O debate de
ideias, em qualquer sociedade, deveria ser sempre encarado como factor
altamente positivo e fomentador de progresso geral., asserção que é “vox populi” e de tão banal e enraizada
nos hábito gerais nem deveria merecer grande atenção; sucede, porém, que
regularmente surge quem procure – por interesse próprio ou, pior ainda, para
agradar a terceiros – desvirtuar o debate mediante apelos de duvidosa
consistência quando não de flagrante indigência intelectual.
Vem
esta introdução a propósito duma questão – a proposta de revisão dos contratos
de associação promovidos entre o Ministério da Educação e um conjunto de
escolas privadas – que saltou para o debate público e de pronto se transformou
em mais uma “batalha política” entre os defensores da “livre iniciativa” e os
da escola pública., onde não têm faltado interventores, entre os quais destaco
um eminente euro-deputado que hoje mesmo publicou no PUBLICO uma interessante reflexão sobre o
tema e que intitulou «De
novo, a maioria silenciosa. Venha ela».
Claro que,
mais que a defesa dos interesses das empresas proprietárias de escolas privadas
através dum conteúdo onde despudoradamente acusa o Ministério da Educação do
mesmo crise de incumprimento de compromissos que apoiou e aplaudiu no tempo em
que o governo era liderado pelos seus correlegionários do PSD e o alvo da acção
eram os trabalhadores e os pensionistas, o que me despertou a atenção foi o
título do texto. Para os mais novos sempre recordo que a figura da maioria
silenciosa é anterior à passagem de António de Spínola pela Presidência da
República (1974), quando os seus “fiéis” lançaram um apelo em defesa da sua
sobrevivência no cargo, pois remonta aos anos finais da década de 60 quando o
famigerado presidente Richard Nixon a invocou em oposição aos movimento de
contestação à Guerra do Vietname.
Convenhamos
que, vista sobre que perspectiva for (a de Spínola ou a de Nixon), a
recuperação de semelhante aforismo e a sua aplicação à “causa das escolas
privadas” deixa muito a desejar, pouco fará pelas “escolas” e, claro, ainda
menos pelo autor, ou não comparasse ele a situação conjuntural vivida no Verão
de 74 com uma medida da mais elementar justiça financeira (suspensão do financiamento
público a colégios privadas em zonas onde existem escolas públicas) que a
generalidade dos comentadores não contesta.
Em resumo, a
histeria que está rodear esta questão e a forma como Paulo Rangel a alimenta (o
regresso ao estafado “papão do comunismo devorador de criancinhas”) deixa
pensar que o seu verdadeiro receio é o de que a racionalização que esta
iniciativa pressupõe venha a ser estendida a outros sectores da actividade
económica onde impera uma lógica rentista sustentada a expensas da generalidade
dos cidadãos e em benefício exclusivo duma minoria.