níveis elevados de desemprego constituem factores que não deixarão de alimentar a onda de protesto.

Aliás, quando começam já a ser estabelecidos alguns padrões de comparação entre as razões que originaram as condições para o lançamento de movimentos como o da Primavera Árabe (nos países islâmicos do Maghreb e do Médio Oriente) e o dos “Indignados” europeus (particularmente na Grécia, Espanha e Portugal) pode afirmar-se que maiores serão as expectativas de ver engrossar as fileiras de descontes que o inverso. Ainda que aparentemente a estratégia das elites dirigentes seja a de esperar que o movimento se esvazie naturalmente, acontecimentos como a actuação policial e o quase inevitável aumento do “desconforto” dos mentores de Wall Street acabarão por ter o efeito inverso e talvez, como aconteceu em Tunes e no Cairo, venhamos a assistir a algumas mudanças de vulto.

Não formulando expectativas demasiado altas, talvez o «Occupy Wall Street» consiga lançar um efectivo debate sobre o modelo de funcionamento do sistema financeiro e desperte no cidadão comum uma ideia clara donde nos conduziram os malefícios dum sistema que confortado na ideia dum apoio indefectível do poder político e demasiadamente orientado para o lucro especulativo continua a agir hoje como se não tivesse existido a crise do “subprime” nem uma gritante escassez de liquidez que contrariamente ao que querem fazer crer não se resolveu com a falência do Lehman Brothers. Mas é importante que a ocorrer, este debate não se quede pela denúncia dos erros (um pouco como tem acontecido) e se oriente para a construção de soluções, não excluindo as mais heterodoxas, como a da retirar ao sistema financeiro o monopólio da criação de moeda e a de orientar os mecanismos de crédito no sentido da sua conversão aos princípios da utilidade pública.

Poderá parecer um corte demasiado radical, mas atendendo ao estado a que se deixou chegar o sistema financeiro mundial – demasiado alavancado num processo de criação de moeda deixado ao livre arbítrio da banca e estupidamente orientado para os lucros fáceis e rápidos que apenas a actividade especulativa pode gerar -, que de financiador da actividade industrial e comercial se transformou em originador de sofisticados e incompreensíveis produtos financeiros, só uma profunda alteração poderá voltar a trazer a estabilidade e o crescimento económico que sustentará o bem-estar das populações em geral.

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[1] Michael Moore é um cineasta, documentarista e escritor norte-americano conhecido pela sua postura crítica em relação às grandes corporações, à violência armada, à invasão do Iraque e à hipocrisia dos políticos. (in Wikipédia)

[2] Noam Chomsky é um linguista (professor no Instituto de Tecnologia de Massachusetts), filósofo e activista político norte-americano. Além da sua investigação e ensino no âmbito da linguística, é também conhecido pelas suas posições políticas de esquerda (descreve-se como um socialista libertário) e pela sua crítica da política externa dos EUA. (adaptado de Wikipédia)