quarta-feira, 26 de novembro de 2008

AD CAUTELAM[1]

Dia a dia a importância do caso BPN não pára de crescer. Depois da apresentação do diagnóstico efectuado por Miguel Cadilhe que apontava para a necessidade de injectar 700 milhões de euros no capital do banco, da formalização de queixa-crime contra a anterior administração e da solução por ele preconizada de recurso a fundos públicos, recusada pelo ministério de Teixeira dos Santos, rapidamente se passou ao anúncio da nacionalização do banco e não tardaram as polémicas parlamentares em torno da audição ao governador do Banco de Portugal, com parlamentares e jornalistas a insistirem na ideia de que aquela entidade (e o seu governador, Vítor Constâncio) deveriam ter detectado a situação no decurso da sua normal actividade de supervisão. Acontece, como eles bem sabem e resulta das próprias normas de supervisão, que nenhum banco central dispõe de meios ou competência para inspeccionar a actividade dos bancos mas simplesmente para acompanhar as operações que estes normalmente realizam através da informação por eles prestada. O que ninguém parece interessado em informar é que quer no caso do BPN, quer no do BCP, se as infracções apenas poderiam ser detectadas por denúncia (ninguém de bom senso argumentará que estas poderiam ter sido objecto de comunicação) o que ficou demonstrado foram as limitações do actual modelo de supervisão e que este deveria ser repensado e profundamente melhorado.

Apesar de ser seguro que esta polémica se prolongará pelas audições ao Procurador-geral da República (no próximo dia 2 de dezembro) e pelos trabalhos da Comissão Parlamentar finalmente aprovada, eis que no passado fim-de-semana foi a vez do Presidente da República emitir um comunicado no qual reitera o facto de nunca ter mantido qualquer ligação com o BPN (excepto a de um normal cliente) ou a sua proprietária, a Sociedade Lusa de Negócios.

Contrariamente ao que no próprio dia se apressou a dizer Marcelo Rebelo de Sousa, no seu programa semanal de televisão, as declarações de Cavaco Silva não esclarecem nada e nem sequer revelam qualquer sentido de oportunidade, salvo a de aumentarem a confusão e sugerirem uma questão: se ninguém referiu qualquer ligação entre o Presidente da República e o BPN porque é que aquele aparece a desmentir o que ninguém disse?

Numa primeira leitura atribui a intenção de se tratar de uma mera mensagem indirecta a Dias Loureiro para que este se afastasse de moto próprio do cargo de Conselheiro de Estado, para o qual foi nomeado pelo próprio Cavaco.

Mas então, como entender a notícia de ontem, do PUBLICO, que o Presidente da República mantém confiança em Dias Loureiro? É que, politicamente, depois do “recado” público Cavaco não pode recuar e reafirmar a sua confiança; a menos que o destinatário da mensagem presidencial fosse outro...

Talvez esta outra notícia do PUBLICO – BPN tem ligações a deputados do PSD da Madeira – possa fornecer outra pista, embora me pareça muito pouco provável que Cavaco Silva se mostrasse tão preocupado com o eventual envolvimento do PSD-Madeira mesmo considerando a benevolência que revelou com o famigerado episódio do interdito (decretado por Alberto João Jardim) à sua visita ao Parlamento Regional.

Assim sendo, eliminada hipótese após hipótese, nem quero acreditar que, na ausência de outra melhor, me reste apenas aquela que se afigura mais gravosa – Cavaco pretendeu apenas enviar um aviso a quem, sob investigação, possa vir a envolvê-lo no “negócio” – porque, “a priori”, nunca me ocorrera envolvê-lo em algo tão sórdido como o do caso BPN.
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[1] Locução latina que significa, por cautela, por precaução.

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